O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, transcorre amanhã o quarto aniversário do Plano de Estabilização Econômica, o Plano Real. Antecipo-me em 24 horas para fazer o registro porque, graças à desmemória coletiva, já se vão esvaindo, na lembrança da maioria, os malefícios da inflação e o mérito do grande feito que foi a vitória sobre o processo inflacionário.

       Sr. Presidente, foram quase 50 anos, se considerarmos apenas a inflação de dois dígitos anuais. Foram onze Presidentes da República, creio que uns 40 Ministros da Fazenda, seis planos econômicos, ou seis planos de estabilização, e duas gerações de brasileiros. Ninguém conseguia vencer a inflação no Brasil, e não conseguia principalmente porque se gerou uma cultura inflacionária no País. Todos se acostumaram a conviver com a inflação, até esqueceram do tempo em que havia uma relativa estabilidade de preço.

       Mas, Sr. Presidente, havia um problema de ordem técnica muito séria: a inflação brasileira, pelo menos a partir de 1968, foi uma inflação inteiramente atípica. Nenhum país do mundo - e veja, Sr. Presidente, não estou usando de um artifício retórico; como professor da matéria, lecionei também história econômica e posso afirmar -, pelo menos aqueles cujos dados estatísticos são conhecidos, teve uma inflação com duas características que a inflação brasileira teve: primeira, nenhum país teve uma inflação elevada durante um período tão longo - alguns tiveram inflação elevadíssima em períodos curtos, ou inflação prolongada por períodos prolongados, mas inflações baixas; inflação elevada, por décadas, nenhum outro país do mundo conheceu; segunda, a partir de 1968, a indexação geral da economia. Nenhum outro país do mundo viveu experiência semelhante. Todos os preços da economia estavam indexados. Uma medida adotada pela dupla Octávio Bulhões e Roberto Campos, no Governo Castello Branco, que era destinada apenas a indexar contratos de um ano, na verdade, depois foi reduzida para seis meses, depois para trinta dias e passou afinal, no final do período, a ser diária. Todos os preços da economia eram indexados e reajustados, os preços dos bens e serviços, os salários, taxas de juros, taxas de câmbio, tudo era indexado e reajustado diariamente.

       Nenhum país do mundo viveu experiência semelhante, Sr. Presidente. E não havia na literatura econômica - por isso mesmo, porque não havia a experiência anterior - nada, absolutamente nada, nenhuma formulação de como sair de uma situação como aquela. Como se livrar de uma inflação inercial - o componente inercial da inflação - com uma indexação generalizada dos preços? Por isso, talvez, os últimos planos econômicos todos, dentro das melhores receitas da ortodoxia econômica, foram rotundos fracassos.

       E foi a equipe econômica, da qual restam poucos na atual - André Lara Resende e Pérsio Arida, principalmente -, que teve o brilhante achado da Unidade Real de Valor - URV. Foi a única maneira e a forma inventiva e original de podermos superar a inflação no Brasil. Isso é um feito histórico, está registrado, mas é bom que se relembre. Não era uma inflação comum, era - repito - um desafio novo que precisava ser enfrentado de forma extremamente criativa, e foi o que a equipe fez.

       A inflação, afinal, foi vencida, Sr. Presidente, embora não signifique que esteja morta.

       Há quatro anos, a inflação ia atingir 2.500% ao ano, tendo sido sempre crescente. Essa curva ascensional só foi interrompida no período de Roberto Campos no Governo Castello Branco, quando declinou, para novamente tomar fôlego. Veio, então, para dois dígitos; depois, para três dígitos no início dos anos 80, chegando a 100%, e, em seguida, a 200% ao ano; finalmente, chegou a quatro dígitos no final dos anos 80, e já estava marchando para cinco dígitos, estávamos à beira da hiperinflação.

       Não tenho dúvida de que, se o Plano Real tivesse fracassado em 1994, teríamos chegado a 1996 com uma hiperinflação semelhante à da Alemanha dos anos 22 e 23, quando o valor da moeda simplesmente se volatilizou.

