O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Geraldo Melo, Srªs e Srs. Senadores, na próxima semana, nos dias 11 e 12 de agosto, aqui, no Senado Federal, realizar-se-á a maior conferência internacional já realizada até hoje nas Américas relativa à renda mínima, discussões e experiências.

Trata-se de uma iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, do Grupo Interparlamentar Americano, com a colaboração do Dieese, do Ipea e do FNUAP - Fundo das Nações Unidas para Estudos Populacionais e o Desenvolvimento. Serão dois dias de debate sobre as mais diversas experiências de renda mínima e/ou bolsa-escola que estão sendo realizadas no Brasil e em outros países do mundo.

Quero aproveitar esta oportunidade para convidar todas as Srªs e os Srs. Senadores para participar do evento, que agora descreverei em detalhes. É a oportunidade também para que todos os prefeitos dos municípios brasileiros que estão cogitando de implementar projetos de renda mínima associados à educação possam, aqui, pensar a respeito de algumas questões fundamentais. Todos os prefeitos, seus assessores, e todos os governadores de Estados brasileiros estão convidados, bem como seus secretários e assessores.

Esses dois dias de conferência sobre a renda mínima se realizarão na sala 02 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal; e se, porventura, houver um número de participantes maior do que a lotação daquela sala, também está reservado o Auditório Petrônio Portella para a realização da conferência.

Ressalto que, em vista de ser uma promoção conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os Presidentes Michel Temer e Antonio Carlos Magalhães vão participar das sessões: o Deputado Michel Temer, da sessão de abertura; e, da sessão de encerramento, o Presidente Antonio Carlos Magalhães.

O programa será o seguinte: às 9h da manhã do dia 11, a Comissão Organizadora, ou seja, os responsáveis pelo Seminário Internacional - a Deputada Marta Suplicy, que é Presidente do Grupo Interamericano Parlamentar; o Deputado Germano Rigotto, que é o Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados; o Senador Pedro Piva, que é o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; o Diretor Técnico do Dieese, Sérgio Mendonça; o Presidente do Ipea, Fernando Rezende; e ainda o Sr. George Walmsley, do FNUAP - estarão dando as boas-vindas a todos os participantes.

Das 9 horas e 30 minutos às 10 horas e 40 minutos, em sessão presidida pelo Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados, usarão da palavra: Fernando Rezende, Presidente do Ipea, que tem coordenado inúmeros estudos a respeito das experiências de renda mínima; o Governador Cristovam Buarque, pioneiro na instituição do Programa Bolsa-Escola em Brasília, que provê um complemento de renda, na forma de um salário mínimo, a toda família cuja renda não alcance meio salário mínimo mensal e que tenha suas crianças freqüentando escola na faixa de 7 a 14 anos; o Governador Amazonino Mendes, do Amazonas, que também instituiu, na grande Manaus, um programa no sentido de prover um complemento de renda para todas as famílias carentes de uma forma um pouco diferente, dará o testemunho da experiência de seu plano; e o Professor Robert Greenstein, do Center on Budgets and Policy Priorities, o Centro de Estudos Orçamentários e de Políticas Públicas, de Washington D.C., que é um dos maiores especialistas na análise da forma de imposto de renda negativo, vigente nos Estados Unidos desde quando, lá, em 1975, instituiu-se o crédito fiscal por remuneração recebida, o denominado Earned Income Tax Credit. Nos Estados Unidos, toda família cujos membros trabalham e a renda não alcança determinado patamar tem direito a um complemento de renda suficiente para escapar da condição de pobreza e, inclusive, prover a educação e o mínimo necessário para suas crianças. Trata-se, portanto, de um dos programas mais importantes do Governo dos Estados Unidos, atualmente, inclusive, muito expandido pelo Governo Bill Clinton, e que já tem praticamente 23 anos de experiência. E justamente um dos maiores especialistas nesse assunto aqui estará dando seu depoimento.

