Pronunciamento de Antonio Carlos Magalhães em 01/07/1998
Fala da Presidência no Senado Federal
LEITURA DE DOCUMENTO ENVIADO PELO EXMO.SR. PAULO RENATO SOUZA, MINISTRO DA EDUCAÇÃO, SOBRE O AUMENTO DOS VALORES DOS TETOS DAS GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFESSORES UNIVERSITARIOS, E DE CARTA DA DIRETORIA DA ANDES - SINDICATO NACIONAL, RECOMENDANDO AS SEÇÕES SINDICAIS A SUSPENSÃO DA GREVE NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR.
- Autor
- Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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EDUCAÇÃO.:
- LEITURA DE DOCUMENTO ENVIADO PELO EXMO.SR. PAULO RENATO SOUZA, MINISTRO DA EDUCAÇÃO, SOBRE O AUMENTO DOS VALORES DOS TETOS DAS GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFESSORES UNIVERSITARIOS, E DE CARTA DA DIRETORIA DA ANDES - SINDICATO NACIONAL, RECOMENDANDO AS SEÇÕES SINDICAIS A SUSPENSÃO DA GREVE NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/07/1998 - Página 11845
- Assunto
- Outros > EDUCAÇÃO.
- Indexação
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- INFORMAÇÃO, RECEBIMENTO, DOCUMENTO, AUTORIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), REFERENCIA, COMPROMISSO, GOVERNO, REAJUSTAMENTO, VALOR, TABELA, AUMENTO, GRATIFICAÇÃO, PROFESSOR UNIVERSITARIO, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, PERIODO, ELEIÇÕES.
- INFORMAÇÃO, RECEBIMENTO, OFICIO, AUTORIA, DIRETORIA, SINDICATO, AMBITO NACIONAL, PROFESSOR UNIVERSITARIO, PRETENSÃO, ENCERRAMENTO, GREVE, UNIVERSIDADE FEDERAL.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Srs. Senadores - e chamo a atenção principalmente dos Srs. Líderes -, acaba de chegar aqui um documento do Ministro da Educação, nos seguintes termos:
“Sr. Presidente, em primeiro lugar quero lamentar que, por razões totalmente alheias à vontade desse Ministro e das Lideranças dos Partidos do Governo, não tenha sido possível incluir, no projeto de lei que cria a Gratificação de Estímulo à Docência, a tabela que foi objeto de mensagem adicional do Presidente da República ao Congresso Nacional, aumentando em 10% os valores dos tetos das Gratificações.
Quero reafirmar que se o Projeto de Lei for aprovado no Senado na data de hoje, o Governo assume formalmente o compromisso de, tão pronto seja encerrado o processo eleitoral, enviar projeto de lei ao Senado reajustando a tabela de acordo com os valores constantes da Mensagem do Presidente e proporá que essa tabela tenha efeito retroativo à data de promulgação da lei.
Por outro lado, convido a Andes - Sindicato Nacional a indicar dois membros para participar da comissão a ser criada pelo Ministério da Educação, prevista no Projeto de Lei, para fixar diretrizes gerais do processo de avaliação dos docentes”.