O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado tem-se preocupado, nos últimos dias, com assuntos os mais relevantes e de alto interesse nacional.

Ainda há pouco, a nobre Senadora Benedita da Silva discorria sobre as vantagens da implementação do Programa de Renda Mínima em nosso País. No decorrer desta semana, muito se discutiu na imprensa escrita, falada e televisiva e, sobretudo, no âmbito do Congresso Nacional sobre o Programa de Renda Mínima.

Ainda ontem, o Ministro Pedro Malan e o Presidente da nossa Casa, o Senador Antonio Carlos Magalhães, encerravam a Conferência Internacional Sobre a Renda Mínima. E muito se discutiu, Sr. Presidente, sobre a paternidade desse Programa de Renda Mínima. Evidentemente, o Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal avoca a si a implementação desse programa. O Ministro da Educação, Paulo Renato, diz que esse programa foi implementado primeiramente na cidade de Campinas por um prefeito tucano, do PSDB. Quero também dizer que, desde 1991, o Estado de Tocantins implantou esses Programas de Bolsa-Escola e de Renda Mínima com o nome de Programa Pioneiros Mirins, no qual 30 mil crianças já estão inseridas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dá-nos muita alegria e satisfação percorrermos, durante a campanha política, os nossos paupérrimos municípios e sermos recebidos por esses garotos com idade entre 7 e 14 anos, que compõem esse “exército de pessoas” que retiramos das ruas para lhes dar um mínimo de cidadania.

Em nosso Estado, o Programa de Garantia de Renda Mínima foi instituído no primeiro governo de Siqueira Campos. Posteriormente, esse programa foi interrompido, já que o sucessor de Siqueira Campos não cuidou bem dessa matéria. Ao retornar ao Governo, Siqueira Campos reassumiu esse programa, e, em menos de um ano, dobrou a quantidade de crianças nas escolas.

O que é mais importante, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que a par dos programas de garantia de renda mínima e bolsa-escola - é o nosso Programa Pioneiros Mirins - instituímos também o AMA - Amigos do Meio Ambiente, mediante o qual as crianças nos educandários tratam de cultivar sementes, que servirão para implementarmos o urbanismo nas nossas cidades. E o Estado de Tocantins está com suas cidades bastante arborizadas. Os jovens estão aprendendo a cuidar das plantas e a constatar a importância do ecossistema do nosso País.

Instituiu-se ainda um prêmio denominado Quintal Verde. Como V. Exªs sabem, o Norte é muito vasto; pode-se dizer que o quintal de cada casa é do tamanho de um sítio. Antigamente, andávamos pelas casas, constatávamos a penúria daquela gente e observávamos que as pessoas não plantavam um pé de mandioca, de macaxeira, como se diz no Nordeste, ou de aipim. Hoje, todos os quintais, ou quase todos, são bem cuidados, e a cidade que desempenha melhor o papel de arborização e de plantio nos quintais recebe sempre um prêmio.

O programa Pioneiros Mirins consiste em colocar a criança de 7 a 14 anos em tempo integral na escola, onde recebem toda alimentação. Temos também uma secretaria que desenvolve um programa de alimentação alternativa. Estamos, portanto, acabando com o desperdício. Observa-se, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que as crianças inseridas no programa Pioneiros Mirins têm o semblante, a compleição física, a inteligência e até a dedicação aos estudos bem diferentes dos que infelizmente ainda não conseguimos incorporar ao Programa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei que não há necessidade de se fazer o teste de DNA para conhecermos a paternidade do programa de renda mínima em nosso País, como disse o próprio Ministro Pedro Malan ontem. Seja qual for o autor, esse programa tem que ser implementado em nosso País, tem que se alastrar por todos os Estados que ainda não o adotaram. Alguns Estados já o fizeram e estão às mil maravilhas.

Mediante o programa Pioneiros Mirins, concede-se uma cesta básica a toda a família que mantém um, dois, ou três filhos na escola. Em alguns lares, há duas ou três crianças nessa faixa etária e, pelas péssimas condições econômicas desses lares, inserimos até três irmãos no programa. Além da cesta básica, o aluno recebe o uniforme, o material escolar e R$30 mensais. Sabemos, Sr. Presidente, que é essa cesta básica e esses R$30 que mitigam o sofrimento e a fome do povo do nosso Estado.

