O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tivemos, no sábado passado, a convenção do PSDB para lançamento da candidatura à reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O fato merece registro não apenas do ponto de vista partidário, do ponto de vista daqueles que são seus companheiros de Partido ou que integram Partidos que são coligados, mas por ser uma situação inédita no Brasil - um Presidente da República candidato à reeleição.

Houve quem visse no instituto da reeleição a chave para o continuismo. Muitos entenderam que ter o direito de postular um novo mandato equivalia a ser automaticamente reconduzido ao posto. Passados esses meses em que estamos convivendo com esse instituto e às vésperas do início do desencadeamento do processo eleitoral, estamos verificando que muitos não estão sequer disputando a reeleição: alguns por razões de ordem pessoal, mas a grande maioria não disputa a reeleição por falta de condições eleitorais.

Portanto, em que pesem ajustes, incompreensões, desconhecimento da convivência com a situação da reeleição, estamos verificando que não há como supor, como imaginar que poder disputar um novo mandato significa automaticamente garantir a reeleição. O próprio Presidente Fernando Henrique tem amargado algumas quedas nas pesquisas de opinião pública que estão sendo apuradas - a última pesquisa publicada revela novamente que Sua Excelência está em ascensão -, o que serve para nos advertir de que não há garantia de sucesso para alguém que, detendo um cargo no Poder Executivo, pleiteia a reeleição.

Nós, no que tange ao PSDB, estamos confiantes na reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que deverá, no meu modo de ver, enfrentar no seu segundo governo - que espero venha a lograr - a promoção do desenvolvimento do País.

Nós todos estamos felizes, satisfeitos com a estabilidade da economia, com o fim da inflação. Não podemos nem imaginar aquela situação anterior, em que o salário se deteriorava rapidamente a olhos vistos e havia uma complicada engenharia para fazer cálculos, para estabelecer preços e toda uma sistemática de indexações - que não garantia correção, mas antes realimentava a inflação.

Isso só não basta. Está provado que não é suficiente. Almejamos agora um desenvolvimento que signifique criação de empregos, fortalecimento das nossas empresas, dinamismo da economia. E esse é o grande desafio do segundo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Aliás, Sua Excelência o disse claramente no discurso que pronunciou no recinto da Convenção do PSDB, quando anunciou sua disposição de enfrentar com empenho e energia o desemprego, problema que está intimamente ligado ao desenvolvimento. Tanto isto é verdade que votamos nesta Casa - e fui voto vencido - o emprego temporário, que, até o presente momento, nada acrescentou para a criação de empregos. Ao contrário, retira uma série de direitos do trabalhador sob o pretexto de estimular a criação de postos de trabalho. E isso não aconteceu. Por quê? Vagas nas empresas somente podem surgir se houver quem adquira aqueles bens e produtos ou utilize aqueles serviços.

Assim, Sr. Presidente, aguardo o segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso como a segunda etapa do Plano Real, que será a do crescimento, do desenvolvimento econômico e da criação de novas oportunidades de trabalho. Reconhecemos que o problema do desemprego não é apenas brasileiro, mas sabemos que aqui ele tem uma face mais perversa, mais cruel, porque os índices são altos e não há uma rede de proteção social suficiente, e os instrumentos sociais são ainda muito frágeis e insuficientes. O que temos que fazer realmente é promover o desenvolvimento e criar esses empregos.

Gostaria ainda de comentar matéria publicada no Correio Braziliense de 14 de junho, domingo, a propósito da perda recente do grande arquiteto e urbanista Lúcio Costa, o homem que criou Brasília e que, também, contribuiu para modernizar a arquitetura e o urbanismo brasileiros com a construção do Palácio Gustavo Capanema, do Ministério da Educação, no Rio de Janeiro - inspirado nas teorias de Le Corbusier - e, depois, com o Plano de Urbanização da Barra da Tijuca. Mas a obra que realmente o imortalizou foi a concepção urbanística de Brasília.

Tenho comentado da tribuna e com autoridades do Governo do Distrito Federal sobre a preservação do projeto urbanístico de Brasília. Quero dizer que, apesar de militarmos em partidos opostos, distintos, tenho grande apreço pelo Governador Cristovam Buarque. S. Exª faz um esforço muito grande para governar Brasília com equilíbrio e corresponder às aspirações da população que aqui vive. Mas já fiz ver a S. Exª minha preocupação com a desfiguração arquitetônica de Brasília.

