O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, comemoramos, dia 28 maio próximo passado, o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, com eventos vários que marcaram a data em todo o mundo. No Brasil, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA, preocupado com o problema, divulgou a vergonhosa situação das mulheres em idade reprodutiva, que representam cerca de 25% da população em geral. A taxa de mortalidade materna, no Brasil, corresponde a 134 mortes para cada 100 mil nascidos vivos, o que significa que, a cada duas horas, morre uma mulher, em conseqüência de complicações decorrentes de gravidez, parto ou pós-parto.

           Com a mesma preocupação, a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, com o apoio técnico e financeiro do Fundo das Nação Unidas para a Infância - UNICEF e outras entidades congêneres, organizou um Grupo de Trabalho que elaborou, após minucioso estudo, publicação capaz de oferecer a todos os órgãos e entidades interessados no problema, oficiais ou privados, ampla informação necessária à defesa da saúde da mulher gestante, desde o exame pré-natal até o parto sem risco. O objetivo é dar à gestante assistência competente, que lhe é assegurada pelo texto constitucional, a fim de que o Brasil deixe de apresentar os lastimáveis elevados índices de mortalidade materna, hoje trinta vezes maior do que nos países avançados.

           Esse Grupo de Trabalho, coordenado pela diretora do Núcleo de Estudos de Saúde Pública da Universidade de Brasília, professora Ana Maria Costa, contou com a colaboração de representantes de diversas outras universidades brasileiras, do Ministério da Saúde, de médicos, brasileiros e estrangeiros, especialistas no assunto, bem como de membros de várias outras entidades, públicas e privadas, preocupados com o problema. O objetivo da iniciativa foi propiciar a todas as camadas da população brasileira, sobretudo nas regiões menos favorecidas, amplas informações para a segurança das gestantes, por meio de uma plena conscientização social que acabe por resolver, definitivamente, essa grave questão de saúde pública.

           Dessa iniciativa resultou o excelente trabalho “Saúde Materna - Componente Essencial dos Direitos Reprodutivos”, aplaudido e adotado pela Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, autêntico catecismo para orientar a ação de órgãos públicos e privados envolvidos na questão, especialmente aqueles dos governos estaduais e, com especial ênfase, municipais, pois de sua conscientização sobre o problema depende a eliminação dos elevados índices de mortalidade materna, em nosso País.

           Com o apoio decisivo do UNICEF, o Ministério da Saúde passa, assim, a dispor de boa orientação para ação rápida e eficaz em prol da mulher brasileira. E, não tenho dúvida, isso se dará com toda a urgência necessária, pois à frente da pasta da Saúde está, hoje, o nosso colega, Senador José Serra, cujo patriotismo, capacidade de trabalho e competência são unanimemente reconhecidos pelos brasileiros. Tenho certeza de que Sua Excelência mobilizará sociedade e opinião pública, sobretudo, os Conselhos Municipais e Secretarias Estaduais de Saúde, para ação de fundamental importância para as mulheres brasileiras a fim de que possamos nos libertar de estigma tão vergonhoso.

           Sr. Presidente, aplaudo a esplêndida iniciativa da Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos que mostra, com clareza, a importância do Sistema Único de Saúde - SUS no processo de municipalização da saúde, ao dizer “um dos seus princípios basilares é o de que seja organizado, em cada cidade, a partir das necessidades de saúde identificadas pela própria população que a ele se reporta”. O SUS faz com que os mesmos métodos de saúde pública sejam aplicados em todo o País, a partir das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. É um sistema universal, integral, eqüânime, racional, descentralizado, eficaz, eficiente e que garante o controle social nas políticas por ele implantadas, em todos os níveis.

           Saúde, educação, segurança, emprego e Previdência são os grandes problemas que hoje angustiam os brasileiros, conforme sabemos e revelam as pesquisas de opinião realizadas no País. A crise, que ora caracteriza a saúde pública e nos revolta, há que ser enfrentada com todas as nossas forças, numa luta decisiva para a tranqüilidade da Nação. E a saúde da mulher, sobretudo da gestante, é um desafio que deve ser superado, conforme recomendação expressa da Conferência Mundial sobre a Mulher, que definiu as metas internacionais para a redução da mortalidade materna. Um dos itens recomendados é a atenção primária à saúde, com a finalidade de dar acesso universal aos serviços de saúde de qualidade para meninas e mulheres, visando à redução da mortalidade derivada da maternidade. Temos certeza de que o Ministro José Serra enfrentará decisivamente o problema, terminando por alcançar metas razoáveis para o Brasil. E para atingir plenamente esse objetivo precisará ele contar com a mobilização da sociedade, do Ministério da Saúde, das Secretaria Estaduais e dos Conselho Municipais de Saúde, pois a todos cabe a responsabilidade direta pela solução dos problemas de saúde em nosso País.