Ocupo a tribuna para me solidarizar com os membros desta Casa, que se vêm debruçando sobre esta matéria de importância vital, que é a instituição do programa de renda mínima ou imposto de renda negativo em nosso País. No Estado do Tocantins já existe esse programa há pelo menos sete anos. Precisamos do apoio desta Casa para alocarmos mais recursos no Orçamento. Assim, poderemos, no próximo ano, duplicar o número de estudantes contemplados pelo programa.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Permite-me V. Exª. um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Com muita honra, eminente Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - O Governador Siqueira Campos foi convidado a participar da Conferência Internacional sobre Programas de Renda Mínima, mas infelizmente não pôde comparecer. Também o Governador Amazonino Mendes havia confirmado a presença - no Estado de S. Exª há o programa Direito à Vida, uma modalidade relacionada aos programas de renda mínima -, mas, na véspera da Conferência, informou que não poderia comparecer. Teria sido interessante a participação de todos os executivos responsáveis pelos projetos de renda mínima, tais como o Governador Cristovam Buarque, do Distrito Federal; como os Prefeitos de Belo Horizonte, Paracatu, Novo Mundo, Santo André; como o Governador do Amapá e tantos outros. Foi muito importante ter havido no Estado de Tocantins a experiência do programa Pioneiros Mirins. Trata-se de uma forma de se prover um complemento de renda às famílias carentes, para que as suas crianças continuem freqüentando a escola. No livreto sobre a evolução do programa de renda mínima está registrada a experiência de V. Exª. Faço esse registro, porque considero importante que esses programas sejam aperfeiçoados e depois estendido a todos os brasileiros, a começar pelas famílias carentes que porventura tenham dificuldade de manter suas crianças na escola. Dessa forma, nenhuma criança neste País será instada por seus pais ao trabalho, seja no corte da cana, na colheita do café, na colheita da laranja ou na colheita da soja, seja vendendo doce na esquina, seja na prostituição de meninas, ou no fato de meninos ou rapazes serem auxiliares de quadrilha de narcotraficantes. Daí a importância de a todos ser assegurado um mínimo de renda, como um direito universal, em Tocantins, no Brasil e no Planeta. Agradeço pela oportunidade.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Eminente Senador Eduardo Suplicy, agradeço a V. Exª pelo brilhante aparte, o qual incorporamos ao nosso pronunciamento. Já tivemos oportunidade de conversar sobre o programa Pioneiros Mirins, instituído no Estado do Tocantins. Reconheço em V. Exª o grande baluarte, o grande defensor e autor do projeto que se pretende tornar lei: o Programa de Renda Mínima em nosso País. Acompanho os passos de V. Exª nessa questão. Votei favoravelmente ao seu projeto, como todos os demais Senadores o fizeram. Estarei sempre ao lado de V. Exª para que esse programa, que V. Exª tão bem defende em todos os cantos do País e do mundo saia vitorioso.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Pois não. Encerrando as minhas palavras, concedo aparte a V. Exª, nobre Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Manifesto a minha solidariedade a V. Exª em relação a essa iniciativa por se tratar de uma questão que, a meu ver, deve ser reiteradamente abordada das tribunas do Congresso Nacional e até das assembléias legislativas, para que se forme uma consciência definitivamente favorável a seu respeito. O projeto de autoria do Senador Eduardo Suplicy, a iniciativa do Deputado Nelson Marchezan e essas experiências no setor da educação a que temos assistido, tudo isso contribui, de fato, para que se possa melhorar a situação do povo brasileiro e, sobretudo, colocar as nossas crianças nas escolas. Ainda há um grande número de analfabetos no Brasil - isso é uma realidade -, mas, felizmente, essa situação vai se modificando para melhor, ano a ano. Analfabetos existem em quase todos os países do mundo. São raras as nações que conseguiram vencer definitivamente esse problema. As demais, muitas delas até ricas, ainda possuem analfabetos. Estamos caminhando na direção de uma solução definitiva para esse grave problema nacional. Receba V. Exª, portanto, os meus cumprimentos pela iniciativa de repetir hoje esse assunto, que deve ser embutido na consciência do povo brasileiro.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Eminente Senador Edison Lobão, agradeço a V. Exª pela participação quando tratamos de assunto de tamanha importância. Essa matéria já faz parte da consciência nacional. Todos já a estão adotando conscientemente, pois se trata de um programa que precisamos instituir. Havia uma certa resistência - é lógico e compreensível - por parte da área econômica do Governo quanto à implementação desse programa, mas, como as palavras do Ministro Pedro Malan nos fazem acreditar, essa resistência já está desaparecendo. Temos visto que o que se gasta com a implementação desse programa é muito pouco: cerca de 0,2% a 0,7% do orçamento do Estado. No nosso Estado, gastamos muito pouco, mas os frutos são muito grandes. Não é à toa que o Governador Siqueira Campos conta com 60% da preferência da população do nosso Estado.

