O SR. ODACIR SOARES (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no passado mês de junho, foi comemorado o DIA INTERNACIONAL DO COOPERATIVISMO com realização de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados, evento promovido pela Frente Parlamentar de Cooperativismo - FRENCOOP, sob a Presidência do Deputado Carlos Melles, e pela Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, Presidida pelo Deputado Dejandir Dalpasquale, que foi há pouco tempo reconduzido ao cargo.

           As lideranças institucionais e políticas que promoveram e apoiaram o evento objetivaram criar uma oportunidade para o debate entre parlamentares, autoridades governamentais do âmbito federal, estadual e municipal e lideranças cooperativistas, sobre a importância da ação parlamentar no desenvolvimento do sistema cooperativista, assim como das políticas nacional e internacional do cooperativismo e seus reflexos na economia brasileira e mundial.

           Antes de apresentar a síntese das ações desenvolvidas pela Frente Parlamentar do Cooperativismo em 1997/98, que julgo da maior importância divulgar no Plenário do Senado Federal, permito-me trazer ao conhecimento da Casa a análise da situação do cooperativismo brasileiro feita, em julho de 1993, pelo Dr.Roberto Rodrigues, ex-Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil-OCB e ex-Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, atualmente Presidente da Aliança Cooperativa Internacional-ACI.

           Escrevia o Dr.Roberto Rodrigues, em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo do dia 13 de julho de 1993, que “...o sistema cooperativista, em todo o mundo, está vivendo uma crise de identidade. O cooperativismo sempre foi considerado uma terceira via para o desenvolvimento econômico-social, entre a economia de mercado e a centralização. É a chamada via da economia social, doutrina lastreada em princípios universalmente aceitos, definidos pela Aliança Cooperativa Internacional”.

           Continuando em seu artigo, escrevia Roberto Rodrigues: “A ventania liberalizante que varreu o mundo nos anos 80 provocou uma dormência do socialismo. Não se deve crer em sua morte, nem desejá-la. É preciso um contraponto ao modelo capitalista sob pena de sua vertente selvagem crescer até provocar injustiças sociais que determinem reações violentas. O socialismo voltará, talvez com outra roupagem e outro nome. Enquanto isso não acontece, o cooperativismo, até então aceito - embora com reservas - pelos dois outros sistemas antagônicos, se transforma no inimigo mais visível da ortodoxia capitalista”.

           “Essa guerra, alimentada pela reorganização internacional em blocos de países, pela recessão econômica em regiões importantes, pela disputa por espaços mercadológicos, pela própria discussão sobre valores básicos - como ética, moral e religião - entre outros fatores, gerou uma perplexidade para os cooperativistas do mundo todo, com conseqüências em seu comportamento e ensaios”.

           O Presidente da Aliança Cooperativa Internacional-ACI, Dr.Roberto Rodrigues, afiança que no caso brasileiro: “... assunto é ainda mais complexo porque, especialmente no que tange ao setor agropecuário, as interferências são também ligadas à ação estatal, ou seja, não são motivadas pela competição. O Estado brasileiro, ao falir, levou à falência todos os instrumentos de política agrícola, pois estes instrumentos eram só por ele exercidos. Assim, acabou o sistema de crédito rural, estão desmoralizados o preço mínimo, o seguro rural, se sucatearam as instituições de pesquisa e a infra-estrutura básica (estradas, armazéns e portos)”.

           “E as cooperativas tiveram que assumir responsabilidades perante o vazio deixado pela falência estatal, empenhando seu capital de giro e seu próprio patrimônio, no crédito rural a seus sócios. Os últimos governos, no afã de estabilizar a economia, lançaram pacotes econômicos que descasaram os índices de correção de preços agrícolas e do crédito rural”.

           O resultado de tudo isso, Senhor Presidente, no entender do Presidente da Aliança Cooperativa Internacional-ACI, Dr.Roberto Rodrigues, foi, no ano de 1993, a “...brutal descapitalização das cooperativas agropecuárias. Algumas delas, colhidas então em pleno processo de investimento e expansão, não tiveram capacidade nem visão para avaliar adequadamente as perdas que vinham capitalizando, buscaram créditos a taxas elevadas para manter o atendimento a seus associados e cobrir seus débitos e, um belo dia, despertaram numa situação próxima a insolvência”.

           A situação descrita pelo Dr.Roberto Rodrigues, um dos grandes estudiosos do cooperativismo, mais do que um estudioso, um grande batalhador da causa, está longe se inscrever em páginas de desalento ou pessimismo. O que descreveu era uma realidade. Mas é certo que essa realidade pretérita vem se modificando ao longo do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Por acreditar que o fortalecimento do meio rural precisa de uma base consolidada no associativismo e cooperativismo, o governo investiu em capacitação tecnológica, gerencial e educação cooperativista, de 1995 a 1998, expressiva soma de recursos, ultrapassando R$700 milhões.

