O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Eletronorte -Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A- completou, no último dia 20 de junho, 26 anos de atividades. No ano passado, pois, atingiu as suas bodas de prata, efeméride infelizmente não tão festejada quanto devia ter sido, tal a magnitude das tarefas que vêm sendo cumpridas pela empresa.

Nesse período da sua proveitosa existência, a Eletronorte -como sabem os que acompanham o seu trabalho- pôde contabilizar, com sucesso, um número significativo de importantes realizações, que muito contribuíram para o desenvolvimento de nosso País. O registro que faço desta tribuna, enaltecendo a Eletronorte, é, assim, uma merecida homenagem a todos os seus dirigentes -notadamente o seu atual Diretor-Presidente, José Antônio Muniz Lopes- e demais funcionários, os quais, ao longo deste último quarto de século, ajudaram, com dedicação e profissionalismo, a impulsionar a nossa economia e a elevar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

A Eletronorte já investiu, nesse período, mais de R$14 bilhões, beneficiando, com tais investimentos, aproximadamente 13 milhões de brasileiros nos Estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Acre, Roraima, Amapá, Maranhão e Tocantins, gerando qualidade de vida e desenvolvimento na Amazônia.

Dentre as grandes realizações fruto do trabalho da Eletronorte nesses 25 anos podemos destacar:

- em 1974, menos de um ano após a sua criação, a empresa assumiu a responsabilidade pela construção da Usina Hidrelétrica de Coaracy Nunes, no Amapá, cuja operação foi viabilizada em novembro de 1975;

- em 1981, a Eletronorte iniciou a operação do sistema de transmissão que interligou as regiões Norte e Nordeste, permitindo, antes da inauguração da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, o atendimento a Belém por energia hidráulica oriunda da Chesf;

- em 1984, entrou em operação a primeira unidade geradora da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (PA), a maior usina totalmente nacional do País, hoje com 12 unidades gerando mais de 4 milhões de kilowatts, atendendo aos Estados do Pará, Maranhão, Tocantins e aos grandes consumidores industriais, tais como as indústrias de alumínio Albras e Alumar, além de permitir o fornecimento de energia elétrica ao Nordeste brasileiro, em caso de demanda da Companhia Hidrelétrica do Rio São Francisco (Chesf) no seu sistema;

- em 1989, entrou em operação a Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas, com 250MW total, que atende ao mercado da região de Manaus (AM), substituindo o consumo de derivados de petróleo nas usinas térmicas da capital amazonense;

- por todo o tempo de sua existência, a Eletronorte absorveu e assumiu a responsabilidade de geração dos parques térmicos de Belém (1980), Manaus (1980), Porto Velho e Rio Branco (1981) e o de Boa Vista (1989). Em Manaus e Boa Vista, além de operar os parques térmicos, a empresa, por determinação do Governo Federal, teve a incumbência de fazer a distribuição de energia, sendo, nessas duas capitais, a concessionária municipal de energia elétrica.

No meu Estado, o Maranhão, temos na Eletronorte um motivo de orgulho: com a conclusão do “Linhão”, a cidade maranhense de Imperatriz será, por assim dizer, a “capital brasileira da energia”. O Brasil inteiro, de Norte a Sul, estará interligado pela linha de transmissão elétrica, através da subestação da Eletronorte em Imperatriz. Como já tive a oportunidade de mencionar desta tribuna, com o “Linhão” vai ser possível a transmissão de energia elétrica de Tucuruí (PA) ao resto do País, bem como ao Norte e Nordeste receber energia vinda do Sul, de Itaipu. Esse é um projeto vital para o Brasil, o que demonstra o dinamismo da administração do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

A interligação Norte-Sul é um dos 42 projetos do Programa Brasil em Ação, do Governo Federal. O empreendimento corresponde, em termos energéticos, à instalação de uma grande hidrelétrica. O Estado do Maranhão ganhará, com o “Linhão”, uma variedade de benefícios, que vão muito além dos aspectos energéticos da obra: o Governo está investindo mais de R$700 milhões no sistema de transmissão Norte-Nordeste, ampliando linhas e subestações, grande parte delas, destaco, no meu Estado. Como me disse, em certa ocasião, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, referindo-se ao “Linhão”: “Tais investimentos, apesar das dificuldades financeiras por que passa o País, correspondem ao esforço do meu governo em busca do nosso desenvolvimento”.