O Sr. Leonel Paiva (PFL-DF) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Concedo um aparte ao eminente Senador Leonel Paiva.

O Sr. Leonel Paiva (PFL-DF) - Meu prezado Senador Carlos Patrocínio, a atuação do Governador Siqueira Campos já é notória no País inteiro. Ele cuida, efetivamente, dos interesses do cidadão tocantinense. Tenho certeza absoluta de que ele não usufrui partidariamente de ações que beneficiam o povo. Desde as primeiras iniciativas sociais de Siqueira Campos dentro do seu Estado - nós as temos acompanhado, somos quase vizinhos -, percebe-se a conduta ética por ele adotada. E isso se repete principalmente nesse momento eleitoral. Esse comportamento é raro, pois é adotado independentemente da questão partidária e da política eleitoral, que nesse momento estão em efervescência no Tocantins. Esse é um exemplo de ética para o Brasil. Fiz o aparte a V. Exª, porque também aqui em Brasília temos programas semelhantes aos dos de Tocantins. Hoje, por exemplo, chegaram às minhas mãos informações de que o Programa Cesta Familiar para a Educação Infantil - Cesta Pré-Escola, irá iniciar o cadastramento das famílias residentes no Paranoá de 5 a 11 a de agosto. Senador Carlos Patrocínio, se V. Exª estiver em Brasília assistirá a maior bandeirada do PT no Paranoá. Serão milhares de bandeiras de militantes do Partido dentro de um programa sério. Esse programa é bom, mas a sua exploração politiqueira é muito ruim; ao contrário do que acontece em Tocantins, onde reconheço que há lisura de comportamento. Quero convidar todos a comparecerem à Feira Permanente do Paranoá: será possível assistir a maior mobilização de militantes do PT no Paranoá em torno de uma idéia que não tem nada a ver com a política eleitoral. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço a V. Exª pela intervenção, como sempre brilhante, Senador Leonel Paiva. Sabe-se que um programa dessa envergadura serve de bandeira política para quem o executa. Mas posso assegurar a V. Exª que no nosso Estado não temos usado isso como bandeira política. Apenas, como V. Exª bem afirma, é claro que uma política desse porte na área social, bem implementada, acaba rendendo seus dividendos.

Concedo o aparte ao eminente Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Eu gostaria, nobre Senador, apenas de trazer meu testemunho sobre a questão do imposto de renda negativo e outras formas de complementação de renda para as camadas mais pobres da população. A primeira vez em que adentrei este plenário foi a convite do Senador Suplicy, há exatamente sete anos. Eu havia publicado na Folha de S. Paulo um artigo em que trazia alguns argumentos favoráveis a essa proposta, que teve origem, recentemente, nos trabalhos do professor Friedman, um dos mestres do neoliberalismo. Ela foi introduzida no Brasil em 1975 - pelo menos na Universidade de Brasília -, por intermédio de um economista que mais tarde foi presidente do Conselho Nacional de Economia. Lamento que tenha havido um atraso tão grande por parte do Governo Federal para implementar essa idéia - em sua casa, na prefeitura de Campinas teria havido a iniciativa primeira de implementar a bolsa-escola, que é um derivativo do imposto de renda negativo. Gostaria ainda de fazer um outro comentário: temo que essa iniciativa, tão proveitosa do ponto de vista social, venha a sofrer o mesmo que sofreu o salário-família, que ficou tão pequeno que desapareceu, sumiu. Isso não deveria ter ocorrido, uma vez que ele constitui uma versão da renda mínima de cidadania a que se refere constantemente o Senador Suplicy, cuja implementação ele pôde acompanhar até no Alasca. O Governo deveria fornecer auxílios, recursos, complementação de renda e de salários para aqueles que têm filhos na escola. É o simples fato de nascer, de ser cidadão, que dá direito ao salário-família, que, no entanto, no Brasil, ao invés de se afirmar, foi ficando tão insignificante que acabou desaparecendo. Temo que iniciativas inicialmente tão valorosas e proveitosas possam ser soterradas pela nossa cultura, que é realmente excludente e realmente despreza e dá pouca vida a essas iniciativas. Muito obrigado.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Eminente Senador Lauro Campos, V. Exª tem toda razão. V. Exª, que tem um conhecimento muito amplo dessa matéria, está coberto de razão. Tem sido postergada a implementação de medidas desse tipo até hoje; exemplo disso é o fato de que o Senador Eduardo Suplicy apresentou o seu projeto em 1991 e somente agora vemos seus frutos.

