O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de chamar a atenção para o extraordinário sucesso que está caracterizando a conferência internacional sobre as experiências de renda mínima, e o debate com especialistas que mais aprofundadamente estudaram essa proposição e as experiências de bolsa-escola, de renda mínima associada à educação, de renda de cidadania.

Felizmente, houveram por bem a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, com a colaboração do Grupo Parlamentar Interamericano, o DIEESE, o IPEA e o Fundo para Estudos de População das Nações Unidas, com a colaboração ainda da Rede Européia da Renda Básica, organizar esse evento no Senado Federal.

Teremos, agora à tarde, a partir das 15h, uma mesa redonda, uma sessão plenária sobre renda mínima e erradicação da pobreza, com a participação dos economistas Ricardo Henriques, da Universidade Federal Fluminense e do IPEA, um dos pesquisadores que, com o Professor Ricardo Paes de Barros, tem feito estudos sobre o combate à pobreza; do Professor Rubén Lo Vuolo, autor de Contra La Exclusión, La Renta Ciudadania, que é um dos economistas argentinos do CIEPP de maior renome; e o Professor João Sabóia, que tem lutado pelo programa de garantia de renda mínima desde os seus primórdios, tendo inclusive colaborado comigo na sua formulação.

Logo após, haverá debate entre todos os participantes.

Gostaria de aproveitar a oportunidade para informar que a sessão de encerramento da Conferência Internacional Renda Mínima - Discussões e Experiências será realizada, conforme já acertado com o Presidente Antonio Carlos Magalhães, no plenário do Senado, às 18h30min. A palavra de encerramento será do Ministro da Fazenda, Pedro Malan.

Presidente Geraldo Melo, aproveito para convidar V. Exª e todas as Srªs e os Srs. Senadores para, encerrada a sessão normal do Senado, iniciarmos a sessão de encerramento dessa Conferência, cuja abertura foi feita pelo Presidente da Câmara, Michel Temer.

Dela participaram o Governador Cristovam Buarque, expondo sobre o desenvolvimento do Projeto Bolsa-Escola e enfatizando a importância de uma renda mínima para cada família, a fim de que suas crianças possam freqüentar a escola; o Sr. Luiz Fernando Tirone, do IPEA; e os professores Guy Standing e Robert Greenstein, grandes especialistas nesse assunto. Tivemos a brilhante participação das Deputadas Elisa Carrió e Elisa Carca, da Argentina; do Deputado Artur Penedos, proponente, desde 1992, do rendimento familiar mínimo em Portugal, instituído pelo Primeiro-Ministro Antonio Guterres, em 1996; e do Deputado Juan Antonio Gil Melgarejo, debatendo a renda mínima de inserção que é aplicada por autonomias. Contamos, também, com a presença de proponentes de projetos de renda mínima, como os Srs. Nelson Marchezan, Ney Suassuna e eu próprio.

Também foram convidados o Sr. Ministro da Justiça e os Senadores José Roberto Arruda, Chico Vigilante e Pedro Wilson, que, por enquanto, não puderam comparecer. Tivemos o relato, extremamente rico, dos Prefeitos de Belo Horizonte, Célio de Castro, e de Mundo Novo, Dorcelina Folador. Assim como em Belo Horizonte, que possui dois milhões e trezentos mil habitantes, também em Mundo Novo, com dezessete mil habitantes, aplicou-se o Projeto de Renda Mínima. O mesmo ocorreu em Belém, cujo representante, o Sr. Edmilson Rodrigues, explicou que 2,7% do seu Orçamento estão sendo aplicados no Projeto Bolsa-Escola. Também contamos com a presença de Félix Sahão, de Catanduva, uma cidade com cerca de cem mil habitantes que também já aplica o projeto; com depoimentos do ex-Prefeito Antônio Palocci e de Delvita Alves, Vice-Prefeita de Ribeirão Preto, sobre a instituição do projeto ali desenvolvido; e de Mauro Bragato, Prefeito de Presidente Prudente. O Prefeito Roberto Magalhães teve na sua secretária responsável, Srª Margarida Cantarelli, a expositora do projeto da cidade de Recife.

Tivemos as exposições de Aracy Lovadini, de Piracicaba; de Arly de Lara Romêo e do Prefeito Chico Amaral, de Campinas; de Belkis Fernandes, de Ourinhos; de Eliane de Nazaré de Souza Gomes, do Amapá; de Magali Aragoni, de Osasco; de Mercedes Cywinski, de Santo André; do coordenador do Programa Bolsa-Escola de Brasília, Paulo Valle; e de Rosiane do Socorro Andrade de Paula, do Amapá.

