A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é do conhecimento de todos a tramitação de um projeto de minha autoria que trata da regulamentação do acesso aos nossos recursos biológicos. Esse projeto está na Relatoria do Senador Osmar Dias, que tem tido um comportamento bastante edificante do ponto de vista do estabelecimento de uma relação com a comunidade científica, com as entidades não-governamentais, com setores do Poder Executivo interessados na matéria, com algumas representações de populações tradicionais.

Foram realizadas quatro audiências públicas pelo País: uma no Estado de São Paulo, outra no Amazonas e duas em Brasília, que contaram com a participação muito grande de pessoas interessadas na matéria.

Vale também salientar o quão foi importante a colaboração oferecida através do seminário realizado pela WWF, Instituto Socioambiental, o SPTA, o Ministério do Meio Ambiente, o próprio Senado, através da Comissão de Assuntos Sociais, com o empenho das pessoas que ali compareceram, no sentido de oferecer subsídios para que o relator da matéria possa ter acesso a todas as ponderações e sugestões feitas na elaboração do seu parecer.

Cabe ainda lembrar, mais uma vez, quais foram as razões que me levaram a apresentar esse projeto. Quando assumi o meu mandato nesta Casa, vim com o compromisso de trabalhar pelo meu País, mas consciente de que represento uma parte muito importante do Brasil - metade do território nacional -, que é a Região Amazônica: uma parte do mundo que sequer nos demos ao trabalho de hortar, pois simplesmente recebemos das mãos de Deus como uma dádiva; é uma área com grande quantidade de minerais, madeiras nobres, animais, plantas, frutos saborosos que não existe em lugar nenhum do mundo, ou seja, uma megadiversidade de microorganismos, de ecossistemas completamente diferenciados e variados.

Observando-se aquele paraíso, vemos o contraste com uma situação de pobreza, de concentração de terra e desemprego. Por exemplo: há dois dias, estive no Estado do Amazonas, onde fiquei sabendo que há um déficit habitacional de 120 mil casas. Só no Município de Manaus, são 150 mil pessoas que estão desempregadas. Há milhares de pessoas que estão vivendo à margem de todas as possibilidades de sobrevivência, numa região tão rica.

E olhando aquelas mazelas, até parece uma ingratidão de nossa parte para com o Criador - que nos deu de graça sem que precisássemos trabalhar, modificar aquela natureza, pois tudo ali já estava quase pronto -, pois geramos tanta pobreza àquela gente.

Foi com essa preocupação que apresentei o PL nº 306, no sentido de fazer com que os nossos recursos naturais sejam devidamente valorizados e possam ser orientados para gerar condições de vida digna para a nossa população.

Recebemos uma denúncia do Professor Frederico, da Universidade Federal do Amazonas, que dá conta de que milhares de rãs estão sendo levadas para laboratórios estrangeiros a fim de que se retirem delas uma substância que é uma espécie de analgésico e que está sendo patenteada por laboratórios estrangeiros. E o Brasil não tem nenhum controle sobre as remessas dessas rãs. Não estamos incorporados ao processo de pesquisa, não estamos agregando nenhum tipo de conhecimento e tecnologia para a nossa região. Os nossos índios, que são os portadores da informação, também não estão sendo beneficiados.

Então, uma das minhas preocupações, ao apresentar o projeto que regulamenta o acesso aos recursos biológicos, é exatamente permitir que o Brasil não seja mais lesado nos seus recursos naturais. Já nos tiraram o ouro, estão nos tirando a madeira e, agora, estão nos tirando os nossos microorganismos. Nós queremos que o Brasil tenha o devido respeito pela posição que ocupa, ou seja, um país de megadiversidade.

