O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro José Serra anunciou uma série de providências de ordem administrativa e de ordem técnica que visam aumentar o número de transplantes de órgãos realizados no País.

S. Exª está colocando em prática o Sistema Nacional de Transplantes, está estimulando e apoiando a organização das Centrais Estaduais de Transplantes e Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e oferecendo estímulos de natureza financeira para que os centros de transplantes possam trabalhar em plena capacidade. Já existem doze centrais estaduais em funcionamento e quatro em fase de teste, o que cobre 90% da população brasileira. S. Exª também está implementando a chamada Câmara de Compensação de Alta Complexidade Hospitalar. O que é isso? Significa que o doente de um Estado mais pobre, menos desenvolvido, pode ser atendido - operado, por exemplo - em um Estado mais dotado de condições técnicas sem que haja gastos que onerem as despesas desse Estado com o Orçamento do Sistema Único de Saúde.

O fundo criado para essa Câmara de Compensação vai permitir que Os Estados que dispõem de condições técnicas, equipamentos e profissionais possam atrair pessoas de lugares mais pobres para tratamento de saúde sem que sofram prejuízo das suas condições ou comprometimento de seu orçamento. Inicialmente R$50 milhões constituirão esse fundo da Câmara de Compensação de Alta Complexidade. S. Exª está implantando ainda o Programa Nacional de Avaliação de Serviços Hospitalares, que visa acompanhar o desempenho dos hospitais do ponto de vista técnico e administrativo, apoiando-os no sentido de que possam trabalhar com mais eficiência, com mais eficácia e, conseqüentemente, possam render mais.

Todas essas providências que o Ministro está adotando no âmbito da Pasta que dirige são de grande importância, de grande significado. Faço questão de ressaltá-las, sobretudo porque já não diria o mesmo sobre a providência, anunciada mediante medida provisória, de alterar a lei que dispõe sobre os transplantes. Por quê? Porque esforço que deve ser feito agora não é mais no âmbito da legislação, e, sim, na estrutura, na organização dos serviços, no apoio econômico, no apoio financeiro, no apoio técnico aos centros que estão espalhados pelo País todo, até porque as equipes de transplantes não fazem retiradas de órgãos sem antes conversar com os familiares. Esse é um procedimento que vem sendo adotado. Portanto, a alteração do procedimento previsto na lei por uma medida provisória apenas vai contribuir para criar incertezas em relação a uma lei que está em funcionamento há cerca de sete meses. É preciso também que se diga que, ao contrário do que se tem afirmado, o número de transplantes no País não caiu. Pelo contrário, aumentou, embora se saiba que até o momento o investimento feito na difusão, na orientação, no esclarecimento, nas campanhas que a própria lei prevê tem sido muito pequeno. Isso cria um clima de desinformação, que é prejudicial. A revista Época, de 10 de agosto de 1998, traz - página 18 - uma pequena entrevista com Valter Duro Garcia, Presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos. Abaixo da entrevista, há um quadro ilustrativo onde se compara o primeiro semestre de 98 com o primeiro semestre de 97. Houve 35 transplantes de coração no primeiro semestre de 98, e, em 97, houve 31; houve 24 transplantes de córnea no primeiro semestre de 98, e, em 97, 489; houve 126 transplantes de fígado em 98, e, em 97, 104; houve 859 transplantes de rim em 98, e, em 97, 809. Portanto, todos os números indicam crescimento do número de transplantes. Se levarmos em conta que, na Espanha, por exemplo, a adoção de uma lei determinou inicialmente queda do número de transplantes e hoje é o país que tem a melhor situação do mundo em relação a transplantes - tanto que o Ministro José Serra mantém intercâmbio com o Ministério da Saúde da Espanha -, verificamos que é preciso um certo tempo para orientar as pessoas. Outros dizem que aumentou o número de pessoas que negaram, na Secretaria de Segurança, nos institutos de identificação e nos Detrans, a disposição de doar seus órgãos. Pergunto: esse número aumentou em relação a quê? Antes não havia essa consulta. Se hoje há 50% de recusa ou outro percentual relativamente alto, não significa que houve aumento, porque não há com o que comparar. Anteriormente, ninguém sabia, pois não se fazia pergunta alguma.

Trata-se de afirmações açodadas, que não contribuem para o aumento do número de transplantes. Lembro, mais uma vez, que todas as pesquisas de opinião feitas no Brasil, inclusive pelo próprio Governo, pelo Estado de S. Paulo, pela Folha de S. Paulo, pela TV Record, mostram que a população aprova, maioritariamente, a lei. Precisamos - agora insisto - de providências como as que o Ministro Serra está tomando à frente do Ministério da Saúde, tais como a criação de uma comissão para examinar aspectos da lei, ou seja, se há algo que precisa ser modificado de imediato ou se devemos esperar um pouco mais para ver como a sociedade está se comportando, como está evoluindo o número de transplantes e qual o apoio que se está dando a isso. Verifica-se ainda agora o fato de que muitas pessoas têm receio - infundado, mas que surgiu do debate que se travou no País - de que a pessoa vai ter sua morte acelerada ou de que vai haver venda ou tráfico de órgãos. Evidentemente, trata-se de receios infundados, mas que contribuem para afetar o desempenho da política de transplante.

Concluindo, apelo ao Ministro José Serra - e vou fazê-lo por escrito - no sentido de que S. Exª coloque junto ao grupo técnico de assessoramento do Sistema Nacional de Transplantes um representante da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos que reúne todos os centros, todos os profissionais, todas as pessoas com especialização e experiência na área, que poderão muito contribuir para modernização e aperfeiçoamento da política de transplantes de órgãos.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.