A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. Senadoras, Srs. Senadores, venho à tribuna hoje, Sr. Presidente, para tratar de assuntos relativos à agropecuária do meu Estado, o Rio Grande do Sul, que vem enfrentando grandes dificuldades em decorrência da atual política econômica.

Em especial, trago a minha preocupação diante da crescente fragilização da agricultura e da pecuária na relação com o setor industrial que, antes de ser contraditória, deve ser solidária, harmoniosa e justa por todos os segmentos.

Quero, porém, antes registrar um dado que foi divulgado nos jornais do nosso Estado que diz que a produção industrial do Rio Grande do Sul vai mal. Está aqui manchete do dia 13 de junho de 1998: O Rio Grande do Sul teve o pior desempenho industrial regional em abril, com uma queda de 9,3% em relação a março. Foi o que apurou o IBGE, que divulgou recentemente os dados regionais da indústria pesquisada em dez áreas. Mas o nosso tema vai ser a agropecuária.

Em nosso Estado, o abandono do setor agropecuário por parte dos atuais governos Estadual e Federal, e a falta de políticas claras e estratégicas, já é responsável pela queda na produção de grãos, que se acentuou a partir de 1995.

Segundo dados oficiais do setor, a produção de grãos de arroz, milho, soja e trigo, em 1994, era de cerca de 15 milhões e 200 mil toneladas, enquanto em 1997 foi de apenas cerca de 13 milhões e 500 mil toneladas, e a expectativa para 1998 é de ser ainda menor.

A partir da primeira safra do Plano Real, o Rio Grande do Sul perdeu cerca de 6 milhões e 100 mil toneladas de milho, equivalente a aproximadamente R$815 milhões; e também cerca de 3 milhões e 300 mil toneladas de arroz, equivalente a aproximadamente R$980 milhões.

Ainda no Rio Grande do Sul, durante o Plano Real já se verificou uma redução média de 200 mil hectares na produção de arroz, significando uma perda de 10 mil empregos diretos e 30 mil indiretos, que se somam hoje aos cerca de 250 mil desempregados registrados na Região Metropolitana de Porto Alegre, e outro tanto nas cidades do interior do Estado.

           Além disso, cada hectare consome R$250,00 de insumos, R$200,00 de mão-de-obra e R$150,00 de despesas diversas, fora os impostos, o que provoca uma perda adicional de mais de R$160 milhões, que deixam de circular na economia gaúcha, ampliando as dificuldades estaduais.

           Por outro lado, a queda da produção causa um efeito extremamente nefasto para a arrecadação de Municípios, do próprio Estado e até mesmo da União.

           É incompreensível, portanto, que, diante desse quadro, os Governos Federal e Estadual não tenham dispensado ao setor agropecuário a mesma atenção e empenho que destinaram, por exemplo, aos bancos, que receberam cerca de R$20 bilhões do Proer, e, no Rio Grande do Sul, especificamente, a atenção que foi dispensada às montadoras (GM e FORD) - que receberam do Governo Britto, a título de incentivos, cerca de R$3,5 bilhões - as montadoras são importantes para a economia do Rio Grande, mas não às custas do abandono ou da destruição de nossa base histórica de produção e desenvolvimento.

           São diversas as causas responsáveis pelo enfraquecimento da agropecuária do Rio Grande do Sul, fundamental para o desenvolvimento da economia estadual, uma vez que o agronegócio representa mais de 40% do PIB do Estado do Rio Grande do Sul.

           Inicialmente, está o gravíssimo problema das dívidas dos produtores, securitizadas ou renegociadas em 20 anos e em condições inteiramente desfavoráveis para os produtores, o que apenas mascarou a verdadeira solução do problema, e têm relação direta com o empobrecimento do Estado.

           A securitização de dívidas de até R$200 mil, em prazos de oito a dez anos, inviabilizou-se pela imposição de condições como as cobranças dos 55% do Plano Real; dos 42,25% do Plano Collor; dos juros ilegais não autorizados pelo Conselho Monetário Nacional; e dos honorários advocatícios que, pela lei, deveriam ter sido assumidos pelo banco e que hoje estão sendo exigidos dos produtores.

