O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL-RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, inicialmente desejo registrar a ocorrência, no último domingo, 14 de junho, no Rio Grande do Norte, no Município de Lajes, de um encontro promovido pela sociedade civil do meu Estado, que passou a ser conhecido como “grito da seca”, promovido por potiguares que nem políticos são.

            O Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Nélio Dias, tomou a peito a tarefa de convidar entidades de classe do meu Estado e de mobilizar a classe política do Rio Grande do Norte e ministros de Estado, que compareceram para participar do “grito da seca”. Lá estiveram o Ministro da Agricultura, Francisco Sergio Turra; o Ministro-Chefe da Secretaria de Políticas Regionais, Dr. Ovídio de Angelis; o Superintendente da Sudene; representantes do Banco do Nordeste; o Presidente do Sebrae; o Governador do Estado; os três Senadores do Estado; a maioria da bancada federal e um grande número de entidades de classe, de proprietários rurais, pequenos, médios e grandes, de agricultores e até de sem-terra para debater a questão da seca, que, neste momento de Copa do Mundo, está adormecido e meio esquecido.

            Desejo registrar a presença de pessoas como Ariano Suassuna, que foi painelista, homem ligado à terra, telúrico, que deu sua contribuição, grande, moderada, equilibrada e crítica sobre um problema que ele conhece bem, porque é pernambucano e nordestino; e do Dr. Manoelito, que é um herói da resistência da agricultura no sequeiro, um homem que consegue sobreviver e tirar lucro da atividade rural no semi-árido seco. Falaram também o Presidente da Associação dos Criadores do Rio Grande do Norte, o Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, os três Senadores e o Governador do Estado.

Desejo fazer uma reflexão sobre o que ali foi dito, comentado e analisado. Aquilo sobre que menos se falou foi o que fazer neste momento de angústia. O Governador teceu comentários sobre o número de cestas e o número de alistados que lá estão chegando, mas os demais painelistas, como os Senadores, aprofundaram o debate da questão estrutural. É claro que é importante o “grito da seca” para reivindicar atenção no presente momento, para fazer com que as pessoas sobrevivam. Mas muito mais importante é a projeção para o futuro, é o que fazer, é a análise da estrutura do Nordeste, os seus pecados, os seus vícios, os seus problemas e as suas perspectivas, que existem, são claras.

No Nordeste, alguns Estados têm terras boas, água subterrânea ou água de superfície já acumuladas: têm o fotoperiodismo favorável, um tempo de exposição de luz ímpar no mundo e vocações naturais. Tudo isso foi objeto de muita reflexão e de muita discussão.

Ocupo esta tribuna, hoje, para falar sobre a questão da sobrevivência do agricultor, seja pequeno, médio ou grande.

No “grito da seca”, muito se falou sobre agricultura irrigada e agricultura de sequeiro. Bem perto de Lajes, existe o Projeto de Irrigação do Baixo-Açu. Água abundante, terras boas e fotoperiodismo favorável. Mas, para sermos sinceros, praticamente nenhum dos projetos, nenhum dos lotes da irrigação do Baixo-Açu, que é um programa de irrigação pública, vai bem. Como não vai bem nenhuma propriedade rural que pratica agricultura de sequeiro no meu Estado, o Rio Grande do Norte - e eu estenderia o mesmo raciocínio a qualquer Estado do Nordeste; ao seu Estado, Senador Ronaldo Cunha Lima, ao seu Estado Senador Ney Suassuna. A verdade é essa.

Razões são muitas, mas a razão fundamental - e é esse o fulcro da questão que desejo abordar - é a taxa de juros do crédito rural. Por quê? Isso foi exaustivamente debatido pelos painelistas, que teceram críticas à política de crédito do Brasil, por meio dos seus órgãos oficiais de crédito. Por quê? Porque a taxa de juros do crédito rural do Nordeste é a mesma praticada para o crédito rural no Paraná, em São Paulo, no Rio Grande do Sul. Não há diferenciação nem há subsídio. É como se o Brasil fosse o mesmo, como se as condições do Paraná, do Mato Grosso fossem as mesmas do Piauí, do Rio Grande do Norte, do Ceará, da Paraíba, quando não são.

O Nordeste não deseja favor, nem esmola, nem óbolo; mas quer ter oportunidade. E da cabeça dos nordestinos é que tem de surgir essa oportunidade. Venho trazer a esta Casa a perspectiva dessa oportunidade, por intermédio de um projeto de lei que já apresentei.

Por que é que nem nas terras onde existe água, onde existe bom fotoperiodismo e onde existe terra de boa qualidade se viabiliza a agricultura irrigada? Por que é que na região do sequeiro as condições são também adversas? A infra-estrutura do Nordeste, a distância dos centros consumidores e a tecnologia são fatores que depõem contra a nossa região. A taxa de juros é imposta de cima para baixo. Não interessa quanto as propriedades rurais do Nordeste possam render nem a sua lucratividade.

