O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para denunciar os abusos que estão sendo cometidos no meu Estado pela Funai e pelo Ibama.

       Ainda no Governo Getúlio Vargas - vejam quantos anos se passaram -, foi planejada a principal rodovia do Estado do Maranhão: a BR-226. O Governo Juscelino Kubitschek começou a abrir a picada dessa rodovia. Os Governos seguintes fizeram alguma coisa. O fato é que, até hoje, essa obra não foi concluída. A construção dessa obra foi deferida ao Batalhão de Engenharia do Exército, para a sua construção. Neste momento, tendo sido ela delegada ao Governo do Estado, está a obra na sua parte final em franco andamento.

       Sucede que entre Barra do Corda e Grajaú existe uma reserva indígena que ocupa 23 quilômetros na faixa por onde passa a estrada. Diga-se, desde logo, que essa reserva indígena foi implantada, passou a existir depois que a estrada havia sido começada e o leito havia sido aberto. Portanto, a estrada é anterior à presença dos índios na região.

       O que faz agora a Funai? Pede ao Ibama que interdite o trecho onde a estrada passa pela reserva indígena de 23 quilômetros. Na verdade, a rodovia no seu todo, entre Barra do Corda e Grajaú, tem 137 quilômetros. O Ibama vai além daquilo que solicita a Funai: em lugar de ater-se aos 23 quilômetros da reserva indígena, manda interditar toda a rodovia.

       Sr. Presidente, este é, sem dúvida, um abuso contra o qual não podemos silenciar. Já na semana passada vim a esta tribuna para denunciar um outro abuso - e tive a honra de ser aparteado por V. Exª -, referente à presença deletéria da Funai em Municípios do sul do Estado do Maranhão. Hoje é o Ibama que se torna mais radical que a Funai. Mas esse Ibama está sendo capaz de impedir a devastação das nossas florestas na Região Amazônica? Não. Temos a presença de empresários da Malásia que devastam grandes áreas de terras na Região Amazônica, sobretudo no Estado do Amazonas, sem que a ação do Ibama se faça de maneira enérgica e eficaz.

       Não posso entender, Sr. Presidente, que, depois de ter uma licença da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão, venha essa rodovia, cuja realização é de fundamental importância para o meu Estado, a ser prejudicada por esse Ibama, incompetente perante a lei e incapaz na sua ação administrativa,

       Quero aqui lançar um apelo ao Ministro Krause no sentido de que ponha cobro aos excessos cometidos pelo Ibama, órgão subordinado ao seu Ministério.

       Era essa a comunicação, Sr. Presidente, breve, que desejava fazer. Num outro momento virei a esta tribuna para discorrer sobre a administração que hoje é praticada no Ibama e na Funai.

       Muito obrigado a V. Exª.