Ainda nessa mesma sessão, estará usando da palavra o Presidente da Rede Européia da Renda Básica, Basic Income European Network, Dr. Guy Standing, que é Diretor de Relações de Trabalho da Organização Internacional do Trabalho e, certamente, um dos maiores conhecedores de todas as experiências de renda mínima e de imposto de renda negativo. Ele, que tem conhecido em profundidade os países do Leste Europeu inglês, vive hoje na Suíça, em Genebra, como diretor da OIT, e foi um dos que mais estudou a situação dos países da África, como a África do Sul, tendo sido consultor por dois anos do Governo Nelson Mandela. Portanto, trata-se de um dos maiores especialistas que aqui estará dando sua contribuição sobre o assunto.

Após essas quatro exposições, teremos vinte minutos de debate. Em seguida, às 11 horas, teremos a exposição dos autores de proposituras apresentadas em parlamentos da América Latina. Estarão aqui as Deputadas Elisa Carrió e Elisa Carca, que propuseram ao parlamento argentino a instituição de um Fundo de Cidadania para Los Niños, para as crianças, no sentido de se prover uma renda a cada criança desde o ventre materno, depois de três meses de gestação; ou seja, a mãe passaria a ter o direito de receber 60 pesos mensais por essa criança e isso seria um direito universal garantido a todos os argentinos, segundo o referido projeto que está sendo examinado. Portanto, as duas deputadas estarão aqui expondo o seu ponto de vista e também propondo a criação de um Fundo de Cidadania para as Crianças.

Ouviremos também o Sr. Luís Chang Ching, da Comissão de Economia do Congresso do Peru; o Sr. Mongane Wally Serote, da África do Sul, que aqui estará expondo sobre a acumulação de experiência de pensamento, porque na África do Sul também o Governo Nelson Mandela tenciona colocar alguma forma de renda mínima como um direito de todos os africanos; o Deputado Artur Penedos, que foi o autor da proposição de instituição do Rendimento Familiar Mínimo, introduzido em Portugal em 1996, pelo atual Primeiro Ministro Antonio Guterres, e que já é uma realidade em Portugal. Virá o Sr. Deputado Artur Penedos expor a experiência portuguesa. Da Espanha virá o Deputado Juan Antonio Gil Melgarejo para falar da renda mínima de inserção vigente na Espanha, onde já têm autonomia a Catalunha e os países bascos. Cada um têm a sua renda mínima de inserção em moldes semelhantes ao que ocorre na França, onde, desde 1988, se instituiu a renda mínima de inserção.

Em seguida, falarão, por cinco minutos cada um porque são em grande número, os propositores brasileiros. Entre eles está, inclusive, o atual Ministro da Justiça, Senador Renan Calheiros, este que vos fala, os nobres Senadores José Roberto Arruda e Ney Suassuna, além dos Parlamentares Chico Vigilante, Nelson Marchezan e Pedro Wilson. Cada um, sinteticamente, usará da palavra para falar das respectivas iniciativas que têm sido objeto de decisão do Congresso Nacional.

Na parte da tarde, a partir das 14 horas, haverá a apresentação das experiências municipais pelos responsáveis por programas de renda mínima de maior abrangência no Brasil, estando confirmadas as presenças dos Prefeitos Almir Paraca, de Paracatu, Minas Gerais; Célio de Castro de Belo Horizonte, Minas Gerais; Dorcelina Folador, de Mundo Novo, em Mato Grosso do Sul; Edmilson Rodrigues, de Belém do Pará; Mauro Bragato, de Presidente Prudente, em São Paulo; Roberto Magalhães, de Recife, Pernambuco. Aliás, falei há pouco com o Prefeito Roberto Magalhães, que me assegurou que Recife estará presente, se possível por ele próprio. Explicou-me da sua preocupação de o Governo Federal ter retirado possibilidades das capitais do nordeste brasileiro de ampliarem os seus projetos de renda mínima ou de bolsa-escola. Ele virá falar sobre isso. Se não puder, certamente o seu secretário o fará, mas ele disse que fará todo o esforço para estar presente. Estará também presente o ex-Prefeito de Ribeirão Preto, que ali introduziu o Programa de Renda Mínima associado à educação, e virão os secretários responsáveis pelos programas: Aracy Lovadini, de Piracicaba, São Paulo; Arly de Lara Romêo, Campinas; se possível o Prefeito Chico Amaral. Quero lembrar que, certamente, teríamos aqui a presença do ex-prefeito José Roberto Magalhães Teixeira que, concomitantemente ao Governador Cristovam Buarque, foi pioneiro, porque ambos, em janeiro de 1995, estavam introduzindo aqui o Bolsa-Escola e lá em Campinas o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima. Faremos lembrança a José Roberto Magalhães Teixeira, conhecido como “Grama”, falecido, infelizmente, há dois anos e meio, que deu sua notável contribuição, uma vez que ele era um apaixonado por esse tema. Também estarão presentes Belkis Fernandes, de Ourinhos, São Paulo; Eliane de Nazaré de Souza Gomes, Amapá; José Cássio Teixeira, Ourinhos, São Paulo; Magali Aragoni, Osasco, São Paulo; Mercedes Cywinski, Santo André, São Paulo; Paulo Valle, que é um dos responsáveis pelo Programa Bolsa-Escola do Distrito Federal; Rosiane do Socorro Andrade de Paula, Amapá.