            Quando era Governador, no período de 1990 a 1994, tomei a peito a tarefa, juntamente com a Associação dos Plantadores de Cana e com a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores, de desenvolver um estudo em parceria com a Embrapa, que foi assessorada pelo CPATSA, um dos melhores órgãos de pesquisa agrícola do semi-árido no Brasil. Qual era o nosso propósito? Identificar a capacidade real da propriedade rural nordestina de pagar taxas de juros, de acordo com o seu desempenho econômico e com sua lucratividade.

Esse trabalho foi feito e foram examinadas, num horizonte de 15 anos, numa perspectiva histórica de 15 anos de análises, com anos de seca e anos de inverno, propriedades de 5, 10, 15, 20, 50 hectares e até mais do que isso, com a finalidade de se verificar qual era o desempenho econômico das mesmas e que taxas de juros, em razão da atividade desenvolvida, elas poderiam suportar. Foi realizado um estudo isento, feito pelo Governo do Estado, pelo Governo Federal e por entidades de classe, que objetivava apenas a constatação da realidade econômica e a sobrevivência das propriedades rurais. Como elas podem sobreviver? Aplicando-se, fazendo a conta de trás para diante, uma determinada taxa de juros à atividade vigente. Do contrário - não vamos nos enganar -, estaremos convivendo com a morte lenta da propriedade rural no Nordeste, porque ela estará pagando uma taxa de juros incompatível com o seu desempenho e acumulando débitos todos os anos, empurrando-os com a barriga, até chegar à situação de hoje, de insustentabilidade, de insolvência e de incompreensão por parte dos órgãos de crédito oficial.

Assim procedendo, em 1992 chegamos a uma conclusão sobre determinadas taxas de juros. Naquela época - não vivíamos tempo de seca, e eu era apenas Governador -, não tivemos condições de transformar as idéias em um projeto de lei. Mas, hoje, com a seca, com o olhar do Brasil voltado para o Nordeste, creio que temos a grande oportunidade - nós, nordestinos, brasileiros - de encontrar uma saída para a região, que não quer ser problema, que deseja ser solução; que tem condições de agregar renda e de contribuir para a formação da riqueza nacional.

Qual é o projeto que apresento? É a tradução dos estudos que a Embrapa, o CPATSA, o Governo do Rio Grande do Norte e órgãos de classe realizaram naquela época. Ele visa adequar a taxa de juros do crédito rural à realidade, que permitirá a sobrevivência dessas empresas. Não quero agora impor ao Governo do Estado ou propor ao Governo Federal uma taxa de juros compatível com a nossa atividade, porque isso - sou um pragmático e assim entendo - seria extremamente difícil. Mas nós, nordestinos, podemos formular uma proposição que viabilize a taxa de juros por meio deste projeto de lei que encaminho, o qual dispõe sobre o crédito rural destinado a financiamento de investimentos necessário à exploração de atividades econômicas de sequeiro no semi-árido do Nordeste e dá outras providências.

Vamos admitir que a taxa de juros seja de 8%. Incompatível. Por quê? Porque, pelos estudos realizados, que passo a ler para V. Exªs, as propriedades rurais de até 10 hectares não suportam juro algum.

Quem diz isso não sou eu, mas estudo feito em cento e setenta e três propriedades, analisadas ao longo de quinze anos pela Embrapa e CPATSA, com a atividade tradicional desenvolvida no Nordeste, o sequeiro:

A propriedade rural de até 10 hectares não suporta juro algum. A propriedade rural de 10 a 20 hectares suporta juro máximo de 1,3% ao ano, para pagamento em trinta anos.

A propriedade rural de 20 a 50 hectares suporta juros de 2,9% ao ano, para pagamento em trinta anos. E a propriedade rural acima de 50 hectares suporta juros de 4,4% ao ano.

Ora, se a taxa de juros for de 8%, vamos pedir que baixe para isso, tenho receio de encontrar ouvidos surdos por parte das autoridades federais, mas, nós, nordestinos, podemos propor uma fórmula em que nós próprios, cosendo-nos com as nossas próprias linhas, possamos propor uma formulação que viabilize a essas empresas rurais, a essas pequenas propriedades sobreviverem, pagando a taxa de juros que proponho no projeto de lei. De que forma? Através da criação de um Procef, um fundo de crédito para equalizar a taxa de juros vigente e a taxa de juros possível para a pequena, a média e a grande propriedade do Nordeste.

