O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento, confesso o meu arrependimento por ter votado de forma favorável à reeleição. Fui contrário à reeleição daqueles que permanecessem em seus cargos, mas, naquele momento final de votação, fomos procurados por alguns Líderes do Governo que afirmaram que o Presidente Fernando Henrique Cardoso teria assumido com esta Casa o compromisso de para aqui enviar um projeto que confirmasse o afastamento dos atuais Governadores de seus cargos, para que pudessem disputar as eleições.

Lamentavelmente, votamos de forma favorável à reeleição e à permanência dos governantes em seus cargos. Evidentemente, permanecendo ou não em seus cargos, as pessoas que tivessem feito um bom trabalho não teriam dificuldades para se reelegerem; esse é o caso do próprio Presidente da República e de vários Governadores, como os do Ceará, da Bahia, do Amazonas e de tantos outros Estados. Estes Governadores, se fossem disputar a eleição, poderiam afastar-se do cargo e disputar a eleição de igual para igual com os outros. Mas, em Estados pequenos, como o de Rondônia, permanecendo em seus cargos, os Governadores usam a máquina pública escancaradamente, sem que haja fiscalização por parte dos próprios Tribunais Eleitorais. Esses Governadores, que nada fizeram no período anterior à eleição, valer-se-ão dos recursos do povo e do próprio Estado para se tornarem imbatíveis nas eleições e para tentarem limpar seus nomes e suas situações.

Com isso, o Estado de Rondônia está em total calamidade pública. O dinheiro que sai de Brasília e é direcionado para a área da Saúde, mesmo o dos convênios federais, é desviado, colocado em uma conta geral do Estado e gasto ao bel-prazer do atual Governo. Assim, no caso do DNER, os recursos destinados à recuperação e ao asfaltamento de estradas são retirados dos convênios, o que é proibido por lei. Isso é feito sem a assistência do Tribunal de Contas, e, às vezes, a Assembléia Legislativa é conivente com os atos irregulares praticados nos Estados. A exemplo do que ocorre em nosso Estado, esses recursos são encaminhados para as campanhas eleitorais, o que, evidentemente, faz com que seja impossível um candidato comum disputar a eleição contra uma máquina.

Srªs e Srs. Senadores, o atual Governo do nosso Estado contrata cantores que cobram até US$100 mil. Esses cantores vão às cidades e atraem multidões, e, com isso, os atuais detentores de cargos têm o privilégio de falar para milhares de pessoas reunidas em comício, por meio de dinheiro público desviado de convênios, de obras e de tantas outras atividades existentes no Estado. Num Estado pequeno como o nosso, carente de fiscalização, eles “deitam e rolam”. Não só há essa questão dos cantores milionários que vão àquela região justamente neste período eleitoral, como também há o problema referente aos gastos com passagens, o qual não é verificado pelo Tribunal de Contas da União.

Ainda há pouco, o Ministério Público apreendeu na Casa Civil do Estado de Rondônia dois milhões de passagens destacadas que seriam trocadas por dinheiro, o qual seria gasto na campanha do atual Governador. As cestas básicas que deveriam ser distribuídas para os carentes são usadas pelo Governo como material de campanha.

Quanto à imprensa, nem se fala! Os jornais brigam para colocar em primeiro lugar nas pesquisas um Governo que está em último lugar. A imprensa local, que fatura milhões de reais com um Governo falido, está a serviço do cidadão que teve o direito de permanecer em seu cargo e disputar a eleição. Essa imprensa não faz outra coisa senão ganhar o dinheiro que sai do bolso do trabalhador, dos hospitais, das estradas vicinais e da área da agricultura. Esse dinheiro é gasto com o setor de imprensa, em detrimento de outros candidatos. Tudo isso, essa maldita reeleição de governantes que permanecem em seus cargos, leva o Estado à falência.

