O SR. NEY SUASSUANA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a imprensa se calou sobre o assunto “seca”, e a impressão que todos têm é a de que esse fenômeno acabou. Contudo, nada é menos verdadeiro. A seca continua e o seu flagelo só aumenta. Na verdade, na maioria dos Estados do Nordeste, só vamos ter chuva no próximo ano, se Deus quiser.

A televisão também tem sido uma aliada para encerrar o assunto da seca, uma vez que o Governo Federal mostra todas as medidas que está tomando para minorar o problema da seca. É verdade, Sr. Presidente! O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, tomou uma série de medidas para minorar os efeitos desta drástica seca; mas, infelizmente, nem todos os resultados ocorreram.

Este deve ser, Senador Eduardo Suplicy, o meu 19º discurso sobre seca neste plenário. Todos lembram que até contei os dias, desde o nosso primeiro encontro com o Presidente da República, até quando as medidas foram deflagradas. Vejam V. Exªs que o Governo Federal tomou inúmeras medidas contra a seca: treinamento para os que estão desempregados, frentes produtivas de trabalho - aliás, já estamos tendo, mas chegaram com muito atraso e o sofrimento aumentou bastante.

Para se ter uma idéia, desde aquele primeiro discurso - e este é o 19º -, o primeiro pagamento deve ocorrer em três dias, se tudo correr bem na Paraíba. Quanto aos demais Estados, não sei dizer. Na Paraíba, o primeiro pagamento ocorrerá dentro de três dias.

Fico eu a perguntar: O que será de um pai de família que está há mais de 180 dias aguardando um emprego e o pagamento de R$80,00, per capita, ou seja, por cada pessoa que esteja alistada? No caso da Paraíba, teriam todos morrido de fome não fosse o Governo Estadual, que, embora tendo parcos recursos diminuídos pela própria seca, resolveu criar há meses as frentes de trabalho, alistando centenas de milhares de paraibanos que tinham perdido tudo. Foi o único Estado do Nordeste a fazê-lo. Isso, porém, está custando até o momento - não recebemos o primeiro pagamento do Governo Federal - R$10 milhões/mês, e o Estado não dispõe desse dinheiro. Estamos tirando essa quantia de outros investimentos.

Congratulo-me com o Governador José Maranhão, que, corajosamente, até por piedade humana, condoeu-se desses pobres conterrâneos que perderam tudo. Não há nada, Sr. Presidente. Um cidadão abre a porta da casa e só vê a caatinga ressequida. Sequer há mais os brotos de cactos que se usaram no primeiro momento para minorar a fome. Não há mais as folhas tenras que davam aquele guisado. Agora, restam somente as folhas mais velhas, que são duras, e, portanto, impossíveis de ser cozidas.

