O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, defendi neste Plenário o instituto da reeleição por entender que é democrático, estimula a ação dos governantes e propicia o julgamento popular daqueles que estão realizando gestão pública, já que atuar na vida pública, hoje, em nosso País, é tão difícil.

Entendi, no momento da votação, que tanto o Presidente da República como o Prefeito do Município mais humilde deste País teriam condição de ser testados e depois avaliados pelo seu eleitorado. Aprovamos as regras, definimos a legislação eleitoral e, agora, com a abertura do período de convenções, iniciamos a definição do processo das eleições de 1998.

E qual não é a minha tristeza ao verificar o que vem ocorrendo em vários Estados. Ontem mesmo, da tribuna desta Casa, o Senador Ronaldo Cunha Lima fez um relato dramático da utilização da máquina pública, do abuso do poder político e econômico, que, segundo S. Exª, está ocorrendo no Estado da Paraíba.

Venho, hoje, à tribuna, na mesma linha, fazer um registro das minhas preocupações, do meu repúdio e da minha palavra de alerta ao Tribunal Superior Eleitoral.

Roraima é um Estado em implantação; as estradas estão intransitáveis; as vicinais estão abandonadas; a saúde passa por momentos de dificuldades - inclusive com a denúncia pública de um surto de meningite que está sendo escondido pelo Governo do Estado devido ao momento eleitoral -; a educação é de fachada e para a publicidade, pois faltam escolas para os estudantes do interior. Enfim, Roraima é hoje o retrato de um Estado que vive dificuldades e que é mal administrado.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Roraima é o Estado campeão em publicidade institucional no País. O Governo do Estado de Roraima é o que mais gasta, proporcionalmente, com publicidade no Brasil: R$22,00 por habitante, enquanto a Gessy Lever ou a Coca Cola gastam 20 vezes menos do que o Governador Neudo Campos.

Estamos apresentando ao Tribunal Superior Eleitoral denúncias que demonstram a irresponsabilidade com o dinheiro público. Uma delas é o gasto com publicidade no meu Estado. Tenho documentos autenticados, relatórios da Coordenação de Comunicação Social do Governo que revelam que, em menos de três meses, em apenas um canal de televisão, o Governo do Estado pagou mais de 3.600 inserções publicitárias. Isso representa, numa conta rápida, o equivalente a 3.600 minutos. Se nós dividirmos esse número por hora, serão 60 horas; se dividirmos as 60 horas pelo período em que a televisão é mais vista, o horário dito nobre, de 6 horas da tarde à meia-noite, portanto por 6 horas, teremos 10 dias. Essa publicidade representa todo o horário nobre da televisão, ininterruptamente, como uma lavagem cerebral, durante 10 dias consecutivos, em uma única televisão do meu Estado.

Ora, quando votamos a Lei Eleitoral não pensávamos nisso. Aliás, há um capítulo específico e um artigo que determinam que os gastos com publicidade neste ano eleitoral não podem ser maiores do que os gastos do ano anterior. Acontece que, infelizmente, o Tribunal Regional Eleitoral do meu Estado - e parece-me que a maioria dos TREs do País - não está preparado para fiscalizar a atuação da máquina pública e abusos documentados como este. Ou, então, falta decisão política.

Estou encaminhando, ainda esta semana, um documento ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo-lhe que encaminhe orientação mais rígida aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Ao agir da forma que agem, ao mobilizar recursos públicos para a propaganda e outras ações políticas, alguns governadores, na prática, talvez estejam sepultando o instituto da reeleição no futuro. A ação de alguns pode comprometer uma idéia, que, no meu entender, é democrática, e deve vingar. Mas entendo também - daí a minha colocação junto ao Tribunal Superior Eleitoral - que, se o TSE agir com rigor, cassar registros e punir exemplarmente governantes que estão utilizando a máquina pública, além de coibir ações futuras, estará consolidando uma prática democrática que é necessária ao Brasil.

Deixo, assim, registrado o meu repúdio à utilização da máquina pública e aos gastos infames em publicidade que o Governador Neudo Campos está realizando no Estado de Roraima. Fica ainda o meu alerta ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral para que, efetivamente, punam, com o rigor da lei, aqueles que estão atuando de forma não condizente no encaminhamento do dinheiro público.

Para encerrar, gostaria de solicitar à Mesa, Sr. Presidente, que faça constar do meu pronunciamento os documentos a que me referi, que estão registrados em cartório e que demonstram o gasto desbragado de um Estado pobre com publicidade eleitoral, ferindo a legislação e agredindo a consciência democrática do povo de Roraima.

Muito obrigado, Sr. Presidente.