O SR. ELÓI PORTELA (PPB-PI. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é verdade que todos os aspectos relacionados com o problema da seca já foram veiculados, discutidos, debatidos nesta e na outra Casa do Congresso Nacional. E exatamente porque as providências reclamadas ainda não foram adotadas, pelo menos na sua essencialidade, é que abordo o tema que tem sido objeto da preocupação maior de todos os nordestinos no Congresso Nacional.

A Região Nordeste, periodicamente, se submete ao efeito de secas inclementes, sobretudo no considerado polígono das secas, semi-árido brasileiro, com uma área de um milhão de quilômetros quadrados e dezessete milhões de habitantes, o equivalente a 42% da população nordestina, segundo o censo de 1991. Ali concentram-se os mais alarmantes indicadores sociais e a pior média de expectativa de vida do Nordeste, e por conseguinte, do Brasil.

No nosso País, equivocadamente, costuma-se considerar a seca como acaso e não como certeza. Quando há chuva, as populações dessas regiões são tratadas como se a seca não existisse. Quando chega, a seca encontra, novamente, populações sem recursos, governos despreparados e a opinião pública se mobiliza. Trata-se, afinal, de salvar vidas.

           O problema da seca tem sido enfrentado pela União e pelos Estados da região, por meio da execução de vários programas e projetos. Dentre esses estudos, é possível encontrar levantamentos sobre as fontes de suprimento de água subterrânea, sobretudo os trabalhos realizados pela Sudene, que se constituem hoje na maior fonte de informações disponíveis sobre a matéria.

           Uma das causas do fracasso das ações governamentais de combate à seca é a descontinuidade dos programas. Nos últimos 20 anos, o governo federal lançou pelo menos oito projetos com a mesma proposta: dar condições ao sertanejo para enfrentar os períodos de estiagem.

           Podemos citar como exemplo o Polonordeste, Projeto Sertanejo, Programa São Vicente, Projeto Padre Cícero, Finor Irrigação e Papp (Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural), que se propunham permanentes e acabaram abandonados.

           Alguns mal chegaram a sair do papel. O Finor Irrigação, segundo a Sudene, se propunha a irrigar um milhão de hectares para produção de grãos, frutas e tubérculos. Não chegou a decolar, por falta de dotação orçamentária.

Lamentavelmente, na maioria dessas experiências, as ações foram individualizadas e dispersas, talvez por considerarem a água subterrânea apenas como um recurso no combate aos efeitos da seca, sem levar em conta que os recursos subterrâneos se constituem no objetivo principal. Daí a razão de não se ter chegado a uma proposta de ação global e integrada que atendesse aos vários aspectos de uso e proteção das águas subterrâneas e que levasse em conta os diferentes tipos de aqüíferos e condicionantes hidrogeológicos. É por essa e outras razões, que vejo de forma alvissareira a iniciativa da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Objetivando estimular o desenvolvimento, o aproveitamento e a proteção dos recursos hídricos, está propondo a realização de um levantamento completo da atual realidade da região atingida e que possibilite, com poucos recursos, uma atuação imediata e eficiente na questão da seca que assola o Nordeste, disponibilizando água aos flagelados, através da recuperação de poços abandonados por problemas mecânicos, da instalação de dessalinizadores naqueles que produziram águas salobras e da perfuração de outros onde se fizerem tecnicamente necessários.

Nesse sentido, por julgar que a perfuração de poços e construção de açudes, isoladamente, não soluciona o grave problema da seca, a CPRM está propondo ao custo de quatro milhões e duzentos mil reais, a realização completa, no prazo de 60 dias, de um levantamento dos poços perfurados em todos os municípios que se encontram em estado de emergência, para permitir, além da elaboração de um real diagnóstico da situação atual, adotar de imediato as medidas indispensáveis para sua solução.

Como fruto dessa iniciativa, recebi, por intermédio do Diretor Administrativo e Financeiro da CPRM, Dr. José Sampaio, um exemplar do trabalho intitulado SECA NORDESTE - Ação Emergencial, que se constitui, na prática, na proposição de um programa de recenseamento e alternativas para incremento de fontes de abastecimento de água nos municípios integrantes do polígono das secas.

