A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG. Para uma breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante seis anos, a partir de 1992, assomei a esta tribuna do Senado por inúmeras vezes para fazer uma conclamação não apenas aos Senadores desta Casa, mas também aos Deputados Federais, ao Congresso Nacional, e ao próprio Presidente da República, a fim de resgatar o nosso Vale do Jequitinhonha, no meu Estado, Minas Gerais; resgatá-lo, acima de tudo, da miséria, da fome, da pobreza que, todos os anos, e principalmente no período das secas, têm sido um processo avassalador em relação às dificuldades enfrentadas por pelo menos um milhão de pessoas que residem hoje nos 56 Municípios do nosso Vale do Jequitinhonha.

Em 1992, apresentei o Projeto de Lei nº 146/92, que dispõe sobre a inclusão do Vale do Jequitinhonha, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Sudene. Esse projeto, como disse inicialmente, tramitou durante seis anos. Aprovado no Senado por unanimidade, foi à Câmara dos Deputados, onde, durante mais de dois anos, tramitou na Comissão de Desenvolvimento Regional, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, sendo por algumas vezes incluído na pauta do plenário da Câmara dos Deputados - como também retirado, infelizmente -, mas, finalmente, aprovado também por aquela Casa.

Sr. Presidente, obtivemos a aprovação desse projeto, com a inclusão dos Municípios do norte do Espírito Santo, em emenda do Plenário do Senado Federal, e com a sanção do Presidente da República, que confirmou o seu compromisso com os Prefeitos do Vale do Jequitinhonha e todos os mineiros.

Neste momento, quero saudar a importância desse processo para o Vale do Jequitinhonha, a esperança que já começa a brotar no coração dos nossos mineiros com a expectativa de realmente se promover o desenvolvimento econômico e social de toda aquela região. É preciso também ressaltar a importância desse gesto, a importância do ato firmado pelo Congresso Nacional, a aprovação desse projeto pelo Senado Federal, que finalmente abriu as portas para que a população do Vale do Jequitinhonha, pobre, carente, desassistida e excluída da nossa sociedade, pudesse, por suas próprias mãos, mas acima de tudo com o apoio governamental, estabelecer um futuro mais promissor para suas crianças. O gesto de solidariedade e afirmação desta Casa não nos negou e - mais do que isso - não negou à população do Jequitinhonha a oportunidade tão promissora de se ver incluída na área de desenvolvimento da Sudene, podendo contar com as iniciativas locais de desenvolvimento econômico para a região, principalmente por meio dos incentivos fiscais.

Temos aqui dados que eu gostaria de reafirmar neste momento em que há um clima de satisfação, de vitória e, principalmente, de esperança por parte daquela população. São dados que, durante esses seis anos, apresentei aqui para a apreciação e o conhecimento de todos os Senadores, como autora desse projeto que levamos com afinco por todo esse tempo. Alguns deles mostram como o Vale do Jequitinhonha é tão ou mais pobre que o Nordeste brasileiro. Na questão da água, por exemplo: as residências abastecidas por rede de água no Nordeste são 24,2%, no Vale do Jequitinhonha, 29,9%. Possuímos também um quadro que é seguramente dos mais preocupantes na região e se refere ao grau de urbanização. O Vale do Jequitinhonha tem cerca de 62,9% de seus Municípios urbanizados; o Nordeste, 50,5%. Portanto, o Vale do Jequitinhonha possui carências tão preocupantes quanto as do Nordeste brasileiro na área de urbanização. Quanto à relação do número de médicos por habitantes, o Vale do Jequitinhonha conta com apenas um médico para cada 4.554 mil habitantes, enquanto o Nordeste, segundo as estatísticas, possui um médico para cada 1.327 habitantes.

           Ora, Sr. Presidente, por todas essas razões, sempre defendemos a inclusão do Vale do Jequitinhonha na área de atuação da Sudene. O sonho acalentado por aquela população há mais de 40 anos finalmente se realizará. No dia 15 de julho de 1998; o Presidente da República sancionou o projeto de nossa autoria, transformando-o na Lei nº 9.690. 

           “Ato do Poder Legislativo.

           Dispõe sobre a inclusão do Vale do Jequitinhonha, do Estado de Minas Gerais, e de municípios da região norte do Estado do Espírito Santo na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, Sudene.”

           Consta a assinatura do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Ministro Paulo Paiva.

           A Lei nº 9.690 traz muita esperança para aquela população.