Veja, Senador Eduardo Suplicy, o que é a burocracia de um país como o nosso: cento e oitenta dias para que as primeiras medidas sejam implementadas e, graças a Deus, estão chegando. O Presidente tomou a decisão, mas lamento que a burocracia não tenha acompanhado com velocidade as decisões do Sr. Presidente.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Primeiro, cumprimento V. Exª por estar mais uma vez insistindo nesse tema, alertando sobre o flagelo da seca no Nordeste brasileiro e, particularmente, no seu Estado, a Paraíba. V. Exª, há alguns meses, antes mesmo de se agravar o flagelo da seca, aqui alertou sobre o que poderia ocorrer em decorrência da falta de água das chuvas e alerta V. Exª, denunciando a demora com que o Governo agiu. Ainda neste domingo, o Jornal O Estado de S. Paulo informou que na Paraíba está se agravando o fenômeno da prostituição infantil. As famílias extremamente carentes, com renda que, conforme V. Exª descreve, vai praticamente a zero, acabam não tendo alternativa senão até de instar suas crianças a algum tipo de trabalho, em alguns casos até a prostituição, o que, obviamente, implica um agravamento do ponto de vista moral das condições em que essas pessoas se vêem levadas a vender o próprio corpo para alcançar a sobrevivência, e numa idade em que pouca consciência têm a respeito do que esse procedimento acarretará mais tarde para a vida dessas meninas, dessas mulheres. Senador Ney Suassuna, tivéssemos em vigência no País o Programa de Renda Mínima tal como foi aprovado pelo Senado em 1991, se a pessoa adulta com uma renda inferior a R$ 270, num determinado mês, estivesse sem nenhuma renda por estar doente ou porque sua agricultura a impediu de ter qualquer real, ela teria 30% da diferença entre R$ 270 e a sua renda, que, no caso, seria zero. Portanto, ela teria, como direito à cidadania, a possibilidade de receber R$ 81, com os quais poderia ir ao armazém não para saquear, mas para adquirir o peixe, a farinha e o arroz. Gostaria de colocar essa questão à consideração de V. Exª, que é relator de projeto de lei que apresentei, no sentido de aperfeiçoar a equação do Projeto de Lei nº 9.533, sancionado pelo Presidente da República, relativo à questão de ser autorizado ao Poder Executivo Federal financiar em 50% os gastos dos municípios que vierem a adotar projetos de renda mínima associados à educação. V. Exª acompanhou o debate a respeito desse assunto e é um dos autores que teve o seu projeto apensado ao que finalmente foi votado, um substitutivo do Deputado Osvaldo Biolchi e do Senador Lúcio Alcântara. Na forma como ficou delineado, o benefício a cada família, se sua renda não atingir meio salário mínimo per capita, será de R$15 vezes o número de crianças até 14 anos menos a metade da renda familiar per capita. Trata-se de um benefício modesto; inclusive, em alguns casos, esta equação levaria a um resultado negativo. Eu ponderei e não tinha conseguido convencer a assessoria da Presidência da República, mas considero que ainda é oportuno o aprofundamento do debate. Daí por que, no dia em que o Presidente sancionou o projeto, em 10 de dezembro último, apresentei uma proposta para uma equação, com um benefício que considero mais racional. Mantendo o mesmo princípio do Imposto de Renda Negativo, a equação ficaria assim: o benefício é igual a uma proporção, que seja 50% da diferença entre R$65,00, que é meio salário mínimo, vezes o número de pessoas na família menos a renda familiar. Isso implicará uma situação tal em que sempre valerá a pena para as pessoas naquela família progredirem, arrumarem um trabalho. Se porventura, sua renda chegar a zero, terá direito a receber um mínimo de renda. O estímulo ao trabalho permanece e de forma bastante equitativa. Senador Ney Suassuna, se essa sistemática for introduzida para valer, seja num Município, num Estado como a Paraíba ou em todo o Nordeste, mesmo que gradualmente, como prevê esse projeto: primeiro os Municípios de menor renda per capita, os 20% mais pobres, e, progressivamente, ao longo de cinco anos, todos aqueles com renda per capita abaixo da média do Estado; a partir do quinto ano, todos o Municípios em cada Estado poderão ter esse benefício, veja que efeito importante poderia ter. O Poder Público, qualquer Prefeitura, ou o Governo do Estado, ou qualquer venda, supermercado, ou agricultor, qualquer empresa poderia contratar trabalhadores, que passariam a ter um complemento de renda, por meio desse mecanismo, caso ela não atingisse aquele patamar. Por que razão uma empresa contrata trabalhadores? E até que ponto contrata? Contrata, desde que o valor adicionado por aquele trabalhador seja pelo menos igual ao salário pago. Se este salário estiver sendo muito pequeno, pode um trabalhador, por essa forma, obter um acréscimo de remuneração.

As experiências de Imposto de Renda Negativo, em diversos países, indicam que sua aplicação leva a economia a ter um índice de emprego maior do que em situações em que não ocorre esse tipo de benefício.

Nos Estados Unidos da América, em 1975, instituiu-se o Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, denominado, em inglês, EARNED INCOME TAX CREDIT - EITC. É esse mecanismo - muito ampliado pelo Presidente Bill Clinton - que, inclusive, colaborou em muito, ao lado de outros instrumentos, para que os Estados Unidos da América tivessem, agora, taxas de desemprego da ordem de 4,2% ou 4,4%, as mais baixas nos últimos 28 anos.

