O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há muito temos denunciado nesta Casa vários casos de corrupção e de desvio de recursos no Estado de Rondônia.

Hoje ouvi, com atenção, a denúncia de desvio de recursos formulada pelo eminente Senador Epitacio Cafeteira contra a Governadora do Maranhão.

Em relação à Rondônia, denunciei o caso de empreiteiras que receberam do Governo do Estado vultosas quantias em pagamento por rodovias que não foram construídas. Isso vem acontecendo também em outro Estado.

Apesar de todas as denúncias de desvio de milhões e milhões de reais feitas aos nossos Colegas Senadores e também ao povo brasileiro, no entanto, nenhuma providência foi tomada. Como fica esta Casa diante do povo brasileiro, que paga impostos para que o Governo Federal arrecade recursos e os mande, por meio de convênios, aos Estados, cujos governantes desviam esse dinheiro, se nenhuma providência é tomada?

Sr. Presidente, repito: denunciamos aqui centenas de irregularidades. Apesar disso, o Governo do PMDB, por meio de seus Líderes, saca milhões e milhões de reais por intermédio do Ministério de Minas e Energia, da Caixa Econômica Federal e da Suframa.

O Senhor Presidente da República possui todas essas denúncias. A área econômica conhece todos esses desvios ocorridos em meu Estado, e ninguém toma providências. Às vezes me pergunto o que faço nesta Casa, como Senador da República, como fiscal do povo. Estou aqui exercendo a função de Senador, fiscalizando e denunciando, mas ninguém toma providência. Basta ser corrupto, basta desviar dinheiro público para ser prestigiado pela atual administração, principalmente em meu Estado, onde o Governador é do PMDB.

Há poucos instantes, Sr. Presidente, estive na Procuradoria-Geral da República denunciando uma quadrilha formada em Rondônia e comandada pelo Governo do Estado. Quatro membros da quadrilha foram presos: o cunhado do Governador, o Secretário-Geral do PMDB, o Diretor da empresa de Energia do Estado de Rondônia, e dois empresários. Da quadrilha faz parte também o Governador do Estado, o qual não denunciei naquele momento, porque isso só poderia ser feito em Brasília. Hoje fui à Procuradoria-Geral da República para fazer isso. Estou, inclusive, pedindo a prisão do Governador, que, depois da privatização da Ceron - Companhia de Energia do Estado de Rondônia -, ainda quis, por intermédio da Secretaria de Fazenda, com autorização direta dele, destinar recursos do Estado a essa empresa. O cheque autorizado e assinado pelo Governador, que deveria ser utilizado nas Centrais Elétricas do Estado de Rondônia, foi desviado com a desculpa de que era para pagar a imprensa. Esses recursos não entraram na contabilidade das Centrais Elétricas do Estado; ao contrário, foram distribuídos entre a quadrilha. Lamentavelmente, só quatro pessoas tiveram sua prisão preventiva decretada. O Governador ficou isento dessa punição.

Agora, fiz a representação perante o Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, pedindo a prisão do Governador. Tenho certeza de que S. Exª há de tomar as providências necessárias, até porque os fatos foram comprovados perante a Justiça, e a Primeira Instância decretou a prisão preventiva dos outros membros da quadrilha. Essa decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado. Só o Governador ficou fora por não ter sido denunciado. Agora, porém, faço essa denúncia e espero providências.

Esse mesmo Governador está em Brasília querendo vender um financiamento feito pela Caixa Econômica para a construção de casas, por meio do Governo do Estado numa gestão anterior, para o Presidente da Caixa Econômica Federal. É mais um golpe que o Governador quer dar em Brasília, e nós estamos, extra-oficialmente, denunciando. Esse é um dinheiro transferido da Caixa Econômica para construir casas para funcionários do Estado. Agora, o Governo do Estado quer somar essa dívida e vender para a Caixa Econômica com correção, para receber esse dinheiro e gastar na campanha que está em curso em Rondônia. Lamentavelmente, isso pode acontecer, porque está faltando seriedade na Administração Federal, não por culpa do Presidente Fernando Henrique, que pode não ter tomado conhecimento, mas da área econômica, que sabe o que esse Governo está fazendo com o dinheiro público no Estado de Rondônia. Mesmo assim, com um lobby forte dentro desses setores, estão repassando dinheiro para o Governo de Rondônia, que quer vender aqueles pobres, miseráveis que compraram suas casas financiadas há cinco, dez anos, com prestações de R$16,00 por mês. O atual Governo aumentou essas prestações para R$80,00, R$100,00, para aumentar o valor da dívida, a fim de vendê-la à Caixa Econômica Federal. Se não houver fiscalização, o Presidente da CEF, Sérgio Cutolo, corre o risco de repassar esses recursos para o Estado de Rondônia.

Sr. Presidente, é válido denunciar sempre, principalmente com fundamento, com documentação. Espero que as autoridades que são, por esta Casa, oficializadas, como é o caso da Procuradoria-Geral da República - cujo Procurador-Geral teve seu nome aqui aprovado - tomem providências. Como Senador, membro desta Casa, fazendo uma apresentação desse nível, tenho certeza de que o Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, há de tomar uma providência urgente. Senão os recursos do Estado de Rondônia ainda serão saqueados durante esses cinco meses que restam ao Governador Valdir Raupp. Queremos prevenir para que Rondônia não sofra mais prejuízos. Afinal de contas, quem pagará essa dívida seremos nós que continuaremos em Rondônia, nossos filhos e nossos netos. Por isso fazemos essa representação.

Sr. Presidente, solicito à Mesa que inclua neste meu pronunciamento essa denúncia na íntegra, a fim de que fique a mesma registrada nos Anais da Casa, para que, no futuro, qualquer um do povo, principalmente do meu Estado, possa dela tomar conhecimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.