Sinto-me emocionada, Sr. Presidente, porque a aprovação desta lei deve-se muito à nossa determinação. Desejo compartilhar com toda a Casa a emoção e a alegria de ver o Vale do Jequitinhonha incluído na Sudene, porque contamos aqui com a solidariedade e o apoio decisivo de todos os Senadores, que corresponderam à fé e à esperança da população sofrida daquela região, que, neste ano, assim como o Nordeste, enfrentou uma seca avassaladora. A tragédia que se abateu sobre o Vale do Jequitinhonha tem dimensões tão grandes que é difícil imaginar, sem uma visita in loco, a pobreza e a situação de dificuldades vividas pelos trabalhadores do campo, pelas donas de casa, pelos jovens e pelas crianças, que disputavam com o gado dois ou três litros de água potável para beber. Nesses meses, a situação foi considerada trágica: todos os córregos secaram, toda a produção agrícola foi dizimada, todos os municípios decretaram estado de calamidade pública. A população esperou mais de três meses por uma ação imediata do Governo para socorrê-la com o envio de cestas básicas para matar a sua fome.

Várias vezes assumi a tribuna desta Casa para reiterar o nosso apelo ao Presidente da República, a fim de que socorresse as famílias castigadas pelo flagelo da seca, que também atingiu os vales do Mucuri e do Rio Doce.

Sr. Presidente, temos a certeza de que, após a inclusão do Vale do Jequitinhonha na área da Sudene, somado aos municípios do norte de Minas, poderemos fortalecer aquela região, cada vez mais oferecendo-lhe recursos que a tornarão viável. É preciso continuar a implementação de mecanismos capazes de minimizar as dificuldades daquela pobre gente. Certamente não é por falta de recursos que a Sudene tem deixado de implementar programas vitais para aquelas regiões. No ano passado, o Governo desviou R$40 milhões dos recursos daquela instituição para o pagamento da dívida pública.

O que desejamos agora - e vamos fazer coro com os parlamentares nordestinos - é fortalecer a Sudene, ampliando seus recursos orçamentários para que ela possa dimensionar suas ações para o atendimento de nossos irmãos nordestinos e também daqueles que vivem no Vale do Jequitinhonha e no norte de Minas Gerais.

Sr. Presidente, gostaria de dizer que a cidade de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, se encontra em uma região fértil e seu subsolo é muito rico. De lá se extrai o cobre considerado o melhor do Brasil, mas a sede da mineradora está instalada na divisa do Vale do Jequitinhonha com a Bahia. Por quê? Por causa dos incentivos fiscais que a Sudene concede. Essa empresa priorizou a sua instalação no Estado da Bahia, mas retira todas as riquezas do Vale do Jequitinhonha, na cidade de Araçuaí.

Desejamos que todos aqueles que querem ter o privilégio de extrair as nossas riquezas, de fazer as suas prospecções, de implementar as suas indústrias, também proporcionem o desenvolvimento econômico do Vale do Jequitinhonha. Tudo isso poderá ser feito com os incentivos fiscais. Dessa forma conseguiremos gerar empregos, implantar projetos de urbanização e transformar aquela região no vale do desenvolvimento, retirando-lhe o rótulo, que existe há mais de 40 anos, de vale da pobreza. É o que esperava desde o momento em que apresentei o projeto, em 1992. Desde o momento em que cheguei ao Senado como representante de Minas Gerais, portadora da confiança dos mineiros nesta Casa, acreditei que o grande desafio para o nosso Estado era eliminar a pobreza, a miséria e a fome da população sofrida e marginalizada do Vale do Jequitinhonha.

Acompanhava o projeto que apresentei a esta Casa uma justificativa, na qual mostrávamos os dados estatísticos da realidade social do Vale do Jequitinhonha.

Sr. Presidente, a imprensa mineira, principalmente os jornais o Estado de Minas, Hoje em Dia e O Tempo, e todos os demais veículos de comunicação do nosso Estado, inclusive do Vale do Jequitinhonha, acompanharam, passo a passo, durante seis anos, a tramitação deste projeto, pois era muito importante a aprovação de lei inserindo o Vale do Jequitinhonha na área de atuação da Sudene.

Quero destacar aqui um editorial do jornal o Estado de Minas, que diz:

“Em defesa do Jequitinhonha

O Vale do Jequitinhonha pede socorro. Pede ajuda para combater a miséria, para minimizar os efeitos da seca, para ter uma oportunidade de criar empregos, de assegurar as condições para que a população da região tenha uma vida com dignidade, com menos sofrimento.

Esta história não é nova. Não é de hoje que o principal bolsão de miséria de Minas Gerais luta por um lugar ao sol, que não seja o da estiagem. O Vale do Jequitinhonha tem agora uma chance. A sorte já está lançada em forma de projeto de lei, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. As comissões técnicas já o referendaram e ele só não foi votado por interferência direta de um deputado tucano paulista, José Abrão.

