Discurso no Senado Federal

CONFUSÃO INSTITUCIONAL ENTRE A FUNAI E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE NO ATENDIMENTO DOS INDIOS YANOMAMIS, VITIMADOS POR DOENÇAS TRANSMITIDAS POR GARIMPEIROS. CUMPRIMENTOS AOS PARLAMENTARES QUE ESTÃO EMEPENHADOS NA SOLUÇÃO DO IMPASSE ENTRE AS UNIVERSIDADES FEDERAIS E O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO. ANUNCIO DA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS COM VISTAS A REALIZAÇÃO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE AUDITORIA NOS ESTUDOS QUE DETERMINARAM O PREÇO MINIMO PARA ALIENAÇÃO DA TELEBRAS.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA INDIGENISTA. ENSINO SUPERIOR. PRIVATIZAÇÃO.:
  • CONFUSÃO INSTITUCIONAL ENTRE A FUNAI E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE NO ATENDIMENTO DOS INDIOS YANOMAMIS, VITIMADOS POR DOENÇAS TRANSMITIDAS POR GARIMPEIROS. CUMPRIMENTOS AOS PARLAMENTARES QUE ESTÃO EMEPENHADOS NA SOLUÇÃO DO IMPASSE ENTRE AS UNIVERSIDADES FEDERAIS E O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO. ANUNCIO DA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS COM VISTAS A REALIZAÇÃO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE AUDITORIA NOS ESTUDOS QUE DETERMINARAM O PREÇO MINIMO PARA ALIENAÇÃO DA TELEBRAS.
Publicação
Publicação no DSF de 26/06/1998 - Página 11098
Assunto
Outros > POLITICA INDIGENISTA. ENSINO SUPERIOR. PRIVATIZAÇÃO.
Indexação
  • GRAVIDADE, SITUAÇÃO, SAUDE, INDIO, VITIMA, DOENÇA TRANSMISSIVEL, GARIMPEIRO, REGISTRO, PROBLEMA, ATENDIMENTO, FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.
  • ANALISE, SITUAÇÃO, TRIBO YANOMAMI, GREVE, FUNCIONARIO PUBLICO, DISTRITO SANITARIO, FALTA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, APREENSÃO, EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.
  • SOLICITAÇÃO, APOIO, SENADOR, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, SERGIO AROUCA, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, SERVIÇO DE SAUDE, POPULAÇÃO, INDIO.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, RESPOSTA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, MINISTERIO DA SAUDE (MS).
  • APOIO, GREVE, FOME, PROFESSOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, OPOSIÇÃO, POLITICA, GOVERNO, ENSINO SUPERIOR, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, MANIFESTO, DEFESA, MELHORIA, QUALIDADE, ENSINO, PESQUISA.
  • REPUDIO, PROJETO DE LEI, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSUNTO, ENSINO SUPERIOR, CRITICA, GOVERNO, FALTA, NEGOCIAÇÃO, ELOGIO, GESTÃO, CONGRESSISTA.
  • QUESTIONAMENTO, AVALIAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS), ANUNCIO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EXPECTATIVA, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, AUDITORIA, ANTERIORIDADE, LEILÃO, PRIVATIZAÇÃO.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, neste exato momento, um índio yanomami pode estar morrendo, de malária, de infecção respiratória, de diarréia ou de tuberculose. As doenças chegaram com os garimpeiros e - como estes -, não foram mais embora. E os yanomami não são exceção, é gravíssima a situação da saúde nas áreas indígenas do Brasil. A Funai, que era a responsável pelo setor, passou essa atribuição para a Fundação Nacional de Saúde, ligada ao Ministério da Saúde. Criou-se, a partir daí, uma confusão institucional imensa. Ao que parece, nenhum órgão tem condições plenas de assumir a questão: a Fundação Nacional de Saúde, porque não está em todos os Estados, e a Funai, pelo estado de sucateamento no qual, infelizmente, se encontra.

Precisamos de soluções urgentes, e é sobre isso que venho falar hoje nesta tribuna.

Voltemos à realidade yanomami. Como se sabe, os garimpeiros entraram na área yanomami com autorização da Funai e de lá só saíram, em parte, graças à enorme pressão nacional e internacional. Essa mesma pressão permitiu o trabalho das ONGs e a criação do Distrito Sanitário Yanomami, primeiro e - por enquanto - único distrito sanitário indígena do Brasil. Graças à sua criação, há sete anos, o quadro de genocídio existente entre 1987 e 1990, quando a terra yanomami não era reconhecida e estava invadida por cerca de 40 mil garimpeiros, com mortalidade estimada em 500 yanomami a cada ano, foi reduzido para 225 óbitos, em 1991, e 124 óbitos em 1993. Em 1997, foram 125 óbitos. Por sua vez, o Coeficiente de Natalidade Geral subiu de 29,1 por mil, em 1992, para 45,56 por mil, em 1996. Também foi possível recensear todos os yanomami e conhecer cada uma de suas aldeias. Avanços significativos, não há dúvida, pelos quais congratulo a coordenação e os funcionários do referido Distrito Sanitário Yanomami.

