O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a enérgica e imediata reação do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, sobretudo de seus ministros da Saúde e da Justiça, no sentido de pôr termo ao denominado escândalo dos remédios falsificados, tem merecido o apoio e o reconhecimento de todos os brasileiros. Tanto o Ministro José Serra como o Ministro Renan Calheiros, desde as primeiras notícias acerca da fabricação, distribuição e venda de medicamentos falsos, e de suas muitas vezes trágicas conseqüências, têm-se empenhado na promoção de medidas que coíbam essa revoltante ação criminosa e, de forma severa, apenem os culpados de sua prática.

           A descoberta, para muitos tardia, do elevado número de remédios falsos comercializados no País surpreendeu, no entanto, até mesmo os especialistas da Organização Mundial de Saúde - OMS. Não há, em todo o mundo, experiência sequer parecida com a que vem sendo enfrentada pelo Governo brasileiro, de se encontrar, livremente vendido nas farmácias, um tal volume de medicamentos falsos, mesmo quando destinados ao tratamento das enfermidades mais graves.

           Decerto, sabe a Organização que esse tipo de ação criminosa ocorre em outros diferentes países. Contudo, as apreensões são limitadas a algumas caixas, com no máximo 100 a 500 remédios falsificados. No Brasil, no entanto, não eram conhecidas estimativas internacionais que pudessem superar a marca, já extraordinária, de dois terços de remédios falsos no total dos medicamentos postos à venda. Na África e no Sudeste Asiático, estudos da OMS confirmaram que, em cada lote de mil produtos farmacêuticos pesquisados, não mais de 6,7% eram falsos.

           Esse fato é, em parte, confirmado pelo Laboratório Noel Nutels, que, após seguidas análises, relacionou uma quantidade superior a meia centena de remédios falsos comercializados pelas farmácias de todo o País. Apenas nos Estados do Nordeste, no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, foram encontradas 43 marcas diferentes de medicamentos fabricados em laboratórios de fundo de quintal, no período de 1997 e junho do corrente ano. Esses números, segundo a respeitada instituição, sugerem um crescimento de 300% no volume de drogas fraudadas vendidas no Brasil.

           A falsificação de remédios, é evidente, põe em risco a saúde e mesmo a vida das pessoas. Deve, por isso mesmo, merecer a mais dura punição e a fiscalização ampla e continuada do Poder Público, compreendendo as etapas de produção, distribuição e venda, preferentemente pela atuação enérgica de profissionais farmacêuticos, de sorte que a população possa ter confiança na aquisição do produto receitado e integral segurança em relação aos seus efeitos.

           Não há dúvida de que a atuação cada vez mais audaciosa e irresponsável da máfia dos remédios exige fiscalização rigorosa de farmacêuticos. No continente africano, alguns países têm apenas 4 desses profissionais para uma população de 50 milhões de habitantes. Em nações desenvolvidas, conquanto seja mínima a ocorrência de remédios falsificados, a proporção é maior, observando-se, na Suécia, uma relação de 2 mil farmacêuticos para 8 milhões de habitantes e, na Holanda, de 5 mil para 15 milhões.  

           Desta feita, de uma lista de 60 remédios falsos já identificados, os casos mais notórios relacionam as vendas de comprimidos de farinha de trigo como anticoncepcionais; de água como analgésico; de drágeas de fubá como antibióticos; de supostos quimioterápicos, antibióticos e antialérgicos, empregados no tratamento de vítimas da Aids e de portadores de câncer de próstata, entre outras enfermidades, tais como úlceras gástricas, micoses, infecções graves ou simples dor de cabeça.

           Substâncias de valor terapêutico absolutamente nulo foram encontradas em complexo vitamínico usado no tratamento de nevralgias; flagrou-se a administração de soro fisiológico contaminado ou com validade vencida, em muitos casos fornecido pelas farmácias e ambulatórios públicos; o livre e amplo emprego, como abortivo, de droga destinada ao tratamento de problemas gastrointestinais; a exposição de medicamentos de tarja preta, com venda subordinada à retenção de receita, misturados a remédios comuns.

           Com inteira procedência, portanto, o Congresso Nacional, não faz muito, entregou ao País uma legislação que inclui a falsificação de medicamentos no elenco dos crimes considerados hediondos, qualificando-o como delito inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

           Nos termos dessa legislação, foram agravadas as penas dos falsificadores de remédios, de 4 para 15 anos, e fixadas em 30 anos de reclusão as de quem, cometendo o mesmo crime, determinar a conseqüente morte do paciente.

