O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Djalma Bessa, Srªs. e Srs. Senadores, enviei na semana passada ao Ministro do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, o Exmº Sr. Gustavo Krause, ofício relativamente às obras da Usina Hidrelétrica Porto Primavera.

A propósito, gostaria de mencionar que ontem visitei as obras do Porto Primavera assim como dez cidades da região do Pontal do Paranapanema, inclusive a cidade de Rosana e o distrito de Primavera, onde está localizada a usina, junto ao Rio Paraná. Estive em grande parte das cidades que estão sendo afetadas pela construção da usina e pelo enchimento do grande lago que se formará ali, com repercussões de grande impacto ambiental, justamente a preocupação do ofício que passo a ler:

     “Sr. Ministro,

     A construção da Usina Hidrelétrica - UHE Porto Primavera, recentemente denominada Sérgio Motta, em homenagem ao ex-Ministro das Comunicações, foi iniciada há quase vinte anos, estando seu funcionamento a depender da Licença de Operação, que está a cargo do Ibama. Além da licença, a autorização para o início do enchimento de seu reservatório está pendente de solução judicial, uma vez que foi concedida medida liminar ao pedido do Ministério Público Federal, tendo em vista a CESP não ter cumprido todos os programas de controle ambiental.

     A UHE Sérgio Motta, após a formação do reservatório de 250 mil hectares, deverá atingir cerca de 1.729 famílias nos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, totalizando mais de 6000 pessoas, sendo a grande maioria residente nas ilhas do Rio Paraná e na zona rural dos dois Estados. Do total de famílias atingidas na cota 253 (primeira fase de enchimento do lago), 416 estão no Estado de Mato Grosso do Sul e 256 no Estado de São Paulo, somando 672 famílias.

     Tendo em vista assegurar o atendimento da população afetada, especialmente quanto aos aspectos ligados à moradia e ao emprego, considerados para efeito da emissão da Licença de Operação da Usina por parte do IBAMA, solicito-lhe as seguintes informações:

     1. Todas as 672 famílias que serão atingidas pela cota 253 de enchimento do reservatório já se encontram assentadas?

     2. Que meios foram colocados à disposição da população nos reassentamentos rurais visando a garantir-lhes o atendimento à educação e à saúde?

     3. Todos os reassentamentos rurais estão dotados de casas de alvenaria, redes de água e energia elétrica, infra-estrutura básica de serviços, estradas de acesso, conforme previsto no Estudo de Impacto Ambiental?

     4. As famílias do meio urbano que serão atingidas já estão relocadas em suas residências definitivas?

     5. Como foi equacionado o problema das aproximadamente 550 famílias que perderão seus empregos em São Paulo e Mato Grosso do Sul, e que, segundo o Estudo de Impacto Ambiental/RIMA, deverão receber apenas um auxílio-mudança para se transferirem dos locais onde trabalham? O IBAMA considera adequado esse tratamento dado à questão?

     6. As 51 famílias atingidas pela cota 253 e compostas por pessoas mais idosas que residem em unidades rurais estão sendo alocadas em núcleos de reassentamento urbano, sem que possam escolher ir para os núcleos rurais. O Ibama entende adequada essa solução?

     7. O último cadastro para atendimento de beneficiários dos programas sócio-econômicos foi realizado em 1996. De lá para cá, a mobilidade demográfica havida não foi acolhida nos cadastros. O Ibama considera necessária a atualização dos cadastros?

     8. No Município de Bataguassu/MS há algumas dezenas de famílias residindo em área de inundação que não são reconhecidas pela CESP como beneficiárias de reassentamento. Qual a posição do Ibama sobre a questão?

     9. As jazidas de argila - matéria-prima para as cerâmicas e para as olarias - serão atingidas pelo reservatório da usina, ameaçando mais de 4.000 postos de trabalho distribuídos entre olarias familiares e indústrias cerâmicas. O EIA/RIMA prevê medidas visando a assegurar a manutenção das atividades produtivas, especialmente as das olarias familiares. Foram realizados os estoques previstos? Foram definidas as jazidas alternativas que garantam a continuidade do setor para após o término dos estoques? Na falta de jazidas alternativas disponíveis, quais as exigências apresentadas pelo Ibama com vistas à compensação pelo fim das atividades?