Esses recursos viriam:

a. Contribuição dos tomadores em montante equivalente a 3% (três por cento) do financiamento total, a ser descontado na primeira parcela de liberação do crédito;

O tomador, portanto, daria uma contribuição. Não é esmola que queremos. Cada tomador do empréstimo entraria com 3% do seu financiamento para compor esse fundo.

b. 1% (um por cento) do valor do Fundo de Participação dos Estados, destinado ao Estado da Região Nordeste que aderir voluntariamente ao programa;

Se o Governador do Estado deseja, efetivamente, ajudar a agricultura do seu Estado, que libere 1% - não é algo do outro mundo - do Fundo de Participação do Estado para compor esse fundo que vai viabilizar a propriedade rural no Nordeste.

c. 1% (um por cento) do valor do Fundo de Participação dos Municípios relativo aos Municípios dos Estados da Região Nordeste que aderirem voluntariamente ao programa;

Que o Prefeito também retire 1% do seu Fundo de Participação para ajudar a sobrevivência da agricultura do seu Município.

d. 1% (um por cento) dos recursos previstos no art. 159, I, c, da Constituição Federal, e no art. 34, § 10, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

Ou seja, 1% do valor do FNE participaria da composição desse fundo.

e. outros recursos públicos ou particulares de fontes internas e externas, que sejam especificamente destinados ao Procef.

Asseguro a V. Exªs que, aprovado este projeto com a composição que proponho, esse Procef terá recursos suficientes para atender a pequena, a média e a grande propriedade de qualquer Estado do Nordeste, adequando a taxa de juros a uma condição de sobrevivência e lucratividade. Está em nossas mãos, agora, viabilizá-lo.

Encaminho o projeto ao Senado, pedindo o apoio não dos nordestinos, porque o Nordeste é um pedaço do Brasil, mas do Senado Federal, para que possamos aprová-lo, porque ele é democrático.

Vejam V. Exªs a quem o meu projeto propõe a gestão do fundo; vejam o espírito democrático da proposta:

Art. 5° - A administração do Procef caberá a um Conselho Diretor composto de :

a. um representante da Confederação Nacional da Agricultura - CNA;

b. um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag;

c. um representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB;

d. um representante da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene;

e. um representante do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB

Os recursos ficariam sob a guarda do Banco do Nordeste do Brasil, vigiados, policiados e orientados por um Conselho composto por entidades que representam o próprio pensamento da agricultura do Brasil. Está em nossas mãos equacionar e resolver esse problema.

Encaminho, neste quase final de junho, esta proposta para discussão, avaliação e para a aprovação que desejo, porque vejo neste projeto a pedra de toque para viabilização da questão fulcral da viabilidade, da rentabilidade e da perspectiva de manutenção de empregos no Nordeste, na área do semi-árido.

A vocação nordestina é industrial? Pode até ser, mas é fundamentalmente agrícola.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL-RN) - Ouço, com muita honra, o aparte do Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Senador José Agripino, com muita atenção ouvi o pronunciamento de V. Exª e acredito que seu projeto é de suma importância para o País, principalmente para o Nordeste. V. Exª pede muito pouco se comparado com os sistemas privilegiados de agricultura do Japão, da Itália e da França, onde áreas mínimas são subsidiadas a ponto de um terreno de 200x100 conseguir manter um trabalhador. Pede pouco porque pede justiça, já que é impossível querer-se retirar de uma atividade agrícola mais do que ela pode dar. A propriedade está passando para as mãos do banco, que não tem o que fazer. O capital nada vale sem o trabalho e não há produção; o capital, em si, é estéril se não for trabalhado, manipulado, para gerar, principalmente no caso da agricultura, alimentos. Assim, solidarizo-me com V. Exª, que está pedindo pouco, mas de forma inteligente. Se os dirigentes deste País tiverem juízo, com toda a certeza esse será um projeto com tudo para prosperar e salvar o que ainda pode ser salvo da agricultura, seja no Nordeste, seja no restante do País. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL-RN) - Muito obrigado Senador Ney Suassuna.

Desejo aduzir ao enriquecedor aparte de V. Exª uma exemplificação: japoneses que dispõem de terras no Brasil, na região central, praticam agricultura com a produção voltada para exportação e são financiados por outros japoneses, a taxa de juros de 2%. No Chile ou na Europa essa taxa é de 4%. Esses são países com inflação equivalente à do Brasil hoje.

Então, V. Exª está coberto de razão quando diz que não peço favor. V. Exª também fala da compreensão que devemos esperar das autoridades federais. Precisamos ganhar a batalha primeiro no Congresso Nacional, uma iniciativa que não é paternalista, até porque estamos oferecendo a solução. Não estamos pedindo que o Governo baixe a taxa de juros e, sim, estamos oferecendo a oportunidade de criação de um fundo, cosendo-nos com as nossas próprias linhas, que viabilizará a cobertura da diferença da taxa de juros. Portanto, estamos oferecendo uma contribuição para a solução de um problema que é nosso e que responde pela maior quantidade de empregos na região mais sofrida do País, que é a de V. Exª e minha.

Este, Sr. Presidente, é o projeto que encaminho e espero a compreensão, o apoio e endosso dos Senadores do Nordeste e do Brasil.