O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ronaldo Cunha Lima, Srªs e Srs. Senadores, recebi do Presidente da Abimaq e do Sindimaq ofício sobre as mudanças na política de compras da Petrobrás, em que encaminha um documento elaborado e divulgado por uma das empresas nacionais de engenharia, contando a relação de projetos por ela conquistados, nos quais praticamente todos os equipamentos e componentes estão sendo ou foram encomendados a empresas do exterior.

Visitei a Abimaq e, na oportunidade, ouvi aquilo que está ocorrendo em relação aos fabricantes brasileiros de equipamentos para a prospeção, produção e refino de petróleo e para a indústria petroquímica.

Pareceu-me que a mudança na política de compras da Petrobrás merece uma melhor discussão, uma vez que a indústria nacional, a indústria brasileira de equipamentos vem se preocupando muito com as diretrizes que a Petrobrás vem desenvolvendo.

No documento encaminhado pela Presidência da Abimaq temos o histórico, que passo a relatar:

O grande esforço nacional, implementado a partir da década de 60, no rumo da auto-suficiência na produção de petróleo e da implantação de um completo complexo petroquímico, de um lado, e a necessidade da manutenção de um equilíbrio cambial, de outro, permitiu o surgimento de uma forte parceria entre a Petrobrás e a indústria brasileira na produção local de equipamentos para aquelas atividades.

Mesmo na vigência de regimes especiais que permitiram, durante anos, que a empresa estatal de petróleo importasse seus equipamentos sem o pagamento de direitos, ela teve a ousadia de aceitar o desafio de induzir a indústria nacional a produzir uma gama bastante ampla de equipamentos, tanto para prospecção, produção, transporte e refino de petróleo quanto para a indústria petroquímica.

Essa política não foi traçada pela Petrobrás apenas em função da política de substituição de importações da época, mas sim como estratégia de desenvolvimento de fornecedores tecnicamente confiáveis para as suas atividades, dado o próprio grau de responsabilidade nelas envolvido.

O desenvolvimento de fornecedores de equipamentos resultou na organização de um cadastro, precedido de um rigoroso processo de qualificação, tanto da empresa, do seu processo produtivo, como do produto alvo.

No que diz respeito ao procedimento nas compras de bens e serviços, diz o documento que:

Como empresa de economia mista, a Petrobrás sempre realizou suas compras de bens e serviços mediante licitação, segundo o que está regulamentado em lei, sem qualquer reserva de mercado para fornecedores nacionais ou estrangeiros, mas condicionada à prévia qualificação através do seu cadastro.

A partir da Emenda Constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995, que flexibilizou a contratação, pela União, de empresas para a realização de atividades ligadas à prospecção, produção, refino e comercialização de petróleo e seus derivados, a Petrobrás vem mudando seus procedimentos de compra, sobretudo de bens de capital, sob a alegação de que ela, para ser internacionalmente competitiva, precisa realizar seus investimentos de forma ágil e racional. Essa dita racionalidade está levando a empresa a comprar bens de capital em forma de pacotes, tipo “projeto turn key”, com as seguintes conseqüências:

as licitações são, em geral, vencidas por grandes empresas de engenharia;

embora os “pacotes” tenham suas especificações técnicas, não chegam até o nível dos respectivos componentes;

os componentes, independentemente da sua importância no conjunto do “pacote”, acabam sendo comprados pelas empresas de engenharia com base tão-somente nos respectivos preços.

Qual é o impacto nos fabricantes brasileiros de equipamentos de tal diretriz?

Segundo a Abimaq e o Sindimaq:

A indústria brasileira de equipamentos não quer e nunca teve reserva de mercado para os fornecimentos dirigidos à Petrobrás, mas entende que as empresas cadastradas não podem ser alijadas dos fornecimentos, depois dos esforços e dos investimentos realizados durante os vários anos de parceria. A absoluta maioria dos fornecedores de máquinas, equipamentos, acessórios e componentes estabelecidos no País possui hoje produtos aprovados pela própria Petrobrás e com projetos e processos homologados por ela e por certificações das Normas Técnicas da série ISO 9000.

Todavia, a maior parte dos fabricantes brasileiros de equipamentos vem perdendo os seus fornecimentos em virtude de as empresas de engenharia, conhecidas como “empresas pacoteiras”, estarem levando em conta apenas o fator preço nas suas aquisições de equipamentos, componentes e partes dos projetos encomendados pela Petrobrás.

É claro que as empresas fornecedoras dos “pacotes”, não havendo especificações por parte da Petrobrás no que se refere aos componentes, tenderão a adquiri-los de supridores que cotarem os menores preços como forma normal e natural para aumentarem as suas margens de lucro. Não seriam essas empresas que deveriam ponderar, por exemplo, o peso dos fatores do chamado “custo Brasil” incidente sobre os fabricantes brasileiros, nem a confiabilidade em relação aos mesmos fabricantes quando homologados e cadastrados pelo Serviço de Materiais ou pelo Serviço de Engenharia da Petrobrás, respectivamente o Sermat e o Segen.

Como fica a responsabilidade dos fornecedores de equipamentos?

É inquestionável a responsabilidade inerente aos fornecedores de componentes em relação à garantia de desempenho do “pacote”, sejam plataformas de perfuração ou de produção, ou unidades de refino de petróleo. Uma pequena válvula de segurança, de valor unitário de algumas dezenas de dólares, pode comprometer todo um equipamento de milhões de dólares, podendo causar incalculáveis prejuízos de ordem material e até danos pessoais.

