O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, gostaria de fazer um comentário sobre a greve dos professores universitários.

           Na minha opinião, se o Ministro Paulo Renato fosse avaliado por critérios semelhantes aos que estão sendo propostos no projeto, a conclusão provável seria pela sua demissão.

           O fato é que o Governo Federal, no início da greve dos professores das universidades, pensava que esta seria uma greve como várias outras de servidores públicos federais ocorridas ao longo de seu Governo. Avaliava que a greve não teria representatividade e que não conquistaria o apoio da população. Durante um bom tempo, esta greve das universidades brasileiras, que já se prolonga por mais de três meses, foi tratada pelo Governo com o mais absoluto descaso: não abriu canais de negociação, desconsiderou totalmente uma pauta de reivindicações e procurou passar para a opinião pública que os professores apenas reivindicavam melhores salários. Mesmo em relação ao salário - é bom registrar -, a opinião pública e esta Casa, por meio da participação de vários parlamentares, dos mais diversos partidos, entendiam que, mesmo que a questão fosse exclusivamente salarial, os professores teriam a mais absoluta razão.

           A pauta de reivindicações dos professores das universidades brasileiras incluía propostas para a universidade brasileira, sugestões, posições políticas, encaminhamentos de uma nova universidade, e a posição do Governo, durante um bom tempo, foi desconhecer a greve, acreditando no seu esvaziamento puro e simples e que poderia continuar tratando a questão da universidade e do servidor público, de um modo geral, com o descaso que lhe tem sido peculiar.

           Só que esta greve teve uma história diferente, não só pela adesão dos professores, como também pela adesão da sociedade. Na medida em que o Presidente da República, na condição de professor que foi - aposentado, é bom lembrar, com poucos anos de sala de aula -, começou a se desgastar em função da greve, resolveu chamar o Ministro Paulo Renato para negociar, para conversar. Ou melhor, não para negociar, mas conversar, porque algumas mesas de negociação foram instaladas - inclusive a partir de ação de comissões de Parlamentares -, mas nunca se transformaram efetivamente em mesas de negociação.

           Passados mais de dois meses da greve, o Governo encaminha para o Congresso Nacional um projeto, e aqui há um outro aspecto que se deve ressaltar. O Congresso Nacional é um lugar adequado também para se fazerem negociações, mas numa relação entre patrão e empregado - pois o Governo Federal é o patrão dos professores e dos servidores públicos -, o Congresso Nacional não pode ser o fórum privilegiado de negociação. Em nome da modernidade - ou não é esse o discurso do Governo Federal quando fala de negociação coletiva, quando fala de reestruturação do movimento sindical, quando fala de sepultar o varguismo? - sem subestimar o papel que o Congresso Nacional deveria ter e teve no processo, o que tem que ser denunciado é a falta de negociação entre o Executivo e os servidores, quando esse deveria ter sido o processo normal, que poderia até desaguar no Congresso Nacional.

           É uma situação sui generis. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está sendo votado, neste momento, a partir de um acordo de Líderes, a partir de um consenso da Casa no sentido de que deva ser votado. E é exatamente em função desse aspecto que solicitei ao meu Líder que liberasse a Bancada quanto à votação. Particularmente, não me sinto em condições de votar contra o projeto em função de como encaro minha atividade parlamentar.

           Há, por exemplo, matérias cuja aprovação vai trazer prejuízos para o País, para os trabalhadores, e, nesse sentido, fazemos tudo para que não sejam aprovadas, como as emendas constitucionais; a PEC do Petróleo; a Reforma da Previdência etc. Utilizamos todos os artifícios regimentais para que não sejam aprovadas.

           Há também matérias com as quais não concordo, mas entendo que não vale a pena obstruir, não vale a pena pedir verificação de quorum, e apenas voto contrariamente para marcar a minha posição.

           Neste caso específico, eu, particularmente, na medida em que há um acordo e na medida em que há - vamos ser sinceros - um sentimento generalizado de que é melhor que seja aprovado, embora considere o projeto muito ruim - vou entrar daqui a pouco em alguns pontos do mérito do projeto -, como parlamentar, em função dessa linha que tenho procurado estabelecer nos meus votos, eu me sentiria incomodado em votar contra um projeto em relação ao qual não estabeleci processo de obstrução. E, na prática, há uma espécie de torcida para que o projeto seja aprovado - encaro assim a carta do Presidente da Andes.

           Não vou nem entrar na polêmica, sabendo que os Senadores estão recebendo manifestações diferentes do comando de greve ou do presidente da Andes. Essa é uma discussão que cabe ao movimento decidir; não cabe a mim nem ao Congresso Nacional entrar nessa seara.

           Registro apenas que com relação ao novo conceito de universidade que queremos construir, esta discussão não pode estar restrita à comunidade universitária, aos professores. Todos os segmentos da sociedade, particularmente os Partidos Políticos e os Parlamentares, têm que participar do processo de discussão sobre qual é a universidade que queremos.

           Nesse sentido, Sr. Presidente, sinto-me incomodado de votar contrariamente. Vou me abster, porque, no que diz respeito ao mérito do projeto, há vários problemas - talvez por isso o Senador Bernardo Cabral, Relator da matéria, não tenha entrado tanto na avaliação do mérito; tenho certeza de que S. Exª, constitucionalista que é, sabe que aqui existe pelo menos um artigo flagrantemente inconstitucional. Ora, o Governo até tentou acabar com a paridade na reforma da Previdência; tentou, mas não conseguiu; perdeu na Câmara, na primeira votação. Depois o projeto chegou aqui no Senado, o redutor foi aprovado, mas o Governo perdeu novamente na Câmara. Não quero entrar na discussão sobre se a gratificação deva ou não ser estendida aos aposentados, mas o próprio projeto diz que a gratificação é incorporada ao salário. Dessa forma, à medida que a Constituição garante a paridade, dizer que os aposentados vão receber só 60% é flagrantemente inconstitucional. Por isso penso que não se pode votar a favor. Além desse problema, cito também a exclusão dos professores de primeiro e segundo graus de instituições federais de ensino, além de vários outros aspectos.

           Acabei alongando-me demais na análise da questão da greve e terei pouco tempo para falar sobre o mérito, justificando minha abstenção; mas peço a compreensão de V. Exª, Sr. Presidente.

           Gostaria de reforçar uma parte do pronunciamento do Senador Lauro Campos: não somos contra a avaliação constante e permanente das universidades brasileiras, inclusive pela sociedade, que as mantém com seus impostos. No entanto, não se pode estabelecer um processo de avaliação de universidades e de professores como se estivéssemos tratando de uma linha de montagem de qualquer empresa de veículos automotores. É essa a visão que, infelizmente, o atual Governo tem da nossa educação.

           Fala-se tanto em modernidade, mas o Governo não se preocupa em gerar tecnologia, conhecimento - isso não interessa. Anteriormente, a dominação de uns países sobre outros dava-se em função de quem detinha a matéria-prima; depois, evoluiu para quem detinha o capital; e hoje, no mundo em que vivemos, essa dominação acontece cada vez mais em função de que detém tecnologia, conhecimento e educação. Mantendo-se essa linha de pensamento em relação às nossas universidades, ou seja, o conceito de produção das linhas de montagem, o Brasil nunca irá se inserir na chamada globalização como país soberano e como parceiro; continuará sendo apenas um subalterno na relação com os demais países.

           Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solicitei ao Líder que liberasse a Bancada e, particularmente, registro minha abstenção.

           Muito obrigado.