           A publicação Saúde Materna traça um roteiro seguro para garantir à mulher brasileira, especialmente à gestante, pleno direito à saúde conforme está assegurado no artigo 196 de nossa Constituição, dispositivo que teve unânime aprovação, por corresponder à poderosa e maciça reivindicação do povo brasileiro. Enfoca, ainda, com precisão, o acerto com que decidiram nossos constituintes, pois “boa saúde é direito de todos e dever do Estado”, segundo está consagrado no artigo 196, mas, também, “boa saúde é sinônimo de boa qualidade de vida” - conforme acentua o grupo de trabalho criado pela Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, notando, com sabedoria, que “ser saudável não é apenas não estar doente, mas também dispor de uma série de serviços que garantam uma vida digna, tais como moradia, alimentação, água tratada, esgoto, transporte, educação, emprego, segurança, lazer e assistência médica”.

           O trabalho a que me refiro diz que 98% do total dos óbitos maternos em nosso país são evitáveis, pois as causas mais freqüentes de morte materna são a hipertensão arterial própria da gravidez (eclampsia), hemorragia, infecção e aborto, sendo que todas podem ser prevenidas com a adoção e implementação de medidas relativamente simples na área da saúde. No sentido de esclarecer sobre os cuidados a serem tomados, a publicação explica a necessidade do pré-natal; cita os cuidados preventivos importantes numa gravidez; esclarece sobre a alimentação conveniente; enumera os sinais de alerta e as situações especiais; informa sobre o parto e fala da assistência pós-parto. São explicações pormenorizadas e fáceis de serem compreendidas pelas entidades que se dedicam ao assunto, pelos Conselhos e pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e, até mesmo, pelos leigos.

           Sr. Presidente, a Assessoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados fez um excelente trabalho sobre a execução orçamentária de alguns programas dedicados à saúde da mulher, sobre o Plano Plurianual e sobre programas contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1997 e 1998. Do trabalho pode-se depreender que programações nominalmente identificadas no orçamento como ações voltadas à proteção da mulher quando executadas foram, sempre, com menos de 35% do valor da dotação autorizada e que, apesar de o Orçamento para 1996 ter disposto R$ 5,9 milhões para “Assistência Integral à Saúde da Mulher”, não houve qualquer execução nessa programação.

           Por outro lado, as prioridades e metas relacionadas à saúde da mulher constantes do Plano Plurianual - PPA, também estão tendo uma realização física mínima. Isso contraria o direito social à saúde consagrado no artigo 6º da nossa Constituição, assim como a universalidade da cobertura e do atendimento previstos nos artigos 194 e 196 da Lei Maior. Retomando o art. 196, particularmente, não resta dúvida quanto à obrigação do Estado, pois ele assim determina: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O descumprimento desses dispositivos faz-nos meditar sobre as falhas que ocorrem no setor e que levam o Brasil, internacionalmente, a ser considerado com um país de 3° Mundo, tão grandes e vergonhosos são os índices nacionais de mortalidade materna.

           Resta-nos, Sr. Presidente, aplaudir a clareza com que, no trabalho a que me refiro dá-se apoio total ao Sistema Unificado de Saúde, a meu ver a grande conquista social obtida pela Nação brasileira na Constituinte. Concluindo, expresso satisfação e todo meu apoio à categórica afirmação feita pelo Ministro José Serra, em favor do revigoramento do sistema público de saúde, com palavras que, sem sombra de dúvida, enaltecem a posição adotada por todos nós que aprovamos a inclusão em nossa Carta Magna do SUS, cuja total implantação é, não apenas exigência do povo brasileiro, mas também prioridade absoluta para a saúde de nossa gente. Aproveito a oportunidade para cumprimentar o Ministro José Serra, em seu comprometimento com a recuperação e a modernização da rede pública da União!

           Era o que eu tinha a dizer.