A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reporto-me à reedição do decreto presidencial que proíbe a extração de mogno, que contou com o apoio do setor empresarial da indústria da madeira.

Faço questão de fazer este registro, porque, há três anos, estive com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, juntamente com o padre Paolino Baldassari, advertindo Sua Excelência sobre a forma como estava sendo explorado nosso mogno. Além do grande prejuízo, estávamos criando um enorme problema ambiental para a Amazônia, pois essa espécie rara e nobre poderia ser extinta. O Brasil não tinha as mínimas condições para reagir ao avanço dos madeireiros, que de forma irregular - no meu Estado houve a denúncia do padre Paolino Baldassari - estavam retirando grande quantidade de mogno da nossa região.

Naquele momento, também apresentamos ao Presidente a idéia de uma moratória com relação à extração do mogno. Propúnhamos que o Governo brasileiro, no período da moratória, instituísse um longo debate a respeito da exploração dos recursos madeireiros na economia brasileira, mais particularmente na Amazônia, no sentido de pactuar tanto com as entidades ambientalistas quanto com as comunidades e o setor de indústria da madeira uma proposta séria e conseqüente de manejo florestal que incorporasse a idéia do desenvolvimento sustentável. Também advogávamos e advogamos que, sendo instituída uma proposta como essa, em acordo e numa ampla discussão com todos os segmentos interessados, o Brasil cuide o mais rápido possível da certificação de origem para os nossos produtos florestais, como uma forma de garantir aos compradores que estão adquirindo um produto com qualidade ambiental e social. Essa certificação é fundamental, inclusive para que o Brasil possa acessar mercados especializados no exterior sem que venha a sofrer a pecha de que está fazendo uma exploração irregular de madeira.

E foi com esse espírito que, ainda em 86, fui à Itália, juntamente com o Padre Heitor e o Deputado Ronald Polanco, onde apresentamos, na Cidade de Como, aos empresários de várias oficinas de produção de móveis, consideradas as melhores do mundo, uma proposta no sentido de que nos ajudassem a instituir na Amazônia um pólo moveleiro que nos permitisse, ao invés de vendermos a nossa madeira in natura, em tora, como é feito, de forma criminosa, há anos, mediante critérios e regras claras, e de acordo com a instituição de defesa do meio ambiente, o Ibama, produzir e vender esses móveis para os países desenvolvidos, como uma forma de praticarmos a geração de empregos e de viabilizarmos receita para o Estado do Amazonas.

Naquele momento, na presença de mais ou menos 175 empresários da indústria da madeira da Cidade de Como e de trabalhadores, eles assumiram o compromisso de que nos ajudar nessa empreitada. E conseguimos, a partir dessa sensibilização, que eles montassem no Município de Xapuri, como um plano piloto demonstrativo, uma indústria de móveis, onde pessoas estão sendo treinadas no ofício. Também já foram enviados dois jovens de Xapuri para fazer o curso na Itália e, num sistema de revezamento, de lá virão pessoas aposentadas para continuar os cursos no Brasil, no Município de Xapuri, onde queremos treinar não apenas as pessoas de Rio Branco, mas já temos propostas de que virão pessoas de outros Estados da Amazônia.

O nosso objetivo é produzirmos móveis de excelente qualidade. E, na perspectiva que temos da geração de quarenta mil empregos, em quatro anos, utilizando os nossos recursos florestais com critérios, com propostas de manejo florestal, com certificação de origem. Queremos que o Acre seja pioneiro nessa proposta. Podemos mostrar que é possível utilizar os nossos recursos florestais sem causar dano ao meio ambiente. É possível fazermos com que essa riqueza, que foi plantada por Deus, possa viabilizar econômica e socialmente a vida do nosso povo. Mas queremos fazer isso com critério. Espero que a pequena oficina, a pequena escola de móveis que hoje está se instituindo no Município de Xapuri passe a ser uma referência para todos aqueles que querem trabalhar a madeira com qualidade técnica e, acima de tudo, incorporar a esse trabalho a qualidade da ética, que é o respeito ao meio ambiente e às pessoas - objetivo que pode ser atingido, principalmente, com a criação de um programa de geração de emprego e renda que atenda às demandas sociais do nosso Estado, que são muito grandes.

À luz da proposta do Governo de reeditar a medida que suspende a extração do mogno por mais dois anos, advogo que se utilize esse espaço de tempo para discutirmos o assunto, visto que nos dois anos que se passaram essa discussão não foi feita a contento. O Governo deve assumir a responsabilidade de pactuar junto aos setores interessados a que já me referi anteriormente uma proposta correta de exploração dos nossos recursos florestais. Não podemos admitir que a cada ano tenhamos denúncias e mais denúncias da extração irregular de madeira e de garimpagem de espécies raras - garimpagem que é feita de forma criminosa por madeireiros inescrupulosos, que, além de prejudicarem o nosso ecossistema e de empobrecerem a nossa floresta, não geram emprego nem receitas e sequer oferecem a possibilidade de os governos tributarem essa indústria. Além disso, a madeira é exportada a preço de banana, enquanto em mercados especializados do mundo desenvolvido ela pode ser vendida a preço de ouro.

Sr. Presidente, quero com essas palavras dizer que a concepção do socioambientalismo, que pretende viabilizar econômica e socialmente aquela região, hoje está mais do que presente em nossas discussões. Diante da possibilidade de dispormos de mais dois anos e contar com o apoio da indústria da madeira, acredito que poderemos mudar a realidade daquela região. O Governo não pode desperdiçar mais dois anos e se limitar à reedição desse ato - que é importante -, sem mais nada fazer para impedir que, após esse lapso de tempo, as mesmas práticas contra o meio ambiente e contra a nossa floresta continuem ocorrendo.

Façamos um debate, sem medo, com todos os setores, com a comunidade ambientalista, com as pessoas que já estão debatendo propostas no âmbito das organizações não-governamentais. Que o Governo, via Ibama, lance mão dos mecanismos à sua disposição para promover o debate. Caso contrário, corremos o risco de vermos passar mais dois anos e voltarmos a assistir os mesmos problemas que estamos cansados de denunciar.

Muito obrigada.