A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de volta à tribuna nesta semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, gostaria de registrar o que temos visto mais de perto, durante a caminhada que temos feito pelo Estado do Rio Grande do Sul, especialmente pelo seu interior, em contato constante com produtores, trabalhadores, empresários, mulheres, jovens, professores, pessoas de todos os níveis sociais da sociedade gaúcha.

A situação que temos encontrado no Estado do Rio Grande do Sul é profundamente preocupante. É uma situação de grande dificuldade, que atinge especialmente a produção agropecuária, com reflexos diretos na agroindústria, no comércio e na arrecadação dos Municípios e, de forma dramática, no desemprego de um número cada vez maior de pessoas que clamam por apoio, solidariedade e, sobretudo, respeito à sua história e capacidade.

Diante desse quadro de extrema gravidade, no entanto, deparamo-nos com a proposta apresentada pelo Governo Federal na quinta-feira passada, dia 6 de agosto, com o pretexto de combater o desemprego. Acredito que hoje este é o pior dos males que atingem a sociedade brasileira. Ele exige de toda a classe política, principalmente de nossos governantes, medidas urgentes.

O Governo apresentou uma proposta que, em nossa avaliação, não gera novos postos de trabalho, como denunciam trabalhadores e empresários, transformando-se em mais um engodo, desta vez mais grave, porque às vésperas das eleições.

No Rio Grande do Sul, durante o Plano Real -- portanto, nos últimos três anos --, verificou-se, somente no setor do arroz, uma redução média de 200 mil hectares na produção, significando uma perda de 10 mil empregos diretos e 30 mil indiretos, que se somam aos cerca de 700 mil desempregados em todo o Estado, dos quais 250 mil estão na região metropolitana de Porto Alegre.

Além disso, em conseqüência da atual política econômica, o interior do Rio Grande do Sul é a terceira região do País com o maior número de redução de postos de trabalho no setor agrícola; enquanto, por outro lado, verifica-se o crescimento da informalidade no setor industrial, que já atinge mais de 100 mil trabalhadores sem carteira assinada, ou seja, sem direitos sociais e trabalhistas e sem a contribuição devida aos cofres públicos.

Ao mesmo tempo, também no Rio Grande do Sul, setores históricos enfrentam enormes dificuldades diante da irresponsável política de abertura da economia, como é o caso do setor coureiro-calçadista, que tem suas fábricas fechadas no Vale dos Sinos e em outras regiões do Estado do Rio Grande do Sul, desempregando milhares de trabalhadores.

Frente a essa situação que tem dimensão nacional, queremos fazer uma análise dessa medida provisória da jornada especial de trabalho, que, para nós, é mas uma iniciativa, no campo das conseqüências da atual política econômica, sem qualquer efeito prático para a criação de novos postos de trabalho, a exemplo do que já ocorre com o Contrato Temporário de Trabalho, aplicado a apenas três mil trabalhadores em todo o País.

Além disso, a Medida Provisória nº 1.709/98 fere o Art. 7º da Constituição Federal, que exige a participação dos sindicatos em qualquer decisão que envolve alteração de jornada ou de salários, expressando mais uma vez o descaso do Governo Fernando Henrique Cardoso para com a Constituição Federal.

Diante da flagrante inconstitucionalidade e da crítica inclusive de advogados e sindicalistas em todo o País, o Governo já admite recuar, segundo informações divulgadas pela Imprensa, enviando um novo texto, desta vez considerando o direito constitucional da participação das entidades sindicais nas negociações.

Ainda sem apresentar soluções concretas para a geração de emprego, o Governo tenta aproveitar-se do drama dos trabalhadores para atacar os direitos trabalhistas e a organização sindical, por meio da ”demissão temporária”, da redução do FGTS de 8% para 2% ao mês, do fim do poder normativo da Justiça do Trabalho, da eliminação da unicidade sindical e do fim da contribuição sindical.

Não é de hoje que o Governo, com a equivocada anuência ou mesmo parceria ativa de determinados setores sindicais e políticos, tenta desmontar os instrumentos de organização dos trabalhadores, sem os quais passam a ser reféns indefesos da atual política de submissão ao capital internacional e aos banqueiros.

O pacote anunciado, na nossa avaliação, serve apenas para tentar criar a idéia de que alguma coisa está sendo feita, o que pode servir ao interesse eleitoral do Governo neste momento, ou de seus aliados nos Estados brasileiros, mas que, de fato, diante dos números alarmantes, é uma agressão aos milhões de chefes de família, homens e mulheres, que perdem os seus empregos diariamente.

A verdade dos fatos - e que precisa ser dita de forma bem clara - é que a atual política econômica tem sido incapaz de gerar postos de trabalho em quantidades suficientes para atender a entrada anual dos jovens no mercado de trabalho, é responsável pelo desemprego recorde na História do Brasil e, ainda, promove a eliminação dos empregos assalariados com carteira assinada.