           Por outro lado, nas renegociações de 20 anos, para valores até R$500 mil, as condições impostas ampliam as dificuldades, pelo acréscimo de 96% do Plano Real no valor dos débitos; pela incerteza da evolução futura em relação ao IGPM, o indexador do débito negociado, e os índices de preços; além das demais cobranças já incluídas na securitização.

           Tais cobranças, que incluem ilegalidades como o diferencial do Plano Collor; taxas de juros acima de 12% ao ano, não autorizadas, repito, pelo Conselho Monetário Nacional; e ainda um recálculo dos débitos sem retroagir à origem das dívidas, elevou em várias vezes os valores originalmente devidos pelos produtores, tornando-os praticamente impagáveis.

           Além disso, soma-se a essa dificuldade de ordem financeira a quebra da safra, devido ao fenômeno El Niño, que reduzirá a produção de grãos, especialmente do arroz, soja, trigo e milho, sem que os Governos Estadual e Federal tenham dedicado a devida atenção ao problema, o que dificulta ainda mais a situação econômica dos produtores do Rio Grande.

           Em relação a tal fato, inclusive, é importante que se registre aqui que já denunciamos nesta tribuna a manipulação das verbas destinadas para combater os efeitos do El Niño, que, antes de socorrer as regiões atingidas, como o Rio Grande do Sul, e em especial a Fronteira Oeste do meu Estado, serviu para atender às demandas eleitoreiras da reeleição.

O Rio Grande do Sul foi um dos Estados mais atingidos, tendo cerca de 100 Municípios decretado estado de emergência ou de calamidade pública, quando dezenas de milhares de pessoas ficaram desabrigadas, perderam suas casas e, muitos, a sua condição de sobrevivência, especialmente na Fronteira Oeste.

É de se registrar, também, que a valorização da Metade Sul do Rio Grande, que abrange a Fronteira Oeste, foi uma das principais promessas eleitorais do Presidente Fernando Henrique Cardoso em 1994 - e não a cumpriu, assim como tantas outras, no campo econômico e social.

Agregue-se, ainda, às dificuldades já citadas de ordem financeira e de quebra de safra, uma terceira situação, que é a falta de crédito para a produção, seja pelas dificuldades dos produtores, devido à inclusão em cadastros de inadimplentes, como CADIN, Serasa e SPC, pela ausência de recursos oficiais ou pela burocracia dos organismos financeiros.

Diante das causas expostas e da conseqüente e incontestável redução da capacidade de pagamento dos produtores, trago aqui o alerta do Rio Grande do Sul e chamo a atenção das autoridades para a necessidade de se encontrar uma solução justa e definitiva para o problema da dívida agrícola, principalmente da lavoura do arroz.

Apesar das dificuldades, o momento é de olhar a agropecuária gaúcha e brasileira, setor fundamental da economia nacional, com o sentimento da valorização do produtor, da geração de empregos e da solidariedade aos brasileiros que passam fome.

Srªs. e Srs. Senadores, também grave é a situação da cultura do milho no Rio Grande do Sul, que precisa aumentar a sua produção, sob pena de comprometer a suinocultura e a avicultura e, conseqüentemente, a forte agroindústria do setor, que inevitavelmente será prejudicada na corrida para os mercados do Oriente Médio por falta de políticas de estímulo à produção de matéria prima essencial ao processo.

Sem produção suficiente de milho e com a queda da produção de aves e suínos, o Estado corre o risco de perder a indústria do setor, com a transferência para outros Estados, resultando na quebra de pequenos produtores, no aumento do desemprego e na queda de receita dos Municípios.

Além disso, a produção insuficiente do milho aumenta os custos dos produtos finais devido às onerosas despesas de frete e da importação, seja do exterior (principalmente da Argentina), seja dos demais Estados da Federação (como Paraná, Mato Grosso e Goiás).

É importante destacar que além de ser a base de sustentação das pequenas propriedades e da fixação do homem no campo, o setor é estratégico instrumento de divulgação da produção agroindustrial do Estado, pela circulação de seus produtos e marcas em mercados do mundo inteiro.

É nesse sentido que reafirmo a urgência de apoiar-se com medidas concretas a produção de milho no Estado como instrumento de promoção do fortalecimento da agroindústria, geração de empregos e aumento da arrecadação fiscal.