Em seguida, das 16 às 17 horas, haverá uma avaliação dos resultados dos programas municipais por Lena Lavinas, economista do Ipea, no Rio de Janeiro; Samir Cury, que doutorou-se, especializou-se neste assunto pela FGV de São Paulo; e Júlio Jacobo Waiselfisz, que é o coordenador da Unesco no Brasil e acaba de publicar um livro sobre todas as experiências de bolsa-escola, ressaltando os aspectos extremamente positivos. Ontem conversei com o Sr. Júlio Jacobo Waisselfisz que mostrou-se entusiasmadíssimo com essa conferência, estará participando com o maior prazer e tenho a certeza de que fará uma avaliação muito positiva.

Quero aqui ressaltar que está convidado para o encerramento desta avaliação dos resultados de programas municipais o Ministro da Educação Paulo Renato Souza, com quem conversei pessoalmente, na medida em que é atualmente o responsável, assim designado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, pela coordenação de esforços para a implantação do Programa de Garantia de Renda Mínima, segundo a Lei nº 9.533, e o responsável pela cartilha que ele próprio divulgará dia 10, segunda-feira, mostrando como cada um dos três mil municípios, cujas renda e arrecadação per capita são menores que a média em cada Estado, e como a partir do quinto ano de vigência desta lei, sancionada dia 10 de dezembro de 1997, todos os demais municípios poderão fazer uso do benefício ali previsto. Assim, convidei o Ministro Paulo Renato para estar aqui encerrando a avaliação, na sessão do dia 11, às 17 horas. Entretanto, S. Ex. ainda não deu a resposta, e espero que possa fazê-lo na manhã de hoje, pois assegurou-me que o faria até a manhã de hoje.

            No dia 12, terça-feira próxima, haverá três sessões plenárias. A primeira sobre Renda Mínima e Combate ao Desemprego, coordenado pelo Professor Antônio Maria da Silveira, da FGV do Rio de Janeiro e também da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo este o pioneiro, o primeiro economista que no mundo acadêmico brasileiro, em 1975, na Revista Brasileira de Economia, expôs e defendeu a introdução de um imposto de renda negativo, um programa de renda mínima para o Brasil, como forma de erradicar a pobreza. Estarão como expositores na Mesa o Professor Márcio Pochmann, da Unicamp do Cesit, que é um dos grandes especialistas na questão do mercado de trabalho, na questão do desemprego; o Diretor Sérgio Mendonça, economista do Dieese, que é um grande especialista no assunto; e o Professor Guy Standing, da Rede Européia da Renda Básica, este um grande conhecedor internacional.

Das 11 às 13 horas, teremos a sessão plenária sobre a Renda Mínima, Combate ao Trabalho Infantil e a Questão da Mulher. Será coordenada a Senadora Emilia Fernandes e estarão expondo os professores José Márcio Camargo, que foi o economista brasileiro que, em um diálogo comigo, em 1991, ao discutir a proposta de renda mínima, propôs, justamente, que se introduzisse a renda mínima à família, vinculando-a a educação das crianças que estariam deixando de freqüentar a escola se as suas famílias não tivessem um complemento de renda. Dessa maneira, ao viabilizar a ida das crianças à escola, estaríamos cortando um dos principais elos do ciclo vicioso da pobreza. Também estará expondo a professora Maria Ozanira, da Universidade Federal do Maranhão.

