O SR. ABDIAS NASCIMENTO (Bloco/PDT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sob a proteção de Olorum, inicia-se meu pronunciamento.

Ao contrário daquilo que pretende impor uma ciência social comprometida com a manutenção do privilégio e da desigualdade, a História do povo brasileiro tem sido recheada, nos cinco séculos de existência deste País, de exemplos do heroísmo e da bravura de homens e mulheres dedicados à nobre causa da liberdade. Tem sido assim desde o chamado “Descobrimento”, quando os povos indígenas, então numerosos, resistiram à cruel invasão portuguesa, pagando por isso um imenso e irresgatável tributo em sangue. Outro foco permanente de insurreições e sublevações contra a tirania no Brasil foi a população africana e afro-brasileira escravizada, que, mesmo submetida a toda sorte de humilhações e crueldades, jamais aceitou as condições subumanas que lhes foram impostas, e, nesse processo, acabou produzindo algumas das mais belas páginas da História deste País. Uma delas, a epopéia de Palmares, finalmente vem sendo reconhecida pela historiografia oficial, graças à luta do Movimento Negro e de seus aliados na academia e na política. Em conseqüência disso, o grande líder Zumbi figura hoje, ao lado de Tiradentes, no Livro dos Heróis da Pátria. Cabe agora estender esse reconhecimento a outros heróis da luta negra no Brasil, como é o caso dos protagonistas da Conjuração Baiana de 1798, mais conhecida como Revolta dos Alfaiates ou Revolta dos Búzios, que neste dia comemora duzentos anos.

A 13 de agosto de 1798, panfletos escritos à mão, distribuídos principalmente em igrejas e centros de prática religiosa, convocavam a população de Salvador a se levantar contra o jugo português. Embora surpreendesse a maior parte do povo, o fato apenas confirmava uma denúncia feita meses antes pelo Padre José da Fonseca Neves ao Governador Fernando José de Portugal e Castro. Segundo a denúncia, o cirurgião baiano Cipriano Barata seria o propagandista e chefe de uma sedição contra o Governo Imperial, reunindo, em sua maioria, modestos artesãos, ao lado de mulatos e negros forros. Conduzidas pelo governador, as investigações levam à residência do soldado Luís Gonzaga das Virgens e Veiga - incriminado pela caligrafia -, onde se descobrem livros e documentos que comprovam a sedição. O alfaiate João de Deus, o soldado Lucas Dantas e o lavrador Luís Pires são também presos, devido a outras denúncias. Sob tortura e ameaças de morte, Luís Gonzaga é obrigado a delatar os outros companheiros.

Como seria de esperar, a repressão que sobre eles se abate é dura e cruel, mas acima de tudo seletiva; pois dos cerca de seiscentos conspiradores presos apenas quatro são condenados à pena capital. Todos negros. Prisão, castigos corporais e degredo na África são as penas reservadas aos demais participantes, como o professor Muniz Aragão, autor do Hino Revolucionário, e os tenentes José Gomes de Oliveira e Hermógenes Francisco. Já o médico Cipriano Barata recebeu sentença mais branda e, após cumprir a pena, recuperou sua liberdade.

Chamada de “Revolta dos Búzios” porque os conspiradores costumavam usar uma pequena concha de búzio presa à corrente do relógio, a Conjuração Baiana - tal como a Conjuração Mineira - inspirou-se nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade que haviam norteado a Revolução Francesa. Os revoltosos pretendiam “reduzir o continente do Brasil a um Governo democrático”, o que para eles implicava abolir a escravidão e a discriminação racial, estabelecer a liberdade de culto, abrir o porto de Salvador a navios de todas as nações e dividir entre a população “tudo que houvesse na Capital”. Uma das proclamações do movimento, divulgada em plena revolução, declarava textualmente: “Quer o povo que todos os membros militares de linha, milícia e ordenanças, homens brancos, pardos e pretos concorram para a liberdade popular”. Em caso de resistência, o Governador seria executado. É fácil perceber o contraste entre esse programa radical e o da Conjuração Mineira, cujo conteúdo, bem menos consistente, reflete a composição de sua liderança, que reunia burgueses, literatos e sacerdotes brancos, destituídos de compromissos para com as necessidades e aspirações das camadas populares. Basta lembrar que os conjuradores mineiros sequer cogitavam de extinguir a escravidão.

A diferença entre os dois movimentos pode ser medida pelo grau da repressão que sobre eles se abateu: enquanto apenas um “inconfidente” mineiro morreu enforcado, quatro foram os conjuradores baianos que tiveram a mesma sorte. Outro reflexo do temor despertado pela Revolta dos Búzios foi a preocupação dos governantes em evitar que notícias sobre a Conjuração - bem mais perigosa que um movimento de padres e poetas - pudesse chegar às outras cidades da Colônia, contaminando com o germe da liberdade as populações despossuídas de outras regiões do País. Desse modo, os mártires da Conjuração Baiana - diferentemente de Tiradentes e de outros heróis consagrados pela História oficial - não são hoje nomes de cidades nem viraram estátuas em praças públicas. Até mesmo nos livros didáticos, seus feitos merecem apenas citações diminutas que não refletem sua real significação na história das lutas do povo brasileiro.

Felizmente, contudo, a nova consciência dos afro-brasileiros em sua luta pela justiça e a igualdade tem-nos inspirado a busca do reconhecimento de nossa importância como protagonistas na formação deste País e desta sociedade. Fruto dessa consciência é o Projeto de Lei do Senado nº 234, de 1997, de minha autoria, que inscreve os nomes de João de Deus Nascimento, Manuel Faustino dos Santos Lira, Luís Gonzaga das Virgens e Lucas Dantas Torres, líderes da Conjuração Baiana de 1798, no Livro dos Heróis da Pátria - ao lado de Tiradentes e de Zumbi dos Palmares. Infelizmente, embora apresentado há quase um ano, esse projeto de lei ainda não pôde ser apreciado e votado, corrigindo uma imperdoável injustiça histórica. Mas a posição firme que vêm assumindo os aliados da luta afro-brasileira nesta Casa - como pude ontem testemunhar pelas tocantes e sinceras referências em discurso do ilustre Senador Bernardo Cabral - fazem-me acreditar ser possível ultrapassar os obstáculos impostos pela burocracia do Parlamento, e até mesmo as dificuldades inerentes a um ano eleitoral, para obtermos, ainda nesta Legislatura, a aprovação desse Projeto de Lei que tive a honra de apresentar, vocalizando as aspirações da comunidade afro-brasileira organizada.

Axé, heróis da Revolta dos Búzios!

Muito obrigado, Sr. Presidente.