O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente peço que me desculpem pois pretendia fazer este pronunciamento na quinta-feira da semana passada, abordando dois temas importantes. Infelizmente, não sei se a virose dos precatórios, ou outra qualquer, me deixou com uma febre muito alta e, assim, não pude estar aqui.

Antes de tratar do tema que considero muito importante para o País, gostaria de me solidarizar com todos aqueles que ficaram ao lado da Senadora Benedita da Silva. Creio que, num ato infeliz, o recém-escolhido Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Dr. Pio Guerra, não só toca na dignidade do povo brasileiro como compromete, e quase humilha, o Congresso Nacional, no momento em que faz não uma comparação com a Senadora Benedita da Silva mas, acima dela, a comparação do que é o Congresso na sua visão.

Então, alguém que ocupará um cargo da maior importância, com o apoio quase unânime de todos os que entendem que as micros e as pequenas empresas são decisivas para o desenvolvimento do País, de saída, cria uma situação tão constrangedora. É lamentável esse episódio, e, com todas as desculpas do Dr. Pio Guerra, temos que preservar a imagem da Casa.

A Senadora Benedita da Silva está acima da imagem da Casa na minha opinião, como foi ressaltado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães hoje e por outras vozes importantes do Senado na última sexta-feira.

Estou ao lado da Senadora Benedita da Silva em seu protesto contra a humilhação que se tentou fazer a S. Exª e ao Congresso Nacional. Tudo isso é lamentável. Esperamos - nós, os membros do Congresso Nacional - uma reparação. Temos de exigir que todos os que exercem cargos públicos sejam muito claros sobre o que pensam, porque não podemos colaborar com quem quer que seja, que, comece uma administração, ou pense que vá iniciar uma administração, ofendendo uma instituição que deve ser preservada por ser essencial à democracia brasileira.

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Concedo o aparte com muita honra, Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Gostaria de parabenizar V.Exª por trazer essa questão mais uma vez para discussão. Lamento que na sexta-feira não tenha podido estar presente para somar minha voz à daqueles que defenderam a Senadora Benedita da Silva. Penso que foi de uma infelicidade muito grande a comparação preconceituosa expressa pelo Dr. Pio Guerra. Uma pessoa que assume um cargo dessa importância não deveria jamais abrir a boca para ferir a si mesmo, porque acredito que quem mais se feriu com esse desdém foi o futuro Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional. É lamentável que uma pessoa que assume uma instituição pública, sobre a qual há uma grande expectativa da sociedade brasileira, principalmente do setor empresarial, não valorize, acima de tudo, as potencialidades, a criatividade, a capacidade de investimento e a capacidade inventiva dessa sociedade que está tentando sobreviver apesar das imensas e inúmeras crises por que tem atravessado, e em vez de falar sobre o que possa levar adiante esse ideal e essa postura da sociedade brasileira, fale coisas pequenas que mostram o lado preconceituoso. Não existe forma de comparar pessoas, culturas, raças, formas de ser; só mesmo o preconceito é que estabelece esse grau de comparação. Penso que o pedido de desculpas deveria acontecer de forma bem clara porque a Senadora Benedita da Silva não merece esse tipo de humilhação e de preconceito pelo que representa. A Senadora demonstrou nesse episódio ser uma mulher de luta, de garra, e, além disso, a presença de S. Exª nesta Casa é também motivo de denúncias fortes, denúncias que estão no coração das pessoas. O que aconteceu não foi um mal que alguém fez a esse senhor, ele é que fez um mal a si mesmo quando revelou o seu preconceito. E digo mais: se os resultados dos trabalhos desta Casa saírem semelhantes à Senadora Benedita da Silva é porque, com certeza, saíram da melhor forma possível. A Senadora Benedita da Silva é uma grande mulher, uma grande lutadora e dignifica a mulher negra brasileira. Muito obrigada.

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Senadora Marina Silva, agradeço a V. Exª. O que V. Exª disse superou a modéstia com que tentei colocar as minhas palavras para me juntar aos que protestam contra essa agressão ao Senado Federal, ao Congresso Nacional na pessoa da grande batalhadora e trabalhadora Senadora Benedita da Silva.

O Sr. Humberto Lucena - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Concedo o aparte a V. Exª com muita honra.

O Sr. Humberto Lucena - Senador Guilherme Palmeira, também gostaria de me incluir no discurso de V. Exª, na mesma linha do pronunciamento do Senador Antonio Carlos Magalhães, que, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, levou a nossa solidariedade total à Senadora Benedita da Silva pelos agravos sofridos por parte do novo Presidente do Sebrae. Quanto ao Senado Federal, tenho absoluta certeza de que o Senador José Sarney está tomando as providências adequadas para fazer com que esta Casa seja respeitada neste País. Muito obrigado.