Outro aspecto importante do meu projeto, também no sentido de fazer justiça, é o do reconhecimento do saber das populações tradicionais. E aí cabe uma reflexão muito importante, Sr. Presidente. Quando falamos em saber, em conhecimento de índio, de caboclo, de seringueiro, de caiçaras, alguns setores arrogantes, que acham que conhecimento é só o científico, o saber sistematizado, através de pesquisa daqueles que são capazes de, dentro de uma universidade, elaborar um determinado tratado ou uma tese sobre um determinado assunto, indagam que tipo de conhecimento poderia ser gerado a partir dessas populações.

Mas eu afirmo que, secularmente, milenarmente, essas populações são portadoras de um conhecimento fantástico, sem os quais muitos cientistas não teriam chegado onde chegaram com suas pesquisas. Por exemplo, vou citar aqui apenas algumas que já são de domínio público - espero não estar revelando nada de espetacular, porque devemos também ter um pacto de não ficar falando das nossas coisas de graça, pois a partir daí as pessoas começam a fazer as investigações, as pesquisas, enfim, é conhecimento que se está passando, sem que haja a devida troca, ou, pelo menos, o devido consentimento de que esse conhecimento deva ser utilizado.

Desde criança, eu aprendi que quando estamos com anemia devemos tomar um chá, feito com a casca do jatobá, que estaremos curados. Todos sabemos que o chá de quebra-pedra ajuda, principalmente em alguns casos de infecção.

Temos o domínio de que existem algumas plantas na Amazônia que servem como coagulantes. Posso citar o caso do coentro-bravo. Desde criança, aprendi que se o corte não for em vasos sanguíneos, colocando um pouco de coentro-bravo, mascado, naquela incisão, teremos um processo de coagulação muito rápido. Vi meu pai, meu avô fazerem isso, e eu mesma o fiz em alguns momentos.

Essas informações são de conhecimento dos índios, dos seringueiros, dos caboclos, dos ribeirinhos. Eles vão passando, sem malícia, tais informações para algumas pessoas que começam a desenvolver essas pesquisas; isolam o princípio ativo dessas plantas, conseguindo, nos laboratórios, fazer verdadeiros milagres em termos de tecnologia. Mesmo assim, essas populações continuam sendo marginalizadas sem receber nenhum tipo de apoio.

Ora, se esse conhecimento é tão importante como ponto de partida, por que ele não deve ser reconhecido? Por que essas populações não devam receber algum tipo de remuneração, quando essas pesquisas partem de um referencial do saber popular tradicional?

O projeto visa, também, fazer com que se tenha um regime de reconhecimento desse saber.

Os estudos que temos dão conta de que, da cada mil plantas indicadas por um representante de populações tradicionais, é líquido e certo que uma dará retorno econômico. Se não for por essa indicação, precisar-se-ia pesquisar dez mil variedades de plantas, o que aumentaria o seu trabalho em nove mil vezes, com desperdício de tempo, de investimento, de material, de aparelhamento e uma série de dificuldades e, sequer, conseguir-se-ia chegar até a planta da qual se gostaria de obter aquele resultado.

É justo, portanto, que essas populações sejam reconhecidas pelo seu saber e que elas sejam consultadas sobre a utilização desse conhecimento nessas pesquisas.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V.Exª um aparte?