Tomara que no próximo ano, nessa nova legislatura, se procure corrigir essa lei eleitoral, dando cabo a essa questão da reeleição no cargo, porque quem paga o preço é justamente o povo, é o Estado que, ao término de uma reeleição dessa, está totalmente falido e os Poderes submetidos, subservientes, pela necessidade até dos salários, para a sobrevivência, porque o Governo que está no poder deixa de governar, deixa de usar ou administrar as atividades do Estado, mas fica com o poder de polícia. Não repassa dinheiro para o Poder Judiciário, que, às vezes, é obrigado a vir de pires na mão pedir favores e até a acobertar irregularidades. A maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado faz o trabalho do faz-de-conta, a exemplo das contas do atual Governador, que tem sete conselheiros no Estado. Depois de o Relator haver rejeitado as contas do atual Governador, foi para a votação em plenário. O resultado foi três a três. Precisava do voto do Presidente para o desempate. Como já estava tudo montado, no Plenário estava um porta-voz do Governador, intermediário da justiça, com um mandado de segurança na mão, para impedir que o presidente do Tribunal de Contas votasse reprovando as contas do Governador. Dentro daquele relatório há um item dizendo que o Governador do Estado teria aplicado apenas 15% dos recursos destinados à educação em educação. Mas como ele está no cargo, está pagando todo mundo, aconteceu um ato imoral dentro do Tribunal de Contas para dar as condições ao governo de se manter no poder às custas do dinheiro do povo e da saúde daqueles miseráveis que lá estão morrendo por falta de um vidro de remédio ou por falta de uma injeção.

O Estado de Rondônia está com três meses de salários atrasados em todos os segmentos e nenhuma repartição pública está funcionando. Não se tem um fax funcionando, não se tem um telefone, não se tem nada funcionando, mas o governo está em todo o Estado com um aparato de campanha milionário, gastando um dinheiro que não tinha, sendo que há três, quase quatro anos era um cidadão que tinha um gol velho fazendo campanha e não tinha dinheiro nem para pagar o hotel. Hoje faz uma campanha milionária com os recursos oriundos de Brasília. Toda vez que esse Governador vem aqui, por ser do PMDB, bate às portas do Presidente da República ou da área econômica e leva milhões e milhões para o Estado para ser gasto na campanha. Chega até ao milagre de o Estado estar na inadimplência, no Serasa, e o Poder central mandar tirar o seu nome para repassar recursos para o mesmo.

Vemos nesse contexto uma imoralidade total e, às vezes, as pessoas que querem trabalhar, que pensam sério e que querem fazer alguma coisa são jogadas pela janela por um poder.

Por isso que confesso o meu arrependimento por ter votado, nos últimos momentos, pela reeleição, até porque, nesta Casa, alguns líderes teriam firmado que o compromisso do Presidente Fernando Henrique era que seria votada uma lei complementar, onde os detentores de cargos teriam que deixar os mesmos para disputar a eleição. Lamentavelmente, não cumpriram com esse compromisso. Traíram-nos nesta Casa e estamos pagando caro por isso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, criamos uma subcomissão de fiscalização e controle para ir a Rondônia fazer levantamento das irregularidades. Assim procedemos e detectamos várias irregularidades, desvios de três, doze, quarenta milhões, mas ninguém tem dado atenção para esse problema. Reclamo até do Poder Judiciário local, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República, que recebeu denúncias, uma delas aqui em Brasília, embasados em documentos, de desvio, formação de quadrilha e roubo aos cofres públicos envolvendo o Governo do Estado de Rondônia - os secretários que com ele cometeram esse crime foram presos. Como o Governo do Estado tem foro privilegiado, entramos com uma denúncia aqui em Brasília, na Procuradoria-Geral da República, pedindo a prisão do Governador, mas até o momento esse órgão não se manifestou, porque se o fizer corretamente a prisão desse Governador sai antes das eleições. Mesmo com esse evento de poder participar da reeleição no cargo, poderíamos tirar de circulação um cidadão de alta periculosidade para o Estado de Rondônia, até por que não respeita o dinheiro do povo, o povo que trabalha, sendo uma vergonha para o povo daquele Estado.

Lamentavelmente, esse Governador integra o PMDB, tendo o maior respaldo aqui em Brasília. Quanto mais corrupto, mais apoio tem encontrado na Capital do País. Por isso que, mais uma vez, falo do arrependimento que tenho de ter dado aquele voto, nos últimos dias da reeleição. Embora tivesse trabalhado contra, no último momento, em confiança ao Líder do Governo, votei a favor dessa reeleição, mas confesso que estou arrependido.