Penso que, se de fato instituirmos mais rapidamente um programa de renda mínima, teremos diversos efeitos. No que tange à educação, possibilitará às crianças a ida à escola em vez do trabalho infantil ou até o engajamento na prostituição e a ajuda em quadrilhas de narcotraficantes nos morros do Rio de Janeiro ou em outros lugares. Contribuirá para a erradicação da miséria de modo mais rápido e eficiente do que se realizada por outros meios. Quanto ao mercado de trabalho e a maior demanda por bens e serviços de primeira necessidade por aquela população, que, inclusive, não será instada a logo sair de suas regiões, como do interior da Paraíba, seja para João Pessoa ou para São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, e assim por diante. Isso deverá ter um efeito importante sobre os fluxos migratórios no País. Também os pequenos e médios empresários dessas cidades do interior, nas áreas rurais, onde haverá maior renda e demanda por seus produtos, estarão sendo estimulados pelo fortalecimento do mercado interno a desenvolver mais atividades, até mesmo empregar mais pessoas. Eu sei que V. Exª já compreendeu todo o sentido por que tenho sido favorável ao Programa de Renda Mínima, do qual é um dos co-autores. Eu até escrevi uma carta ao Presidente da República, comentando a regulamentação do projeto porque avaliei que, além do Senador José Roberto Arruda, do Deputado Nelson Marchezan, teria sido próprio que também tivesse sido convidado V. Exª, o Senador Renan Calheiros, os Deputados Pedro Wilson, Chico Vigilante, todos aqueles que tiveram seus projetos apensados àquelas proposições que acabaram de ser sancionadas. Então, cumprimento V. Exª por sua preocupação e alerta constante à sociedade e ao Governo brasileiro, para o mais rapidamente possível termos fórmulas mais racionais, mais eficazes de erradicação da pobreza do que aquelas que o Governo vem colocando em prática. Acho que o Programa de Renda Mínima é superior, em termos de respeito à cidadania das pessoas, à distribuição de cestas básicas, como vem sendo expandida pelo Governo. Entendo ser uma forma mais racional e mais respeitadora dos direitos, até porque a pessoa poderia escolher no que gastar os recursos que receberia e, obviamente, que relacionando isso à educação significa um passo na direção de maior justiça social e de também maior investimento em capital humano, um tema pelo qual V. Exª tanto se interessa.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB) - Muito obrigado.

O aparte de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, dá um brilho especial a meu discurso de hoje que é sem maiores pretensões. Tenho V. Exª como um dos Senadores, talvez, o mais atuante desta Casa. Quando aqui cheguei já o encontrei e surpreendeu-me o plano de V. Exª para a renda mínima. Analisei e li o livro que me doou e dedicou e sua proposta de complementação da renda mínima escolar que terminou sendo apensada ao projeto de V. Exª e que deu origem e que está anexada como essa...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Não ao meu projeto na forma como eu gostaria, porque ele está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Os demais projetos é que acabaram sendo objeto de votação e sanção pelo Presidente. O meu ainda está com parecer favorável do Deputado Germano Rigotto, aguardando melhor luz da Presidência da República.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB) - Inúmeras vezes trocamos idéias e chegamos à conclusão de que isso era necessário. Se isso existisse, Senador, com toda certeza, não estaríamos passando a aflição que estamos passando hoje. E essas famílias que estão com renda zero e que criam toda essa desestruturação que V. Exª bem colocou, como da prostituição, do trabalho quase escravo das crianças, da desagregação familiar - porque os homens vão embora para São Paulo ou para o Rio de Janeiro -, tudo isso teria sido evitado. Espero que no futuro não tenhamos coisas como essa.

Mas vim, hoje, a esta tribuna fazer meu décimo nono discurso sobre a aflição da seca e dizer que a imprensa, no mundo ocidental, é assim: um assunto é batido, batido, batido, e parece que deixa de ser verdade, parece que deixa de existir, porque cansou na imprensa, o que vende é o sensacionalismo.

Lembro bem uma experiência feita por uma universidade americana que procurava ver o valor da vida humana. Perguntavam a um passante na rua quanto ele daria para não ser morta uma pessoa. Ele dizia que dava cem dólares para não ser morta a primeira pessoa, mas para o segundo já não dava. No final, ele não dava nem um centavo, se o número fosse grande. A banalização vai existindo. Existe uma banalização da seca. A Nação hoje acha que a seca acabou.