     10. Os programas de readequação da atividade pesqueira previstos no EIA/RIMA são considerados pela população insuficientes tanto quanto a definição do público a ser beneficiado como quanto ao alcance das medidas propostas. A CESP considera como diretamente impactados apenas cerca de 300 pessoas que residem na área diretamente afetada pelo lago e que deverão ser transferidas para núcleos urbanos. Por outro lado, aproximadamente 700 pescadores filiados às três Colônias de Pesca na região também consideram-se impactados pela diminuição do pescado, especialmente após a construção da barragem, em 1994, e pelas mudanças necessárias quanto ao material de trabalho e às técnicas a serem utilizadas para o exercício da atividade no futuro reservatório. Essa comunidade reivindica medidas concretas, como apoio à aquisição de equipamentos - redes de espera, motores dos barcos - ; fomento à construção de tanques de rede ou de tanques continentais; e flexibilização das normas relativas à pesca nos primeiros anos após a formação do lago. Qual a posição do IBAMA quanto à definição do público beneficiário e à suficiência das medidas relativas ao setor pesqueiro?

     11. Foram devidamente cumpridos os compromissos e obrigações legais para com a comunidade indígena Ofaié-Xavante, tradicionalmente habitante da área afetada?

     12. Foram assinados, no Estado do Mato Grosso do Sul, vários acordos entre prefeituras dos municípios atingidos e a CESP, implicando alterações dos termos do Estudo de Impacto Ambiental e RIMA. O IBAMA analisou a legalidade e a pertinência desses acordos?

     Tendo em vista que as informações aqui solicitadas referem-se a procedimentos que devem ser cumpridos para compensar e mitigar os impactos decorrentes da construção da UHE Sérgio Motta sobre a população que será atingida pela barragem, as informações aqui solicitadas são de fundamental importância.

     Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.

     Senador Eduardo Matarazzo Suplicy”

Essas informações, Sr. Presidente, são muito importantes para todas as entidades que se preocupam com o meio ambiente e com o destino das populações afetadas por essa grandiosa obra, obra que tive a oportunidade de ver pessoalmente e constatar seu sentido espetacular. É uma das maiores usinas já construídas em nosso País e certamente causará um impacto extraordinário no que diz respeito à oferta de energia elétrica; mas, obviamente, sua construção também causará um enorme impacto ambiental. Daí as importâncias dessas informações.

Saliento que eu poderia ter utilizado do instrumento do requerimento, mas tão premente se faz a obtenção dessas informações, em vista da iminência do enchimento do reservatório, que preferi fazer as indagações por meio de ofício, com o objetivo de dar mais rapidez ao processo.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Tenho certeza de que o Senador Ramez Tebet, a quem, com muita honra, concederei o aparte, recebe da população do Mato Grosso do Sul apelos no sentido de ser prestada uma informação precisa com relação à proteção do meio ambiente e da população ribeirinha, em decorrência do que vai acontecer com a Usina Sérgio Motta.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Eduardo Suplicy, agradeço a V. Exª a oportunidade do aparte, porque me permite, como representante do Estado de Mato Grosso do Sul, acrescentar algo ao requerimento que V. Exª formula em defesa da população dos Municípios paulistas e também dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Meu Estado, naturalmente, é o mais atingido pela usina de Porto Primavera. A extensão territorial de nossas terras férteis que serão inundadas, Senador Eduardo Suplicy, atinge cerca de 200 mil hectares, o que positivamente causará graves prejuízos à sua população. Há anos, desde que cheguei a esta Casa, acompanho atentamente quase todas as reuniões realizadas em meu Estado junto à população que sofrerá os impactos da obra, representada pelos atuantes e dinâmicos prefeitos. Essas pessoas constituíram uma entidade de defesa de nossa população. Entendo ser preocupação de todos os brasileiros que se consiga fazer o melhor para que o meio ambiente seja preservado. Meio ambiente hoje significa qualidade de vida, e não podemos relegá-la ao segundo plano em nome de um progresso tecnológico e científico. Quero fazer justiça ao trabalho da CESP, que vem dialogando conosco, vem procedendo democraticamente junto ao Estado de Mato Grosso do Sul; comparecendo com seus técnicos a todas as reuniões e procurando dar explicações. Naqueles encontros são feitas exigências, algumas delas já cumpridas e outras ainda não. Há alguns dias, estive presente no local onde está sendo executada a complementação da Ponte Maurício Joppert, sobre o Rio Paraná. Esse requerimento de V. Exª tem pertinência, mas é preciso que se diga objetivamente quais as condições necessárias para que isso se cumpra. Essa novela vem-se arrastando há muitos e muitos anos, e tanto V. Exª como eu temos o dever indeclinável de defender aquela população. Evidentemente, há pescadores e ceramistas prejudicados, que devem receber uma efetiva compensação. No instante em que faço coro ao pronunciamento de V. Exª, também quero fazer justiça às Centrais Elétricas de São Paulo, que, por intermédio de sua Diretoria e junto com o Governo do meu Estado, mas principalmente junto com os prefeitos e vereadores, vem envidando todos os esforços para solucionar a questão, muito embora ainda exista algo por fazer. E o requerimento de V. Exª pode apressar a efetiva solução para os prejuízos que por acaso ocorram e que evidentemente precisarão ser sanados. Não tenha dúvidas, Senador Eduardo Suplicy, de que o maior prejudicado em tudo isso não é o Estado de V. Exª, mas o meu Estado, o Mato Grosso do Sul, que terá uma porção de terras inundadas muito maior do que a do Estado de São Paulo, sendo que o Mato Grosso do Sul é uma unidade da Federação que vive basicamente da economia primária, como bem o sabe V. Exª. Por esses motivos, quero acompanhar essa questão atentamente, junto com V. Exª. Vamos ver se encontramos juntos um caminho para que tudo seja resolvido no menor espaço de tempo possível. Sei que esse é o objetivo de V. Exª, como é o meu também, principalmente em prol da população dos dois Estados atingidos. Receba V. Exª os meus cumprimentos. Tenho a certeza de que a CESP estará ouvindo o seu pronunciamento. Vamos acompanhar isso, e o requerimento de V. Exª, naturalmente, será respondido rapidamente pelo IBAMA.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Agradeço as palavras de V. Exª, Senador Ramez Tebet, que demonstram também a preocupação com os efeitos decorrentes da entrada em funcionamento da Usina de Porto Primavera. Espero que o Ministro Gustavo Krause possa responder o quanto antes a essas indagações, para tranqüilidade da população de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.