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Agradeço a V. Exª, que tão bem ilustra o meu pronunciamento.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Concedo o aparte a V. Exª com muita honra.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Guilherme Palmeira, V. Exª é um político experimentado, foi Governador e, hoje, é Senador pela segunda vez. V. Exª carrega a tradição de seu pai, que, há muitos anos, tive a honra de conhecer quando foi Deputado Federal. Portanto, V. Exª pode observar e analisar o que é a felicidade e o que é a infelicidade de uma declaração desastrosa de um homem público. O Dr. Pio Guerra, que teve uma vitória brilhante para o Sebrae, é irmão de um Deputado Federal cassado no mesmo dia em que fui, bem como de um outro que está em exercício. Conversei com S. Sª mais ou menos quarenta e oito horas antes dessa declaração infeliz e o que deduzi foi que S. Sª traz consigo a história do sofrimento do irmão, uma vez que é mais moço. Depois desse encontro, o Dr. Pio saiu com uma agressão descabida cujo contexto até agora não sei qual foi. Todavia, quando S. Sª faz comentários desagradáveis sobre nossa colega Benedita da Silva, a qual não comparamos, mas separamos, pelo que ela é, pelo que fez, pela sua vitória, filio-me à mesma linha de pensamento do Senador Antonio Carlos Magalhães, que pôs o problema com absoluta propriedade, sendo, portanto, até dispensável que fizéssemos alguma manifestação. O Senador Antonio Carlos já a fez, não apenas na qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas em nome de todo o Senado, repetindo o que já na sexta-feira houve aqui. A meu ver, a conduta do seu pronunciamento foi de absoluta prudência. Há de se dar a esse cavalheiro, Dr. Pio Guerra - para que S. Sª possa merecer este título -, uma oportunidade maior de vir à presença da Senadora Benedita da Silva explicar em que contexto fez aquela declaração, porque senão o que irá aparecer com tintas bem claras, mas muito claras, é o preconceito, que emerge de uma forma brutal e reprovável. Digo sempre que quem caminha na fantasia acaba tropeçando na realidade; porém, agora, a realidade é outra, porque, ao se envolver uma colega do nível da Senadora Bendita da Silva, envolve-se, como disse o Senador Antonio Carlos Magalhães, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da qual V. Exª é um dos mais brilhantes membros, envolve-se o Senado e, por que não dizer, o Congresso. Lamento que o homem público, às vezes, seja até induzido a fazer uma declaração que depois lhe custará um prejuízo enorme. Quero parabenizá-lo e dizer que é sempre um prazer, Senador Guilherme Palmeira, ouvi-lo. Sei que o discurso de V. Exª talvez seja um outro, mas o preâmbulo dessa solidariedade já valeu a pena.

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Muito obrigado, nobre Senador.

Mais uma vez me honra o Senador Bernardo Cabral com palavras que engrandecem qualquer modesto início de pronunciamento. Estou muito grato a V. Exª e penso que mais grato ainda deve estar o Senado Federal e a instituição parlamentar brasileira.

Sr. Presidente, não sei se vou dispor, a essas alturas, do tempo suficiente para fazer o meu discurso e, antes, algumas colocações sobre o que ocorre em Alagoas, as dificuldades por que passa aquele Estado - como de resto todos os Estados brasileiros -, e o esforço do Governador Divaldo Suruagy, um homem que é pela terceira vez Governador do Estado e que jamais teve seu nome manchado por qualquer acusação de irregularidade nos seus Governos ou na sua atuação parlamentar.

Devido à crise nacional, às dificuldades enfrentadas pelo Estado e à maneira como procura conduzir nossa pequena Alagoas, S. Exª está sendo massacrado, humilhado pela frustração de não poder fazer aquilo que gostaria. No episódio dos precatórios, após as denúncias feitas por intermédio do jornal O Estado de S.Paulo e depois encampadas por esta Casa, quando foi criada uma comissão parlamentar de inquérito, que deve estar sendo instalada com o apoio unânime do Senado, eu e os demais Senadores de Alagoas recebemos um apelo de S. Exª para que assinássemos a proposta de instituição da CPI, porque o Governador Divaldo Suruagy não tem o que temer e quer dar o seu respaldo através da bancada de Alagoas nós, para que, rapidamente, se apurem esses fatos.

Como as coisas na Província são mais ativas ou mais efervescentes, S. Exª as enfrentou. Por isso, eu desejava pronunciar-me na quinta-feria passada, quando ocorreria manifestação de algumas entidades pedindo a renúncia ou o impeachment do Governador. S. Exª, entretanto, já havia tomado providências: além de nos pedir essa atitude, providenciou a criação de comissão no âmbito da Procuradoria do Estado, solicitou ao Ministro da Justiça o acompanhamento do caso e pediu à Assembléia Legislativa que instituísse uma CPI sobre os precatórios e todo esse processo.

S. Exª se antecipou, mostrando que não tem o que temer. Por isso estamos solidários com as suas posições. Depois de trinta anos de vida pública, não seria agora que o Governador Divaldo Suruagy se deixaria levar por alguém ou por alguns que possam acusá-lo de ter praticado irregularidades no seu Governo.

Tenho em mãos uma nota - não a lerei porque o tempo já não me permite fazê-lo - que demonstra que alguns partidos políticos, como o PSDB, o PMDB, o PFL, o PTB, o PSD e outros, acreditam na seriedade do Governador Divaldo Suruagy. A nota conjunta afirma sua convicção de que ficará esclarecido que não partiu de S. Exª qualquer ato que possa manchar uma vida pública de trinta anos de honradez e seriedade.

Nós, da Bancada alagoana no Senado, e a grande maioria dos Deputados federais, estaduais e Vereadores acreditamos na honradez e na seriedade do Governador Divaldo Suruagy.

Portanto, meus companheiros, estamos conscientes de que tudo que venha a ser apurado provará que Divaldo Suruagy é um homem sério e quer o bem do seu Estado e do nosso País.

Srª Presidente, outro assunto me traz à tribuna que versa sobre a medida provisória que reformula o ITR.