Os principais objetivos do criterioso trabalho são os seguintes:

a) localização das atuais fontes de abastecedoras de água para a população carente;

b) localização de poços tubulares ou amazonas possíveis de recuperação imediata;

c) identificação de poços subutilizados ou com instalações de bombeio abaixo da sua capacidade de produção;

d) identificação de poços abandonados passíveis de reativação;

e) identificação de poços com águas salinizadas onde poderão ser instalados dessalinizadores;

f) identificação de áreas com reais necessidades de perfuração de novos poços, tendo em vista a existência de demanda não atendida;

g) elaboração de projetos básicos e locação de poços para as áreas citadas anteriormente;

h) utilização dos dados e informações disponíveis na Base de Dados de Poços para Água Subterrânea da CPRM para gerar a Base Disagua (Dados e Informações Simplificadas de Água Subterrânea), de modo a subsidiar as atividades de levantamento da situação dos poços existentes;

i) disponibilizar, via Internet, os dados e informações resultantes do levantamento de forma a subsidiar as demais instituições envolvidas nas ações de minimização dos efeitos da seca.

Os critérios metodológicos para a execução desse levantamento de poços, fontes e reservatórios d’água deverão ser suficientemente simples de modo a cobrir todo o polígono das secas num curto espaço de tempo que o fenômeno da seca está a exigir.

A idéia proposta no citado trabalho, é definir uma sistemática básica de ação que garanta uma varredura total de todos os municípios da região, independente da decretação do estado de emergência, através da execução de um recenseamento das fontes de abastecimento, dos seus estados atuais de aproveitamento, dos motivos causadores de possíveis interrupções e de breve diagnóstico com recomendação de ações para as suas reativações e reaproveitamento.

Quanto aos recenseadores para execução do projeto, será realizado já na fase operacional o treinamento dos mesmos como forma de garantir a qualidade das informações. Para cada grupo de equipes operacionais, haverá uma equipe técnica própria que será responsável pelo censo em um conjunto de municípios. Em cada unidade regional da CPRM haverá uma equipe responsável pela coordenação dos trabalhos na sua área de jurisdição, sendo essa equipe constituída por especialistas (hidrogeólogos) e de pessoal de apoio.

Os resultados obtidos terão divulgação imediata e serão disponibilizados a todos os órgãos das administrações municipal, estadual e federal que estejam direta ou indiretamente engajados em ações de combate a esta calamidade pública, e, também, via Internet.

Como as informações levantadas servirão para atuação de outros órgãos, a CPRM dependerá da parceria desses mesmos órgãos para execução dessa tarefa prevista que, pelo seu ineditismo e caráter emergencial, carece de paralelos ou referências que ajudem a orientar ou a correlacionar as atividades.

Numa demonstração de que o sucesso do processo adotado na exploração das águas subterrâneas vem sendo reconhecido podemos citar matéria do Jornal do Brasil do dia 24 de maio do corrente ano, segundo a qual a CPRM está mudando a paisagem do sertão nordestino com sondas que começam a extrair a água que fica a 700 metros de profundidade do solo. O projeto, que teve início no fim de 1996, consumiu recursos de R$2,5 milhões no ano passado e está gastando outros R$2,5 milhões este ano para aliviar o drama da seca em algumas localidades do sertão nordestino que começaram a ser mapeadas.

Com a utilização do diagnóstico proposto no SECA NORDESTE - Ação Emergencial, será possível ampliar a rede de abastecimento de água subterrânea dos municípios nordestinos, através da identificação de todos os lençóis que permitem a exploração subterrânea de água, ao custo de quatro milhões e duzentos mil reais.

O sucesso dessa intervenção governamental é indiscutível. Mossoró, no Rio Grande do Norte, faz uso da água subterrânea desde 1965, trocando de tempos em tempos os equipamentos e as bombas. Um poço de 700 metros de profundidade tem vida útil de 20 anos, que é o tempo necessário para a troca dos equipamentos e a realização de novas pesquisas e reservas. A Mossoró Agro-industrial (Maisa), que produz frutas em larga escala, utiliza poços que jorram diariamente 400 mil litros horas.

O custo desses poços, que são a solução de médio e longo prazo para o combate a seca, é baixo, em torno de quatrocentos reais o metro. Incluindo os equipamentos são cerca de 280 mil reais para cada poço, que tem vida longa e pode saciar a sede e melhorar o rendimento da agricultura na região.