           A Frente Parlamentar de Cooperativismo-FRENCOOP, pela ação dos parlamentares que a integram - 246 membros entre deputados e senadores - em trabalho conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB, alcançou relevantes vitórias que foram sintetizadas como:

           a) - isenção do Imposto de Renda para as Cooperativas Agropecuárias e de Eletrificação Rural. A Medida Provisória nº1.602 previa que as sociedades cooperativistas passassem a pagar imposto de renda sobre as operações, o que violentaria uma sistemática tradicional, inserida em lei, de isenção tributária do sistema, nas operações com seus associados. As gestões dos parlamentares, organizadas na FRENCOOP, permitiram uma revisão daquela posição governamental;

           b) - autorização para que as cooperativas de crédito possam atuar como agentes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar-PRONAF, com o que se alcançou uma maior aproximação dessas instituições com o segmento da agricultura familiar e sua instrumentalização para operar créditos mais desburocratizados, e com um maior conhecimento da realidade vivenciada pelos produtores rurais associados às cooperativas de crédito;

           c) - criação do Banco Cooperativo do Brasil-BANCOOB, antigo anseio do setor cooperativo brasileiro, na orfandade desde a liquidação do Banco Nacional de Crédito Cooperativo-BNCC, com a vantagem de ser o BANCOOB um banco privado, não estatal. O BANCOOB se constituirá a instituição que coordenará todos os processos de financiamento por meio das cooperativas de crédito, fortalecendo esse setor e permitindo que ele desempenhe papel relevante;

           d) - implementação do Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária-RECOOP, o mais importante programa dos últimos anos para o setor, fruto de intensas negociações da Frente Parlamentar do Cooperativismo-FRENCOOP com o Poder Executivo e com o Banco do Brasil, das quais resultaram um conjunto de decisões que promove o resurgimento do setor.

           As medidas mais importantes são:

           * alongamento das dívidas de quotas-partes e outras dívidas junto ao sistema financeiro;

           * financiamento de capital de giro para as sociedades cooperativas;

           * alongamento das dívidas dos cooperados junto às cooperativas;

           * pagamento, pelas cooperativas, de dívidas com fornecedores, cooperados, físicos e aquelas decorrentes das relações trabalhistas;

           * financiamentos de investimentos para reconversão de atividades, verticalização da produção e modernização tecnológica;

           * pagamento, pelas cooperativas, de dívidas com fornecedores, cooperados, físicos e aquelas decorrentes das relações trabalhistas.

           O Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária-RECOOP está normatizado em decreto do Presidente da República e em portaria interministerial (Ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Abastecimento e Planejamento e Orçamento) e conta com um comitê executivo, constituído por órgãos governamentais e pela Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB.

           A implementação do RECOOP será feita por projetos individualizados, por cooperativa, nos quais serão estabelecidos a necessidade de recursos para saneamento econômico-financeiro, a forma de capitalização da sociedade, a estratégia de profissionalização da administração e de organização e capacitação dos cooperados e um plano de acompanhamento do processo de desenvolvimento e autogestão da cooperativa, com o enfoque da sua reestruturação e capitalização, visando a propiciar-lhe condições para o desenvolvimento auto-sustentável.

           Esse programa, que começou a ser elaborado em 1997, já conta com 650 cartas consultas de cooperativas localizadas em 23 Estados da federação solicitando recursos para a revitalização. O volume de recursos estimados nessa iniciativa é de cerca de R$3,5 bilhões.

           Concluo o meu discurso, Senhor Presidente, informando a Casa que o sistema cooperativista brasileiro congrega mais de 4.800 cooperativas, atuando nos mais diversos segmentos da economia, tais como agropecuária, crédito, consumo, trabalho, serviços e outros. Fatura anualmente cerca de US$40 bilhões, gerando mais de um milhão de empregos diretos e indiretos.

           *O setor Agropecuário, composto por 1.449 cooperativas, tem 951mil associados, e emprega, em diversas atividades, 111,5 mil pessoas.

           *O de Consumo, composto por 233 cooperativas e mais de um milhão e trezentas mil pessoas associadas, emprega diretamente 8,25 mil pessoas.

           *O de Crédito possui 882 cooperativas, mais de 760 mil associados e emprega 5.700 pessoas.

           *E o Habitacional, com 231 cooperativas e 51 mil associados, gera diretamente 789, porém, considerando as atividades da construção civil, esses números ultrapassam 100 mil trabalhadores.

           Alguns ramos de atividade, Senhor Presidente, geram mais empregos indiretos do que diretos. É o que acontece com os seguintes setores:

           *Educacional.  As 187 cooperativas existentes no Brasil agregam mais de 62 mil profissionais dessa área, que por sua vez empregam diretamente 1.959 pessoas.

           *Especial, mineral e de produção. Somam 108 entidades e possuem mais de 8.800 sócios, empregando diretamente 41 pessoas.

           *Energia, telecomunicações e serviço. Somavam em 1997 206 entidades, detinham mais de 500 mil associados e empregavam diretamente 4.700 pessoas.

           *Trabalho. Com mais de 1000 empresas, possui 158 mil trabalhadores associados, emprega diretamente 4.700 pessoas.

           *Saúde. Conta com 530 cooperativas que ocupam mais de 184 mil profissionais médicos das mais diversas áreas.

           As informações recolhidas junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo-FRENCOOP, Senhor Presidente, servem para contrabalançar os aspectos negativos, mas reais, duramente descritos pelo Dr.Roberto Rodrigues, em 1993. Ao tempo em que me congratulo com os promotores da comemoração ao DIA INTERNACIONAL DO COOPERATIVISMO, Frente Parlamentar do Cooperativismo-FRENCOOP, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB, Organização das Cooperativas das Américas-OCA e Aliança Cooperativa Internacional-ACI, concluo tomando como meu o mote da FRENCOOP: “SE TODOS COOPERAREM O BRASIL ACHA SAÍDA”.

           Muito obrigado!