O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os que estamos empenhados no desenvolvimento econômico e social do País desejamos a realização de uma verdadeira reforma agrária. Há divergências, no entanto, a respeito da maneira como deve ser ela conduzida. Uma abordagem das mais oportunas da questão foi expressa pela Câmara de Vereadores de Joinville - SC, por meio da Moção nº 75, aprovada em 2 de junho de 1998 e dirigida ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

           A moção questiona justamente o modo pelo qual vem sendo tratada a questão fundiária no País. Na correta percepção dos membros da Câmara de Joinville, o Governo Federal tem se preocupado em promover assentamentos somente após a ocorrência de ocupações. Não é admissível, entretanto, que o Poder Executivo fique na dependência da eclosão de conflitos sociais para desempenhar seu importantíssimo papel de implementar a reestruturação fundiária. Avaliam os Vereadores que “o Governo tem que andar na frente dos movimentos de protesto ou de patrocínio de ocupações de terras particulares”, tomando para si “a iniciativa de priorizar esse importante tema social”.

           É necessário, em meu entender, não propriamente despolitizar a questão fundiária, pois se compreendemos a política em sua acepção mais ampla, a reforma agrária é, sem dúvida, uma questão política. O que não ajuda ao País é a excessiva ideologização do tema, que transforma o campo em uma arena onde se digladiam forças absolutamente inconciliáveis. Esquecem-se muitos de que o objetivo da reforma agrária é criar uma nova legião de pequenos proprietários de terra, que devem produzir e oferecer seus produtos ao mercado, com o máximo de rentabilidade para que possam continuar produzindo e prosperando. Não se trata de um objetivo essencialmente antagônico ao sistema econômico em que vivemos. O que constatamos é uma lentidão excessiva da sociedade brasileira para resolver efetivamente a questão, tanto por razões ligadas a nossa formação histórica como pela inépcia de nossas classes dirigentes.

           “Quase todas as nações do mundo moderno - lembra-nos o citado documento - efetivaram a partilha racional da terra.” Devemos reconhecer um mérito ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra por ter chamado a atenção para a questão fundiária, expressando o sentimento de desespero de inúmeros camponeses que tiveram que abandonar o pedaço de terra onde trabalhavam, indo procurar emprego nas áreas urbanas, onde também já não existem. O que não podemos aceitar é que um processo sério de reforma agrária caminhe a reboque da ocupação ilegal de terras. Uma vez identificado o problema e dimensionada a sua relevância, é preciso que o Governo tenha autonomia de ação, elegendo metas julgadas prioritárias para que sejam realmente cumpridas.

           A reforma agrária no Brasil já devia ter sido implementada há várias décadas; ganhou, contudo, nova e premente atualidade, considerando-se o crescimento dos níveis de desemprego, relacionado especialmente à queda da oferta de vagas na indústria. As cidades de todo o País - não apenas as metrópoles, mas também médias e pequenas cidades - têm recebido levas de imigrantes aos quais muito pouco podem oferecer. Há que se ressaltar que também a situação dos produtores rurais não se encontra particularmente fácil. Sentimos ainda a falta de uma política de apoio à agricultura ampla e eficaz, imprescindível sobretudo como estímulo à prática da agricultura familiar.

           Ninguém ignora que o processo de reforma agrária não se encerra com a distribuição de terras. Vem depois a necessidade de financiamento, de assistência técnica, de criação de condições de infra-estrutura favoráveis e assim por diante. Tudo isso deve ser executado de forma sistemática, com prévio planejamento e avaliação dos resultados. Não é tampouco com um paternalismo excessivo que o Governo vai estimular a prosperidade dos agricultores. Espera-se dos produtores rurais que receberam terra e apoio que retribuam à sociedade produzindo alimentos, com a maior eficiência possível. Todo esse processo deve ser conduzido dentro dos marcos legais e com base nas soluções negociadas e eqüitativas, de modo a não favorecer certos grupos em detrimento de outros. A reforma agrária é um caminho longo e relativamente complexo, que não se resolve no grito nem no entusiasmo do primeiro momento. Não temos dúvida, no entanto, de que vale a pena percorrê-lo e que a sociedade brasileira será grandemente recompensada se tivermos a coragem necessária para promover a reforma agrária em nosso País.

           A Moção aprovada pelos Vereadores de Joinville não apenas identifica o problema, como sugere um meio para superá-lo. Para que a reforma agrária seja feita de uma maneira mais justa, deixando de estimular as ocupações ao premiar aqueles que nelas se engajam, propõe-se que seja promovido o “cadastramento de famílias que residem nos centros urbanos (e) desejam voltar para o campo”, assim como “de agricultores que aspiram por um pedaço de terra para trabalhar”. Esse amplo levantamento de famílias interessadas em participar de projetos de assentamentos, que pode ser executado em parceria com entidades públicas e privadas, serviria como valioso instrumento para o Governo Federal promover uma reforma agrária ampla e sistemática, que não venha a favorecer o conflito mas a harmonia do conjunto da sociedade.

           Parabenizo essa importante contribuição da Câmara de Vereadores de Joinville, representada por seu Presidente João Luiz Sdrigotti, ao imprescindível debate sobre a questão fundiária no País. Mais do que isso, ressalto o meu apoio e minha solidariedade ao entendimento maduro e consistente ali expresso. Manifestações desse teor fazem-nos crer que a sociedade brasileira exige, cada vez com maior consciência, que seja realizada efetivamente uma reforma agrária, que venha trazer mais progresso e mais justiça a nosso País.

           Muito obrigado.