O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) completa este ano 39 anos de fundação, o que representa um marco importante no processo de desenvolvimento econômico e social da América Latina e do Caribe.

Quando o Presidente Juscelino Kubitschek, com sua visão de estadista e líder de expressão internacional, propôs aos países do continente a Operação Pan-Americana, evidentemente, já vislumbrava mecanismos de desenvolvimento que propiciassem à América Latina vencer o secular atraso e estagnação em que se encontrava mergulhada.

O esforço cooperativo dos países da América Latina significou uma ação conjunta, em que uma comissão especial da Organização dos Estados Americanos (OEA) imediatamente elaborou a proposta de criação do Banco Interamericano de Desenvolvimento, com a composição inicial de 19 países da América Latina e Caribe e Estados Unidos.

Por se tratar de um organismo financeiro internacional, uma agência de desenvolvimento econômico regional, e não um mero banco de depósito e empréstimo, o Banco Interamericano de Desenvolvimento foi capaz de aglutinar a cooperação de outros países desenvolvidos, não americanos, que passaram a contribuir decisivamente para a consolidação do BID como um organismo respeitável no plano internacional.

Os atuais 46 países membros do BID garantem a estabilidade econômico-financeira da instituição e propiciam um importante fluxo de recursos destinados a propiciar o desenvolvimento econômico-social da América Latina.

Os projetos financiados pelo BID em toda a América Latina, num total de 2.456 empréstimos, envolvem um investimento estimado em U$218 bilhões, englobando os setores agrícola, industrial, energia elétrica, transporte, saúde pública, educação e desenvolvimento urbano.

Atualmente, as prioridades do BID se concentram na redução da pobreza em toda a América Latina, na modernização da economia, na integração regional e internacional e na preservação do meio ambiente.

O BID foi pioneiro no financiamento de projetos nos campos educacional e de saúde pública, nas décadas de 60 e 70, assim como no apoio ao setor informal da economia, propiciando o financiamento à população de baixa renda, a pequenos produtores e a microempresários.

O BID também desempenhou um importante papel no equilíbrio macroeconômico dos países latino-americanos, dando apoio técnico e financeiro aos programas de reforma e de modernização da economia e de redução da dívida externa.

O apoio direto do BID ao setor privado já vem ocorrendo desde 1995, pois a partir de então o Banco vem financiando diretamente empresas privadas, sem garantias governamentais, diferentemente de como operaria uma instituição financeira internacional tradicional.

O BID dispõe ainda de uma linha de operações em condições especiais (concessional) para os países latino-americanos menos desenvolvidos, tendo em vista reduzir as diferenças sociais e econômicas existentes entre os diversos países do continente.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o mais recente Relatório Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento registra expansão econômica da América Latina como um todo, em 1997, com redução das taxas de inflação, aumento dos fluxos de capital privado, aumento dos investimentos internos, melhoria nos mercados de valores imobiliários e obrigações, além de redução dos índices de desemprego.

O Relatório do BID afirma que a crise financeira que atingiu o Sudeste e Leste da Ásia produziu efeitos negativos na América Latina. No entanto, a região já demonstrou sinais efetivos de recuperação, refletindo sinais de saúde financeira capazes de contrabalançar os efeitos da crise.

A média de crescimento do PIB da América Latina em 1997 foi de 5,2%, uma das mais elevadas taxas de crescimento da região desde os anos 80.

O Brasil, que foi o País mais prejudicado pela crise financeira asiática, teve um crescimento mais moderado: apenas 3,5% em 1997.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o dinamismo da economia internacional, a velocidade das transações no mercado internacional, a ação dos especuladores e detentores de capital já demonstram uma alteração da situação internacional, conforme retratada no Relatório do BID, principalmente pela grave crise da economia japonesa.

Hoje já se admite que a grave crise econômica que atingiu a economia dos países asiáticos não demonstra possibilidade de reversão nos próximos anos e, com recente constatação de que a economia japonesa ingressa num perigoso ciclo recessivo, o impacto dessa crise poderá atingir com maior força as economias da América Latina.

A economia brasileira já recebeu diversos impactos negativos dessa crise; no entanto o Brasil está conseguindo reduzir os efeitos econômicos , adotando importantes medidas fiscais e monetárias e reformas estruturais, para garantirmos um crescimento mais seguro e mais adequado à atuais condições de incertezas da economia internacional.

Apesar de os economistas não poderem fazer previsões corretas de crises que possam ocorrer, é importante que o Brasil e a América Latina se preparem adequadamente para a nova onda de possíveis efeitos negativos que poderão advir nesse momento em que a segunda maior economia do mundo passa por sérias dificuldades.

Recentemente, o Presidente do BID, Enrique Iglesias, sugeriu aos países da América Latina a criação de um sistema “reforçado e harmonizado” de normas para reduzir os riscos de desestabilização financeira dos mercados, considerando, principalmente, os efeitos decorrentes da crise asiática.

Apesar de a América Latina estar melhor preparada para enfrentar os efeitos da crise, é praticamente impossível evitar o contágio com os problemas provenientes da Ásia e, tanto pior, eliminar essas perturbações econômicas.

As instituições financeiras internacionais precisam dar uma atenção especial às economias da América Latina, estabelecendo mecanismos técnicos, de apoio financeiro e de troca de informações econômicas, capazes de reduzir a possibilidade de graves problemas para as economias da Região.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Banco Interamericano de Desenvolvimento tem prestado relevantes serviços aos países da América Latina no processo de combate à pobreza, no processo de integração econômica e de desenvolvimento econômico e social.

Muito já foi feito pelo BID nesses quase 39 anos, desde sua fundação, no entanto, a América Latina necessita de muito mais, de um maior volume de recursos aplicados no processo produtivo da economia, de maior apoio à educação, de maior assistência técnica, científica e tecnológica, de maior estabilidade econômica, de maior integração internacional e de desenvolvimento social.

Não podemos conviver com uma América Latina com cerca de 150 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza, com elevados índices de desemprego, de subemprego e de empregos precários, em que os trabalhadores não têm seus direitos reconhecidos.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento necessita de maior apoio da comunidade financeira internacional para cumprir com maior eficácia o seu importante papel de maior agência de desenvolvimento econômico e social da América Latina.

Tenho a convicção de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso continuará a dar, como vem de fato dando, decidido apoio à missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento, para que desenvolva ações no campo internacional, a fim de que o BID possa prestar melhores serviços à América Latina.

Muito obrigado.