       Há quatro anos, se o atual Presidente da República tivesse dito, ao tomar posse, que, menos de quatro anos depois, a inflação no Brasil seria de 4% ao ano, evidentemente teria provocado uma gargalhada geral em 160 milhões de brasileiros, sendo levado ao ridículo.

       A inflação, em 1988, deve ser de 4% ao ano. O Brasil, de campeão da inflação durante décadas, Sr. Presidente, está hoje entre os dez países com taxa de inflação mais baixa.

       Todos os males da inflação, entretanto, já começam a ser esquecidos. Já se começa a perguntar de que serve baixa inflação e estabilidade de preços se o desemprego é grande, se há gente passando fome, se o serviço público de saúde está ruim, como se houvessem esquecido, Sr. Presidente, que a forma mais perversa e anti-social que pode existir é uma inflação duradoura e, principalmente, uma inflação com indexação, como a nossa, que criou duas classes neste País: a dos indexados e a dos não-indexados.

       O que acontecia neste País, para usar uma imagem ao alcance de qualquer pessoa, Sr. Presidente? A classe média e os ricos aplicavam na poupança, inclusive os seus salários, defendendo-se, de certa forma, da inflação, enquanto a grande massa, que recebia salário mínimo ou menos, não fazia essa aplicação. Era como se nós, da classe média, e os ricos tivéssemos um congelador, um freezer, onde colocávamos os nossos salários - a pedra de gelo -, e íamos tirando pedacinhos ao longo do mês. Assim, quase não perdíamos, enquanto o pobre trabalhador que recebia salário mínimo não tinha como fazer aplicação e colocá-lo no freezer. Recebia seu mísero salário, a pedra de gelo, que se ia liqüefazendo em suas mãos, uma forma extremamente perversa de penalizar exatamente o mais pobre.

       O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

       O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Ouço o aparte de V. Exª, Senador Edison Lobão.

       O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Senador Jefferson Péres, eu até nem desejava apartear V. Exª, porque poucas vezes tenho visto aqui companheiros nossos defenderem o Plano Real. V. Exª faz um belo discurso nessa direção, no que faz muito bem. Na verdade, o povo brasileiro só tem motivos de orgulho pela conquista do Plano Real. Tínhamos, como disse V. Exª, uma inflação crônica, resistente a qualquer antibiótico econômico. Veio essa equipe que V. Exª mencionou, e, certamente por algum escrúpulo, não quis dizer o nome do verdadeiro maestro dessa fórmula extraordinária, que foi o Presidente Fernando Henrique Cardoso quando Ministro da Fazenda. A equipe trabalhou com extrema competência e inteligência, mas, não houvesse um Ministro capaz de comandar esses estudos e esse processo todo, nada teria sido feito. Assim, temos de creditar ao Ministro Fernando Henrique Cardoso, hoje Presidente da República, os méritos maiores dessa grande conquista. Na verdade, o Plano Real só trouxe benefícios para o País inteiro. Os empresários, os mais ricos, queixavam-se freqüentemente de que seus negócios iam pelos desvãos da inflação galopante ou da hiperinflação. Os pobres tinham seus salários dissolvidos nos cinco, seis primeiros dias de cada mês por conta da inflação. Ainda hoje, eu examinava alguns gráficos do Ministério da Fazenda e do Planejamento e verificava por eles que as classes menos favorecidas, de salários mais baixos, foram exatamente as que mais se beneficiaram com a inflação quase zero neste País. Houve uma redistribuição de renda, sem que as classes mais poderosas perdessem substancialmente. Na verdade, ganharam, porque deixaram de perder com a inflação elevada. Senador Jefferson Péres, o Plano Real, que ao longo dos tempos o povo vai esquecendo, foi, talvez, a grande obra que se realizou neste País nos últimos 50 anos. Portanto, seu aniversário precisa ser comemorado a cada ano, com louvor e reconhecimento àqueles que foram capazes de articulá-lo de forma tão bem-feita e vitoriosa. Cumprimento V. Exª.

