A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não poderia deixar de comentar a respeito do Projeto de Resolução nº 61/98, que autorizou o Estado do Rio de Janeiro a emitir, por meio de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, cujos recursos destinam-se à rolagem da dívida mobiliária vencível no segundo semestre de 1998, no valor de R$886 milhões. Essa operação importará no alongamento do perfil da dívida mobiliária em até 5 anos, com o vencimento dos títulos da seguinte forma:

- 21%, em 1999;

- 11%, em 2000;

- 12%, em 2001;

- 33%, em 2002, e

- 20%, em 2003.

O Estado do Rio de Janeiro, como os demais Estados, encontram-se necessitados de recursos para atender às demandas sociais emergentes, cabendo destacar, entre outras, a segurança, que entendemos não apenas como armar a polícia, mas armar os trabalhadores com empregos, possibilidade de moradia e combate ao crime organizado existente, que parece ser uma situação muito particular do Estado do Rio de Janeiro, mas que entendemos ser também um problema de outros Estados.

Quero destacar ainda a questão da melhoria das condições carcerárias, que, no Rio de Janeiro, são gritantes, já que não há como recuperar os presidiários, na medida em que não temos uma política que os faça ter uma ocupação remunerada para que possam pagar a sua estada e ter alguns recursos para mandar aos seus familiares - no caso, seus filhos - para prover-lhes o sustento.

Precisamos também atender a questão do aparelhamento da polícia, porque o que temos visto é que a polícia está menos aparelhada do que o chamado crime organizado.

Quanto à saúde, temos que ampliar a rede pública, em que pese reconhecermos que a maior rede de saúde instalada no País encontra-se exatamente no Estado do Rio de Janeiro. É preciso um investimento no setor de recursos humanos para a saúde, uma política salarial para técnicos, auxiliares, enfermeiros e médicos; aparelhamento das unidades hospitalares, melhor atendimento, destinação de recursos à infra-estrutura básica, garantindo condições higiênicas para o combate à dengue, que está se proliferando. No Estado do Rio de Janeiro, detectamos, a cada semana, alguém nesta situação e já tivemos casos de morte com a chamada dengue hemorrágica.

Por conseguinte, os recursos, ora pleiteados, servirão para a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do Estado.

Quanto ao parecer do Banco Central do Brasil, esse faz questão de citar o protocolo de acordo firmado entre o Rio de Janeiro e o Governo Federal, objeto da Resolução nº 10, de janeiro de 1997, do Senado Federal, que incluiu a dívida mobiliária do Estado do Rio de Janeiro entre as que serão objeto de refinanciamento pela União, desde que constituídas até 31 de março de 1996, o que expressamente caracteriza a presente solicitação.

Convém registrar que foram atendidas, pelo meu Estado, as disposições relativas à Resolução nº 69, de 1995, que dispõe sobre limites globais e condições para as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e suas autarquias.

Concluindo, Sr. Presidente e Srs. Senadores, quero concordar com o parecer do Relator, em matéria que já foi votada por nós, mas que, na ocasião, não tive condição de discutir. Por entender que esses recursos são vitais e importantes para o Estado do Rio de Janeiro, manifestei o meu voto favorável. Mas quero dizer que é preciso implementarmos políticas que não produzam nos Estados, particularmente no Estado do Rio de Janeiro, um endividamento constante. Somos altamente devedores. Estamos sempre rolando nossas dívidas, porque somos constantes devedores: ou devedores de políticas públicas que possam atender os setores menos favorecidos, ou devedores em nome de recursos a serem implementados nas áreas sociais, o que não tem acontecido.

Como temos esperança de que agora esses recursos virão ajudar no crescimento econômico e no ajuste social do Estado do Rio de Janeiro, fiz questão de vir à tribuna expressar minha posição como cidadã, Senadora da República eleita pelo Rio de Janeiro, representando o interesse do meu Estado.

Muito obrigada, Sr. Presidente.