O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, estava inscrito para falar sobre a Lei de Comércio dos Estados Unidos, que, neste regime de globalização da economia, cria os mais graves entraves à economia brasileira. Todavia, Sr. Presidente, tendo ouvido o discurso do nobre Senador Epitácio Cafeteira, meu colega do Maranhão, meu adversário na política, mas não meu inimigo, com o qual tenho procurado manter relações de cordialidade e de simpatia, não posso deixar de vir a esta tribuna para defender a Governadora do meu Estado.

Perguntar-se-á: e o que tem o Senador Edison Lobão com a Governadora do Maranhão? Tenho sim. Tenho como correligionário de S. Exª, tenho como Líder político que ajudou na sua eleição, tenho como maranhense, tenho como amigo pessoal que sou de S. Exª, que também me honra com a sua amizade, tenho como Líder em exercício do PFL e tenho porque vejo uma Governadora de Estado sendo gravemente atingida na sua honra, injustamente, pelo Senador Epitacio Cafeteira.

Sr. Presidente, o Senador Epitacio Cafeteira refere-se a uma estrada que diz não existir, mas as obras existem. Pode a estrada não estar concluída, é uma estrada longa, de mais de 100km, mas obras foram ali realizadas. E trata-se de obras pagas pelo Governo do Estado, realizadas e faturadas em 1995 e 1996. Por que, só agora, em 1998, dois ou três anos depois, a oposição do meu Estado levanta este problema, no pórtico de uma nova eleição? Fica evidente que se trata de motivação meramente política, meramente eleitoreira. Não fosse isso, houvesse sinceridade nisso e a denúncia teria sido feita há muito tempo. Na época em que as obras foram realizadas, e não agora.

Mas essa é uma questão que já foi respondida pelo próprio Governo do Estado na nota aqui referida pelo Senador Cafeteira, porém não lida por ele. Vou ler a nota do Governo do Estado, emitida em 28 de maio de 1998.

“A propósito de denúncias formuladas pelo Senador Epitacio Cafeteira e pelo Deputado Aderson Lago sobre contrato relativo à pavimentação da Rodovia Paulo Ramos - Lago da Pedra Arame, objeto do Edital Setop 003/90 - verifica-se já aqui que é uma obra de 1990 e a Governadora assumiu o seu mandato em 1995, cinco anos depois - a Secretaria de Comunicação Social do Maranhão vem a público esclarecer:

1) as obras realizadas com base no referido contrato, relacionadas em faturas reconhecidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MA), foram feitas todas em período anterior ao Governo Roseana Sarney;

2) com base em critério de moralidade, a Governadora editou o Decreto nº 1489, estabelecendo normas para a tramitação de despesas de exercícios anteriores, pendentes de pagamento, no sentido de sanear as contas públicas, ouvidos, como foram, a Auditoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado;

3) a Governadora determinou o cancelamento do referido contrato de construção da citada rodovia e abriu nova concorrência pública para a conclusão da obra. “

Não foi a primeira obra que a governadora decretou a anulação do contrato anterior e fez nova licitação.

“4) os débitos passados reconhecidos por outras administrações são passivos do Estado do Maranhão, que tem o dever de honrá-los como “restos a pagar.”

É exato. As dívidas assumidas por um governo têm que ser honradas por outros governos.

“5) não houve neste contrato, que vem desde 1990, nenhuma denúncia relativa a superfaturamento no governos anteriores ou no atual governo. A denúncia agora não passa, portanto, de manobra eleitoreira;

6) o governo vem pagando todos os débitos do Estado e encerrou o exercício de 1997 em dia com fornecedores, prestadores de serviços e servidores públicos, fato inédito na vida pública do Maranhão;

7) no pagamento de débitos, o governo não tem feito qualquer discriminação, honrado, inclusive, dívida de US$ 400 milhões para a ampliação de do Sistema de Abastecimento de Água de São Luís, recursos esses gastos totalmente pelo então Governador Epitacio Cafeteira e pelo então Presidente da Caema, Deputado Aderson Lago, sem que referida obra tenha sido concluída - o que somente agora está sendo feito pelo atual Governo:

8) A Governadora Roseana Sarney determinou abertura de processo criminal e ação de danos morais contra os Srs. Epitacio Cafeteira e Aderson Lago.”