       O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Obrigado, Senador Edison Lobão. Realmente, eu não havia mencionado o Presidente da República, talvez por excesso de escrúpulo, para não dar uma conotação político-partidária ao meu discurso, mas V. Exª tem inteira razão. Se não fosse o atual Presidente da República, primeiro como Ministro da Fazenda, depois como Presidente, com pulso forte e convicção, prestigiar a equipe econômica, esse Plano jamais teria sido implantado, Senador Edison Lobão.

       Muitos já estão esquecendo a luta que Sua Excelência enfrentou como Ministro da Fazenda, inclusive, Sr. Presidente, para vencer posições preconceituosas extremamente equivocadas do próprio Presidente da República de então. Portanto, a firmeza do Presidente Fernando Henrique Cardoso, como maestro da orquestra - disse bem V. Exª -, permitiu que o Plano fosse enfrentado. Ninguém haverá de tirar esse mérito do atual Presidente, Senador Edison Lobão, porque vai ficar para a História.

       O Sr. Fernando Bezerra (PMDB-RN) - V. Exª me concede um aparte?

       O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Cedo-lhe o aparte, Senador Fernando Bezerra, que não pode deixar de falar como Presidente da Confederação Nacional da Indústria.

       O Sr. Fernando Bezerra (PMDB-RN) - Nobre Senador Jefferson Péres, cumprimento V. Exª pelo discurso que faz, lembrando, nesta Casa, o aniversário do Plano Real e todos os benefícios que trouxe ao País. Concordo com o Senador Edison Lobão: o Plano Real talvez tenha sido realmente a grande obra que se fez neste País nos últimos anos. Como disse V. Exª, a questão do desemprego não se relaciona à queda da inflação e ao êxito do Plano Real. Na verdade, são vários fatores estruturais de uma obra incompleta, que passa um pouco pela responsabilidade do Congresso Nacional. Não poderíamos gerar empregos com a estrutura tributária que temos. É necessário que o Congresso Nacional inicie o mais rapidamente um processo de discussão e acelere a reforma tributária, que é fundamental para o nosso País. Essa obra completa todo o Plano Real, fazendo-se necessária igualmente uma reforma da legislação trabalhista. Não podemos ser competitivos neste mundo globalizado e, portanto, não podemos ser geradores de emprego se não tivermos montada, aqui no País, uma estrutura competitiva. Portanto, cumprimento V. Exª pelo discurso, reafirmando a necessidade de a Nação acelerar a implementação das reformas administrativa e previdenciária, que são fatores fundamentais para que possamos nos libertar dessas âncoras - âncoras necessárias - que mantêm o Plano Real. Sabemos, entretanto, que essa defasagem cambial é outro fator que inibe as exportações e, portanto, inibe a geração de emprego. Da mesma forma, é inconcebível manter uma taxa de juros como essa e querer que o País seja gerador de empregos. Devemos atacar, o mais rapidamente possível, as causas de tudo isso e completar esta grande obra que o País hoje comemora, o Plano Real. Por fim, concordo com V. Exª quando diz que não há nada mais perverso a ser imposto à sociedade do que a inflação. Não devemos nos esquecer de que essa conquista tem de ser permanentemente vigiada, não podemos ter ilusões de que a volta suave ou mais acelerada do processo inflacionário ajudará na geração de empregos. O que promoverá a geração de empregos é exatamente a complementação das reformas que o Executivo e o Legislativo têm o dever de acelerar e entregar à Nação o mais rapidamente possível. Cumprimento V. Exª e agradeço-lhe o aparte.

       O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra. É outro equívoco - V. Exª tem razão - pensar que o Plano Real, ou seja, a estabilização, é responsável pelo desemprego. Não é.

       Sr. Presidente, outro feito do Plano Real é que, além de a equipe econômica ter vencido uma inflação atípica e de quase cinqüenta anos, ela o fez sem recessão. A verdade é que o País, nos picos do processo inflacionário, Senador Fernando Bezerra, esteve em recessão. Tem gente que esquece que, com 200% de inflação no “Delfinato”, em 1982, a queda do PIB foi de 4%. Não tivemos nenhum ano de crescimento negativo nestes quatro anos de Real. A economia cresceu pouco, mas cresceu. E este ano, mesmo com toda a crise asiática, com o pacote de outubro que o Governo em boa hora adotou, ainda assim haverá um crescimento pequeno, mas haverá - talvez de 2%.

