O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que o meu discurso seja considerado apenas como uma comunicação de Liderança, porque amanhã estou inscrito para falar sobre a passagem de mais um ano do Plano Real. Sou o terceiro orador e não gostaria de perder minha inscrição.

       Hoje vou abordar brevemente a proposição que o próprio Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, fez na semana passada, na Câmara dos Deputados, quando perguntei a respeito da possibilidade de considerar adequada a proposta feita pelo Presidente de Honra do PT, candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, no sentido de levantar o valor das empresas que constituem a Telebrás. Luiz Inácio Lula da Silva, diante da estranheza de haver grande diferença entre o valor estimado pelo ex-Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, e o valor considerado justo pelas empresas que fizeram auditoria, R$13,4 bilhões, se o Ministro não aceitaria que a Oposição indicasse uma empresa para fazer outra auditoria e comparar os valores.

       Na ocasião, o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros mencionou que a Constituição prevê mecanismos constitucionais para essa finalidade, como a atuação do Tribunal de Contas da União. Ora, Sr. Presidente, resolvi aceitar a sugestão do Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros e apresentei, hoje pela manhã, um requerimento que infelizmente, por alguma atitude da base governamental que não compreendi, foi rejeitado. Por essa razão, volto a conclamar o Senado Federal a aceitar a presente sugestão, que foi do próprio Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, no seguinte sentido:

       “Requeiro, nos termos do art. 71 e 74 da Constituição Federal, combinados com o disposto no art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução 46/93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada, pelo Tribunal de Contas da União, uma inspeção seguida de tomada de contas especial junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento, sobre a avaliação econômico-financeira da Telebrás realizada pelo consórcio formado pelas empresas Arthur D. Little, Coppers & Lybrand e Deloitte & Touche Corporate Finance, com vistas ao acompanhamento de cada fase do processo, esclarecendo, dentre outros, os seguintes pontos:

       1. Os critérios utilizados com base no novo modelo operacional e nos novos princípios fundamentais das telecomunicações brasileiras;

       2. A metodologia utilizada para avaliar o potencial do mercado brasileiro (projeção de crescimento dos terminais fixos e móveis, mudança no perfil dos usuários, projeção de tráfego, projeção das tarifas, etc), os efeitos da competição que se pretende introduzir no setor, as particularidades de cada nova Tele, os efeitos da regulamentação, os investimentos obrigatórios que deverão ser realizados nos próximos 10 anos, etc;

       3. Critérios utilizados na composição do preço mínimo de cada empresa, emitindo parecer sobre cada um dos parâmetros adotados para a telefonia fixa, para a telefonia móvel, para a telefonia móvel celular e a telefonia de longa distância, tais como, custo da concessão, limitação do uso da tecnologia WLL, redução das tarifas, despesas de comercialização, perda de market share, plano de metas, etc, bem como sobre o valor total estimado para a Telebrás.

       Durante o depoimento, na semana passada, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, quando interpelado acerca da criação de uma comissão composta de três empresas, sendo uma indicada pelo Governo, outra indicada pelos Partidos de Oposição e uma terceira escolhida de comum acordo entre as partes, que teriam como objetivo reavaliar o preço estipulado para a Telebrás pelo consórcio Arthur D. Little, Coppers & Lybrand e Deloitte & Touche Corporate Finance, S. Exª respondeu que a Constituição prevê mecanismos institucionais para realizar esse tipo de averiguação, citando então o Tribunal de Contas, o qual poderia ser acionado pelo Congresso Nacional.

       Sendo assim, face às enormes discrepâncias entre as avaliações apresentadas para a privatização da Estatal pelo ex-Ministro Sérgio Motta e pelas empresas que auditaram esse valor recentemente e levando em consideração a sugestão do Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, de usar os mecanismos institucionais para fazer a devida averiguação, a aprovação deste requerimento propiciará o cumprimento das atribuições constitucionais do Senado Federal para que o interesse público possa ser resguardado.

       Sr. Presidente, entendo que este requerimento, uma vez lido e sendo publicado, poderá ser objeto de decisão na sessão de amanhã.

       Gostaria de procurar um entendimento sobre essa questão com o Governo e procurarei, na tarde de hoje, o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros para saber se S. Exª tem alguma objeção a que esse requerimento seja aprovado. Esclareço que a aprovação deste requerimento não susta o leilão previsto para o dia 29, uma vez que não está tramitando projeto de lei a respeito. Mas, obviamente, se for aprovado requerimento para que seja feita essa averiguação, nós teríamos um mecanismo constitucional para fazer a averiguação que toda a nação brasileira espera.

       Sr. Presidente, ressalto que o próprio Presidente de Honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, mencionou que, se for feita a averiguação e se chegar a um valor próximo daquele estimado por essas empresas de auditoria, ele, inclusive, será o primeiro a reconhecer esse fato.

       Sr. Presidente, conversei com o Lula a respeito da minha iniciativa e ele entendeu que esse seria um caminho positivo, concordando, portanto, que eu apresentasse esse requerimento. Entendo, inclusive, que essa será uma maneira de colocar em termos altos a discussão a respeito do valor mínimo para o leilão da Telebrás.

       Por isso, Sr. Presidente, peço a colaboração de V. Exª no sentido de promover esse entendimento entre o Governo e a Oposição na defesa do interesse público.

       Pergunto, Sr. Presidente, qual será a última sessão deste semestre? Será amanhã de manhã, seria essa a última oportunidade para votar esse requerimento, ou teremos algumas sessões a mais, eventualmente na próxima semana, durante o mês de julho? Eu, pelo menos, não sei a respeito dessa questão e agradeceria muito a informação. Acredito que os meus pares também gostariam de saber a previsão de sessões nos próximos dias do mês de julho.

       Muito obrigado.