O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive conhecimento das ações que vêm sendo desenvolvidas por diversas entidades de classe e de representação dos interesses dos consumidores e do movimento ambientalista, em relação ao processo que a empresa americana Monsanto submeteu à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia -, pleiteando a desregulamentação da soja Roundup-Ready, obtida por técnicas de engenharia genética.

Tais ações visam evitar que a CTNBio defira esse pedido, sem que os diversos setores da comunidade científica vinculados ao tema e as instâncias de representação dos interesses dos consumidores, da saúde pública e do meio ambiente participem desse debate que envolve decisão da maior responsabilidade, face às incertezas sobre os efeitos reais no homem e no ambiente, da utilização dos organismos geneticamente modificados, como é o caso dessa variedade de soja.

Além desses riscos, a liberação da utilização dessa tecnologia de alto custo, e sobre o controle monopólico de uma empresa estrangeira, repercutirá na desnacionalização da base técnica da agricultura brasileira, afetando, com maior intensidade, os setores da agricultura familiar.

Vale destacar o descontentamento manifestado pelas entidades com relação à absoluta falta de transparência no funcionamento da CTNBio, o que levou o Instituto de Defesa do Consumidor - Idec, única entidade representativa da sociedade civil com assento naquele, colegiado a se desligar do mesmo.

Pelas mesmas razões, o representante da Fundação Osvaldo Cruz pediu afastamento da CTNBio, cuja composição ficou restrita à representação do Governo, com quatorze membros e dois representantes da indústria, entre os quais um representante da própria Monsanto.

Dada a gravidade que cerca tanto o episódio da desregulamentação da soja transgênica quanto os procedimentos do CTNBio nesse processo, o Idec, o Green Peace, a As-PTA - Assessoria de Serviços e Projetos em Agricultura Alternativa, a Fisenge - Federação dos Sindicatos de Engenheiros do Brasil, o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação em Agricultura e Saúde e a ABRA - Associação Brasileira de Reforma Agrária, deram entrada, junto à CTNBio, em uma alentada contestação técnica ao referido processo.

Convencido da pertinência dos argumentos dessas entidades e preocupado com a falta de transparência e com o caráter altamente restrito dos debates envolvendo esse julgamento do pedido da Monsanto, mantive contato telefônico com S. Exª o Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Israel Vargas, na última semana, tentando a revisão desse processo, de forma a que se obtenha mais tempo e maior participação da sociedade civil.

Desconheço as razões pelas quais o Sr. Ministro não pode atender a essa solicitação. Assegurou-me S. Exª que a CTNBio não decidirá o caso sem antes responder à contestação apresentada pelas entidades.

Nessa oportunidade, faço um apelo para que o Presidente desta Casa e os Líderes dos Partidos, inclusive os de sustentação do Governo, “gestionem” para que o Congresso tenha a oportunidade de realizar um amplo debate público sobre essa questão, antes que a “clausura” do ambiente da CTNBbio decida sobre tema da maior relevância para os interesses nacionais, o que poderá vir a ocorrer nos próximos dias 13 e 14.

Assim, Sr. Presidente, solicito a transcrição do manifesto à Nação sobre o caso, lançado sobre várias entidades, registrando ainda que o próprio Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia encaminhou expediente ao Presidente da Comissão Técnica de Biossegurança, corroborando os argumentos e a solicitação das demais entidades.

Assim, essas entidades fazem essa moção, que finaliza com as seguintes palavras:

      Para cumprir com nossas obrigações para o futuro da humanidade, não podemos permitir que empresas como a Monsanto - na procura da expansão de seus próprios mercados e insumos agrícolas - coloquem em risco a saúde humana e nem que deserdem as próximas gerações de seu patrimônio natural.

Muito obrigado.