       O desemprego, como V. Exª bem acentuou, é um problema estrutural, inclusive decorrente dessa fase de reajuste da economia, que tem de se adaptar à globalização. Apesar de tudo, apesar dos juros altos, Senador Fernando Bezerra, a indústria tem crescido. V. Exª, que é do ramo, sabe: tem crescido, com uma taxa de produtividade de 7% ao ano, ou seja, há uma revolução silenciosa no setor industrial do Brasil, com um enorme aumento da competitividade.

       O Sr. Francisco Benjamin (PFL-BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

       O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Cedo-lhe o aparte com prazer, Senador Benjamin.

       O Sr. Francisco Benjamin (PFL-BA) - Eu queria, Senador, dizer-lhe que é extremamente oportuno o discurso que V. Exª faz. Antes, nós, brasileiros, fazíamos sempre a fantasia do país do futuro: “O Brasil será o país do futuro”. Mas não tínhamos projeto. O Real é o marco divisor desse país novo, país real, país potência, país de crédito, acreditado no concerto das nações que estamos a assistir já - não vamos assistir, já estamos assistindo. Nós já nos sentamos às mesas das negociações internacionais com peso de credibilidade. E isso tudo se deve ao Plano Real. Os detalhes técnicos, como mais reforma tributária, mais concorrência, mais privatização, fazem parte do processo. Mas o importante na análise que se faz do Plano Real é que ele é um marco. E há que se mencionar esse condutor extraordinário, que foi o Presidente Fernando Henrique Cardoso ao longo desse tempo. É um privilégio para este País tê-lo no seu comando. A grande presidência americana foi de Wilson, que legou extraordinária contribuição às gerações americanas com uma série de instituições, de leis de organização do Estado americano. A mesma coisa vem fazendo pacientemente, com grandes dificuldades, mas com grande tenacidade, o Presidente Fernando Henrique Cardoso depois do lançamento do Plano Real. V. Exª faz muito bem em dizer que essa comemoração de aniversário do Plano Real há de se fazer sempre, para que a atual geração e as futuras tomem consciência do enorme sacrifício que a sociedade brasileira faz no momento, mas que, sem dúvida, é a afirmação definitiva do País que desejamos e sempre sonhamos.

       O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Muito obrigado, nobre Senador Francisco Benjamin. Creio ter V. Exª razão quando diz que talvez só no futuro os benefícios venham a ser vistos - colhidos já estão sendo.

       Coube a Campos Salles a enorme tarefa de domar a inflação no final do século passado e quem colheu os frutos foi Rodrigues Alves, que fez um quadriênio brilhantíssimo, graças ao que foi plantado no período anterior. Da mesma forma aconteceu com relação à dupla Roberto Campos e Otávio Bulhões, que plantaram aquilo que Delfim foi colher durante o milagre brasileiro que se seguiu.

       O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

       O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Ouço V. Exª com muito prazer.

