Discurso no Senado Federal

JUSTIFICA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO I, ALINEA N, DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29-04-70, PARA EXCLUIR A INELEGIBILIDADE DOS QUE TENHAM SIDO APENAS DENUNCIADOS PELOS CRIMES ALI PREVISTOS.

Autor
Leite Chaves (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/PR)
Nome completo: Francisco Leite Chaves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • JUSTIFICA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO I, ALINEA N, DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29-04-70, PARA EXCLUIR A INELEGIBILIDADE DOS QUE TENHAM SIDO APENAS DENUNCIADOS PELOS CRIMES ALI PREVISTOS.
Publicação
Publicação no DCN2 de 21/06/1975 - Página 2827
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, INELEGIBILIDADE, PROIBIÇÃO, ELEIÇÕES, DENUNCIA, CRIME.
Texto integral não disponível!