A SRª MARINA SILVA - Concedo o aparte ao Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - O assunto que V. Exª trata, com tanta profundidade, é um tema que deveria nos preocupar muito mais do que realmente ele nos preocupa. É uma questão de grande importância, cujas dimensões parece que ainda não temos consciência. Então, eu gostaria de lembrar que essa utilização da nossa flora, da nossa fauna, os recursos dos nossos ecossistemas para fins terapêuticos constituem uma fonte importantíssima no sentido de produzir a diversificação e facilitar o acesso aos remédios e aos recursos biológicos da população brasileira. Lembro a V. Exª que, talvez, devido a um fato cultural, os brasileiros não têm o hábito de patentear estes recursos. Mesmo pesquisadores brasileiros, um deles professor em São Paulo participou de diversas pesquisas nos Estados Unidos e na Europa. Em um desses grupos de pesquisa de que ele participou teve um dos seus membros premiado com o Prêmio Nobel do ano passado. Esse professor voltou ao Brasil e continuou as suas pesquisas, desta vez sobre as propriedades que algumas cobras brasileiras apresentam: utilização de veneno de cobra para fins médico-farmacêuticos. Eu mesmo tomo um desses remédios diariamente: o Capoten. Este médico, este cientista brasileiro que pesquisou durante tanto tempo, em Ribeirão Preto, esse produto, não se lembrou de patentear. O seu trabalho foi roubado, apropriado gratuitamente por laboratórios internacionais que agora produzem, entre outros medicamentos, o Capoten. Sou diabético e, há décadas, utilizo, como bom mineiro, as propriedades de uma série de raízes, de plantas. Durante mais de dez anos, não precisei recorrer a nenhum produto farmacêutico porque tratei da minha hiperglicemia com uma planta chamada tambu ou quatambu. Esse produto é abundante em todas as partes do Brasil e muito usado para fazer o cabo da enxada. Naquela ocasião, eu podia trabalhar com a enxada tirando o proveito. Ao invés de suar numa sauna eu suava no cabo da enxada e usava a entrecasca do tambu ou quatambu como um excelente produto antiglicemiante praticamente de graça. Sabemos que existem centenas desses produtos. Aliás, quase todos os produtos farmacêuticos têm origem obviamente nesta quase inesgotável fonte de vida. Então, aproveito o ensejo para congratular-me com V. Exª pela preocupação que tem, preocupação esta que se torna cada vez mais saudável, mais digna de ser defendida, tendo em vista o assalto verificado pela tecnologia dos países capitalistas dominantes sobre esses recursos. Infelizmente, a Lei de Patentes ao invés de se preocupar em proteger esses recursos, em fazer com que brasileiros possam deles se beneficiar diretamente, ela constituiu mais uma chave para que fossem arrombadas e expropriadas, de maneira gratuita, as riquezas nacionais. Muito obrigado.

A SRª MARINA SILVA - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento.

Para concluir, Sr. Presidente, apenas informo ao Plenário que, segunda-feira, estarei no Estado do Rio de Janeiro participando de mais uma audiência pública, organizada pela comunidade científica, pelas entidades não-governamentais, por diversos segmentos interessados na matéria. Quero registrar também que, na Argentina, está sendo discutida toda uma problemática envolvendo a questão do acesso aos recursos da biodiversidade. O Brasil participa desse encontro com uma delegação. Temos ali também representantes de entidades não-governamentais. Fui convidada para participar desse importante evento, mas, lamentavelmente, não foi possível comparecer. Tenho a certeza que muitas das discussões ali travadas enriquecerão o projeto. E estou certa de que o Senador Osmar Dias, pelo empenho que vem tendo à frente da relatoria do projeto, pela sua postura democrática, aberta com os diversos segmentos da sociedade, estará dando uma grande contribuição para que tenhamos uma lei que seja referência para os países vizinhos, principalmente para os países que também têm a Amazônia. Iremos buscar juntamente com esses países uma lei de acesso aos recursos biológicos que seja pelo menos semelhante, para que não tenhamos contradições entre nós. Se o Brasil tem a Amazônia, os demais países como Peru e Bolívia, que também têm a Amazônia, deverão promover lei de acesso semelhante, senão todo o nosso esforço se tornará sem efeito, à medida que algumas facilidades poderiam ser oferecidas pelos países vizinhos para o acesso àqueles produtos que somente nós temos.

Recentemente, concedi entrevista a uma importante empresa de comunicação, cujo nome não vou citar por julgar que a forma como o jornalista me abordou não corresponde à postura da empresa - pelo menos é o que espero. Mas falando dessa lei, o jornalista, ao terminar minha entrevista, fez o seguinte comentário: "Será que no Estado da Senadora Marina Silva as pessoas já têm suficientemente saúde, educação, habitação, estradas..." Enfim, fez uma pontuação questionando se as pessoas já estavam satisfeitas nesses itens e deu a entender que eu, em vez de estar me preocupando com recursos naturais, recursos biológicos, com a biopirataria que está acontecendo na minha região, deveria estar atuando no sentido de levar essas reivindicações para meu Estado.