V. Exª tem toda razão também quando assegura que o salário-família, que seria uma maneira de assegurar uma renda mínima ou uma bolsa escolar, veio se diluindo através dos tempos, até que deixasse de existir. Eminente Senador, sou de uma família de 12 filhos, e minha mãe era professora primária. Quando eu estava na faculdade, ela recebia aquele abono do salário-família, o que a ajudava a manter os filhos na escola. Mas infelizmente isso foi jogado para segundo plano, e por isso hoje estamos brigando pelo restabelecimento da renda mínima em nosso País.

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS-PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Se o Presidente me permitir, gostaria de conceder o aparte ao eminente Senador Roberto Freire.

Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS-PE) - Senador Carlos Patrocínio, gostaria de fazer apenas um ligeiro comentário. V. Exª está demonstrando o que é o Brasil: um país com tremendas desigualdades, uma das sociedades mais perversas em termos de distribuição de renda e de atendimento do que é considerado o mínimo de dignidade humana. Essa política de renda mínima, que já teve modificações, inclusive com um certo compromisso social, no caso da bolsa-escola, é a chamada política compensatória, típica da visão neoliberal. O idealizador dessa renda mínima foi um dos maiores economistas da visão do liberalismo, do laissez-faire, que é Milton Friedman. E o interessante é que o Brasil se encontra tão atrasado que essa política compensatória, própria do neoliberalismo, é aqui bandeira da Esquerda. Eu só gostaria de mostrar esse paradoxo, para vermos como estamos atrasados, como somos uma sociedade injusta, já que poderíamos discutir política compensatória se tivéssemos dado a estrutura mínima básica de dignidade ao ser humano na sociedade brasileira. Era só esse aparte.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço a sua intervenção e gostaria de dizer, eminente Senador Roberto Freire, que essa política compensatória, conforme assegura V. Exª, já deveria ter sido implantada em nosso País há muito tempo. Essa bandeira não é apenas da Esquerda, mas de todos os brasileiros, de todo o Congresso Nacional, muito embora o projeto do eminente Senador Eduardo Suplicy esteja recebendo o maior aplauso e o maior apreço.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Com muita honra, nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Gostaria de mencionar que o candidato do PPS, Ciro Gomes, tem defendido, reiteradamente, o direito a uma renda mínima para todos os brasileiros. Ouvi isso diversas vezes.

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS-PE) - V. Exª me permite aparteá-lo novamente?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Com muito prazer, Senador Roberto Freire.