Na reunião da Sudene, na sexta-feira, os mineiros apresentaram o seu pleito de ver o Jequitinhonha na área de atuação do órgão. Mas é curioso que a resistência ao projeto que oficializa esta situação não tenha sofrido oposição dos Estados do Nordeste, que, diz a lógica, poderiam não aceitar dividir com mais municípios a verba destinada à Sudene. Este ano, os recursos atingem perto de US$600 milhões. Os nordestinos, provavelmente movidos pelo sentimento de quem sente na carne o que é viver em uma região com clima e condições de vida tão áridas, não se opuseram. As dificuldades foram surgir dentro do PSDB, partido do governador de Minas. 

      “O projeto que coloca 45 municípios mineiros na área da Sudene é da Senadora Júnia Marise (PDT-MG). Na Câmara, seu relator foi o Deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Ele chegou a estar na Ordem do Dia para a votação e existia, em plenário, a convicção de que seria aprovado. Quando tudo parecia estar caminhando bem, contudo, o então Líder do PSDB na Câmara, Deputado José Abraão (PSDB-SP), usando das prerrogativas de seu cargo, exigiu a retirada do projeto da pauta.(...)

     O povo do Vale do Jequitinhonha é um povo perseverante, bravo e lutador. É este o espírito que deve nortear agora a atuação de toda a sociedade mineira, da classe política à empresarial, das entidades de classe aos sindicatos. A união de Minas é fundamental neste momento em que oposições sem razões evidentes trabalham para prejudicar os interesses do Estado. A presença do Vale do Jequitinhonha na área da Sudene pode abrir novos horizontes para a região, pode permitir a abertura de novos empreendimentos, pode ser o embrião de um novo tempo, em que a miséria e a fome sejam chagas do passado. A causa é nobre e deve ser abraçada por todos os mineiros. (...)”

Este é um dos editoriais publicados na imprensa do meu Estado.

Com toda essa tramitação e, agora, Sr. Presidente, com a sanção do projeto pelo Presidente da República e a sua transformação na Lei nº 9.690, eu gostaria de realçar a importância desse gesto, a que importância que com ele se dá àquela população, como disse, excluída, que convive com a miséria e a fome. É o caso das mulheres que são chamadas “viúvas de maridos vivos”, pois que estes passam a maior parte do ano, vários e vários meses, distantes dos seus locais de origem, sendo levados a deixar as suas residências à procura de outros lugares onde possam tentar um emprego na lavoura.

Por essas mulheres, “viúvas de maridos vivos”, por nossos trabalhadores do campo, por nossos jovens, por nossas crianças e, principalmente, por nossos produtores, que todos os anos, apesar de sua determinação e coragem de continuar plantando, vêem a sua lavoura dizimada pela seca, por tudo isso, enfim, Sr. Presidente, quero, neste momento, registrar o meu agradecimento a cada um dos Srs. Senadores que compartilhou comigo, durante todos esses anos, dessa luta, da minha determinação e, principalmente, da minha fé e esperança em ver esse projeto aprovado e tornado lei.

Eu tinha certeza de que, no decorrer de todos esses anos, apesar das resistências e das dificuldades, essa proposição haveria de falar fundo no coração de cada um dos nossos companheiros e companheiras Senadores, para que pudéssemos juntos propiciar o resgate dessa população da miséria e da fome, em uma das regiões que é considerada uma das mais pobres do Brasil. Ali o cenário chega a ser tão devastador que poderíamos considerá-la Região do Apartheid Social.

Neste momento, a inclusão desses municípios na área de atuação da Sudene é certamente motivo de alegria para os Prefeitos, Vereadores e toda a população do Vale do Jequitinhonha, que agora sorri com mais esperança, que agora se vê vitoriosa nas suas expectativas e na sua luta pela aprovação desse projeto. Poderemos propiciar, com o decisivo apoio da Sudene e do Governo, para o Vale do Jequitinhonha seu desenvolvimento econômico e social.

Concluindo, portanto, Sr. Presidente, já alertada pela campainha da Presidência desta Casa, quero dizer que valeu a pena lutar pelo nosso Vale do Jequitinhonha. Valeu a pena lutar pelos meus conterrâneos do nosso Vale do Jequitinhonha, que, certamente, a partir de agora, poderá ter, por meio da Sudene, considerado o potencial econômico de seu subsolo riquíssimo, de suas riquezas e, inclusive, da coragem e bravura de seu povo, uma nova porta de esperança e, sem dúvida nenhuma, condições para que a situação de miséria possa ser minimizada.

É por isso que não poderia deixar de registrar aqui minha alegria, minha satisfação de ver este projeto aprovado e transformado em lei, mas acima de tudo o meu agradecimento a esta Casa, que não faltou com o povo do Vale do Jequitinhonha.