Vejam, Sr. Presidente e Srs. Senadores, aqui está a resposta cabal às acusações que lá no Estado já haviam sido feitas pela oposição política ao nosso grupo. Mas aqui, constrangidamente, o Senador Epitacio Cafeteira traz esse assunto. Digo constrangidamente porque foi S. Exª quem o declarou, e eu também tenho os meus constrangimentos por entender que esta é a tribuna de honra do Parlamento brasileiro, através da qual tais assuntos não deveriam ser abordados.

Todavia, Sr. Presidente, já que essa questão foi aqui trazida, não posso deixar de defender a Governadora do meu Estado dessas graves acusações feitas pelo Líder do PPB nesta Casa. S. Exª começa dizendo que faz uma denúncia de crimes praticados pela Governadora. Crime! Em seguida afirma que se Roseana não estivesse comprometida procuraria defender o seu nome. Defender mais do que tem feito? Através de nota pública, oficial e por meio da Justiça, ingressando com uma ação contra aqueles que, a juízo dela, estão a detratá-la.

O Sr. Epitacio Cafeteira (PPB-MA) (Fora do microfone).

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - V. Exª não permitiu ao eminente Senador Bello Parga que o aparteasse. Peço a V. Exª que se exima de me apartear neste momento.

Se V.Exª tivesse permitido apartes, eu não teria vindo à tribuna, constrangido que estou, teria apenas aparteado V. Exª do meu microfone de bancada.

Sr. Presidente, essa é uma situação realmente lamentável. Devo dizer que o contrato para construção dessa estrada foi assinado em 1º de agosto de 1990 e paralisado durante o Governo Roseana. É um contrato referente à construção de várias estradas e todas as suas obras foram executadas antes de Roseana assumir o Governo. As faturas pagas pelo Governo foram efetivadas há mais de dois anos e só agora surge a denúncia.

Os pagamentos foram por serviços executados até novembro de 1994 e Roseana assumiu em 1995; portanto, todos em período anterior ao seu Governo.

Sobre esse contrato nunca houve nenhuma denúncia, a não ser esta. O Governo Roseana nunca fez qualquer alteração no preços contratuais, limitando-se a pagar os valores legalmente inscritos em encargos e exercícios anteriores, como era de sua obrigação. Os pagamentos tiveram cobertura legal, obedecendo à Lei de Orçamento, inclusive tendo sido ouvida a Auditoria do Estado, que sempre se manifesta nessas questões.

Da mesma maneira, para todos os meses para as dívidas geradas pelo Governo Cafeteira junto à Caixa Econômica Federal, no valor de US$400 milhões, os pagamentos têm sido feitos. E começaram a ser feitos inclusive no meu Governo; e não estou alegando nada porque era meu dever. S.Exª contraiu um empréstimo na Caixa Econômica para realização de obras, realizou as suas obras e o Estado ficou devendo. E eu, como Governador do Estado, tive que honrar esses pagamentos.

O Senador Cafeteira, como Governador, começou obras que também não concluiu. Não concluiu as obras que começou em São Luís; não concluiu em Imperatriz, não concluiu em Barra do Corda, não concluiu em Colinas, não concluiu em Açailândia, não concluiu em parte alguma. Eu concluí algumas e a Governadora Roseana está concluindo as demais obras.

Todavia, tanto eu quanto ela honramos os pagamentos mensais correspondentes às dívidas assumidas pelo Governo Cafeteira.

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Concedo o aparte a V.Exª.

