O SR. ODACIR SOARES (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no campo da administração, tanto nos setores públicos quanto em qualquer empresa privada, merece particular atenção o que se convencionou chamar de comprometimento organizacional. O comportamento humano constitui fator de importância vital para o dinamismo necessário ao êxito e ao progresso das instituições e dos empreendimentos.

“O Comprometimento Organizacional” - conforme escreve o Professor Jairo Eduardo Borges Andrade, do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho da Universidade de Brasília - “refere-se ao vínculo psicológico que o trabalhador pode estabelecer com sua organização de trabalho, ao demonstrar crença e aceitação dos objetivos e valores dessa organização, apresentar disposição para defendê-la e desejar manter o referido vínculo”.

Trata-se de um vínculo de natureza afetiva e, sem dúvida, é importante para os objetivos de melhoria da qualidade do desempenho do trabalhador. Um trabalhador satisfeito com sua organização representa um caminho aberto para a superação de barreiras, para a criatividade, para o zelo em relação ao patrimônio, para a assiduidade e para a criação de alternativas direcionadas à solução dos problemas.

De acordo ainda com o referido Professor, existem três elementos básicos que especialmente fundamentam o comprometimento com a organização: oportunidades de crescimento na carreira e progresso profissional, percepção de justiça na atribuição de tarefas e recompensas e posição e influência da empresa na sociedade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é meu objetivo neste pronunciamento delongar-me sobre essas questões que julgo do maior interesse. Trago-as apenas para auxiliar uma breve reflexão sobre o estado de ânimo do funcionalismo público no Brasil.

No caso específico, a sensação vivida por esse setor e a percepção da sociedade é de que nenhum dos elementos acima citados existe no trato que o Estado dispensa aos seus servidores. Não há oportunidade de crescimento e progresso na carreira profissional. No contexto da distribuição das tarefas e da remuneração, campeia uma difusa e até silenciosa sensação de injustiça. E no que diz respeito à posição do Estado na sociedade, no Brasil, optou-se pela divulgação sistemática de uma visão de impropriedade e incapacidade do Estado no desempenho de tarefas até há pouco consideradas como seus inalienáveis atributos e obrigações, tais como educação e saúde.

No que se refere à remuneração, por exemplo, a esmagadora maioria dos funcionários públicos está há quatro anos com os vencimentos congelados. Em 1997, apenas 25 mil e 275 servidores federais tiveram reajuste, reajuste que variou de 11 a 204 por cento, de acordo com informações fornecidas à imprensa pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado - MARE. Esse número representa tão somente 7,42 % dos 512 mil servidores públicos federais. Segundo o Ministério, o reajuste foi dado aos salários “com defasagem em relação ao setor privado” e beneficiaram os servidores pertencentes às chamadas carreiras típicas de Estado, cujas funções não podem ser exercidas pela iniciativa privada. Trata-se de advogados, analistas de finanças, de controle, de orçamento, técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, oficiais de chancelaria do Itamaraty, de pesquisadores e técnicos.

É certo que o programa de estabilização da moeda nacional lançado em 1994 interrompeu o tremendo descompasso da inflação, mas é também verdade que o Estado deixou de fornecer educação, saúde e habitação de boa qualidade, enquanto que os mesmos serviços prestados pela iniciativa privada tiveram aumentos consideráveis, como, por exemplo, os planos de previdência privada. O carro popular brasileiro, também como exemplo, tem preço mais alto do que os praticados em toda a América Latina.

É temerário afirmar pura e simplesmente que o poder de compra dos salários tem sido assegurado, pois é fora de dúvida que se vem constatando, na prática, que o dinheiro compra cada vez menos, embora isso venha ocorrendo vagarosamente. Da data do lançamento do Plano Real até o presente momento, calcula-se que a inflação acumulada tenha desvalorizado a moeda nacional em aproximadamente 48%.

Ninguém pode negar a necessidade de redimensionamento da questão do funcionalismo público no Brasil. É preciso corrigir distorções, suprimir privilégios, até mesmo acabar com os reajustes lineares, mas isso não pode ocorrer por meio de uma atitude de omissão de informações, deixando o tempo passar e abrindo caminho para guerra de nervos em virtude da falta de esclarecimentos corretos e de planos transparentes, e colaborando na difusão de uma sensação de aniquilamento a conta-gotas.

De 1996 a 1997, o Governo conseguiu uma economia de 1 bilhão e 829 milhões de reais com a aplicação de uma política salarial centrada no fim dos reajustes lineares e no controle da folha de pagamento. É elogiável a economia quando feita com base na racionalização dos procedimentos, no controle para evitar distorções ou fraudes, na estruturação para operar com transparência, eficiência e eqüidade; mas é injusta quando se concretiza na unilateralidade do arrocho, sem a necessária contrapartida dos demais setores, inclusive os da iniciativa privada, intervenientes nos mecanismos dos preços e dos custos dos gêneros indispensáveis ao bem-estar mínimo da população.

Nesse sentido, os servidores públicos vêm sendo enormemente sacrificados, seja porque não têm recebido reajuste de salários ao longo desse tempo, seja porque estão expostos às mais disparatadas afirmações no sentido de sua responsabilidade quanto aos problemas que a União enfrenta.

No que diz respeito à correta informação e à transparência, quero recuperar a lembrança quanto à questão dos professores do ex-Território Federal de Rondônia. De acordo com a Lei Complementar nº 41/81, que elevou o Território à condição de Estado da Federação, esses servidores foram absorvidos pela União. De fato, são pagos pelo Governo Federal. No entanto, até hoje não tiveram definido seu enquadramento no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, o que tem criado uma situação de desconforto, de insegurança, de apreensão, alvos das mais inconseqüentes afirmações relativamente ao que os espera no futuro.

Tal requerimento está amparado na Lei nº 7596/87 e foi encaminhado pelo Estado de Rondônia em 23 de outubro de 1995 por meio do Ofício nº 949. O problema atinge aproximadamente 3 mil trabalhadores em educação, cuja solicitação de enquadramento se encontra no âmbito do Ministério da Administração e da Reforma do Estado, Processo nº 46040-003659/93-15, mas até hoje continua sem horizonte de chegada, sem solução.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses servidores vivem no desalento, a toda hora esperando surpresas. Não há condições de continuarem convivendo com semelhantes problemas. 

Na minha opinião, é um caso concreto em relação ao qual o Governo deve demonstrar, na prática, a verdade do discurso da valorização do servidor público. Caso contrário, a continuar sem solução o problema, como evitar o vilipêndio e a desqualificação da instituição pública? Como esperar que o servidor público defenda a organização onde trabalha e compartilhe dos valores que a mesma defende? 

Não há como modernizar o Estado, sem a participação, sem o comprometimento organizacional dos seus servidores. Não defendo privilégios, defendo a obrigação moral do Estado no sentido da condução de uma justa, clarividente e eficiente política em relação ao funcionalismo público.

Era o que tinha a dizer.