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS-PE) - Gostaria de acrescentar que ele, como Ministro da Fazenda no Governo Itamar Franco, chamou V. Exª para dizer que o apoiava.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Exatamente.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Gostaria de conceder o aparte à Senadora Marina Silva, se o Presidente for condescendente conosco.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Do ponto de vista de instituir uma renda mínima para as pessoas que vivem em situação de quase completa miséria, além das teorias econômicas que se podem associar a essas propostas, considero também uma visão humanista em relação aos problemas sociais que enfrentamos no País e no mundo. Com relação às preocupações do Senador Eduardo Suplicy, tenho absoluta certeza de que há um conteúdo humanista muito forte. Ele não se propõe a resolver o problema apenas com uma política de renda mínima, que funcionaria como uma alavanca para que se tenha as condições mínimas de um programa estrutural de geração de emprego e renda. Mas se formos resgatar, historicamente, a idéia de uma renda mínima, eu diria que ela não remonta aos marcos do liberalismo, mas é uma proposta bíblica. Nos cinco primeiros Livros da Bíblia, já está instituído, pelas Leis de Moisés, que as pessoas pobres, miseráveis, têm direito de entrar na lavoura ou no pomar de quem quer que seja para saciar a sua fome, até porque, naquele tempo, seria impraticável se pensar em uma renda mínima. Portanto, não se constituía roubo ou pecado as pessoas saciarem a sua fome colhendo espigas de trigo ou frutas dentro do pomar de alguém. Então, essa preocupação com aqueles que estão abaixo da linha da dignidade, em termos de sobrevivência, não é uma preocupação que se possa associar às teorias modernas econômicas ou aos processos mais recentes, mas são propostas com um conteúdo humanitário muito forte, diria até espiritual. Sendo assim, na proposta do Senador Eduardo Suplicy, pode-se perceber uma preocupação com o ser humano em si, através de um processo de políticas econômicas estruturais que respondam aos problemas da miséria, do desemprego e da falta de oportunidade. Penso que a Esquerda pecou durante muitos anos em achar que mataríamos a fome das pessoas no momento em que tivéssemos uma economia socialmente justa. No entanto, a fome não pode esperar. Uma sociedade não tem como justificar a miséria se ela vive em um país onde é possível tomar medidas contra a fome, mesmo que sejam aparentemente paliativas. Associarmos uma proposta como essa à bolsa-escola não é puro assistencialismo e também não é um paliativo, pois escola é estrutural em qualquer processo de geração de emprego e renda.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço à eminente Senadora Marina Silva pelo aparte. Concordo perfeitamente com V. Exª e incluo em meu pronunciamento as suas palavras brilhantes, quando invoca a história para lembrar que não era para estarmos hoje aqui tratando dessa situação, pois, desde os tempos da Bíblia, já se tratava disso.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Senador José Eduardo Dutra, ouvirei V. Exª, se tiver a aquiescência do Presidente Antonio Carlos Magalhães.

Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Senador Carlos Patrocínio, peço desculpas a V. Exª, mas não posso deixar de tecer comentários sobre dois apartes. Com relação ao aparte do Senador Roberto Freire, a Senadora Marina Silva já deu exemplos de que a informação de que a idéia da renda mínima seja de Milton Friedman não corresponde à verdade. O Senador Suplicy, ontem, por ocasião do encerramento da conferência, citou exemplos de vários economistas anteriores a Milton Friedman e até experiências nesse sentido na Inglaterra, no século passado. De repente, criou-se a informação de que, pelo fato de Milton Friedman também ter produzido nessa área, essa questão da renda mínima seria um exemplo do neoliberalismo. Com relação ao aparte do Senador Leonel Paiva, citando o exemplo de que a militância do PT transformaria uma atividade do Governo num ato do PT, com bandeiras, penso que, depois de depoimentos tão escabrosos sobre o uso da máquina governamental, feitos pelo Senador Ronaldo Cunha Lima, pelo Senador Antonio Carlos Valadares, pelo Senador Hugo Napoleão ontem e pelo Senador Ernandes Amorim, a única acusação de uso da máquina por parte de nosso governo é a presença da nossa militância com as bandeiras. Ficamos até muito orgulhosos disso. Somos um Partido que realmente tem militantes, que tem orgulho da sua bandeira e que vai estar presente em todas as suas atividades. Muito obrigado.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço a V. Exª. Essa discussão é muito salutar, mas é importante que implantemos, de uma vez, por todas a renda mínima em nosso País.

Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria apenas de desfazer algumas dúvidas do Senador Eduardo Suplicy. O nosso projeto, na realidade, eminente Senador, nasceu em março de 1989, ou seja, nos primórdios da criação do Estado do Tocantins. Posteriormente, sofreu uma interrupção com o novo Governador. Siqueira Campos, ao reassumir o Governo do Estado, também chamou para si a reimplementação do Programa Pioneiros Mirins, que, guardadas as devidas proporções, consideramos o programa social mais importante do nosso País. Estamos inteirando agora o número de 30 mil pioneiros mirins em um Estado que tem pouco mais de um milhão de habitantes. Mas é claro que também louvamos o programa do Governador Cristovam Buarque, que tem cerca de 44 mil crianças ou 22 mil famílias beneficiárias.

Sr. Presidente, quero ressaltar que o Programa Pioneiros Mirins vai muito bem no Estado do Tocantins e espero que ele se espalhe por todo o nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.