Hoje, pela manhã, houve uma extraordinária mesa de avaliação dos resultados dos programas municipais, composta por Lena Lavinas, Samir Cury, respectivamente do IPEA e da FGV, e pelo coordenador de programas dessa natureza, que está dando grande força à proposição, Sr. Julio Jacobo Waiselfisz. Há pouco, tivemos as sessões plenárias “Renda Mínima e Combate ao Desemprego”; e “Renda Mínima, Trabalho Infantil e Mulher”, com as participações do economista Antônio Maria da Silveira, da FGV/RJ, que desde o início dos anos 70 defende o Imposto de Renda negativo no Brasil e uma renda de cidadania; de Márcio Pochmann, Cesit/Unicamp; do diretor Sérgio Mendonça, do Dieese; do professor Guy Standing; da Senadora Emilia Fernandes, grande entusiasta da proposição; e dos professores José Márcio Camargo, da PUC do Rio de Janeiro, e Maria Ozanira da Silva e Silva, da Universidade Federal do Maranhão.

Haverá, agora, a última sessão, “Renda Mínima e Erradicação da Pobreza”, a partir das 15h, na Sala 2 da Ala Nilo Coelho, com Ricardo Henriques, Rubén Lo Vuolo e João Sabóia. Convido para dela participar o Senador Lúcio Alcântara, Relator da proposição sobre o Projeto de Renda Mínima, lei sancionada pelo Governo recentemente e, agora, regulamentada. Seria muito oportuno que pudéssemos contar com a sua presença, a partir das 15h, na Sala 2 da Ala Nilo Coelho.

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP) - Concedo o aparte, com muita honra, ao Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - Senador Suplicy, infelizmente, em função de outros compromissos de ordem pessoal, não pude estar presente a essa que seria uma oportunidade de continuarmos o debate que travamos já há algum tempo, sempre colocando em realce o seu empenho e entusiasmo em relação a essa matéria. V. Exª listou os integrantes que têm comparecido e apresentado sugestões e daí destaca-se, em primeiro lugar, um interesse geral de prefeitos e parlamentares de vários partidos. Têm sido abordadas várias experiências que estão em curso e várias formas de se encontrarem mecanismos de redução da pobreza vinculados à educação, com participação de municípios pequenos ou de capitais, e com recursos dos Estados. É claro que tudo isso esbarra, por maiores que sejam a boa vontade e o interesse, na limitação de recursos, presente em todos os níveis de governo e em qualquer administração, seja qual for a prioridade que conceda a essas questões. V. Exª está atuando como um animador desse debate. Leio algumas matérias nos jornais e vejo que o assunto, às vezes, restringe-se à discussão da autoria, se é de fulano, se é de beltrano. O importante é que reconheçamos, por exemplo, o esforço de V. Exª, que deve ser lembrado por uma questão de justiça, não só de relacionamento pessoal ou de admiração que possamos ter para com V. Exª, mas, por uma questão de justiça. Creio que há interesse em que esses programas comecem a andar. Mesmo que sejam insuficientes, que tenham lacunas, eles devem ser vistos por uma outra ótica. O programa do Governo, por exemplo, pode atender a um grande número de crianças e de famílias. Conheço as restrições que faz V. Exª e concordo com algumas. Enfim, trata-se de esforço que está em andamento. Vamos acreditar que será aprimorado, expandido e que amanhã será possível identificar outras fontes de financiamento. Há, na proposta, a idéia da parceria. Ninguém pode ter a pretensão de executar, a partir de Brasília, um programa de município, mas poderá haver parceria com os municípios para a implantação do programa. Congratulo-me com V. Exª. Não obstante eu não estar comparecendo ali por razões relevantes e de ordem particular, estou satisfeito com a possibilidade de o Senado ser a sede de um debate dessa envergadura e amplitude. Nesse caso, nós e todos os outros, pessoas de boa-fé, bem-intencionadas, tentaremos melhorar os programas, adaptando-os à nossa realidade. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Agradeço a V. Exª por suas palavras, Senador Lúcio Alcântara. De fato, V. Exª está envolvido no debate a respeito do Programa de Garantia de Renda Mínima. É muito importante que, de fato, V. EXª considere quão significativa será a multiplicação desses programas pelo Brasil.

