A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme eu me havia comprometido, estarei ocupando esta tribuna para responder a várias indagações que estão sendo feitas em relação à atuação da representante do Estado do Rio de Janeiro, bem como a posições do Partido dos Trabalhadores no que tange às privatizações.

           Tenho um elenco de pronunciamentos a fazer. Já fiz alguns e, hoje, pretendo fazer outro. Só lamento que este não seja o último, porque tenho trazido à tribuna uma preocupação com relação à forma como as privatizações estão sendo feitas. Na medida em que não há uma sinalização do Palácio do Planalto para que cesse esse processo e para que haja entendimentos futuros, informo que continuarei a fazer pronunciamentos a esse respeito.

           O Brasil tem duas opções distintas para o futuro das telecomunicações: a primeira, defendida pelo Partido dos Trabalhadores, é a da Brasil Telecom, de um Brasil soberano; e a segunda, patrocinada pelo Governo FHC, é a da privatização do Sistema Telebrás, que traz em seu bojo sérias e irreparáveis distorções.

           Os dois projetos divergem completamente. Caso qualquer um deles seja implementado, isso significará desprezar o outro por completo. Sendo essa matéria de interesse de todos os brasileiros que têm preocupação com sua cidadania e o futuro deste País, matéria de tal relevância não pode ser decidida com a urgência que vem dispensando o atual Governo.

           A proposta Brasil Telecom defende: a evolução das Teles de forma competitiva e a inserção soberana do Brasil no mercado mundial de telecomunicações; um maior incentivo às atividades do único Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações da América do Sul; o fomento da indústria nacional do setor, gerando milhares de empregos; e a democratização dos meios de comunicação por intermédio de uma agência democrática e independente, sob o controle da sociedade.

           Já a proposta do nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso caminha na contramão do interesse nacional, com os seguintes pressupostos: desmembramento do Sistema Nacional de Telecomunicações em 30 pequenas empresas operadoras; a subavaliação das holdings e a sua imediata transferência às grandes multinacionais.

           Ninguém é tão ingênuo a ponto de desconhecer “o quarto poder”, qual seja, o da mídia, aquele que se apresenta como o maior formador de opinião da sociedade contemporânea. Múltiplas são as manifestações dos diversos meios de comunicação criticando o processo de privatização em vigor, mas o Governo, mesmo assim, continua com o mesmo ânimo, não levando em conta o conteúdo de nenhuma delas.

           Não se trata apenas de uma contestação do Partido dos Trabalhadores, de alguns trabalhadores, de sindicalistas ou de interessados na xenofobia da estatização. O próprio Ministro das Comunicações, o finado Sérgio Motta, anunciou aos quatro cantos que essa seria a maior privatização em bloco já realizada no mundo. O calendário aponta 29 de julho de 1998 a data para que isso se efetive. Sérgio Motta dizia que o Governo iria arrecadar R$30 bilhões. Já o atual Ministro Mendonça de Barros, inexplicavelmente, fala de R$12 bilhões. Essa diferença não é algo insignificante para o País, haja vista que a carga tributária vem sendo aumentada, segundo o próprio Governo, por necessidade de recursos adicionais para investimento em setores sociais. Lembro aqui a CPMF, que fora instituída para resolver o problema da escassez de recursos na Saúde, mas que, na prática, não resolveu nada, pois os recursos adicionais serviram apenas para tapar o buraco da retirada das dotações da Saúde para outros setores. Portanto, se essa diferença de avaliação fosse destinada para a Saúde, ou seja, aproximadamente R$18 bilhões, com certeza, o quadro seria outro, bem melhor do que o que estamos presenciando neste momento.

           Mais uma vez, faço uso das intenções, dos gestos e das preocupações do nosso Ministro da Saúde José Serra. Não estamos atentos quando mandamos para o Congresso Nacional medidas chamadas emergenciais, em que se conta até mesmo com a vontade da Oposição de aprofundar o debate e de verificar a validade do apoio de tal iniciativa, para que esta possa, verdadeiramente, ser usada em favor do propósito firmado ou do convencimento feito a cada um de nós. Mas, na maioria das vezes, o que temos verificado são desvios, alguns dos quais, além das irregularidades, estão sendo citados também pelo Ministro José Serra nos dias de hoje.

           Hoje, a Telebrás é uma empresa holding, que controla 28 empresas regionais: as chamadas Teles (Telesp, Telpe, Telepar, etc.), a Embratel e a CTBC. Juntas, essas empresas tiveram um faturamento, em 1997, de R$22 bilhões e um lucro de R$4,3 bilhões. Os números da Telebrás são fantásticos, impressionam e orgulham qualquer brasileiro. Colocam a Telebrás entre as maiores operadoras do mundo.

           O nosso projeto visa unificar todas as 28 empresas em uma única, a Brasil Telecom, uma empresa com capacidade gigantesca de crescimento; uma empresa com capacidade de investir em pesquisa e desenvolvimento no setor; uma empresa que pode fomentar o parque industrial brasileiro, gerando milhares de empregos; uma empresa com capacidade de competir no País e, também, internacionalmente, com qualquer outra empresa de telecomunicações do mundo.

