O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em momento de crise socioeconômica de um país, é necessário que surja um agente catalisador e incentivador da capacidade empreendedora de toda a Nação. Se tal agente não vier revestido dos poderes constituídos da Nação, legitimamente instalados, ele surgirá espontaneamente de entre o povo, podendo tornar-se, até, um agente subvertedor da ordem estabelecida, preenchendo os vazios de poder, enquanto responde aos anseios da população, verdadeiramente ou não.

              A reconstrução da Europa e do Japão após as grandes guerras deste século são exemplos de processos catalisadores positivos e engrandecedores dos povos envolvidos. A formação do III Reich, na Alemanha dos anos trinta, é o exemplo acabado de como a sanha de um louco pode arrastar toda uma nação prenhe de frustrações e vazia de esperanças.

              Assim tem ocorrido ao longo de todo a história da humanidade, toda a vez que uma grande crise se abate sobre um povo. Se à frente dele não se colocam homens responsáveis e empreendedores, certamente haverá oportunistas que o farão. E se não surgirem líderes de qualquer tipo, a anarquia social instalar-se-á, prevalecendo a famosa lei da selva, onde o mais forte domina e extermina o mais fraco.

              Sr. Presidente, eu não diria que o Brasil seja um País sem líder ou dirigido por oportunistas. Todavia, grande parte de nossa população continua alijada da sociedade, como tem sido desde o início de nossa Nação. Ora mais perigoso que um criminoso patológico é um cidadão sem esperanças, vazio de qualquer perspectiva de ser considerado um ser humano na sociedade a que pertence. Estou convicto de que é um pouco assim que se sentiam os milhões de brasileiros que hoje ainda vivem sem acesso à saúde, à educação, ao emprego ou à moradia. Para esses, verdadeiros párias, não existem muitas esperanças se nossas lideranças políticas, empresariais, religiosas e todos os segmentos sociais não tomarem atitudes para a redenção dessa gente.

              Srªs e Srs. Senadores, todos nós já pudemos ver que até os mais simples dos animais encontram ou podem construir uma casa para morar; que a natureza se encarrega de ensinar-lhes o que necessitam para poderem sobreviver; a sabedoria das espécies assegura-lhes a saúde necessária à luta pela vida; se emprego não necessitam, a natureza lhes dota das habilidades indispensáveis a sua sobrevivência. Por que será que o homem, ser inteligente, capaz de trabalhar a natureza a seu favor, é incapaz de prover seus semelhantes com esses bens essenciais? Nenhum outro animal é capaz de tal crueldade para com um seu semelhante.

              Sr. Presidente, uma das metas mais caras a todo ser humano é poder ter sua própria moradia, seu próprio teto. Desde os mais remotos períodos da existência da humanidade, homens e mulheres buscaram a segurança de um teto que os protegesse das forças da natureza e das agressões do mundo exterior. No início foram as cavernas naturais, depois foram as construções por empilhamento de pedras, até que chegamos aos modernos e complexos edifícios inteligentes deste final de século.

              Srªs e Srs. Senadores, a ironia da vida é que, enquanto o homem só precisou buscar abrigo na natureza, sempre encontrou um local onde fazê-lo. Na medida em que alguns passaram a depender de outros para disporem de um teto, começou a surgir a penúria, o nefando déficit habitacional. Esse é o quadro brasileiro deste final dos anos noventa. Os sem-teto, os sem-terra, os sem-emprego, os sem-esperança espalham-se pelo Brasil afora, humilhados até o mais profundo sentimento de sua condição humana e de sua cidadania.

              Sr. Presidente, podemos dizer que o Governo Federal tem tentado fazer algo de positivo para resgatar a dívida social, seja no campo, seja na indústria, ou seja ainda na questão habitacional. Todavia, as estimativas mais otimistas avaliam nosso déficit atual em 10 milhões de moradias. Há, portanto, de toda evidência, um enorme atraso a ser recuperado no tocante à construção de moradias para os brasileiros, sobretudo os de mais baixa renda.

              Se olharmos, Srªs e Srs. Senadores, para a questão da construção civil com uma visão mais abrangente, englobando a construção de imóveis para a classe média e a construção da infra-estrutura urbana e viária do País, veremos o quão graves são os problemas que nossa sociedade tem de resolver, com urgência.

              A construção de imóveis para classe média passa por uma espécie de buraco negro, para o qual o efeito do colapso da construtora ENCOL foi devastador. Afetou a credibilidade do mercado e provocou dramas familiares angustiantes, com a quebra de sonhos acalentados por longos anos e que se viram destruídos pela ação irresponsável de aves de rapina do dinheiro alheio.

              Todavia, se os gestores de construtoras são diretamente responsáveis pela lesão que causaram a seus clientes, as instituições financeiras privadas e públicas, assim como os órgãos controladores de governo, também o são; na medida em que compactuaram com a crise, sem procurar coibir o abuso praticado, deixando a bomba estourar nas mãos de inocentes.

