A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, SrªS e Srs. Senadores, mais uma vez, quero registrar que será sediada no Estado do Acre, no Município de Rio Branco, a reunião do Conselho Administrativo da Suframa, que tratará de vários assuntos. Entre eles, teremos de pautar a discussão da instalação da área de livre comércio dos Municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, anteriormente aprovada pelo Congresso Nacional.

A economia da Amazônia, principalmente a do Estado do Acre, está vivendo uma situação de completo declínio. O Acre, que já teve a borracha como um dos mais importantes sustentáculos, hoje tem a cultura da castanha como principal atividade econômica. Todos sabemos que essa cultura está em decadência, até porque nunca houve investimento na modernização da produção, na qualificação dos seringueiros, no sentido de agregar valor ao produto, bem como melhorar sua qualidade. Os investimentos feitos no extrativismo tradicional sempre foram destinados aos seringalistas, nunca chegaram diretamente aos produtores. Hoje, essa economia está completamente falida.

Em que pese a todos os esforços feitos nesta Casa no sentido de aumentar o preço da borracha, essa atividade ainda sofre discriminação do mercado, principalmente em face da concorrência da borracha produzida na Malásia.

Como se não bastasse, o Acre ainda sofre a concorrência desleal das áreas de livre comércio da Bolívia e do Município de Guajará-Mirim. Em virtude disso, quase 60% dos estabelecimentos comerciais das cidades de Brasiléia e Epitaciolândia hoje estão fechados e os 40% restantes funcionam apenas com 20% de sua capacidade.

O Governo Federal, principalmente o Ministério do Planejamento, vê o desenvolvimento da Amazônia com olhar voltado para São Paulo. Portanto, órgãos como a Suframa e a Sudam, que poderiam ter um investimento bem maior para o desenvolvimento da Região, muitas vezes não conseguem operar com todo seu potencial. Há uma ação pequena, insatisfatória, muito concentrada ora no Estado do Pará, ora no Estado do Amazonas, enquanto os demais Estados - Roraima, Tocantins, Acre, Rondônia e Amapá - ficam muito indefesos, sem os recursos necessários para seu desenvolvimento.

O assunto parece ser de menor importância, mas para nós é fundamental. Não digo que significa a salvação para os problemas econômicos enfrentados atualmente pelo Acre, mas, com certeza, constituiria grande alívio para nossa economia completamente sem condições de funcionamento, principalmente no que se refere à atividade produtiva, qualquer investimento que gerasse emprego e renda. Assim, estaríamos dando alento às economias dos Municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, que ainda têm a concorrência do País vizinho, a Bolívia, problema muito grave, que prejudica a maioria dos nossos comerciantes.

É nesse sentido, Srª Presidente, Srs. Senadores, que estive recentemente reunida com a Drª Heloísa Camargo, da área de livre comércio do Ministério do Planejamento, solicitando a agilização do processo de implantação da área de livre comércio no Estado do Acre.

Nos dias 5 e 6 de dezembro, estará sendo realizada a reunião da SUFRAMA em Rio Branco. Novamente estaremos fazendo um apelo para que sejam tomadas providências para a instalação da área de livre comércio de Brasiléia e Epitaciolândia.

Não podemos continuar assistindo ao crescimento da miséria e do desemprego em nosso Estado, deixando como única alternativa para aquela população o envolvimento em atividades nada recomendáveis. Todos sabemos o risco que estamos correndo naquela área de fronteira.

Com essas palavras, Srª Presidente, Srs. Senadores, quero mais uma vez reiterar aqui a minha luta e o meu apoio aos comerciantes dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, aos vereadores, prefeitos e à população local. Apelo para que o Governo Federal atenda aos apelos daquelas comunidades e, acima de tudo, os apelos dos Estados, como é o caso do Acre, que não têm outras atividades econômicas e que precisa de algum tipo de compensação para continuar fazendo face à situação de miséria que está atravessando.