É preciso que a preocupação com o meio ambiente não se sobreponha ao direito à vida, ao direito à moradia. Ainda recentemente, em São Bernardo do Campo, houve um choque dramático: em função de se preservarem o meio ambiente e as áreas junto à represa no Município de São Bernardo do Campo, que são mananciais, de repente houve um desalojamento da população que estava ali há algum tempo. Essa população ficou consternada, porque via tantas outras áreas também ocupadas por residências, mas foi escolhida a sua área para se destruir, exemplarmente, a residência de 360 famílias, sem alternativa e de uma hora para outra. Esse fato chocou a Direção da OAB-São Paulo, que resolveu agir e explicar que o direito à preservação do meio ambiente não se pode sobrepor ao direito à vida e à moradia. Temos de pensar nisso. Neste caso da Usina de Porto Primavera, os pescadores, os ceramistas e todos os que lá moram merecem a devida consideração. Daí por que estas informações estão sendo solicitadas ao Ministro Gustavo Krause.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveitando a oportunidade, eu gostaria de reiterar o convite que fiz a V. Exªs para comparecerem amanhã e quarta-feira à Conferência Internacional Renda Mínima - Discussões e Experiências, a mais importante Conferência Internacional realizada nas Américas sobre o tema.

Na Europa, desde 1986, de dois em dois anos tem havido congressos da rede européia da renda básica, em que se discutem todas as experiências de renda mínima, renda básica e imposto de renda negativo. No entanto, nunca houve nas Américas um simpósio com a importância deste que será realizado amanhã.

Agradeço o apoio que o Presidente do Senado Federal, Antonio Carlos Magalhães, e o da Câmara dos Deputados, Michel Temer, estão dando à realização desse simpósio. Trata-se de iniciativa conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos, desta Casa, e da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, do Grupo Parlamentar Interamericano sobre População e Desenvolvimento, do Dieese, do IPEA e do Fundo de População das Nações Unidas. Eminentes especialistas do Brasil, da Argentina, da Colômbia, da Venezuela, das Américas, da Europa, da África do Sul e economistas que estudaram profundamente o assunto vão participar do evento. O Sr. Governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque, deverá abrir a Conferência amanhã, juntamente com o Sr. Robert Greenstein, do Centro de Estudos Orçamentários e de Políticas Públicas de Washington, e o Sr. Guy Standing, Presidente da BIEN - Rede Européia da Renda Básica. Haverá diversas sessões, inclusive sobre Renda Mínima e Combate ao Desemprego; Renda Mínima, Trabalho Infantil e Mulher; Renda Mínima e Erradicação da Pobreza.

No encerramento, que deverá ser presidido pelo Presidente Antonio Carlos Magalhães, depois de balanço que pretendo fazer dos dois dias de evento, o Ministro Pedro Malan fará a palestra de encerramento. Convido, portanto, todos os Srs. Senadores para estarem presentes nessa Conferência Internacional, Renda Mínima: Discussões e Experiências, a ser realizada na Ala Senador Nilo Coelho, sala 2, e, nos momentos em que houver muitas pessoas, no Auditório Petrônio Portella.

Muito obrigado.