Na região de Ibimirim, no sertão pernambucano, a CPRM, em convênio com a Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, perfurou dois poços de 700 metros de profundidade, cada um com vazão de 120 mil litros por hora, o suficiente para atender não apenas Ibimirim, mas também Tacaratu e Caraibeiras, pequenas cidades atingidas pela seca. Se o bombeamento desses dois poços ficar ligado 20 horas por dia, a água é suficiente para atender mais de 20 mil nordestinos, consumindo os 200 litros de água/dia que são recomendados pela Organização Mundial de Saúde.

Outro poço semelhante ao de Ibimirim foi perfurado na Bacia de Fátima, também em Pernambuco. Tem 450 metros de profundidade e o jorro sem bombeamento é de 30 mil litros por hora, que chegam a 100 mil litros/hora bombeados. Por meio da construção de pequenos canais, a água poderá abastecer os municípios localizados nas proximidades do poço.

Os técnicos reconhecem, entretanto, que não são todas as regiões do sertão nordestino que permitem a exploração da água de qualidade, que está na profundidade do solo. Daí a importância da execução do levantamento proposto pela CPRM que deverá identificar com exatidão a dimensão dos lençóis existentes. Estimam que em 50% do solo nordestino, sobretudo numa grande extensão dos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, as rochas que estão abaixo do solo são cristalinas e só existe água nas suas rachaduras. Ao Piauí, por ser um dos maiores detentores de reservas de água subterrânea, só está faltando investimento nessa alternativa, que é barata e pode resolver o problema.

Como se vê, alternativa para a seca e a produção agrícola do Nordeste existe, o que falta é vontade política e racionalidade no uso dos recursos públicos. Segundo matéria publicada na edição de 10.05.98 do jornal Folha de S. Paulo, pelo menos R$9,6 bilhões foram gastos pelo governo federal, nos últimos dez anos, com o propósito de combater a seca no Nordeste, o que não impediu que 1.209 municípios - com um total 4,8 milhões de habitantes - fossem novamente castigados neste ano.

Levantamento feito pela Folha, citado na mesma edição do jornal, mostra que só o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) recebeu R$3,69 bilhões nos últimos dez anos, ou seja, mais do que o dinheiro arrecadado pelo governo na privatização da Vale do Rio Doce (R$3,3 bilhões).

Os R$9,6 bilhões divulgados na matéria, se referem à soma dos orçamentos do DNOCS, da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), do Prohidro (Programa de Fortalecimento da Infra-Estrutura Hídrica do Nordeste), dos empréstimos aprovados pelo Banco do Nordeste para projetos na região do semi-árido e com frentes de trabalho na grande seca de 1993.

Pelo o que acabamos de expor é possível concluir que quando as autoridades tratam da seca nordestina, agem quase sempre com paliativos e não se vai à raiz dos problemas. As verbas são mal administradas, onde interesses eleitorais e partidários acabam prevalecendo e, no final, a seca sobrevive como fenômeno climático e drama nacional.

No atual estágio do processo de globalização e do avanço tecnológico, é intolerável que uma região com mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados e quase 45 milhões de habitantes continue condenada a padecer de fome e sede toda a vez que se manifesta o flagelo da seca.

Desde o século passado, a seca e o desenvolvimento do Nordeste vêm sendo tratados com muita demagogia e pouca ação. Com vidas não se brinca. A solução para a seca inclui tecnologia, recursos e vontade política.

Para efeito de planejamento, quantificação e estimativas, o trabalho da CPRM partiu da área total de 1.085.187 km2 do polígono das secas e dos 1.144 municípios que a integram. Estes números do censo de 1994 do IBGE representam o valor médio de 949 km2 por município.

Cada um desses municípios de 949 km2 foi subdividido em nove células básicas com área equivalente a 105 km2 cada uma, denominada de unidade de planejamento e a previsão de cobertura é de uma célula básica por dia de trabalho.

Prevê-se, em valores médios, por dia de serviço, um deslocamento de 100 km e o levantamento de 7 poços, o que eqüivale, a 63 poços por município e 72.072 poços no total. A equipe técnica da CPRM, cada uma responsável por quatro municípios, de posse do levantamento diário efetuado pelas equipes operacionais, fará uma triagem, diagnóstico e visita, quando necessária, antes de remeter os dados da equipe supervisora.