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - Queria apenas acrescentar a esta bem fundamentada argumentação que V. Exª expende um ponto no tocante ao comportamento da Governadora do Maranhão. Primeiro sobre o fato em si. Não foi dito aqui, pelo acusador, que o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas da Governadora nos exercícios de 1995, 1996 de que constavam as autorizações a que ele se referiu. Segundo, o Maranhão não é uma selva. Essa estrada existia, foram feitos trabalhos nela e, só agora, por motivos evidentes, o Senador Cafeteira se lembra de argüir a inexistência de uma estrada, que foi trabalhada em grande parte da sua extensão e cujas faturas do período anterior tiveram que ser saldadas para sua realização. Ora, Senador Lobão, salta aos olhos a motivação exclusivamente política dessa acusação. Enquanto o Senador Cafeteira estava persuadido, que a sua popularidade pessoal, que a sua política populista iria levá-lo ao Governo do Estado do Maranhão na próxima eleição, nunca se lembrou que essa estrada não existia, nunca se lembrou de fazer acusações. Bastou, Senador Lobão, que as pesquisas eleitorais mostrassem que ele estava em situação de desvantagem perante a Governadora, até mesmo na capital de São Luís, que sempre foi um reduto oposicionista, para que surgissem essas acusações especiosas, sofistas e altamente fictícias, porque não há prova nenhuma de que as obras não foram realizadas, porque constaram de todos os orçamentos do Estado as verbas referentes à sua conclusão.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Agradeço, Senador Bello Parga, a contribuição de V. Exª, que conhece tão bem a paisagem política do nosso Estado e que está, por conseqüência, em condições de dar aqui o seu testemunho.

Entre as coisas que ouvi desta tribuna mesmo, ditas pelo Senador Epitacio Cafeteira, esta é inacreditável: que no Estado do Maranhão existe hoje um clima de coação, submissão e impunidade. Coação de quem? Contra quem? Coação da Governadora? Não tenho notícia de nenhuma coação da governadora do Estado. A imprensa não registra isso; os políticos, a não ser agora, desta tribuna, também não o fazem. Submissão! Submissão de quem e a quem? Da Assembléia Legislativa ao Palácio dos Leões? Ao Palácio La Rocque? Os deputados estaduais do meu Estado não merecem que se diga que são submissos a ninguém. São altivos e são independentes.

Impunidade! A impunidade, Sr. Presidente, tanto quanto sei pelo ordenamento jurídico deste País, é tarefa do Poder Judiciário. O Sr. Senador Epitacio Cafeteira quer acusá-lo gravemente, como o fez desta tribuna? Lastimo, porque o Poder Judiciário do meu Estado não merece isso. Estou aqui também em sua defesa.

Sr. Presidente, essas são questões delicadas e lamentáveis. Quem quer que tenha sido Governador do seu Estado, quem quer que tenha sido prefeito, quem quer que tenha sido Presidente da República ou Ministro de Estado dificilmente escapará de acusações levianas.

Esta Casa tem mais de 40 Senadores que são ex-Governadores, e quase todos passaram por momentos de angústia dessa natureza. Eu próprio não fui isento disso, nem o Senador Cafeteira, que foi gravemente acusado no período que exerceu o governo do Estado. As revistas e os jornais lançavam acusações sérias, que o conduziram ao opróbrio, e eu nunca as subscrevi. Mas nem por isso S. Exª deixou de ser acusado.

Creio que todos nós, que somos políticos responsáveis, devemos ter cuidado quando fizermos acusações a governantes; devemos ter a precaução de nos certificar se aquilo que estamos dizendo, primeiro, é justo; segundo, se existiu. Fazer-se uma acusação anos depois de o episódio ter acontecido, Sr. Presidente, só posso imaginar, com a suspeita que estou autorizado a ter, que se trata de motivação meramente política.

Estou aqui, portanto, para dizer que a Governadora Roseana nada teme, nada deve, porque nenhum delito S. Exª praticou. Ela é acusada injustamente por algo que não fez, com palavras pesadas, que só podem ser ditas de uma tribuna parlamentar, cercada das imunidades parlamentares. Fora daí, as mesmas palavras implicariam em si mesmas em delito contra a honra de alguém que recebeu tais ofensas.

Sr. Presidente, eram essas as palavras que eu precisava dizer desta tribuna em defesa da Governadora Roseana Sarney, que, repito, é minha correligionária, é minha amiga e é Governadora do meu Estado. Procura governar bem, com decência e com honestidade. É a palavra também da Liderança do meu Partido, que é o Partido da Governadora Roseana Sarney.

Muito obrigado, Sr. Presidente.