Na prática, isso representa ganhos, em termos de benefícios sociais, como é o caso da geração de milhares de novos empregos. A estimativa é de que, apenas na região da cidade maranhense de Imperatriz, sejam criados, no rastro dessa empreitada, cerca de 1.500 novos postos de trabalho, em decorrência não apenas da construção dessas obras, mas, sobretudo, diante da perspectiva da instalação, ali, de novas indústrias e projetos agroindustriais. Com o “Linhão”, estarão criadas as condições que possibilitarão a construção da hidrelétrica de Serra Quebrada, a 15Km dessa cidade, na qual se investirão US$1,2 bilhão, uma obra por cuja implantação venho lutando desde a década de 1980!

Neste projeto do “Linhão” estão sendo investidos mais de R$700 milhões em uma grande linha de transmissão de 1.276Km, que ligará as subestações de Imperatriz (MA) e Samambaia (DF). A energia vai fortalecer a economia do Maranhão, gerar milhares de novos empregos e atrair a instalação de indústrias na região.

Esse novo cenário que se delineia no horizonte evidencia o papel que a Eletronorte desempenha na Região Norte e no desenvolvimento nacional, tornando-se uma instituição de referência e possibilitando a implantação, nessa região, de indústrias de grande porte, tais como as minero-metalúrgicas, Albrás, Alumar, CVRD-Carajás.

A Região Norte representa 58% do território nacional, no qual vivem 11% da população brasileira, consumindo apenas 6% da energia elétrica produzida no País. Entretanto, o Norte do Brasil detém aproximadamente 50% do potencial hidrelétrico brasileiro, ou seja, a região é, potencialmente, o maior reservatório de energia “limpa” e renovável do território nacional.

Ao alcançar as suas bodas de prata, a Eletronorte constituiu-se em uma empresa plenamente vitoriosa, que adquiriu substanciais conhecimentos sobre a região, destacando-se dentre os organismos federais que nela atuam. Considero oportuno, assim, deixar registrado, neste meu pronunciamento, números que revelam bem a dimensão da empresa:

- a Eletronorte possui uma capacidade instalada de 5.533,4MW, o que revela uma relação de 1.194kW instalados por emprego, bem superior à média nacional do setor elétrico;

- a Eletronorte também pode ser avaliada pelo seu total de ativos, bens e direitos, que somam R$17,4 bilhões em 1997, gerando uma receita anual de aproximadamente R$800 milhões, sendo a 24ª empresa brasileira;

- a Eletronorte cobra, entretanto, em termos médios, uma das tarifas mais baixas do País, o correspondente a cerca de US$30 por megawatt/hora. Em outras regiões, a tarifa média ultrapassa os US$50 por megawatt/hora.

A empresa contribuiu, no ano passado, através de encargos tributários, com recursos da ordem de R$87 milhões aos cofres federais, estaduais e municipais. As usinas hidrelétricas da Eletronorte: Coaracy Nunes (AP), Tucuruí (PA), Balbina (AM) e Samuel (RO) - às vezes tão criticadas pelos ecologistas - beneficiam milhões de habitantes em toda a região e promovem a alavancagem do desenvolvimento do nosso País, através da substituição do petróleo e de seus derivados, consumidos nas usinas termelétricas que ainda atendem a parte da Região Norte, especialmente nas localidades do interior dos Estados.