E eu estava dizendo que é agora que vamos receber o primeiro salário de frente de seca do Governo Federal, embora as medidas - e eu tenho que fazer justiça - tenham sido tomadas. Mas vieram com muita lentidão. E eu exultava, Senador Eduardo Suplicy, a ação do meu Governador, José Maranhão, que teve a coragem de, num primeiro momento, criar essas frentes, mesmo sem o Estado ter condições financeiras para enfrentá-las. Ele abriu poços, fez adutoras, fez barragens, está tomando, como meta de seu segundo governo - porque é, até agora, o único candidato no meu Estado, e vai ser reeleito, vamos ter mais quatro anos de José Maranhão como Governador - um plano ousadíssimo. O meu Estado é longo, é comprido. A primeira parte do Estado é área da mata, zona litorânea, chove muito, tem água. A segunda, o Planalto da Borborema, a área da Borborema, o compartimento da Borborema já tem um elevado de quinhentos e tantos metros, a água já não é tanta. Mas após o Planalto da Borborema, vem as regiões do Cariri e do Curimataú extremamente secas. E, depois, vem o sertão. E o que pretende o Governador José Maranhão? Fazer o plano das águas, retendo todos esses rios da área litorânea, não permitindo que essa água se perca no Atlântico. Ao fazer um eixo de fora a fora, bombeando e levando água por adutoras , todo o Estado será beneficiado por essa água que está nessa área do litoral. É um plano ousado, é um plano de coragem, mas ele vai fazê-lo porque é um homem determinado e já fez milagres, basta ver que ele hoje é o segundo mais popular do País num Estado como a Paraíba, que está vivendo sob a seca. O primeiro, por apenas 0,1 é o nosso Maguito, aqui em Goiás, onde a água é abundante, onde os recursos são abundantes. E, no interesse de o eleitor votar nele, ele se aproxima dos 60%, 60% das intenções de voto. Por que isso? Porque tem tido a coragem e feito, como eu disse, barragens, adutoras, frentes de trabalho. No entanto, é preciso que tomemos medidas, como essa que V. Exª acabou de falar, que são definitivas. Todo o País, qualquer região em crise será socorrida por ela.

É preciso que nós, Sr. Presidente, lembremos ao Governo Federal que obras estruturais têm que ser feitas. O Governo Federal fez uma única obra na Paraíba. Gastou cerca de U$50 milhões e participou majoritariamente do Canal Curemas - Mãe D’Água. Havia lá dois reservatórios enormes que não tinham utilização para a irrigação. Era preciso, portanto, que se criasse um canal onde essa água circulasse e pudesse, dali, ser retirada para irrigação. Terras férteis, sol permanente e sem possibilidade de irrigação!?

Estaremos inaugurando depois de amanhã, dia 02 de julho, o Canal Curemas - Mãe D’Água. O Presidente da República faria a inauguração, mas, por algum motivo, não poderá comparecer. Mas o que eu queria dizer é que o canal, graças à coragem, graças à permanente intromissão - no bom sentido - do Governador, estará sendo entregue com 160 dias de antecedência. A obra estava prevista para daqui a seis meses e está sendo inaugurada daqui a dois dias.

Era isso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que eu queria dizer. A seca não acabou; mas nós estaremos recebendo, dentro de dois dias, pela primeira vez, recursos do Governo Federal. Obras estruturais têm que ser feitas; obras de alcance social - como a renda mínima - têm que ser feitas. O País não pode deixar que os nossos irmãos novamente sofram o flagelo, passem o sofrimento a que estamos assistindo agora.

É de cortar coração! Senador, dá vergonha, mas é verdade: há crianças nas estradas, esperando que passe algum motorista para ganharem uns trocados se prostituindo; há famílias saindo a pé, arrastando uma trouxa de pano com o restinho de coisas que lhes sobraram, porque tudo já foi vendido, todos os aparelhos elétricos e até a roupa do corpo.

           É duro ver isso. É preciso, portanto, que tomemos providências para que, no futuro, não soframos outros vexames como esse. A seca, todos sabemos, é cíclica; ela vai voltar. No tempo do Itamar, gastamos R$800 milhões. Podíamos ter feito a transposição das águas do São Francisco. Agora, vamos gastar quase R$1 bilhão. E, de novo, se não tomarmos medidas definitivas, sejam medidas sociais, como o programa da renda mínima, sejam medidas estruturalizantes, como, por exemplo, na Paraíba, a transposição das águas do São Francisco, em uma outra seca, um outro Senador vai estar aqui lamentando e fazendo não 19 discursos, mas talvez 20 ou 30 discursos para protestar dizendo que as populações nordestinas, flageladas, sofrem uma dor que não merecem, por incompetência de seus dirigentes.

           Muito obrigado.