O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Senador Francelino Pereira a gentileza da cessão do seu tempo para que eu pudesse fazer este modesto pronunciamento.

           Sr. Presidente, a seca que atingiu, este ano, com desmedida violência, o Nordeste brasileiro, trouxe à tona, mais uma vez, a discussão sobre a importância da transposição das águas do rio São Francisco para a salvação de extensas áreas do semi-árido, hoje abandonadas à própria sorte. Trata-se de um tema apaixonante - pelo potencial que tem para a recuperação econômica da nossa região - que há muito tempo vem empolgando técnicos e políticos.

           O que quero deixar bem claro aqui é que as posições favoráveis à transposição das águas do rio São Francisco são, hoje, majoritárias na Região Nordeste, não somente entre as lideranças políticas, mas também entre os técnicos. Não há mais dúvidas quanto à viabilidade técnica da operação. E, acima de tudo, existe a certeza de que não há riscos para o meio ambiente.

           O que se deve ter em vista é que o projeto de integração das bacias do semi-árido - com a união das águas do rio São Francisco aos principais rios da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco - promoverá uma mudança radical na oferta e no uso de água no Nordeste. E, mais do que isso, vai mexer positivamente nas mentes da sofrida gente nordestina, hoje refém da falta crônica de água. Nas áreas que serão beneficiadas, o que se tem atualmente é a escassez e a incerteza. No futuro, quando a transposição das águas propiciar o desenvolvimento sustentável dessas extensas áreas, o que teremos será otimismo e esperança.

           Os Estados que serão beneficiados com essa obra, como se sabe, são os que mais sofrem no Brasil com as freqüentes estiagens, já que não possuem rios perenes de porte significativo. A falta de rios caudalosos levou o Poder Público à construção de inúmeros açudes, que são usados como reserva para as épocas difíceis. Ocorre, porém, que nos anos de seca mais intensa, além da grande evaporação, não se consegue a reposição para tempos vindouros. E o problema se agrava e se prolonga no tempo.

           Assim, a insegurança quanto à certeza de disponibilidade de água torna-se um fator que inibe o crescimento econômico, por impedir a instalação de indústrias e por estrangular a atividade agrícola. Ao mesmo tempo, a falta de água gera intranqüilidade na população. Considera-se hoje que essa insegurança tem um impacto tremendo na cultura da região, porque, esmagado entre o passado de sofrimento e de privação e diante de um futuro incerto, sem esperança, o homem do semi-árido adia indefinidamente seus planos.

           No terreno econômico, o impacto da falta de segurança quanto ao suprimento de água é igualmente funesto. Os empresários, na sua grande maioria, não aceitam correr riscos porque temem as estiagens. Porém, quando resolvem investir, acabam minimizando essas injeções de recursos, justamente assombrados pelo fantasma da escassez. Os mais arrojados, aqueles que, mesmo sabendo das dificuldades, adotam atitude menos conservadora, acabam tendo perdas severas. A falta de uma atividade econômica permanente nessas áreas do semi-árido termina se refletindo nos indicadores sociais negativos: doenças endêmicas, miséria absoluta, êxodo rural, elevada mortalidade infantil.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), por delegação do Ministério do Planejamento e Orçamento, está realizando os estudos necessários à definição e à condução do projeto de integração das principais bacias do semi-árido. Desse modo, a derivação das águas do São Francisco será feita dentro de rigorosos parâmetros científicos e técnicos. A credibilidade do INPE vai assegurar a qualidade dos estudos que estão sendo feitos: todos os aspectos do projeto serão esmiuçados. A retirada de cada metro cúbico de água do leito do São Francisco terá seu impacto avaliado corretamente.

           Paralelamente, será levada em conta a viabilidade econômica desse grande empreendimento. É preciso que se justifique cada centavo gasto na obra, porque esta é hoje uma exigência dos cidadãos conscientes: os parcos recursos públicos devem ser utilizados de forma transparente e eficiente. No campo político, o que está sendo buscado, no momento, é a união de todas as lideranças nordestinas em torno do projeto, de forma a garantir o necessário respaldo político a essa iniciativa de grande envergadura.

           Um aspecto que vem sendo ressaltado pelos defensores da obra é que, por unir em torno de si tantos Estados, a transposição das águas do São Francisco acabará por incorporar na defesa do rio as autoridades de todos os Estados envolvidos. Ninguém desconhece que é preciso recompor as matas ciliares, desassorear o leito e proteger as nascentes do rio São Francisco. Mas também é preciso melhorar as possibilidades de navegação do rio da integração nacional. E essas são tarefas gigantescas que devem ganhar maior impulso no momento em que mais governos estaduais se unirem em torno delas.

           O Sr. Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) - Senador Joel de Hollanda, V. Exª me permitiria a honra de um aparte?

           O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE) - Com muita alegria, nobre Senador Ronaldo Cunha Lima.

