O SR. DJALMA BESSA (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o cacau associa-se de imediato ao sul da Bahia na mente dos brasileiros. A imensa importância econômica desse produto agrícola para a região, desde a segunda metade do século passado, marcou fortemente o seu cenário sócio-cultural, que foi artisticamente imortalizado em alguns romances de Jorge Amado. Até há bem pouco tempo, a exploração do cacau mantinha inabalada sua rentabilidade e sua supremacia entre as atividades econômicas de uma área de 56 mil hectares quadrados, abrangendo as subáreas denominadas Cacaueira, Baixo Sul e Extremo Sul da Bahia.

No final dos anos 70, o cacau e seus derivados representavam 76% do valor das exportações do Estado da Bahia. Em 1995, apesar da área plantada manter-se elevada, em torno dos 600 mil hectares, a importância relativa do produto nas exportações baianas decresceu para apenas 6%. Outra comparação expressiva é a que se refere à participação do cacau e derivados na arrecadação do ICMS no Estado: correspondia a 22,6% do total arrecadado, caindo para tão-somente 1% em 1995.

A evolução do comércio internacional afetou negativamente, desde o final do século passado, a economia cacaueira. O aumento da produção de países asiáticos e africanos resultou em uma significativa baixa de preços. A diminuição das chuvas, nos últimos anos, prejudicou também o desempenho normal das nossas plantações. As conseqüências dos citados fatores, no entanto, não podem ser comparadas aos efeitos devastadores da praga conhecida como vassoura-de-bruxa que assola a área produtora desde 1989.

Originária da Amazônia, onde o cacaueiro é árvore nativa, a vassoura-de-bruxa é causada por um fungo de nome científico Crinipellis perniciosa. A contaminação pelo fungo era temida, de há muito, pelos plantadores de cacau do sul da Bahia, bem como pelos técnicos que analisaram essa possibilidade. A realidade dos fatos suplantou as piores previsões, pois a doença detectada no Estado em 1989 encontrou condições extremamente favoráveis para a sua propagação, tanto biológicas e climáticas quanto culturais e tecnológicas, uma vez que os agricultores e técnicos dos órgãos governamentais encontravam-se totalmente despreparados para combatê-la. A contaminação atualmente atinge 90% da área plantada, em graus variados de intensidade, que podem levar à considerável diminuição da produtividade e até mesmo à impossibilidade de aproveitamento e de recuperação das plantações.

Os resultados para a economia regional, como era de se esperar, foram catastróficos. A produção baiana caiu em mais da metade. De 355 mil toneladas na safra de 89/90 para 156 mil na de 96/97, fazendo o Brasil declinar da posição histórica de segundo maior produtor do mundo. Os prejuízos no período considerado foram estimados em valor superior a US$1 bilhão. Os cacauicultores viram-se na impossibilidade de quitar suas dívidas em empréstimos bancários, generalizando-se a inadimplência. Dezenas de fábricas processadoras de cacau cessaram suas atividades, enquanto aquelas que continuaram funcionando precisaram recorrer à importação do fruto. A crise do cacau resultou, assim, no desemprego de 250 mil pessoas.

Fazia-se necessário reagir a essas condições adversas, possibilitando que a área cacaueira da Bahia, que compreende 74 municípios e abriga uma população de dois milhões de habitantes, retomasse o caminho do desenvolvimento econômico. A compreensão da crise do setor evoluiu no sentido de indicar a necessidade de um amplo programa de estímulo e apoio à cacauicultura. É criado, enfim, em 1995, o Programa de Recuperação da Lavoura Caucaueira Baiana, fruto da vontade comum do Governo do Estado da Bahia e do Governo Federal, tendo como principais órgãos executores a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac.

Em sua primeira fase, o Programa contava com um crédito de R$340 milhões a ser disponibilizado aos produtores de cacau. Sua estratégia de ação baseava-se na convivência das lavouras com a vassoura-de-bruxa, em níveis de contaminação controlados, uma vez que a tecnologia então disponível não permitia que se programasse a erradicação da doença. Por problemas relativos à capacidade de pagamento ou falta de garantias, o financiamento deixou de atender a grande parcela dos cacauicultores interessados. De qualquer modo, foram efetivamente liberados R$120 milhões, possibilitando um bom início ao processo de recuperação da capacidade produtiva das plantações.

A concepção do Programa viria, entretanto, a mudar substancialmente, a partir da avaliação dos resultados da primeira fase e de um novo e auspicioso fator: técnicos da Ceplac desenvolveram variedades de elevada resistência à contaminação pela vassoura-de-bruxa. A Ceplac propõe então, juntamente com o Governo do Estado da Bahia, um novo modelo para a segunda fase do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Essa nova fase pode considerar-se iniciada com a edição da Resolução nº 2.947 do Banco Central, em 8 de maio do corrente ano, parcialmente modificada pela Resolução Bacen nº 2.513, de 17 de junho. Nessa última resolução está prevista a concessão de financiamento aos produtores em um montante de R$200 milhões, nos anos de 1998 a 2000, podendo ser complementados posteriormente por mais R$152 milhões, de acordo com os resultados obtidos. Os recursos provêm em 25% do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, 15% do Tesouro Nacional e 60% do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, cabendo ao Governo do Estado da Bahia prestar garantias à operação no âmbito do programa em até 12% sobre a totalidade dos recursos alocados. A recontratação do empréstimo será feita agora em duas etapas, sendo recomendada a adoção do princípio da garantia evolutiva que permite que as benfeitorias sejam incorporadas ao valor do imóvel. Há uma carência de dois anos, para início do reembolso, sendo os juros subsidiados em diferentes percentuais para mini, pequenos, médios e grandes produtores.