Esses funcionários, em grande parte, foram contratados após grande mobilização de entidades civis eclesiásticas. O Governo realizou o concurso, e foram preenchidos apenas 150 dos 219 postos previstos. Várias categorias ficaram deficitárias, como médicos, técnicos de laboratório e auxiliares de enfermagem. Esses funcionários concursados encontram-se hoje em processo de paralisação. A má remuneração (Nível Superior, R$720 e Nível Médio, R$360) e as dificílimas condições de trabalho levaram os funcionários do DSY a reivindicar aumento no valor das diárias; aumento no número de funcionários atuando dentro da reserva; investimentos governamentais na infra-estrutura dos postos de saúde indígenas e médicos para supervisão e treinamento, principalmente nos casos de epidemia.

A reivindicação dos trabalhadores é justa, assim como justo é o direito dos índios yanomami de receber atendimento médico e ambulatorial em suas aldeias. Os yanomami vivem numa floresta equatorial densa, de cerca de 9 milhões de hectares, em 200 comunidades, onde só se chega de avião monomotor. Os postos de saúde, que ficam próximos às pistas e contam com farmácia e alojamento, são muito simples. Dos postos para as aldeias tem de se ir a pé pela floresta, em caminhadas de seis a oito horas, para se chegar nas aldeias e lá tratar das pessoas. Isso exige que o profissional fique pelo menos uma semana tratando dos casos locais e vivendo o cotidiano indígena.

Tive oportunidade de conhecer pessoalmente o Parque Yanomami, em 1992, quando lá estive com a Srª Cláudia Andrujá, que é justamente uma das pessoas que mais se tem dedicado à preservação da área e dos índios yanomami.

Tratar da saúde dos yanomami é uma atividade que exige vocação, estímulo financeiro e qualificação. Médicos de algumas ONGs, que têm convênio com a Fundação Nacional da Saúde, vêm trabalhando no treinamento desses profissionais para que possam diagnosticar as principais doenças e prescrever a medicação adequada. A sua atuação é importantíssima, uma vez que os médicos que passaram no concurso não vão ao Distrito Sanitário Yanomami, restringindo as suas atividades à Casa do Índio, em Boas Vista - pelo menos boa parte deles.

Os funcionários do Distrito Sanitário Yanomami, por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Roraima, do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde do Estado de Roraima e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público, enviaram-me um dossiê com inúmeras denúncias referentes às suas condições de trabalho e à saúde yanomami.

Transmiti as denúncias ao Ministro da Saúde, na forma de requerimento de informação assinado por mim e pela Senador Marina Silva. A resposta, um parecer técnico do Dr. Edgar Dias Magalhães, Coordenador do DSY, nos chegou recentemente à mão - está anexado a este pronunciamento para registro - e, além de trazer essas informações sobre o declínio nos óbitos, que mencionei acima, confirma que os índios de um lado e os funcionários da Fundação Nacional de Saúde de outro, todos precisam de redobrada atenção do nosso Governo.

Os yanomami são o grupo indígena mais numeroso da América que ainda mantém seu patrimônio cultural pré-colombiano preservado em alto grau. Dessa forma, constituem um tesouro cultural e humano que devemos tratar com todo cuidado, carinho e atenção. Louvo por isso os médicos, enfermeiros e auxiliares que, enfrentando imensas dificuldades, lutam pelo direito de condições dignas de trabalho para atenderem à população yanomami.

A Fundação Nacional de Saúde está em vias de ser extinta, o que nos preocupa muito. Não podemos esquecer que a Constituição garante que a saúde do índio é responsabilidade do Governo Federal.

Sr. Presidente, apelo a esta Casa para que aprove sem maiores delongas o PLC 63/1997, do Deputado Sérgio Arouca, do PPS do Rio de Janeiro, que dispõe sobre as condições e funcionamentos de serviços de saúde para as populações indígenas. O referido projeto institui um subsistema de atenção à saúde indígena, componente do Sistema Único de Saúde. A necessidade de sua criação, na forma de Distritos Sanitários Indígenas, foi inclusive resolução da II Conferência Nacional de Saúde para os Povos Indígenas, realizada em 1993. Tal iniciativa contribuirá para sanar uma omissão na legislação de saúde do nosso País e possibilitará que as nações e os indivíduos indígenas possam ter acesso a um sistema de saúde que respeite seus direitos de cidadania e culturas.

