O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora Benedita da Silva, Srs. Senadores, traz-me à tribuna, hoje, um assunto de extrema importância para a defesa da sociedade brasileira.

Ontem, a Câmara dos Deputados, em regime de urgência urgentíssima, houve por bem aprovar projeto de iniciativa do Poder Executivo, tipificando como crime hediondo a falsificação e a adulteração de alimentos e de remédios, tentando suprir uma lacuna do Código Penal Brasileiro de 1940.

Esse assunto me preocupava, e ainda me preocupa, bem como a sociedade brasileira, a tal ponto que eu preparava projeto de lei para ser submetido a esta Casa quando o Poder Executivo se antecipou. Sorte nossa, porque sabemos que, quando o Poder Executivo quer, as coisas acontecem no Poder Legislativo.

Dessa forma, o projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, ao chegar a esta Casa, haverá de ter a mesma rapidez em sua tramitação. Haveremos nós, os Senadores da República, de tratar desse assunto de forma que, o mais rapidamente possível, possa o Presidente da República transformá-lo em lei definitivamente, sancionando o projeto que, com toda certeza, também será aprovado nesta Casa, a fim de salvaguardar e defender os interesses da sociedade brasileira.

Há algum tempo, ouvíamos falar que os camelôs vendiam, nas praças públicas e nas calçadas, produtos falsificados, como relógios, rádios, canetas-tinteiro, objetos desse jaez, numa atitude por si só condenável. Mas, imaginem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que está acontecendo com a sociedade brasileira: quando o mundo evolui tecnológica e cientificamente, quando se descobrem remédios para cuidar da saúde humana, quando doenças estão sendo estudadas pelos cientistas, quando os governos gastam - e têm que gastar - recursos para a descoberta de medicamentos que possam minorar a dor humana, eis que, no Brasil, a população vive sobressaltada, porque os noticiários nos dão conta de “fabricantes” e de laboratórios farmacêuticos inescrupulosos, enfim, de uma rede de criminosos até agora praticamente impunes, pois a nossa legislação, que data de 1940, pune levemente crimes tão bárbaros, como são aqueles que atentam contra a saúde pública e, portanto, contra a coletividade.

Não se trata de pegar um revólver e atirar num ser humano! A onda de violência está aumentando neste mundo globalizado, em virtude do desemprego, da miséria, da fome, das causas sociais. Mas esse tipo de violência que vende remédios falsificados, com substâncias indispensáveis ao tratamento da doença faltando em sua fórmula, constitui falta de respeito ao ser humano. Até mesmo anticoncepcionais já estão sendo falsificados, na ânsia do lucro desenfreado, da ambição desmedida! Então, como pode a legislação punir esses crimes com penas leves, que nunca ultrapassam, pelo Código de 1940, a marca dos quatro anos de prisão?

É preciso, realmente, uma legislação mais severa e dura, porque, via de regra, esses crimes não têm causas sociais, não são produto da pobreza, da miséria e do desemprego. Eles devem ser tratados de forma implacável, porque são crimes frios e inconfessáveis, planejados em laboratórios.

A sociedade brasileira não pode continuar exposta dessa forma. Volta e meia os noticiários dão conta da fabricação de medicamentos contra doenças terríveis como AIDS, câncer, tuberculose e diabetes, que também mata. Anteontem, aqui, na Capital da República, flagrou-se e prendeu-se vendedor de anticoncepcional. Até isso estão falsificando, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores. Portanto, agiu bem a Câmara dos Deputados: respondeu imediatamente à ação do Poder Executivo que enviou para aquela Casa projeto de lei mediante o qual passam a ser hediondos os crimes praticados contra a saúde pública.

Sr. Presidente, o Código Penal de 1940 não prevê para esses crimes punição semelhante à dos crimes hediondos. A pena mais severa que consta daquele Código, que tem os seus méritos, é para quem tenta envenenar água potável. Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, os fatos evoluíram. Permita-me dizer-lhes que há uma crise comportamental séria, há uma crise comportamental exagerada. O verbo ter está ultrapassando em muito o verbo ser. Hoje, as pessoas valem pelo que têm, e quem tem quer ter ainda mais. E a pessoa, o que ela é, está sendo relegada a um plano inferiorizado. Tudo isso é produto da tecnologia, da ciência, do avanço, da globalização, de um mundo sem fronteiras. Não sei exatamente a que isso se deve, mas Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, como Senador, devo exigir e prestar a minha parcela de contribuição para que esse projeto de lei, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados em regime de urgência urgentíssima, tenha o mesmo tratamento quando chegar a esta Casa. Sem dúvida nenhuma, após o recesso, já em agosto, devemos aprová-lo, a fim de que possamos salvaguardar os interesses da nossa sociedade, que não pode continuar sendo enganada. Penso, Sr. Presidente, que deveríamos grifar os produtos com um selo de garantia. Não sei se isso seria válido, porque até o selo de garantia pode ser falsificado - falsifica-se tudo na ânsia do lucro fácil, do enriquecimento ilícito, ainda que à custa da vida de milhares e milhares de cidadãos.

Sr. Presidente, é o registro que faço nesta manhã: cumprimento o Poder Executivo por ter enviado a mensagem e os Srs. Deputados por terem votado a matéria rapidamente. Oxalá o mesmo aconteça nesta Casa.

Sr. Presidente, há problemas aos quais temos que dar resposta rápida. A sociedade não tolerará que um projeto dessa envergadura fique engatinhando meses e meses até ser aprovado. No Senado da República temos dado demonstração de eficiência quando se trata de matéria de interesse da sociedade. O Senado Federal e o Congresso Nacional não têm faltado em suas repostas a essas exigências importantes de interesse da sociedade brasileira. Cumprimento, repito, a Câmara dos Deputados, formulando votos para que já no mês de agosto tenhamos esse projeto aprovado também nesta Casa, caso não necessite de revisão, uma vez que, como Casa revisora, temos o direito de tentar aperfeiçoá-lo. Caso haja necessidade de qualquer alteração, a faremos o mais rapidamente possível. De qualquer maneira, devemos votar esse projeto em regime de urgência urgentíssima, porque a sociedade não tolera mais crimes dessa natureza.

Muito obrigado.