Srªs. e Srs. Senadores, na mesma direção, a agropecuária gaúcha enfrenta a situação desastrosa imposta ao setor leiteiro, fruto de uma política industrial oligopolista instalada no Estado, que avilta os preços do produto e das importações indiscriminadas.

Recentemente, tive oportunidade de visitar a 21ª Expoleite, na Feira de Exposição de Esteio, na região metropolitana de Porto Alegre, onde, além de constatar o esforço e o compromisso do setor, pude também ouvir, mais uma vez, as reivindicações dos produtores.

Apenas para se ter uma idéia da gravidade da situação, um litro de leite longa vida produzido no Uruguai é vendido a R$1,20 naquele país, mas quando entra no mercado brasileiro é vendido a R$0,65, ou seja, fora de qualquer parâmetro leal de concorrência com a produção nacional.

A exemplo de reunião realizada na semana passada, que resultou no reajuste do litro de leite para R$0,25, é preciso ampliar o debate entre as classes produtoras, o setor industrial e as autoridades para buscar soluções globais que afirme o Rio Grande do Sul como um pólo do setor leiteiro.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a recente decisão da Organização Mundial de Epizootias de reconhecer o Rio Grande do Sul e Santa Catarina como zonas livres de febre aftosa com vacinação impõe, também, a urgente adoção de novas políticas de valorização da pecuária de corte e do setor frigorífico no Estado.

A decisão, de fundamental importância e repercussão junto ao mercado internacional, abre grandes perspectivas para a exportação da carne gaúcha, mas exige, ao mesmo tempo, iniciativas do Governo para resgatar o setor do abandono em que foi jogado.

É fundamental dotar o Rio Grande do Sul de uma política específica e de estruturas correspondentes destinadas à defesa e controle sanitário animal e vegetal, o que inclui investimentos em pessoal, laboratórios e instrumentos de informação e acompanhamento.

Portanto, é decisivo apostar no setor frigorífico - que já demonstrou sua capacidade de competição junto aos exigentes mercados internacionais, resgatando e fortalecendo a estrutura existente no Estado, e estabelecendo processos de melhoria constante de qualidade.

É do conhecimento de todos o sacrifício imposto pela atual política econômica aos frigoríficos, mas é também evidente a capacidade de resistência do setor, sustentado em sua tradição histórica e na determinação dos produtores.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, outra grande dificuldade enfrentada pelos produtores de arroz, milho, feijão, trigo, maçã e uva, entre outros produtos, refere-se ao Proagro, um sistema de seguro rural, que não cobre perdas de safra por tromba d’água e exige um período mínimo de cinco dias consecutivos de chuva para ressarcir o produtor.

São formas criadas para dar a impressão de que estão atendendo ao setor, mas, na realidade, sabemos que dois dias de chuva, muitas vezes, já impedem a colheita.

A Portaria nº 7, de 16 de abril de 1998, da Comissão Especial de Recursos - Proagro para o trigo, é inócua, e deve ser alterada. É evidente que, mesmo que não chova cinco dias seguidos, diante das chuvas intensas, o produtor não consegue entrar na lavoura e a produção apodrece.

Essa é mais uma manifestação de insensibilidade, desconhecimento de causa e hipocrisia de um Governo que parece não saber que clima não se controla, e, sim, previne-se as conseqüências com políticas econômicas eficientes.

É um problema, portanto, de fácil solução, desde que haja compreensão, sensibilidade diante de situações diferenciadas e, acima de tudo, vontade política de propiciar reais condições de trabalho, segurança e estímulo para os produtores brasileiros.

Diante desse quadro de descaso, é preciso ressaltar a forma como o Governo Federal, com a omissão e a conivência do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, vem tratando os produtores rurais, como se fossem inimigos, a exemplo do que vem ocorrendo na Fronteira do Rio Grande do Sul, região da qual sou oriunda, envolvendo a ação de vistoria do INCRA nas propriedades.