Insisto na gravidade do problema da saúde indígena no Brasil e, especificamente, dos índios yanomami. E a melhoria na saúde desse povo passa pela garantia de sua permanência em suas terras, pela expulsão definitiva dos garimpeiros das mesmas e pelo justo atendimento das reivindicações dos funcionários da Fundação Nacional de Saúde de Roraima, assim como pela sua qualificação. Não podemos ficar de braços cruzados enquanto qualquer ianomami esteja morrendo.

Assim, Sr. Presidente, requeiro seja transcrita a resposta ao requerimento de informações mencionado.

Gostaria, Sr. Presidente, de tratar do impasse que ainda persiste com respeito às reivindicações dos docentes e dos servidores do sistema de ensino universitário federal, outro assunto de grande relevância.

Ainda ontem, visitei os dezenove professores que se encontram em greve de fome no auditório Dois Candangos, na Universidade de Brasília, os quais se sentem no dever de esclarecer a opinião pública sobre o significado político do ato pacifista que estão realizando, que coloca em risco a própria vida e leva em consideração exemplo como o de Gandhi, o qual conseguiu, por meio de inúmeras ações pacifistas, colaborar tão intensamente para que fosse conquistada a independência da Índia.

Os professores dizem que estão se privando de alimentos porque se dão conta da política absurda que produz, no Brasil, milhões de excluídos da educação, do trabalho, da moradia, do alimento básico e, sobretudo, da participação nas decisões que envolvem os grandes interesses públicos brasileiros.

A greve da universidade pública brasileira já dura quase noventa dias e as perspectivas de solução são ainda difíceis de serem encontradas. Aparentemente, o ponto central dessa greve diz respeito à questão salarial. No entanto, uma pauta de no mínimo quinze itens provocaram o movimento. Na verdade, o núcleo da luta é por uma universidade e um ensino de qualidade. O modelo de universidade defendido pelos movimentos procura garantir o princípio básico de integração entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Há no Brasil, hoje, cinqüenta e duas instituições federais de ensino superior. Com exceção dos antigos territórios, contamos também com pelo menos uma universidade estadual em cada Unidade da federação, com maior número nos Estados de São Paulo e Paraná. E, ainda, quarenta e quatro hospitais universitários, estes absorvendo 10% do orçamento das IFES, e 30% de sua força de trabalho. Isto sem falar nas escolas técnicas, centros federais de educação e tecnologia e alguns centros de educação de primeiro grau ligados à universidade brasileira.

É importante que assinalemos alguns dados básicos para que se compreendam os argumentos e as convicções daqueles que estão realizando esse movimento:

a) apesar do sucateamento e das dificuldades hoje encontradas, 90% das pesquisas científicas e tecnológicas hoje realizadas no País estão sob a responsabilidade das universidades públicas;

b) segundo resultados alcançados com os exames aplicados pelo Ministério da Educação em 1997, o rendimento da rede pública foi bastante superior ao da rede de escolas privadas.

Esses são resultados alcançados sob o modelo de universidade pública, gratuita e de qualidade que defendemos e que vemos ameaçados com o modelo utilitarista que permeia a proposta do Projeto de Lei nº 4.605/98, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Esse projeto ainda contém inúmeros equívocos veiculados pela proposta do Programa de Incentivo à Docência que integrava o art. 6º da Medida Provisória recém-aprovada e que, entretanto, acabou sendo suprimido. Caso esse projeto seja aprovado, prevalecerá, no máximo, uma concepção de escola de 3º grau e não o conceito de universidade que guarda a responsabilidade com respeito à produção, à organização e ao avanço do conhecimento.

O Projeto 4.605/98 encaminha uma proposta onde prepondera exclusivamente a quantidade de aulas, assumindo muito mais importância que a pesquisa, a aproximação com a comunidade e a aprendizagem a partir de uma prática, através da extensão, e o ensino mais diretamente atrelado ao avanço do conhecimento. É um projeto que aprofunda diferenças, segmentando a categoria de profissionais da educação, acabando com a paridade entre ativos e inativos, excluindo professores da universidade, do 2º e do 1º graus, bem como os servidores técnicos e administrativos dessas instituições.

Ontem, Sr. Presidente, foi adiada a votação na Câmara dos Deputados com o objetivo de se continuar a tentativa de negociação. Apesar de se dizer aberto ao diálogo, o Governo insiste no seu modelo de escola simplista e linear, com a qual não podemos concordar. Vale ressaltar a responsabilidade do papel do Congresso nesta questão. Esta instituição vem sendo convocada como mediadora entre os movimentos sociais e o Governo, dando a nós, parlamentares, um papel de maior responsabilidade com relação à função social dessas instituições educacionais no desenvolvimento global de nossa sociedade.

