O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, mais uma vez ocupo esta tribuna para abordar um tema que considero complexo e da mais alta relevância para o Brasil: o Proálcool.

Em oportunidades anteriores, aqui estive para falar sobre esse mesmo assunto, e me vali da ocasião para manifestar a minha posição favorável não somente à manutenção mas também à ampliação desse programa, quer pela sua importância estratégica para o País, quer pelo seu aspecto econômico, social e ambiental.

Por isso entendo que devo participar do grande debate que esta Casa vem desenvolvendo sobre o Proálcool: a respeito da sua viabilidade, da conveniência da sua manutenção e, sobretudo, a respeito das medidas que precisam ser implementadas para isso.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Proálcool, criado em meados dos anos setenta, representou uma das mais originais iniciativas para enfrentar a alta constante dos preços internacionais do petróleo e para conter a crescente sangria cambial que essa elevação acarretava.

O Proálcool é a solução brasileira para a crise do petróleo, pois possibilitou o uso do álcool como combustível alternativo à gasolina. Esse programa alcançou seu auge principalmente a partir da adição de álcool à gasolina e da produção de motores a álcool, que chegaram a representar 90% da produção da indústria automobilística nacional. Além disso, ele não exclui a produção do açúcar nem de outros derivados da cana, como o bagaço, que tem sido utilizado como combustível industrial e tem impulsionado consideravelmente a agroindústria.

O Proálcool, sem dúvida, logrou importantíssimas conquistas tanto no campo econômico quanto no social, no tecnológico ou no ambiental. A sua importância pode ser mensurada também pelo fato de cerca de 35% da frota nacional de veículos leves, ou seja, 4,5 milhões de veículos, ser composta por carros movidos a álcool hidratado, além dos 22% de álcool anidro - com a Medida Provisória, esse percentual passou agora a 24% - que são adicionados a toda gasolina consumida no País.

Até o momento, foram investidos quase US$12 bilhões na produção de álcool, na sua maior parte como capital de risco do setor privado, e foram poupados cerca de US$27 bilhões em divisas por causa da substituição da gasolina importada pelo álcool.

Agora volta à tona o debate sobre a viabilidade e a conveniência da manutenção do Proálcool.

Correntes contrárias à sua manutenção restringem o debate e o direcionam para a questão da baixa competitividade dos custos de produção do programa, comparando o preço final desse combustível para o consumidor com o dos demais existentes à venda. Fazem comparação entre os preços do álcool e do petróleo quando, na realidade, existem diferenciações profundas, que não permitem que comparações sejam feitas de maneira tão simplista.

Desse modo, defendem a tese de não ser conveniente a manutenção do Proálcool devido ao fato de as circunstâncias que levaram à sua criação não mais existirem, de os preços do petróleo estarem se mantendo em níveis estáveis e de o Brasil dispor de superávit e de reservas suficientes para assegurar a importação dos combustíveis fósseis.

Sr. Presidente, como homem ligado ao setor, V. Exª sabe que realmente o Proálcool foi criado num contexto político e econômico bastante diverso deste que vivemos no momento atual.

Entretanto, neste momento, o Proálcool não pode ser analisado tão-somente sob a visão clássica e tradicionalista. Há muito o Próalcool extrapolou sua própria dimensão e deixou de ser apenas uma alternativa para assegurar o fornecimento de combustíveis estratégicos para o Brasil. Ao tempo de sua criação, Sr. Presidente, o Proálcool integrou, num contexto mais amplo, a questão ambiental e a questão econômico-social vinculada ao emprego.

O álcool, como combustível oxigenado, é infinitamente menos poluente que os combustíveis fósseis do tipo do petróleo, e é, portanto, importantíssimo para conter a poluição ambiental, sobretudo nos grandes centros populacionais, onde ela já atinge níveis alarmantes.

Por outro lado, o setor sucroalcooleiro emprega, no interior do País, cerca de 1,3 milhão pessoas e congrega perto de 60 mil fornecedores de cana e 350 unidades industriais. A eventual eliminação de empregos nesse setor provocará uma situação de convulsão nas regiões produtoras, notadamente por se tratar de mão-de-obra sem melhores qualificações profissionais e, portanto, sem condições de ser imediatamente absorvida em outras atividades.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não devemos nos esquecer que o Proálcool tem uma experiência de mais de 20 anos, inédita em todo o mundo, e que, portanto, não deve ser desprezada. São duas décadas de lição que não podemos deixar de considerar. O know-how adquirido com esse programa deve ser aproveitado e aplicado sob nova perspectiva, já agora adaptada aos tempos e às necessidades atuais.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o setor sucroalcooleiro nacional defronta-se atualmente com uma séria crise, em decorrência do desequilíbrio nas relações entre a produção e o consumo do álcool, das medidas recentemente adotadas pelo Governo Federal e também dos reflexos do quadro conjuntural da economia nacional e mundial.

Retoma-se agora o debate sobre os destinos do Proálcool e o Governo Federal senta-se novamente à mesa de negociações com representantes do setor sucroalcooleiro em busca de medidas que, pelo menos, minimizem a crise que ameaça esse importante e estratégico setor produtivo nacional.

Acredito que o Congresso Nacional tenha a obrigação de participar ativamente dessas negociações. Pessoalmente, Sr. Presidente, alio-me aos defensores do Proálcool e reitero minha posição de apoiar esse programa e o setor sucroalcooleiro nacional.

Ao mesmo tempo, apelo ao Governo Federal para que implemente as medidas necessárias para impedir que esse setor se afunde numa crise maior, da qual não consiga mais sair, obrigando o País a ter que conviver com seus reflexos, o que, sem dúvida, será profundamente danoso para todos.

Para finalizar, manifesto minha confiança de que as decisões a serem tomadas criarão as condições essenciais para a autogestão do setor e definirão regras estáveis e duradouras para a produção do álcool carburante e a reabilitação do Proálcool, proporcionando ao setor maior segurança e estabilidade.

Muito obrigado.