Agindo de forma intempestiva, demonstrando total falta de sensibilidade, desconhecimento do que é terra produtiva e de capacidade para criação de gado ou para agricultura, os representantes do INCRA têm insistido em impor critérios para utilização das terras, afastados da realidade local, o que resulta em intranqüilidade no campo e insatisfação dos produtores.

É uma iniciativa que desvia a atenção dos produtores, dos sem-terra e da sociedade em geral da questão central da economia agropecuária, com o objetivo de confundir, de protelar e de não encontrar soluções para a situação difícil que vive hoje o homem do campo no país.

Na verdade, o Governo vem utilizando-se do estado de insegurança constante em que vivem os que têm e os que não têm terra, desviando a luta reivindicatória do essencial, que é a queda da produção, a descapitalização dos produtores, as precárias condições em que vivem os pequenos e médios produtores, a falta de crédito e o excesso de burocracia dos órgãos públicos e, por fim, a ausência de uma política agrícola no País.

É preciso, portanto, que, antes de levar a tensão ao campo, os Governos Federal e Estadual tratem de encontrar uma solução urgente para a situação, que inclui o conhecimento das suas realidades regionais e concretas, o respeito a quem historicamente participou da construção do Estado gaúcho e a valorização dos produtores rurais.

E, de forma especial, é fundamental que o Governo do Estado esteja ao lado dos produtores, deixando de ser omisso em relação à defesa da produção, de uma política agrícola e de respeito, por parte dos órgãos federais, a quem produz boa parte dos alimentos necessários ao País e dos órgãos fundamentais para a exportação.

Senhoras e Senhores, a agropecuária de qualquer país é fundamental para o desenvolvimento global da economia, ainda mais quando se trata de um território como o nosso, rico em extensão, em terras agricultáveis e em mão-de-obra capaz.

É um crime, portanto, diante desta realidade invejável para a grande maioria das demais nações, convivermos com milhões de brasileiros passando fome, como ocorre agora no Nordeste, de forma mais aguda e dramática, em outras regiões do País, e até mesmo no Rio Grande do Sul.

Ainda mais quando há gente, como a de nossa terra, o Rio Grande do Sul, e, com certeza, também de outras regiões, que “teimam em produzir”, apesar da falta de apoio oficial, da ausência de uma política de longo prazo e de preços justos.

É preciso olhar o Brasil, suas diversas regiões e segmentos da produção, não com a ótica do banqueiro, mas com sensibilidade, com visão ampla e, acima de tudo, com o compromisso efetivo de promover o desenvolvimento integrado, harmônico e capaz de sustentar o crescimento da Nação, apostando em seus produtores e em suas instituições.

É preciso abrir os olhos e perceber que não se pode mais festejar o que há dez anos se tenta superar, a meta dos 70 milhões de toneladas de grãos, quando temos condições e podemos produzir duas vezes mais, apesar das adversidades naturais.

A agropecuária é o único setor produtivo que pode, em poucos meses, ativar a economia do País, fazendo circular os recursos financeiros necessários ao desenvolvimento do comércio, das agroindústrias e da geração de empregos em vários setores da economia brasileira.

Antes de eleger os produtores como inimigos, é necessário que o Governo tenha a humildade de ouvir o que têm a dizer as instituições do setor, como a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG), e os seus respectivos Sindicatos de base, espalhados por todo o Estado do Rio Grande do Sul, bem como todas as demais estruturas técnicas e científicas de apoio, que têm muito a contribuir.

Não se pode abandonar um Estado, uma região, como ocorre no Rio Grande do Sul e particularmente a sua metade sul, sob pena de comprometer não apenas aquele pedaço do Brasil, mas o conjunto de sua economia.

É fundamental, do ponto de vista do meu Estado, enfrentar as questões que levantei, impedindo assim que, na esteira das dificuldades da agropecuária, quebrem as indústrias ligadas ao setor, as agroindústrias, ou as indústrias de máquinas e equipamentos, desestruturem-se as pequenas propriedades, aumente o desemprego e o êxodo rural.

É com este sentido de alerta e de reafirmação do compromisso com a agropecuária gaúcha e com o conjunto da economia do Rio Grande do Sul e do Brasil que concluo, conclamando a todos para esta caminhada cívica em busca do desenvolvimento equilibrado, harmônico e justo da economia rio-grandense e nacional.