Quero cumprimentar o esforço dos Deputados e Senadores que estão se empenhando na mediação desse entendimento com o Ministro Paulo Renato Souza. S. Exª precisou ausentar-se de Brasília, ontem, pois seu pai não passava bem de saúde. Desejo-lhe melhoras e espero que S. Exª tenha condições para chegar a um entendimento com os docentes e servidores das universidades públicas federais.

Apelamos para que esta Casa acompanhe de perto as negociações em desenvolvimento na Câmara para que, no momento devido, possamos votar essa matéria com a maior rapidez possível e de maneira correta, uma vez que os alunos necessitam voltar às aulas, os docentes e demais profissionais necessitam dar continuidade ao seu valioso trabalho, além de acabar com o risco de vida a que estão se submetendo os professores em greve de fome.

Sr. Presidente, gostaria de assinalar os nomes desses professores: Alexis Leite, Antônio Rafael da Silva, Cândido Medeiros, Delso Lima Filho, Durval Cruz Prazeres, Irenilda Ângelo Santos, Maria Luiza Fontenelle (aposentada), Marcelo Guina Ferreira, Nelson O Doki, Pedro Rodolpho Jungers Abib, Carlos Adalberto Celedoni, Alexandre Luiz Gonçalves de Resende, Glauco Falcão de Araújo, Jorge Paulo Watrin, Raimundo Nonato Nunes, Marcos Lourenço Herter, Valter Pires Pereira, Celi Taffarel e Maurício Roberto da Silva.

Sr. Presidente, solidarizamo-nos com esses professores em greve de fome, ao mesmo tempo em que pedimos a transcrição, na íntegra, do manifesto desses professores na defesa da universidade pública.

Com respeito ao depoimento feito, ontem, pelo Ministro Luís Carlos Mendonça de Barros, que tive oportunidade de acompanhar e do qual participei por atenção do Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Arolde de Oliveira, que presidiu os trabalhos, oportunidade em que o Ministro Luís Carlos Mendonça de Barros divulgou os dados relativos ao valor estimado por empresas de auditoria com respeito ao valor patrimonial e ao valor mínimo de venda das empresas que constituem o Sistema Telebrás, Telesp e outras, considero que cabe ainda uma averiguação a respeito.

Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente de Honra do PT, havia proposto ao Ministro Luís Carlos Mendonça de Barros que aceitasse fosse apontada pela Oposição uma empresa de auditoria para também fazer uma avaliação. O Ministro Luís Carlos Mendonça de Barros mencionou, ontem, que existem os canais institucionais previstos na Constituição brasileira para essa averiguação, citando o Tribunal de Contas da União.

Sr. Presidente, de maneira até consistente com sua observação, quero aqui adiantar que na próxima terça-feira, quando da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, apresentarei um requerimento para que o Tribunal de Contas da União faça uma auditoria visando comprovar a qualidade dos estudos realizados por essas três empresas de auditoria, para averiguar se, de fato, o valor mínimo por elas estimado é o mais adequado.

Espero que a Comissão de Assuntos Econômicos, tendo em vista a importância da decisão que será tomada, de pronto, aprove esse requerimento para que seja enviado imediatamente ao Tribunal de Contas da União, a fim de que este órgão possa examinar, no mais breve espaço de tempo possível, todo o processo encaminhado à Comissão - onde depôs ontem o Ministro Luís Carlos Mendonça de Barros. S. Exª entregou mais de 50 pastas, volumes grandes, que foram objeto do estudo de avaliação.

Obviamente o Tribunal de Contas da União deverá dizer qual o tempo necessário para fazer essa auditoria. Então, realizando-se esse estudo, uma vez que a Comissão de Assuntos Econômicos aprove essa auditoria - segue inclusive o que foi proposto pelo Ministro Luís Carlos Mendonça de Barros -, no meu entender, o leilão das empresas do conjunto Telebrás só poderá ser efetivado após a realização dessa auditoria. Assinalo que o próprio Ministro Luís Carlos Mendonça de Barros fez a sugestão no sentido de que se utilizasse os canais institucionais existentes, e mencionou o Tribunal de Contas da União. Como S. Exª não acatou a sugestão do Lula e mencionou que há o Tribunal de Contas, então, vamos fazer uso deste instrumento. Espero que a CAE aprove este requerimento, que, de pronto, seja encaminhado ao Tribunal para que faça o estudo; e que possa o mesmo ser realizado antes do leilão. Se se constatar que o preço mínimo é o adequado, tudo bem. Agora, se não puder fazer o estudo em tempo hábil, então, que haja o adiamento do leilão até que se conclua este estudo. Se porventura o Tribunal de Contas disser que houve erro na estimativa, que se adote um novo procedimento; se disser que a estimativa foi bem feita, então encaminharemos o resultado desse estudo ao Presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, bem como ao Presidente do PDT, Leonel Brizola, ambos candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República, respectivamente, pela coligação PT, PDT, PCdoB e PSB.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/06/1998 - Página 11098