Vejamos o que diz a respeito o economista da Unicamp Márcio Porchman no documento “O movimento de desestruturação do mercado de trabalho brasileiro nos anos 90”, uma análise regional, publicado em abril deste ano.

Diz ele:

“Além do crescimento da taxa nacional de desemprego nos anos 90, observa-se também que, segundo as informações produzidas pela Fibge/Pnad, todas as regiões geográficas brasileiras apresentam taxas de desemprego que são, no mínimo, o dobro das apuradas no final dos anos 80. Em virtude disso, não há consistência nos argumentos que procuram negar o fenômeno do desemprego no Brasil.”

E diz mais:

“O aumento do desemprego decorre, como não poderia deixar de ser, do crescimento superior da População Economicamente Ativa à geração de postos de trabalho em todo o País. Entre 1989 e 1996, por exemplo, a expansão das ocupações no Brasil foi de 11,4%, enquanto a PEA total aumentou 16,5%, influenciando diretamente o desemprego em 179,1%.”

Em outras palavras - conclui o economista da Unicamp Márcio Porchman:

“Destaca-se que nos anos 90 foram abertos anualmente 951,4 mil postos de trabalho. Essa quantidade foi insuficiente para atender o ingresso de 1.417,1 pessoas ativas a cada ano, gerando, por conseqüência, o aumento do desemprego, em média, de 465,7 mil pessoas ao longo da década de 90. O número de postos de trabalho abertos representou apenas 67,1% da massa de trabalhadores que procuraram empregos.”

Atacar, responsabilizar e, por fim, jogar sobre os ombros dos trabalhadores a conta do pseudocombate ao desemprego é uma atitude de extrema covardia, que ilude, adia soluções e aprofunda o sofrimento de milhões de brasileiros, e que deve, por isso, receber o repúdio da sociedade brasileira, especialmente nas urnas, em 4 de outubro.

Srªs e Srs. Senadores, este quadro não deixa dúvidas de que é preciso enfrentar o problema do desemprego com objetividade, compromisso e transparência, a partir de uma avaliação profunda da atual política econômica, que privilegia grandes empresas, especialmente as estrangeiras, e abandona à própria sorte vastos setores produtivos nacionais, principalmente a agropecuária e a pequena e média empresas.

É preciso adotar uma nova política econômica, com efetiva redução das taxas de juro, definição clara de políticas industrial e agrícola, fortalecimento da agropecuária, investimentos em obras públicas, políticas eficientes de geração do primeiro emprego e de renda mínima, qualificação da mão-de-obra e apoio às instituições de ciência e pesquisa.

Fazemos essa avaliação porque é dessa forma que vamos garantir empregos, e não fragilizando as relações de trabalho, fragilizando nossas organizações sindicais. Os trabalhadores, particularmente os do Rio Grande do Sul, onde a agropecuária é o sustentáculo do desenvolvimento do Estado, não podem continuar recebendo esse tratamento, pois este setor produtivo pode, em poucos meses, ativar a economia do Estado, do País inteiro, fazendo circular os recursos financeiros necessários ao desenvolvimento do comércio, das agroindústrias e da geração de empregos em vários setores da economia brasileira.

Consideramos que o atual Governo Federal já deu provas suficientes de que seu compromisso é com a especulação financeira e não com a produção. Portanto, é uma ilusão esperar que ele tenha sensibilidade e propostas concretas para enfrentar e resolver o drama dos brasileiros que perdem até mesmo o direito de trabalhar. O que esperar de um Governo que, diante da existência de mais de 5 milhões de desempregados, apresenta à sociedade a proposta de criação de empregos com jornada de uma hora por dia e salário mensal de R$16,00?

Na condição de Senadora da República e como candidata ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, tenho a obrigação de contrapor-me, denunciar e reafirmar o compromisso com a mudança dos rumos dessa política de exclusão das pessoas - seja das decisões, do processo produtivo, do mercado de trabalho e, por fim, da sociedade. Essa política exclui as pessoas de todos esses espaços de decisão.

O povo brasileiro está sendo chamado a refletir sobre qual o caminho deseja para o Brasil e, com certeza, vai buscar construir, conjuntamente com seus representantes, um novo projeto de desenvolvimento que promova o crescimento com geração de empregos, sensibilidade, compromisso com distribuição de renda e com justiça social.

Medidas paliativas, programas, projetos e destinação de recursos que foram negados durante todos esses quatro anos, agora, às vésperas da eleição, aparecem.

Entretanto, queremos crer que, cada vez mais, o povo, no momento de decidir o processo democrático da eleição, terá consciência da responsabilidade e da necessidade de se buscar urgentemente mudar a direção dessa política de desemprego, que exclui pessoas, empobrece, quebra os nossos setores produtivos e deixa a nossa agropecuária à mercê de uma concorrência desleal, inclusive, que se está travando com outros países.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, acreditamos que a proposta diferente para o Brasil é com Lula e Brizola, os nossos candidatos.

Muito obrigada.