Há indícios de que alguns projetos de alta responsabilidade, como plataformas de perfuração e de produção de petróleo offshore, executados nesses últimos dois anos, deixaram de incorporar componentes como válvulas, bombas, compressores, redutores etc, produzidos por tradicionais fabricantes brasileiros, homologados pela Petrobrás e detentores de certificações de qualidade internacionais, tendo sido substituídos por equipamentos fabricados principalmente na China, sem os requisitos e exigências aprovadas e homologadas pela Petrobrás.

Qual o efeito disso em termos de ociosidade na indústria nacional? A mudança havida na política de compras da Petrobrás provocou uma larga ociosidade na indústria nacional de equipamentos voltados ao setor petrolífero e petroquímico. Os fornecimentos primários destinados a plantas e projetos novos praticamente desapareceram, restando os decorrentes da reposição dos componentes para instalações construídas há mais de dois anos.

Os fabricantes têm desenvolvido intenso trabalho de prospecção de novos mercados, com parcos resultados, diante dos fatores de ordem sistêmica, que oneram o produto nacional (câmbio valorizado, elevadas taxas de juros, carga tributária etc). O mais promissor mercado, o argentino, encontra-se rigidamente reservado aos fabricantes locais, por força da política de compras das suas principais empresas de engenharia, configurando uma situação exatamente oposta da existente no Brasil.

É importante se perceber isso. Nosso parceiro no Mercosul está tendo, com respeito à política de compras das suas principais empresas de engenharia, diretriz diferente daquela que, agora, tem sido promovida pela Petrobrás na avaliação da Abimaq e do Sindimaq.

Com respeito à revisão da atual política de compras, longe de pregar o retrógrado protecionismo ou reservas de mercado, os fabricantes pleiteiam que a Petrobrás, como empresa de economia mista, fundada e desenvolvida com recursos financeiros da sociedade brasileira e que atua ainda com absoluta hegemonia no mercado nacional, incorpore algumas condições nas licitações de execução de projetos ou “pacotes” de novas plantas ou unidades de produção:

1. especificar que os equipamentos a serem incorporados nesses projetos sejam adquiridos, obrigatoriamente, de fornecedores, nacionais ou estrangeiros, devidamente cadastrados no Sermat ou Sergen;

2. exigir, no cadastramento de fornecedores estrangeiros, as mesmas condições de habilitação aplicadas aos fabricantes locais de equipamentos, componentes, partes etc.

Há um caso concreto ilustrado pela Abimaq e Sindimaq: no documento anexo, a relação de projetos vencidos por uma empresa de engenharia, a Marítima, que poderão confirmar os fatos apontados neste relatório. E aqui está o registro de compras efetuadas:

1) Petrobrás 47 (FSG - Floating Storage and OIT-loading), no valor de US$128,400,00, de julho de 97 a abril de 99: aquisição e conversão de embarcação “Eastern Strenght”, um 267.577 dwt VLCC, incluindo sistema de ancoragem tipo “turret” (para 1.150 metros de lâmina d’água) para operação no campo de Roncador, com aproximadamente 1.800.000 hhl de capacidade de armazenagem de óleo cru.

2) Amethyst 4, de US$295 milhões, de outubro de 97 a julho de 2005, correspondente à construção de uma plataforma de perfuração de poços de petróleo offshore em lâmina d’água de até 1.000 metros.

3) Amethyst 5, US$315 milhões, de outubro de 97 a agosto de 2007, para a construção de plataforma de perfuração semi-submersível de posicionamento dinâmico, com contrato de afretamento e operação por oito anos para perfuração, completação e workover de poços de petróleo offshore, em lâmina d’água até 1.200 metros.

E há, ainda, outros contratos, que anexam ao documento para registro completo, mas se trata evidentemente de documento indicativo do procedimento.

Assim, Sr. Presidente, diante desse documento da Abimaq e do Sindimaq, para que possamos ter o melhor esclarecimento possível por parte da Petrobrás e do Ministério das Minas e Energia, estou encaminhando um requerimento, nos termos dos arts. 49, X, e 50 da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, para que sejam solicitadas ao Ministro das Minas e Energia as seguintes informações:

1 - A imprensa, a Abimaq e o Sindimaq noticiaram que, sob a alegação de melhorar a sua “competitividade internacional, a Petrobrás vem fazendo suas compras na forma de pacotes, tipo “projetos turn key”. Essa afirmação é correta? As especificações técnicas para aquisição de bens de capital, inclusive para esses pacotes, detalham, também, os componentes? Em caso negativo, qual a justificativa para a não-exigência de requisitos técnicos mínimos para as partes e componentes dos chamados “projetos turn key”?

2 - Até há poucos anos, a Petrobrás exigia das empresas fornecedoras que os equipamentos, componentes e demais partes das plantas que seriam por ela adquiridas dispusessem de certificação pela ISO9000. Tal exigência continua a vigorar para as plantas novas? Em caso negativo, justificar.

3 - Com o argumento de garantir a segurança e confiabilidade dos equipamentos adquiridos, a Petrobrás exigia, até pouco tempo atrás, que seus fornecedores tivessem seus produtos homologados e cadastrados pelo seu Serviço de Engenharia (Sergen) e pelo Serviço de Materiais (Sermat). Essa exigência continua em vigor? Em caso negativo, qual a justificativa?

Assim, estamos aqui dando a oportunidade para o Ministro das Minas e Energia encaminhar ao Senado Federal a justificativa para essas diretrizes, que, na avaliação da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e o Sindicato de Indústria de Máquinas, estariam preocupando sobremodo. Eis o motivo da importância desse requerimento de informações.