Sabe V. Exª que nosso propósito é universalizar o direito de todas as pessoas de terem uma renda de cidadania no Brasil. Esse debate tão rico e as diversas experiências de que temos conhecimento levam-nos a pensar na difícil questão do financiamento desse programa. Por essa razão, é importante a presença do principal responsável pela política econômica, pelas finanças, o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, no encerramento dos trabalhos, que se dará hoje, às 18h30min. Certamente, enxergaremos uma luz na direção de encontrarmos o melhor mecanismo para se financiar o programa, para se criar uma fonte permanente e crescente de recursos, que, enfim, viabilizarão o direito de uma renda de cidadania a todos brasileiros, inicialmente vinculada à educação e depois progressivamente estendida a todos.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLUCY (Bloco/PT-SP) - Ouço o nobre Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Não há dúvida nenhuma, Senador, da excepcional importância do seminário que está sendo realizado no Auditório Petrônio Portella. Felicito V. Exª, pois sou testemunha do longo período de debates que V. Exª, com muita garra, vem desenvolvendo para a votação dessa matéria. Existem outros projetos? Sim. Inclusive o do meu ilustre conterrâneo, Deputado Nelson Marchezan, que também apresentou um projeto importante sobre a matéria. Qual será a nossa saída, qual será a solução final? Não sei. O que sei é que o trabalho que está sendo desenvolvido no Auditório Petrônio Portella é fruto de uma iniciativa de V. Exª na Comissão de Assuntos Econômicos, iniciativa que contou com a colaboração da Comissão presidida pelo Deputado Germano Rigotto na Câmara dos Deputados. Acho que se trata de um grande momento, de um grande debate, de uma grande iniciativa. Todos que nos assistem pela TV Senado - sabemos que a transmissão desse debate será repetida - estão tendo a oportunidade de acompanhar e de compreender a importância e o significado dessa tese. Não é sempre que o Congresso Nacional consegue preocupar-se com esse tipo de matéria. A proposta que V. Exª discute, que é exatamente a angústia dos menos favorecidos, o pavor, a dificuldade, o drama de milhões de brasileiros, não tem sido objeto de preocupação do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados. Estamos vivendo um momento significativo, porque a iniciativa desse debate faz com que os Parlamentos do mundo se voltem para nós, exatamente quando Lideranças da Europa, dos Estados Unidos, da Argentina, países que bem conhecem a matéria, estão debatendo seus projetos. Não haveremos de encontrar a solução definitiva, mas haveremos de encontrar o caminho para a solução definitiva. Não há dúvida da importância desse programa, principalmente quando assistimos aos Estados Unidos, país mais rico do mundo, falarem que lá existe um projeto de renda mínima. É o país de maior renda per capita quem fala! É fácil imaginarmos a importância e a necessidade que temos de um programa como esse, nós que temos uma imensidão de miseráveis, de pessoas que estão fora do consumo e da produção. Felicito-o pelo esforço, pela dedicação, pela garra com que vem trabalhando tanto neste Congresso como fora dele. Lembro-me de que foi no gabinete de V. Exª - lembro-me dessa passagem, porque ontem foi o aniversário da morte do Betinho - que discutimos com o Lula a necessidade de falarmos com o Ministro da Fazenda. Achei a matéria tão importante que a reunião foi feita não com o Ministro da Fazenda, mas com o então Presidente da República, Sr. Itamar Franco. E não foi só uma audiência. Foram várias, com toda a equipe do Governo. Estabeleceu-se então um plano de combate à fome, com o Betinho e o Bispo de Caixas à frente - um era presidente e o outro coordenador-geral. Era um grande projeto que, de certa forma, está tocando no atual Governo. E o projeto nasceu de uma iniciativa que se levou adiante, não se perdendo nos caminhos do tempo. Portanto, acho que o seu projeto, a sua iniciativa, o seu trabalho, o seu esforço merecem respeito. A sua dedicação merece o aplauso do Congresso e da sociedade brasileira. Meus cumprimentos ao meu prezado amigo, Senador Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. V. Exª me faz lembrar que, ao final de 1993, início de 1994, Betinho, Herbert de Souza, conhecendo o Projeto de Garantia de Renda Mínima em profundidade - tive a vontade e a disposição de conversar com ele, e o fiz em visita ao IBASE - entusiasmou-se de tal maneira a respeito, que encaminhou carta ao então Relator, Deputado Germano Rigotto, mediante a qual fazia um apelo para que logo fosse votada a matéria. Parece-me que tal fato ocorreu em 1993. Dada a importância do apelo de Betinho, encaminhei cópia ao então Presidente Itamar Franco, que, por sua vez, enviou-me cópia do despacho mediante o qual solicitava que o então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, estudasse o quanto antes a viabilidade do Projeto de Garantia de Renda Mínima. Sempre tive alguma dificuldade de convencer os Ministros responsáveis pela economia a dar prioridade ao projeto. Foram convidados para o simpósio o Ministros da Educação, Paulo Renato; da Justiça, Renan Calheiros; da Previdência, Waldeck Ornellas; do Trabalho, Edward Amadeo. Talvez S. Exªs tenham avaliado que seriam muitos os Ministro que estariam no mesmo evento. Fico feliz, porque pelo menos o Ministro Pedro Malan confirmou que virá hoje à tarde. Assim, poderemos ver qual o caminho a ser tomado para encontrarmos os recursos necessários. Farei uma proposta ao Ministro Pedro Malan sobre como encontrar uma fonte permanente, crescente, um fundo de cidadania para financiar esse projeto de renda mínima. Reitero o convite a todos as Srªs e os Srs. Senadoras, inclusive à Senadora Benedita da Silva, que tem dado todo o apoio à proposição - S. Exª compareceu à conferência internacional -, ao Senador Jefferson Péres e a todos os presentes para hoje, às 18h30min, participarem da reunião de encerramento da Conferência Internacional sobre Renda Mínima. Esse encerramento será feito pelo Ministro da Fazenda.

Muito obrigado.