           No âmbito do Executivo, criou-se grupo formado por fiscais do Ministério da Saúde, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro e da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Saúde Pública, que determinou o fechamento de laboratório que funcionava desatendendo a mais de 50 disposições básicas de segurança e higiene, relacionadas no Programa Nacional de Inspeção da Indústria Farmacêutica- PNIIF.

           Entre os produtos, sem teste de qualidade e comercialização autorizada, encontraram-se analgésicos, antibióticos e 10 mil ampolas de quimioterápicos destinados ao tratamento de malária, sobretudo na região Norte.

           Em São Paulo, a Vigilância Sanitária interditou uma distribuidora clandestina de produtos hospitalares, sem alvará de funcionamento e condições mínimas de higiene, registrando, além disso, negligência no armazenamento dos produtos. Noutra, foi determinada a apreensão de soro, agulhas, sondas e outros materiais, com prazo de validade vencido há mais de 5 anos, o que não impediu a sua venda a diversos estabelecimentos hospitalares, como atestaram as notas fiscais também apreendidas.

           Além de inúmeras ações, como as relatadas, o Executivo, numa iniciativa do Ministério da Justiça, promoveu a instalação, junto à Polícia Federal, da Delegacia Especial de Prevenção e Repressão à Adulteração e Falsificação de Medicamentos; a criação do telefone de discagem gratuita, para a denúncia da fabricação, transporte, distribuição e venda de remédios falsos; e a proposição de acordo entre os países participantes do Mercosul, com o objetivo de enfrentar conjuntamente a máfia dos medicamentos falsificados.

           Essas providências vêm sendo executadas em conjunto com a Secretaria de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, nas investigações de farmácias, drogarias, distribuidoras e laboratórios suspeitos. A Secretaria, como se sabe, exerce sua importante função em meio a inúmeras dificuldades.

           Transposto o primeiro semestre do corrente exercício, utilizou menos de 12% da verba orçamentária que lhe foi destinada, investindo nos serviços de fiscalização da produção e venda de remédios tão-somente 8 milhões e 700 mil reais, da verba total de 78 milhões e 400 mil reais.

           Com esses recursos, a Secretaria deve manter o sistema nacional de vigilância sanitária, num trabalho que emprega 2 mil e 400 fiscais, dos 10 mil necessários, e utiliza 8 laboratórios, principalmente de exame de remédios, executando a inspeção nas indústrias farmacêuticas, distribuidoras e no comércio de medicamentos.

           Em regra, a missão de vigilância sanitária, que inclui, também, a parte de controle de alimentos, a fiscalização dos bancos de sangue e dos serviços de hemodiálise e de quimioterapia, a cada ano, por motivos não esclarecidos, emprega, como vimos, menos da metade dos recursos constantes da autorização orçamentária.

           Os relatados acontecimentos, apontando para a necessidade de se dotar o Governo de instrumentos administrativos mais atualizados e eficientes, determinaram a decisão do Ministro José Serra de promover, em substituição à Secretaria, a criação da Agência Geral de Vigilância Sanitária - AGEVISA, dotando-a de pessoal especializado e de equipamentos de última geração.

           Para esse fim, o titular da Pasta da Saúde espera contar com a experiência de organização semelhante dos Estados Unidos da América, tida mundialmente como órgão padrão de controle e fiscalização de alimentos e de remédios.

           Portanto, conforme assinalamos na introdução deste pronunciamento, os brasileiros julgam que as autoridades federais reagiram prontamente, e com acertado rigor, às criminosas investidas da máfia dos remédios. No plano internacional, os especialistas em segurança da Organização Mundial da Saúde têm enaltecido o esforço de mobilização do Governo do Brasil, no sentido de enfrentar, decisivamente, o problema, e de prover-lhe solução eficaz e duradoura.

           Estimando-se que persista nessa luta irrecusável, credita-se ao nosso País posição pioneira em toda a América Latina, de Nação que pratica uma política efetiva de combate à falsificação de medicamentos, mercê da vigilância continuada do sistema farmacêutico e da exemplar condenação dos que venham a utilizá-lo criminosamente.

           Era o que tínhamos a dizer.