O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os brasileiros estão recebendo um presente macabro e assustador neste final de ano: o aumento dos preços dos combustíveis que, como sempre, agravará ainda mais as dificuldades daqueles que já sofrem as conseqüências da política econômica que, em muitos casos e em muitos lugares, apresenta sérios aspectos recessivos.

Esse "Papai Noel" inesperado vai representar um reajuste mínimo de 8% na gasolina, mas é nos veículos movidos a diesel que ele mostrará toda a sua perversidade: os caminhões, que ainda hoje transportam a maior parte das cargas no País, pagarão até 18,06% em cada reabastecimento - o que, sem dúvida, trará, como gravame adicional, aumento generalizado do custo de vida e da inflação.

Os novos preços entrarão em vigor na próxima terça-feira, dia 17 de dezembro e foram estabelecidos a partir da redução drástica dos subsídios concedidos ao álcool e aos fretes. A citada redução dos subsídios vai transferir para os consumidores, em níveis variados, um ônus estimado em R$70 milhões mensais.

O Governo está contrariando sua própria disposição de só permitir aumentos com interstício mínimo de um ano. Em abril ocorrera a liberação dos preços da gasolina e do álcool, simultaneamente à decretação de um reajuste de 9% nas refinarias. Esse aumento, como sempre, foi imediata e integralmente repassado para os consumidores, assim como a nova estrutura prometida para a semana que vem.

Não há, desgraçadamente, nada que se possa fazer. Os tecnocratas do Governo nem respeitam suas próprias leis internas, como aquela proibição de acumular reajustes dentro de um período de doze meses. Para eles, problemas sociais e financeiros dos cidadãos são questões menores e sequer merecem consideração. Como sempre, quem já sofre vai sofrer ainda mais!

Nos grandes centros, como Brasília, os consumidores e os profissionais do volante pagarão a conta. Ainda falando de Brasília, é dramática a situação dos servidores públicos, que não recebem aumento há dois anos, mas sofrem majorações nas contas de telefone, água, luz, nas taxas e impostos prediais e, agora, pela segunda vez em menos de um ano, nos preços dos combustíveis.

Além das situações pessoais e profissionais, como a tragédia dos funcionários, existem os reflexos regionais, a imposição de custos exorbitantes em partes do País que já sofrem, no dia-a-dia, os dramas do isolamento, da distância e do abandono.

Os percentuais diferem, mas se igualam em injustiça.

No caso do diesel, o maior reajuste será de 18,06% e recairá sobre os cidadãos de Boa Vista, no Estado de Roraima; em Cuiabá, Mato Grosso, vai ser de 17,06%; em Rio Branco, baterá em alarmantes 17,28%. As bombas de gasolina de Vilhena, em Rondônia, apresentarão um reajuste de 22,29% - mas, como sempre, o maior número está reservado para o Acre, que terá um aumento superior a 32% no caso do álcool combustível.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é um absurdo inominável que estes reajustes sejam assim estabelecidos, sem qualquer explicação efetiva para a sociedade. Seus reflexos serão fortes e imediatos sobre toda a economia e sobre a sobrevivência dos cidadãos - e lançam suspeitas até mesmo sobre a seriedade da equipe que defende o intervalo mínimo de doze meses para reajustes de preços setoriais.

É o registro que se impõe, neste momento, para que os Anais do Senado Federal comprovem, mais uma vez, a seriedade e a firmeza com que os representantes se desempenham dos mandatos - um desempenho que não comporta omissões, tibiezas ou interesses inferiores aos interesses coletivos desta Nação.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.