       O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Senador Jefferson Péres, o Brasil e outros países aplaudem - mas principalmente os brasileiros - o Plano Real, porque precisávamos de estabilidade. Quero, data venia, com muito respeito, fazer uma ressalva quanto à origem, quanto à implantação do Plano no Brasil. Faço-a não em defesa de quem quer que seja, mas por um dever de consciência. Acho que se o Presidente Fernando Henrique Cardoso estivesse aqui neste momento, também diria que quando implantou o Plano, como Ministro da Fazenda, foi convocado pelo Presidente de então, Itamar Franco. Digo isso com muito respeito, pois entendo que precisamos no Brasil criar uma fraternidade, uma parceria, para enfrentarmos todos os obstáculos. Precisamos disso, todos reconhecem. Oxalá continuemos com essa estabilidade. Agora, também é preciso que se diga - e aqui vai também uma opinião pessoal - que as complementações ao Plano há pouco mencionadas pelo eminente Senador Fernando Bezerra são fundamentais para alcançarmos o alvo maior, que é a sociedade como um todo, quer dizer, o bem-estar da comunidade e das pessoas. Conseguimos a estabilidade, o equilíbrio - ele está aí e é respeitado. Agora, é preciso avançarmos para alcançar aquilo que é duradouro, fazendo algumas reformas que ainda faltam e que são conhecidas por todos nós. Talvez se há mais tempo - várias vezes disse isto nesta Casa -, no primeiro e no segundo ano deste Governo, tivéssemos agido mais firmemente no sentido da aprovação de algumas reformas que estão ainda claudicando, estaríamos mais adiante. Em todo o caso, Senador Jefferson Péres, nunca é tarde para chegarmos lá. Precisamos nos esforçar para manter a estabilidade, procurando avançar para que o bem-estar social seja atingido e para que não venhamos de ano em ano ou de quatro em quatro anos festejar o aniversário do Plano Real pura e simplesmente. Isso se fazia também - lembro-me bem - com relação à Revolução de 64 no Brasil, a famosa Redentora. Lembro-me de que em Santa Catarina e outros lugares comemorava-se a cada 31 de março o aniversário da Redentora. Isso aconteceu durante muitos anos até que houve um esvaziamento dessa comemoração. Não quero que isso ocorra, em absoluto, com o Plano Real. Espero que possamos a cada ano festejar o Plano, mas com a Nação em conjunto. Friso que nunca tive amizade com o Presidente Itamar Franco, nunca conversei com S. Exª, e me considero até amigo de Fernando Henrique, nosso Presidente, até pelas lutas antigas na história do velho MDB. Aliás, tenho-lhe sido sempre leal e devotado; tenho-lhe dado meu apoio incondicional nesta Casa. Citei o nome de Itamar Franco apenas por uma questão de consciência. Vamos torcer para que o Plano avance principalmente em relação aos objetivos que pretendeu atingir. Dessa forma, como V. Exª mesmo mencionou, os excluídos poderão sair dessa condição, poderão alimentar-se melhor e integrar-se à sociedade. Porém, para que essas condições sejam perenes, temos obrigação de ajudar na continuidade da implementação do Plano. Meus cumprimentos a V. Exª.

       O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Senador Casildo Maldaner, não vou polemizar a respeito do Presidente Itamar Franco. Afinal de contas, quando S. Exª era Presidente, manteve Fernando Henrique no Ministério da Fazenda. Logo, tem de colher os frutos da vitória da equipe econômica que também era dele. Porém, é notório, Senador Casildo Maldaner, lembro-me - tenho uma memória muito boa - das dificuldades que teve o então Ministro da Fazenda para convencer o Presidente da República a adotar ou desfazer certas medidas que eram absolutamente indispensáveis. De qualquer modo, mesmo resistindo inicialmente, acabou se curvando às ponderações do Ministro da equipe econômica, o que não deixa de ser um mérito para o então Presidente Itamar Franco.

       Quanto ao Plano Real, não sou ufanista, Senador Casildo Maldaner, enquanto existir esse déficit público - neste semestre, foi de 6,48% do PIB -, o Plano está em perigo, não está consolidado; e será impossível baixar muito as taxas de juros.

       No entanto, Senador Casildo Maldaner, como diz V. Exª, o déficit público não é um problema apenas do Executivo, mas do Estado, dos três Poderes, e nem sempre vejo os Poderes Legislativo e Judiciário contribuírem para a redução do déficit público. É preciso que todos nós nos conscientizemos de que essa é tarefa dos três Poderes e, mais do que dos três Poderes, mais do que do Estado brasileiro, é tarefa comum de toda a sociedade brasileira.

       O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Fazendo soar a campainha.)

       O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Sr. Presidente, o meu tempo está esgotado?

       O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Há seis minutos, Senador Jefferson Péres.

       O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Ainda teria muito a dizer, mas respeitarei o Regimento e encerrarei o meu pronunciamento. Muito obrigado.