Vislumbrando o novo milênio que se aproxima, a Eletronorte - atenta aos desafios empresariais que se apresentam, bem como às novas demandas da sociedade - enquadra-se ao novo setor elétrico brasileiro, no qual emerge um grandioso e salutar processo de privatização. A empresa assume, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, uma nova postura perante o futuro: foram criadas, como estabelece o Programa Nacional de Desestatização (PND), a Manaus Energia S/A e a Boa Vista Energia S/A, subsidiárias integrais da Eletronorte, entidades essas que começaram as suas atividades como empresas independentes no dia 04 de fevereiro deste ano.

O processo de privatização dessas empresas começou a ser lançado, de fato, já em 1996, em outubro, quando foram contratados os consultores responsáveis pelas avaliações técnicas e operacionais. E, naquele ano, por decisão do Conselho Nacional de Desestatização, ficou estabelecido que tanto o Sistema Manaus como o Sistema Boa Vista seriam privatizados verticalmente, ou seja, na geração, transmissão, subtransmissão, distribuição e comercialização dos serviços de energia elétrica da Eletronorte nos Estados do Amazonas e Roraima. É o Brasil, através da Eletronorte, alavancando seu progresso econômico e se abrindo ao capital privado, em busca da criação de novos empregos e oportunidades para a nossa gente.

Depois da criação dessas duas subsidiárias - a Manaus Energia S/A e Boa Vista Energia S/A -, o próximo passo será a preparação para a privatização, oferecendo as empresas bem organizadas ao mercado acionário comprador. Foi com satisfação que li, no jornal Corrente Contínua (edição de janeiro deste ano), matéria com o coordenador da Comissão Especial de Desestatização da Eletronorte, Sr. Ronaldo Alves, que sinalizou os próximos passos na sua área: é chegada a hora de mostrar aos investidores que o produto está à venda, e, para isso, será necessária a abertura de capital das empresas na Comissão de Valores Mobiliários, a fim de que sejam colocadas as suas ações na Bolsa de Valores, e, em seguida, efetivar-se a realização do leilão. Antes disso, será feita uma Sala de Dados - uma Data Room --, onde serão disponibilizados os dados a respeito da Eletronorte e suas subsidiárias aos potenciais compradores.

Prova da vitalidade da Eletronorte e do valor dos seus patrimônios material e humano são os novos empreendimentos da empresa, já em andamento, perfeitamente sintonizados com o novo cenário econômico, marcado pela modernização e busca de parcerias com capitais privados. Dentre esses empreendimentos, destaco alguns principais:

- construir, até dezembro deste ano, a Linha de Transmissão Santa Helena, na Venezuela / Boa Vista, em Roraima, Brasil, em 230Kv, com 196Km de extensão;

- construir, até dezembro deste ano, trecho da Linha de Transmissão Norte-Sul, entre Imperatriz e Miracena do Tocantins, interligando os Sistemas Norte-Nordeste e Sul-Sudeste-Centro Oeste, em 500Km de extensão;

- concluir, até dezembro deste ano, a Linha de Transmissão Oeste do Pará Tramoeste, em 230Kv, com 662Km de extensão, no Estado do Pará;

- viabilizar, até o final deste ano, a interligação da energia da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (PA) com a região do Baixo Tocantins, em parceria com a Celpa, com 375Km de linhas de transmissão em 138 e 69kV, no Estado do Pará;

- revitalizar os Parques Térmicos de Manaus, Boa Vista, Macapá e Porto Velho.

A Eletronorte está, portanto, de parabéns! Deixo, desta Tribuna, aos diretores da empresa e a todos os seus funcionários, os mais sinceros votos de sucesso e o estímulo para essa empresa continuar desempenhando o seu importante e insubstituível papel de agência de fomento da Região Norte.

Tenho a convicção de que esse papel jamais será esquecido pelos governantes do nosso País nos momentos de tomada de decisão.

A Eletronorte é, assim, partícipe da construção nacional.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.