Quero ressaltar que, para essas duas Mesas, haviam sido convidados e confirmado as presenças, o Ministro José Edward Amadeo, para falar sobre o combate ao desemprego. Inclusive, disse-me S. Exª, que teria a maior vontade de participar, confirmando a sua presença. Ontem, entretanto, recebemos a comunicação de que terá outro compromisso. Fiz questão de convidar o nosso Senador Waldeck Ornelas, que hoje é o responsável pelos Programas Bolsa Criança Cidadã, Vale Cidadania e diversos programas que, no Mato Grosso do Sul, em Pernambuco, na Bahia procuram prover um complemento de renda às crianças, para que elas possam ir à escola, em vez de, precocemente, estarem trabalhando nas carvoarias, cortando cana ou sisal e assim por diante. S. Exª aceitou, e ontem, estranhamente, afirmou que não poderá mais. Lamento o fato, deixando em aberto o convite, caso S. Exª mude de idéia.

A sessão plenária seguinte, de 14 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos, será “Renda Mínima e Erradicação da Pobreza”, com a coordenação do professor Robert Greenstein, do Center on Budget and Policy Priorities, dos Estados Unidos, do economista Ricardo Henriques, do Ipea, do Professor Rubén Lo Vuolo, um dos maiores especialistas argentinos, autor de “Contra la Exclusión- la renta cidadania”, que tem participado de Congressos Internacionais sobre Renda Básica e o Professor João Sabóia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, um estudioso há mais de uma década, com quem, inclusive, sempre dialogo a respeito das experiências sobre renda mínima.

Finalmente, às 17 horas, acontecerá a sessão de encerramento, presidida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, ocasião em que apresentarei uma síntese de todos os trabalhos realizados. O fechamento será feito pelo Ministro da Fazenda, Pedro Malan. Considerei muito importante que o Ministro Pedro Malan tenha aceitado participar, já que é a maior autoridade econômica e coordena toda a política econômica brasileira.

Se quisermos trazer para o centro das preocupações questões como a erradicação da pobreza, o aumento do nível de emprego, a melhoria da distribuição da renda, a compatibilização da estabilidade de preços com o crescimento maior da economia, das oportunidades de emprego, com grande ênfase à erradicação da miséria, precisamos ter como base o melhor instrumento. E sendo a renda mínima um dos instrumentos que mais diretamente colaborarão para essa finalidade, a presença do Ministro Pedro Malan é muito importante.

Portanto, Sr. Presidente, renovo o convite a todos os Srs. Senadores, Deputados Federais, prefeitos, governadores e seus secretários, comunidade acadêmica, estudantes que estão elaborando teses sobre o assunto, e a todos os responsáveis pelos programas econômicos. Ressalto que tanto Luiz Inácio Lula da Silva quanto Fernando Henrique Cardoso e Ciro Gomes, principais candidatos à sucessão presidencial conforme as pesquisas, têm em seus programas de governo projetos para implementação da renda mínima e/ou bolsa-escola. Por isso, é importante que estejam aqui a pensar qual o melhor desenho de um projeto de renda mínima que vise à erradicação da pobreza, do trabalho infantil para que não venhamos a cair em qualquer tipo de armadilha da pobreza e do desemprego. Precisamos pensar num melhor desenho do projeto de renda mínima. É isso que vamos ter a oportunidade de estudar em profundidade.

Agradeço o apoio das Mesas do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Presidente Antonio Carlos Magalhães, do Presidente Michel Temer, do Presidente da CAE, Senador Pedro Piva, do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Germano Rigotto, e os responsáveis Fernando Resende, Sérgio Mendonça, Sr. George Walmsley e a Deputada Marta Suplicy, que preside o Grupo Interamericano Parlamentar, com quem conversei no ano passado sobre a idéia deste simpósio, que se alastrou até chegar a esse tamanho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.