              O Governo Federal vem, com efeito, após tornar-se evidente a fragilidade do sistema de financiamento habitacional brasileiro, agindo no sentido de recuperar a confiança e fortalecer a atividade da construção no País. A Lei do Sistema Financeiro Imobiliário, o novo SFI, é um passo importante para impulsionar este segmento. Abre-se uma porta para que as entidades privadas de financiamento invistam no setor, aumentando a oferta e potencializando a baixa dos preços, melhorando assim a possibilidade de mais brasileiros terem acesso à moradia própria. Não restam dúvidas de que essa Lei é um instrumento poderoso para alavancar o setor, sobretudo, na faixa de renda média.

              O que fazer então com os milhões de brasileiros de renda mínima ou que trabalham no mercado informal e cuja possibilidade de acesso a tais financiamentos é quase nula. Estão automática e inexoravelmente alijados da possibilidade de um dia adquirirem uma moradia? Parece-nos uma discriminação apriorística inaceitável.

              Sr. Presidente, creio que os governos Federal, Estadual e Municipal devem unir-se na implementação de planos de ação que viabilizem a construção em larga escala de residências de baixo custo para as classes mais desfavorecidas. Sabemos que o Governo Federal tem procurado, por intermédio da Caixa Econômica Federal, liberar recursos para tal fim. Muito louvamos tal iniciativa. Falta, a nosso ver, a contrapartida dos Estados e Municípios em escala que permita criar em todo o País um mutirão da casa própria. Só assim poderemos criar oferta em número compatível com a demanda atual.

              Sr. Presidente, mesmo que consigamos encaminhar solução para a questão da habitação popular - a médio prazo, que seja -restam, ainda, duas questões cruciais sem resposta: o que fazer com o inúmeros imóveis iniciados e não concluídos em todo o Brasil, cujos compradores foram lesados em sua boa fé? E quando o Poder Público vai voltar a investir em infra-estrutura pública?

              A primeira questão, relativa aos imóveis inacabados, diz respeito à reparação de danos causados a clientes que, de boa fé, cumpriram sua parte no contrato e se viram lesados. Nossa justiça, caminho inicial para a reparação devida, parece-nos inoperante para dar solução em prazo socialmente justo a esses demandantes. O Governo pode, nesse caso, intervir como mediador para que soluções sejam encontradas que, sem onerar os cofres públicos, possibilitem a esses brasileiros realizarem seus projetos de aquisição de moradia.

              A segunda questão, relativa à infra-estrutura pública, é fator essencial de crescimento econômico do País, por sua capacidade de geração de emprego e renda, agregada ao suporte que dá aos setores produtivos da economia como um todo. Quando o Estado investe no setor de obras públicas advém reflexo imediato na economia como um todo. No Brasil, a construção civil, todos os seus segmentos reunidos, movimenta cerca de 15% do PIB nacional e emprega mais de um milhão de brasileiros, mesmo na atual situação de crise em que vivemos.

              Srªs e Srs. Senadores, se imaginarmos que o Brasil volte a investir na construção civil nos mesmos níveis em que o fez na década de 70, podemos antever os incríveis aumentos do número de empregos e de renda que virão em conseqüência. Evidentemente, Senhor Presidente, meus Nobres Pares, não estou propugnando que se retomem os projetos faraônicos daquela época, totalmente desvinculados da realidade socioeconômica do Brasil e por cuja irresponsabilidade pagamos até hoje. Advogo, com convicção, que retomemos o nível de investimentos em ações produtivas social e economicamente. Construção de moradias, construção de ferrovias, de auto-estradas, de hidrovias, de centrais de energia elétrica, de saneamento básico nas cidades, de sistemas de irrigação agrícola, e de uma infinidade de programas ligados à construção civil, dos quais o Brasil é profundamente carente.

              Responder-me-ão certos setores do Governo e da opinião pública: “O Estado não tem recursos para tal programa de investimentos”. Disso já sabemos todos nós e também os governantes. Que se façam então as famosas parcerias entre a iniciativa privada e o Estado. E nesse ponto retornamos ao início de meu pronunciamento, quando disse que o poder público pode e deve agir como agente catalisador para impulsionar o desenvolvimento.

              Que Governo Federal, Estados e Municípios apresentem programas de ação que, por um lado, possam interessar investidores e, por outro lado, busquem resolver os graves problemas sociais ligados à construção no Brasil.

              Não podemos mais continuar a ser um país do futuro. Temos de construir, já, esse futuro, no sentido mais estrito da palavra, implantando programas fortes de construção em todo o território nacional. Não nos faltam necessidades a satisfazer, não nos faltam recursos técnicos para o trabalho. Creio que nos falta decisão política para dar a arrancada indispensável.

              Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.