Estima-se, dessa forma, o prazo de dez dias para esgotar cada conjunto de quatro municípios, ou seja, cada equipe técnica cobrirá 24 municípios no período de 60 dias e para o atendimento dos 1.144 municípios serão necessárias 48 equipes.

O levantamento abrangerá os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, totalizando 1.144 municípios, com a definição das áreas de trabalho para cada um deles, além de uma outra para todo o Nordeste, com o objetivo de gerar Atlas Digitais de poços de água subterrânea, contendo a malha municipal, divisão política, delimitação do polígono das secas e a malha municipal de toda região.

Será utilizada a conversão do formato de Base Disagua para a importação dos dados e informações nos Atlas Digitais a serem gerados, com a definição de uma sistemática para geração de mapas digitais estatísticos, utilizando software do Sistema de Informações Geográficas, visando não apenas permitir o acompanhamento da evolução dos trabalhos da CPRM, mas também fornecer uma visão geral do potencial e do uso de água subterrânea nas áreas atingidas pela seca.

O levantamento apresentará a relação dos poços que apresentem condições de aproveitamento, por meio da recuperação do equipamento de captação, instalação de dessalinizadores ou, ainda, da instalação de caixa d’água.

Após a identificação dos poços existentes, será feita a recomendação daqueles que deverão receber equipamentos de bombeio, os que serão recuperados através de pequenas intervenções como pescaria de bomba/tubulação, desobstrução, etc..

Serão apresentadas, também, a relação das áreas identificadas como passíveis de serem perfuradas em função de suas características hidrogeológicas e da demanda existente, com as respectivas locações, e a sugestão de uso racional dos poços já existentes em condição de aproveitamento, em razão das comunidades e de suas características técnicas, como vazão, capacidade de bomba, armazenamento, etc..

Em resumo o levantamento básico preconizado apresenta a vantagem de racionalizar e otimizar os recursos técnicos e financeiros, a serem fixados de acordo com um programa emergencial, de fontes de abastecimento de água, nos municípios integrantes do polígono das secas, a partir de aqüíferos, cuja implantação poderia dar-se em, prazo reduzido, a partir da data término destes recenseamentos.

A simples execução dispersa e aleatória tanto de novos poços, como a melhoria operacional dos já existentes, se não estiver alicerçada no inventário proposto, no atual pleito, não será baseada num grau de conhecimento técnico-racional, compatível com as necessidades atuais da Região, do polígono das secas, em nível de profundidade desejada por quantos a conhecem.

Cabe também destacar que esta solicitação, se aprovada, complementa os projetos atuais que abordam soluções de abastecimento de água a partir da captação de águas superficiais, cujo prazo de aplicação é, geralmente, bem mais elevado e dispendioso que o necessário para a resolução de sistemas subsuperficiais ou profundos. Nestes casos os cronogramas de implantação apresentam também a vantagem de serem otimizados de acordo com os orçamentos disponíveis, caso a caso, município por município.

É fundamental, portanto, que o Governo Federal, através do Ministério das Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente ou por intermédio do BNDES, viabilize os recursos no montante de quatro milhões e duzentos mil reais para execução do levantamento proposto, pois a implementação dessa proposta permitirá a definição de ações concretas e imediatas, visando minimizar os efeitos da atual seca que assola a região, reduzindo os prejuízos sociais que a crescente perda da capacidade produtiva provoca na família do flagelado. Sabemos que as migrações desestruturam as famílias e impactam as zonas urbanas, que quase sempre não estão em condições de oferecer serviços e amparo às massas de migrantes que para lá se deslocam.

A invasão de cidades pelos flagelados é um espetáculo assustador. Eles são capazes, em desespero, de partir para o saque se não encontrarem o mínimo de alimentos. E manipulados podem, independente de estarem famintos ou não, saquear incitados por grupos radicais.

Para resolver o problema, será preciso uma nova política que rompa vícios e vença os interesses menores daqueles que tiram vantagens do flagelo da seca. A solução passa pelo trabalho, educação e por propostas simples como essa oferecida pela CPRM. Isso exigirá ação harmônica e continuada, além de mecanismos institucionais que evitem os erros e a exploração do passado. Só assim alcançaremos uma solução digna para mais esta calamidade que assola o Nordeste.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.