Efetivamente, a recuperação da lavoura na primeira etapa do Plano, estava se processando com uma certa apreensão, tanto pela exigência de documentos, não se levando em consideração a compreensível inadimplência dos produtores, quanto pela demora na liberação dos recursos.

Assim, cabe ressaltar, como indicador favorável ao programa capaz de corrigir o problema mencionado, que os financiamentos a produtores de cacau tiveram, em julho passado, os seus encargos financeiros reduzidos da TJLP mais 6% ao ano, para TLJP mais 4% ao ano, na segunda etapa do Plano. Já o Baneb, como repassador dos recursos do Banco do Nordeste, agente do FNE, deverá ampliar sua margem de rebate automático, geralmente em torno de 20% a 22% sobre a dívida, para até 30%, reduzindo o impacto dos juros anuais de 4% para cerca de 2,6%, apenas.

As práticas culturais priorizadas para a concessão de empréstimos são a enxertia das variedades resistentes e o adensamento das plantações. As novas variedades ou clones obtidos pela Ceplac não apenas apresentam alta resistência à doença, como se tornam produtivas em apenas quatro anos, metade do tempo normal, ao serem enxertadas sobre cacaueiros antigos. Além disso, resultam em árvores menores, mais apropriadas para adensamento: as plantações tradicionais costumam ter de 600 a 700 cacaueiros por hectare, propondo-se o programa a recompor os stands com uma população de pelo menos 1.100 árvores por hectare.

           Para renovar metade dos 600 mil hectares do cultivo de cacau, como se propõe o Programa, o Governo da Bahia, a Ceplac e a Cooperativa de Crédito Rural Grapiúna estão investindo R$2,9 milhões em uma biofábrica que .vai produzir mudas de cacau das variedades resistentes. A produção alcançará a marca de milhares por dia, que serão vendidas por preços bastantes acessíveis aos plantadores.

           Devemos concluir que o objetivo visado pelo Programa de Recuperação não é apenas o de combater a doença vassoura-de-bruxa - o que já não é pouco -, mas inclui o aumento significativo da produtividade das lavouras de cacau. O rendimento médio das plantações hoje em dia é de 300 quilos por hectare, um índice baixo para os padrões internacionais, em parte devido à idade elevada dos cacaueiros baianos. É possível, com as novas práticas, elevar o rendimento para 1500 a 2000 quilos por hectare. Também a maneira tradicional de gerenciamento das lavouras de cacau deve ser mudada, tendo em vista as exigências de competitividade da economia globalizada. Com esse intuito, a Ceplac está desenvolvendo um programa para a difusão de formas mais modernas e eficazes de administração rural.

É previsto, nessa segunda etapa, pelos Ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento, onde se assegura produtividade em níveis de competição, aumentar a produção para 450 mil toneladas/ano em 2004, sendo mais da metade, 67%, para exportação, faturando quase 500 milhões e gerando 110 mil empregos diretos e 55 mil indiretos.

Com a implementação das medidas previstas, o Estado da Bahia não apenas vai retomar seus patamares anteriores de produção, como estima-se que deva ultrapassá-los, fazendo com que a produção baiana, que responde por 80%, atinja também o marco inédito de 450 mil toneladas anuais dentro de quatro anos. A essa nova realidade da lavoura cacaueira baiana, que começa a se delinear, vêm somar-se condições do mercado internacional extremamente favoráveis, em que a demanda pelo pó de cacau aumenta persistentemente, enquanto a produção mundial apresenta tendência de declínio. O preço da tonelada, que havia caído para US$700, já alcançou US$1.700, devendo chegar aos US$2.000 até o final do ano.

Depois de adotada a enxertia com material genético resistente à vassoura, o pé de cacau precisa de pelo menos quatro anos para começar a produzir rentavelmente. Dessa forma, o ideal seria que o prazo de carência para começar a quitação dos financiamentos também fosse alterado, coerentemente, de dois para quatro anos. Isso resultaria melhor adequamento às reais condições do produtor evitando futuras dificuldades financeiras.

Além disso, o cronograma da liberação de recursos há de ser fielmente observado para cumprir o calendário do plantio que é inexorável, não pode esperar, sob pena de haver expressivas perdas.

Mesmo com as excelentes perspectivas para o soerguimento da economia cacaueira no sul da Bahia, devemos considerar que a região já não pode permanecer dependente de uma monocultura. É importante a diversificação das lavouras e tal aspecto não foi esquecido no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, que prevê, e já vem implementando, o apoio ao cultivo da seringueira, do dendê, da pupunha, do café e da banana, além do estímulo à pecuária de leite, com recursos oriundos do Banco do Nordeste do Brasil e do Programa Nacional de Agricultura Familiar - Pronaf. Não convém, entretanto, descuidar da proteção à vegetação nativa, que tão bem se compatibilizou com o cultivo do cacau.

É muito justo que a União se empenhe decididamente no apoio à recuperação e modernização da lavoura cacaueira da Bahia, que por tantos anos contribuiu para o aumento das riquezas do País, com um peso considerável em nossa pauta de exportações. O cacauicultor baiano confia na liderança do Senador Antônio Carlos e está certo de que o Governo Federal continuará atento às necessidades da lavoura do cacau. Com essa garantia, a economia da região se reerguerá, haverá o incremento da produção e dos empregos, trazendo a prosperidade e o bem-estar tão merecidos por aquela boa gente.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.