O SR. LÚDIO COELHO (PSDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algumas vezes tenho me dirigido ao Senado para tratar do assunto da agricultura e da terra em nosso País.

Assistimos, há pouco tempo, ao Senhor Presidente da República baixar uma medida provisória limitando em 20% a ocupação de 1/3 do território nacional na área da Amazônia.

Agora, novamente, Sua Excelência baixa uma medida provisória sobre os tributos - ITR.

Não é meu forte analisar medidas provisórias, mas tenho comigo que essas medidas influem enormemente no destino de nosso País. Tenho comigo que assuntos dessa natureza jamais deveriam ser tratados através de medidas provisórias e sim através de projetos de lei, para que fossem amplamente discutidos pelo Congresso Nacional e pela Nação brasileira.

Sobre a ocupação de 20% da Amazônia, fico pensando que nação do mundo pode se dar ao luxo de ocupar somente 20% do seu território? Isso foge ao meu entendimento.

A área que o Senhor Presidente da República limitou, a ocupação em 20%, representa mais de 1/3 do território nacional. No momento em que a agricultura brasileira vem sustentando a estabilidade econômica, vem sustentando o Plano Real e que está passando por dificuldades enormes, Sua Excelência baixa uma medida onerando mais a atividade agrícola. Quem trabalha nessa área sabe que não se transforma uma propriedade improdutiva em produtiva sem investimentos maciços. Isso não existe.

A imprensa brasileira toda publica que nossa agricultura não está se desenvolvendo, que este ano estamos apenas repetindo as plantações do ano passado. A política agrária brasileira conseguiu acabar praticamente com as plantações de algodão; em alguns Estados foram destruídas completamente as referidas plantações, que, por sinal, mais geram mão-de-obra para as populações do campo menos qualificadas. Conseguimos reduzir enormemente a produção de trigo.

O Governo taxa a propriedade improdutiva em 20% ao ano de impostos e mais 0,33 de multa ao dia, quando não for pago o imposto no dia; 0,33 ao dia corresponde a 10% ao mês. Isso capitalizado mais 20% levará o proprietário de uma terra improdutiva a perdê-la antes de três anos. Não são cinco vezes vinte; antes de três anos, ele perde a sua propriedade.

Não estou defendendo a manutenção de propriedade improdutiva; estou chamando a atenção da Nação, que medite sobre isso. Um País em ocupação como o nosso, um País com um território imenso em relação à sua população - talvez o Brasil seja o País com maior área territorial em relação ao número de habitantes - precisa ficar atento para esse assunto. Há propriedades para as quais, às vezes, não há vias de acesso.

Ontem estava contando a um Senador que em 1948 fui para o Pantanal montar uma fazenda numa região muito distante, numa região completamente selvagem. Naquela ocasião, fiz uma estrada de mais de duzentos quilômetros para atingir a rodovia que vai de Campo Grande a Rondonópolis. Essa estrada que abrimos há meio século - depois foram chegando mais pessoas e fomos melhorando essa estrada, que passa por uma propriedade dos indígenas -, há três meses atrás, foi fechada pelos indígenas. Ficamos sem saída do Pantanal para o Planalto. Daqui a uns dias nossas propriedades lá vão ficar improdutivas também, porque não temos via de acesso.

Ninguém mexe com o índio neste País, o índio é sagrado. Estou falando isso para chamar a atenção da Nação brasileira. Agora mesmo, ouvimos o pronunciamento do Senador Valmir Campelo sobre a parte mais pobre da sociedade brasileira, que está localizada no Nordeste, as famílias com renda mais baixa que não estão nem crescendo na sua estatura por falta de alimentação. Essas família estão situadas na área dos minifúndios.

Uma corrente nacional coloca a reforma agrária como a saída para o desenvolvimento nacional. Dizem que com ela aumentaria o rendimento daqueles que recebessem a terra, sua capacidade de compra e o consumo de produtos industrializados. Em conseqüência, a reforma agrária provocaria um processo de desenvolvimento nacional capaz de corrigir todas as nossas dificuldades.

Ora, o pequeno agricultor está passando por dificuldades imensas. Penso que esse assunto deveria ser discutido em profundidade, sem nenhum receio. Por que ter receio de discutir um assunto dessa natureza?

No meu Estado, Mato Grosso do Sul, foi feita a maior colonização agrícola, talvez, do mundo pelo então Presidente Vargas. Ele pegou mais de 500 mil hectares de florestas de primeira qualidade, de Dourados até a divisa com o Paraguai e o Pontal, da Argentina, e fez uma colonização enorme, de terras excelentes. São as melhores da Nação brasileira. Hoje, quase que só há fazendas lá dentro, porque os pequenos agricultores não tiveram condições de subsistência.

Estamos assistindo outra vez a este episódio: estamos levando essas famílias para o campo, com aproximadamente 25 hectares de terra, e estamos condenando-as de forma que seus filhos nunca façam um curso superior. Os filhos desses assentados, do jeito que está sendo feito o processo, vão ser condenados a ser colocados à margem da situação do País. No entanto, não se tem coragem para falar nisso. Quando esses assentados vão colocar o filho na escola superior? Como? Ele tem que ficar no mato, tem que ficar na sua gleba, e põe o guri só para fazer o curso primário.

Estão usando demagogia demais nesse assunto. O FCO - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste -, destinado principalmente ao desenvolvimento da agricultura e da indústria no Centro-Oeste brasileiro, até hoje não foi regulamentado. Seus recursos não estão sendo aplicados por falta de eficiência do Poder Executivo. Esse Governo precisava de tratar de fazer as coisas comuns funcionarem. As coisas comuns no nosso País precisam funcionar bem; não é inventar moda. Estão inventando coisas que não vão a parte alguma.

Fico pensando muito na falta de coragem de discutir esse assunto com clareza, pois pensam tratar-se de um tabu. Estão fazendo a Nação brasileira acreditar que a venda da Vale fará com que ela saia do País. Isso não vai acontecer. A Vale continuará com suas atividades e apenas sobreviverá se for eficientemente administrada. A Nação e a família brasileira precisam entender que o Brasil não vai ficar sem a Vale. Precisamos derrubar esse tabu, vendendo a Vale e as outras estatais, porque elas não estão servindo para nada. Os recursos serão destinados ao pagamento de contas, porque eles pertencem à Nação brasileira como um todo e não aos Estados onde se situa a Vale.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.