           Não é por acaso que estamos, neste momento, fazendo este pronunciamento, a ser somado a tantos outros. Não é por acaso que a Telebrás é a maior empresa do Brasil. Com lucro anual, em 1997, de R$4,3 bilhões, ela sustenta a Bolsa de Valores brasileira: durante os 365 dias do ano, mais de 60% da movimentação diária da Bolsa é feita com ações da Telebrás. O restante corresponde ao somatório de todas as ações de outras empresas nacionais e internacionais, de caráter privado ou de economia mista. Para se ter uma idéia, em 1997 foram investidos, com recursos próprios, mais de R$7 bilhões na modernização e expansão da planta de telecomunicações brasileira, em pesquisa e desenvolvimento. Ela tem contribuído, com mais de R$2 bilhões por ano, para as aplicações dos Governos nas mais diversas áreas. O seu patrimônio é superior a R$29 bilhões e ela possui o menor endividamento entre as grandes operadoras mundiais de telecomunicações - apenas 7%. Traz ela também consigo um pólo industrial invejável, fomentando centenas de empresas, que geram milhares de empregos no País. A tendência atual é de crescimento ainda maior do setor, tanto no País como no mundo. Nos últimos anos, em todos os Estados brasileiros, as empresas de telecomunicações locais ficaram entre as cinco maiores do Estado. Em muitos deles, elas ocuparam a primeira colocação no ranking.

           Diante disso, o que mais causa indignação é o fato de que se está privatizando a maior e melhor fatia do patrimônio público brasileiro a preço aviltado, a toque de caixa e em um momento não muito propício: no final de um Governo, em época de eleições. Será que essa urgência não pode ser adiada para que se tragam à luz todas as questões levantadas contra o processo de privatização? Será que existe no imaginário ou na consciência da maioria do povo total conhecimento dessa movimentação, dessa transação? Será que a população brasileira tem total consciência dos lucros conseguidos e, por conseguinte, da implementação de políticas, na área social, respaldadas exatamente por empresas dessa qualidade?

           Por que tanta urgência, por que tanta pressa? Será que seremos condenados ou queimados na fogueira dos intolerantes, dos atrasados e dos retrógrados que não querem abraçar a modernidade e tornar o Estado flexível, arejado? Será que seremos criticados e exorcizados por ter conhecimento, por entender e colocar a nossa dedicação num estudo profundo dos recursos, do patrimônio público que dá lucro neste País, e que não pode, por uma decisão minoritária e única, ser privatizado sem garantias futuras não só dos investimentos sociais mas também do poder de implementar uma política altamente qualitativa, competitiva com as empresas internacionais?

           Será que é falta, falha, desconhecimento, falta de brasilidade não querer que se tomem decisões que possam mudar a economia brasileira e colocar o Estado em condições também de ser competitivo nas suas políticas sociais? O que estamos fazendo neste momento não é, de forma nenhuma, considerado por aqueles que, na verdade, têm usado o momento das privatizações como um instrumento maior e importante de continuidade, de estabilidade deste gigante chamado Brasil - somos gigantes, sim, em população e demograficamente; mas somos gigantes também nas injustiças.

           É preciso que haja em nós não apenas o sentimento nacionalista, radical, que nos levou, em determinados momentos da história política brasileira, ao autoritarismo, mas também um sentimento de brasilidade, do que é melhor para nós. E o que é melhor para nós não pode e não deve ser decidido por um pequeno grupo de iluminados, mas debatido por toda a Nação brasileira.

           Tenho certeza de que a Oposição e até mesmo aqueles que sustentam a política governamental teriam possibilidade de expressar o seu pensamento total e real sobre o processo de privatização. Entretanto, isso não nos é assegurado. Se, por um lado, a base de sustentação do Governo no Congresso tem que garantir decisões favoráveis, inviabilizando o debate na sociedade, por outro lado, a Oposição recebe enormes críticas, porque transforma a sua consciência em necessidade e desejo de garantir o debate. Somos, então, considerados os retrógrados, os que não gostam do País e os que não querem ver este País crescer.

           As privatizações são possíveis, sim. Não defendemos a estatização total. Todos conhecem perfeitamente as propostas do Partido dos Trabalhadores, pois já disputamos, por duas vezes, eleições para a Presidência da República, e não tínhamos apenas um tema, que afirmasse a nossa superioridade ou a força de nossa moeda, para o debate. Os nossos programas sempre geraram polêmica, porque trataram dos direitos individuais dos cidadãos até o que chamamos de políticas macro. Portanto, a urgência nos impede de contribuir para o debate e o amadurecimento da necessidade da privatização. E calam-se aqueles que são da base de sustentação do Governo.

           Poderia haver um debate nacional entre os inúmeros candidatos à Presidência da República, que exporiam seu pensamento a respeito do patrimônio público, de como flexibilizar o seu uso e de como destiná-lo ao atendimento de uma população majoritariamente marginalizada das políticas públicas. Conheceríamos ainda suas idéias sobre o fortalecimento de nossa economia, das pequenas, médias e grandes empresas, permitindo uma competição com qualidade e racionalidade em um mercado globalizante, garantindo-se a todo e qualquer brasileiro o seu legítimo direito de ser cidadão, com casa, comida, emprego, educação, saúde, lazer e prazer.

           Muito obrigada, Sr. Presidente.