           O Sr. Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) - Antes de tudo, as minhas felicitações pela abordagem de um tema que tem sido quase uma constância de minha parte nas vezes poucas que vou à tribuna. A transposição das águas do São Francisco tem desafiado decisões políticas há um século. Exatamente há um século um engenheiro do Ceará imaginou essa possibilidade técnica e viável, que, até hoje, a despeito das promessas renovadas ou mal sucedidas, não se concretiza. Em pronunciamento mais recente, Senador Joel de Hollanda, cheguei a fazer alguns paralelos com alguns investimentos ocorridos neste País nos últimos anos. Disse que não sou contra o Proer, uma vez que a favor dele votei, mas se existem recursos - embora não sejam do Tesouro - do próprio sistema bancário para proteção de bancos e se o Governo dispõe de “rios de dinheiro” para salvar bancos, deve ter dinheiro para um rio que vai salvar vidas. Não sou contra, por exemplo, à proteção do espaço aéreo, como se investiu no Sivam, mas se há recursos para proteger o espaço aéreo, o Governo deve se preocupar com os que habitam o seu chão. Não fui contra o fato de que o Governo sacasse de suas reservas R$8 bilhões para impedir que a queda da Bolsa nos derrubasse, mas bastava reservar 10% do que foi sacado das reservas para realizar essa obra fundamental para o Nordeste. Por isso renovo a minha crença e a minha esperança de que o Presidente da República, sensível aos anseios e aos gritos do Nordeste, dará ênfase a essa obra, porque ele próprio já autorizou os estudos, mais um ou mais alguns; os editais já publicados, faltando, na verdade, a decisão política para iniciar a obra. Cumprimento V. Exª e felicito-o por este oportuno discurso, que vem em consonância com as reivindicações do Nordeste, já que a transposição é uma das mais urgentes e importantes obras para o Nordeste, principalmente agora quando se investe na emergência, nas frentes de trabalho. E, sempre que se faz isso, o Governo deixa de ter recursos para obras definitivas. Hoje, é muito melhor fazer, e é mais barato construir que não construir, pois o valor que o Governo está gastando com a emergência é muito maior do que gastaria para realizar a obra.

           O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE) - Nobre Senador Ronaldo Cunha Lima, recolho com muita alegria o aparte que acaba de fazer, porque vejo em V. Exª um defensor intransigente dessa idéia, já que, em todos os momentos, tem chamado atenção para a importância desse projeto, a fim de que, de forma definitiva, possa equacionar a questão da seca no Nordeste. E V. Exª, que conhece tão de perto esse fenômeno e que tem alertado o Governo, daqui da tribuna do Senado, para a necessidade de obras definitivas e estruturadoras da Região Nordeste, sobretudo no momento em que a região está atravessando uma grave seca, disse, com muita propriedade, que são relativamente ínfimos os recursos destinados a este projeto se comparados com outras grandes iniciativas do Governo Federal adotadas recentemente.

           V. Exª tem razão quando diz que é deplorável termos que freqüentemente mandar para o Nordeste cestas-básicas, carros-pipa e abrirmos frentes produtivas de trabalho, quando deveríamos cerrar fileira em torno do projeto de integração das bacias hidrográficas do rio São Francisco. Tal projeto beneficia todos os Estados nordestinos, fornecendo infra-estrutura de água para o desenvolvimento sustentável da Região, sem períodos de calamidade. Muito obrigado, Senador Ronaldo Cunha Lima, pelo aparte com que me distingüiu.

           Prossigo, Sr. Presidente, meu modesto pronunciamento. Uma das maiores preocupações dos que defendem a transposição das águas do rio São Francisco diz respeito à capacidade de geração de energia do rio, que temem ver reduzida. O Inpe está estudando o impacto de uma retirada de 60 a 70 metros cúbicos de água para integração das bacias. Mas, desde já, são conhecidos alguns parâmetros. No caso da vazão mínima, por exemplo, deixarão de ser gerados até 120 megawatts ou 1,09% da capacidade instalada. Mas cabe lembrar que eventuais futuros acréscimos de energia serão atendidos por importação adicional de energia gerada em outras regiões. Além disso, essa pequena margem de perda está dentro dos limites do sistema de distribuição de cargas, não havendo possibilidade de que venha a afetar o suprimento de energia, nem as atividades produtivas.

           Por fim, é interessante saber que, no mundo inteiro, o uso da água para abastecimento da população tem prioridade em relação à produção de energia.

           Projeções feitas sobre a demanda de energia do Nordeste indicam que, até o ano 2010, o consumo na região terá duplicado. Para atender a essa necessidade será preciso importar energia e, assim, a importância relativa da participação da eletricidade gerada pelas águas do São Francisco cairá. Deve-se ainda considerar que, no caso que estamos analisando, a energia elétrica pode ser importada, mas as águas para o atendimento da população, não.

           No que se refere ao caudal do rio São Francisco, constatou-se que a retirada de 70 metros cúbicos por segundo corresponderá apenas a 3,4% do caudal mínimo. Na época das chuvas, quando o caudal mínimo se multiplicará por quatro, essa percentagem, obviamente, cairá muito. Não há perigos de danos na sua capacidade de escoamento, nas suas margens ou barrancas.

           Assim como não há conflitos insanáveis entre o uso do São Francisco para irrigação e geração de energia, não há problemas no que se refere à navegação ou à pesca.

           A integração das águas do São Francisco ao semi-árido, embora extremamente importante, não será uma fórmula mágica de sucesso imediato e garantido. Ela não vai acabar de uma hora para outra com os velhos e graves problemas do Nordeste brasileiro. É preciso que seja acompanhada de ações eficientes para aperfeiçoamento dos recursos humanos, de investimentos em tecnologia e de obras de infra-estrutura.

           Tentando simplificar essa questão, diria que temos, de um lado, hoje, a realidade tremenda de vastas regiões flageladas pela seca, e, de outro lado, um futuro de desenvolvimento econômico e progresso. É preciso, portanto, optar entre essas hipóteses. Mas sempre que precisarmos optar, devemos conhecer os prós e os contras. No caso da transposição das águas do São Francisco os prós são muitos e os contras não existem. Portanto, Sr. Presidente, a decisão deve ser tomada o mais rápido possível, dando prioridade a esse importante projeto para o desenvolvimento do Nordeste.

           Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

           Muito obrigado.