Brasília é patrimônio da Humanidade; foi tombada pela Unesco e representa um marco importante na arquitetura moderna e nas chamadas cidades planejadas. Isso acarreta, queiram ou não os administradores, queira ou não a população de Brasília, uma responsabilidade com a estética, uma responsabilidade com a configuração da cidade. Isso, no meu modo de ver, não vem sendo respeitado. Nas caminhadas que faço, às vezes, pelas superquadras de Brasília, tenho visto, por exemplo, caminhos que surgem a todo momento, novas trilhas de concreto cortando o verde. A meu ver, a coisa mais bonita que há em Brasília são esses imensos espaços verdes, mas vejo todos os dias esses espaços diminuírem. São construções que avançam, são postos de gasolina que aumentam sua área, são restaurantes e estabelecimentos comerciais que invadem áreas públicas. E vão formando esses novos caminhos, como se fosse possível adivinhar o percurso que a população quer fazer - e ela faz vários outros de acordo com o seu entendimento do que reduz sua caminhada. Agora está ali aquele verde retalhado por trilhas de concreto, aliás muito mal feitas, muito mal acabadas. Essas trilhas, no meu modo de ver, não contribuem em nada, nem para o conforto da população, nem para a segurança da população, enfeiam a cidade e atingem aquilo que ela tem de mais bonito, de mais atraente: os imensos espaços verdes.

O Ministério Público Federal entrou na Justiça para cassar uma lei que autoriza a ocupação de áreas públicas por trailers e quiosques. O Procurador Antonio Carlos Alpino Bigonha apresentou essa representação, alegando que a lei fere o tombamento de Brasília e, portanto, não pode prevalecer. E, aqui na notícia, há um ofício enviado ao Ministério Público pelo Administrador de Brasília, o Sr. Antonio Carlos Andrade, no qual ele diz textualmente o seguinte: “Em nosso conceito, a manutenção do equilíbrio social é prioridade aos aspectos estéticos, já que os danos ao primeiro são irrecuperáveis, ao contrário do que ocorreria com aspectos estéticos, que, no mínimo, seriam restauráveis”, diz o Administrador.

Como gostaríamos que o Rio Branco, do Senador Nabor Júnior, ou Natal, do Senador Geraldo Melo, ou a minha Fortaleza fossem consideradas patrimônio da Humanidade! Isso é uma distinção. Há um critério rigoroso de avaliação para que uma cidade seja considerada patrimônio da Humanidade, como o são Ouro Preto, São Luís do Maranhão, Olinda e Brasília. Mas é evidente que isso acarreta também uma responsabilidade, que não é só do Governo, não é só da Administração Pública, mas é da própria população da cidade.

Esse argumento de que é preciso privilegiar o social em detrimento do estético para mim não é sério, não é digno de se respeitar. Por quê? É evidente que nenhum de nós pode ignorar o desemprego, a pobreza, a miséria, a necessidade de criar oportunidades para que a pessoa trabalhe e ganhe alguma coisa para se sustentar, mas também é preciso respeitar a fisionomia da cidade, que a fez única no mundo, que a fez singular, que a fez ser considerada patrimônio da Humanidade. E não será assim, invadindo área pública com traillers, com quiosques, que se vai conservar esse galardão que Brasília possui, que é orgulho de todos nós brasileiros, é uma espécie de afirmação da nacionalidade. Foi possível plantar aqui, no coração do Planalto Central do Brasil, esse símbolo do gênio, da criatividade, da capacidade empreendedora do povo brasileiro, sob a liderança do grande e inesquecível Presidente Juscelino Kubitschek.

O Governador Cristovam Buarque e o Ministério Público não poupam nem o IPHAN, porque entendem que esse órgão mantém uma posição ambígua, pouco nítida. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é incumbido de zelar pelos bens tombados; e o Ministério Público entra com uma representação, por meio do Procurador da República Antonio Carlos Alpino Bigonha, envolvendo também o IPHAN.

De forma, Sr. Presidente, que gostaria de concluir agora as minhas palavras solicitando que o Governador, que é um homem sensível, um intelectual, um professor, procure conciliar esse aspecto social, que é realmente relevante, mas sem desfigurar Brasília, sem torná-la uma cidade completamente diferente daquela concepção inicial e implantada, e que poderá inclusive tornar inútil o tombamento que foi feito para que ela pudesse ser considerada pela Unesco um patrimônio da Humanidade. E não se trata de Patrimônio Nacional, mas de patrimônio da Humanidade. E isso dá uma responsabilidade enorme aos administradores, aos responsáveis por Brasília e, volto a dizer, à sua população, que não pode desconhecer e ignorar isso.

Sr. Presidente, peço que seja considerado como lido um outro assunto do meu pronunciamento, que aborda mais um aniversário de nascimento Machado de Assis, que se deu no dia 21 de junho, no qual teço alguns comentários sobre a sua obra e a sua contribuição à cultura brasileira.