Graças a Deus tenho lutado por saúde, educação, estradas com o devido respeito pela floresta e pelas populações tradicionais e tenho lutado muito para que o que está dando certo na Amazônia possa se transformar em políticas públicas de desenvolvimento, principalmente com a implementação dos sistemas agroflorestais e implementação de agroindústrias que possam beneficiar os nossos produtos agregando valor, gerando empregos, promovendo a circulação de dinheiro para que tenhamos uma economia viva ao invés de uma economia morta, como temos na Amazônia. Tenho feito tudo isso. Mas preocupar-me com os nossos recursos biológicos é também uma tarefa minha, até porque entendo que para minha região ter mais saúde, mais educação, mais habitação, mais e mais necessidades atendidas é preciso que sua população aprenda a utilizar corretamente os recursos naturais, os presentes que Deus lhe deu. Por exemplo, as nossas rãs que estão sendo exportadas poderiam servir como meio de receita para o Estado do Amazonas se não estivessem sendo levadas, saqueadas da forma como estão.

Então, existe uma série de questões que, talvez, a opinião pública não esteja informada, mas isso também significa riqueza, desenvolvimento e, acima de tudo, respeito às populações que ali habitam, que preservam e manuseiam - pelo menos do ponto de vista empírico - esses recursos de forma sustentável. Não queremos, de forma alguma, de maneira egoísta prender essas informações e privar a humanidade dos benefícios desses recursos. No entanto, não podemos continuar a ser apenas o celeiro e não receber absolutamente nada. Os nossos seringueiros continuam hoje na pior situação, não conseguem mais comprar roupas, sal, nem o querosene para acender suas lamparinas; todavia estão em meio a grande abundância que, muitas vezes, é retirada sem que tenham o devido retorno daquilo que estão oferecendo.

Faço questão deste registro porque tenho certeza de que a imprensa tem interesse pela matéria e tem ajudado a divulgar o projeto mas, se não tivermos o devido cuidado no tratamento dessa questão, parece que cuidar desses assuntos é ficar apenas fazendo proselitismo em termos de legislação, de discurso. E não o é; é algo que é estratégico.

Já tivemos um período em que o ouro, o ferro, principalmente, era considerado uma das maiores riquezas. Hoje, o ferro é ainda uma grande riqueza, mas já começa a decair sua importância estratégica. A madeira ainda representa uma grande riqueza. Mas daqui a alguns anos pode decair em termos estratégicos a sua importância.

E, no caso dos recursos biológicos, à medida que os laboratórios vão fazendo as pesquisas, fazendo o dissecamento dessas plantas, desses animais, enfim, desses microorganismos, vão conseguindo isolar o princípio ativo dessas substâncias, então, perdemos estrategicamente a importância. Quanto mais avançamos em termos de biotecnologia, mais temos que estar atentos, porque, se não dominamos o conhecimento, pelo menos, temos que ser inteligentes no manuseio dos nossos recursos naturais. É por isso que tenho essa preocupação, tenho trabalhado esse tema.

Espero que esta Casa vote uma lei de acesso que esteja compatível com o que o Brasil representa para a humanidade. Um país de megadiversidade, um país que pode ajudar em muito a resolver inúmeros problemas, principalmente no campo da saúde, mas que também precisa receber o devido apoio, o devido cuidado, o devido respeito, principalmente na partilha do conhecimento. O projeto preocupa-se com isso também: incorporar a tecnologia, o conhecimento. Se o Brasil promove expedições para pesquisas, e essas pesquisas podem ser bem-sucedidas, que nosso País possa também sediar a implementação para a fabricação de determinados produtos. Dessa forma, estaríamos incorporando não apenas o conhecimento e a tecnologia, mas também gerando emprego e receita para o desenvolvimento da nossa Nação.

Muito obrigada.