O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos encerrar a sessão de hoje sem registrar uma data por demais importante na História do Brasil.

Há 171 anos, precisamente no dia 11 de agosto de 1827, dava-se início no Brasil à criação dos cursos jurídicos, uma Faculdade de Direito em Recife e outra em São Paulo; uma no norte e outra no sul. Por essas escolas de nível superior, as primeiras do Brasil, Sr. Presidente, Srs. Senadores, pontificaram grandes vultos da história brasileira. Por essas faculdades passaram os gênios de Rui Barbosa, Castro Alves, Tobias Barreto e outros. É por isso que, na data de 11 de agosto, se comemora o Dia do Advogado.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, para assinalar a importância desta data, a importância da missão do advogado, basta salientar que se trata da única profissão que está elevada ao patamar constitucional. Realmente, não escapou ao constituinte de 1888 a necessidade de declarar expressamente, como o fez no art. 133 da Carta Magna, que o advogado é indispensável ao exercício e administração da Justiça. Ao longo dos tempos, o advogado vem sendo isso mesmo.

O advogado sempre foi aquele que lutou e luta destemidamente para salvaguardar e defender os princípios maiores da democracia, o nosso aperfeiçoamento. O advogado sempre foi, dentre os profissionais, aquela sentinela avançada em defesa da liberdade individual e das liberdades públicas e do princípio de igualdade. Sem ele, positivamente não haveria justiça no meio social e está aí a instituição maior deste País, a Ordem dos Advogados do Brasil, sempre à frente das grandes causas, sempre lutando em defesa dos interesses maiores da sociedade brasileira.

É por isso, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que creio que eu não deveria fazer esse registro através de uma rápida comunicação. Creio que a data mereceria um discurso e não a brevidade do tempo que cabe ao orador, quando solicita a palavra para uma breve comunicação. Mas, Sr. Presidente, não iria deixar passar despercebida esta data comemorada por todos os estudantes do Brasil.

Recordo-me dos meus tempos de estudante, quando a comemoração do Dia do Advogado era uma festa. Recordo-me da consagração do chamado Dia da Pendura, que contava, como sempre contou, com a colaboração da sociedade brasileira, entendendo o calote dos advogados como um motivo de confraternização e de solidariedade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa conta com vários advogados. Quero, nesta oportunidade, abraçar os advogados do Brasil inteiro, saudando os que compõem o Senado da República e a Câmara dos Deputados. Desejo também saudar a Ordem dos Advogados do Brasil e ressaltar que o Senador Bernardo Cabral, hoje Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi também seu Presidente.

Sr. Presidente, concluo o meu pronunciamento na esperança de que os advogados brasileiros continuem atuantes, a serviço das causas maiores do povo brasileiro.

Lembremo-nos de que há advogado em toda parte e que para ocupar o cargo de delegado de polícia, promotor de justiça, juiz é necessário ser bacharel em Direito. A minha saudação não se dirige apenas ao advogado militante, mas a todos aqueles que têm formação jurídica, que almejam uma democracia plena para o nosso povo.

Muito obrigado.