O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já em mais de uma oportunidade falei a esta Casa sobre documentação que trata da necessidade de ressarcimento do Estado do Rio Grande do Sul pela União.

Quando se fez a rolagem da dívida e o encontro de contas entre o Governo Federal e o Governo estadual, essas questões, que apresentei, não foram anotadas, porque ainda não houvera entendimento entre os dois Governos. Mas no momento em que votávamos a rolagem da dívida e o acordo de contas, na Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário, deixei claro que o Rio Grande do Sul tinha crédito junto ao Governo Federal, que deveria ser atendido, em compensação de contas.

O primeiro deles deve-se à privatização do pólo petroquímico, em cujas obras o Governo do Rio Grande do Sul gastou U$250 milhões. Uma vez privatizado o pólo, não há por que o Estado não receber a sua parte. O segundo refere-se à Aços Finos Piratini, construída pelo Governo do Rio Grande do Sul e transferida para o Governo Federal, que a privatizou. Sendo assim, também não há por que o Governo do Estado não receber o que aplicou na obra. Além desses, há um terceiro crédito, que é o motivo que me traz à tribuna neste momento.

Quando eu era Governador do Estado, à época do ex-Presidente Sarney, foi feito um convênio entre o Governo Federal - que não tinha dinheiro para fazer nada - e o Governo do Estado a para a construção de estradas federais. O Governo do Rio Grande do Sul construiu-as e, agora, buscamos a devolução do dinheiro empregado.

Estou entregando, para que façam parte dos Anais da Casa, cópias das atas dos convênios celebrados entre o Governo do Rio Grande do Sul e o Governo Federal. Também vou entregá-las ao Ministro dos Transportes, o ilustre e competente Ministro Padilha. Esses convênios referem-se ao trecho Capivari-Tavares; à rodovia BR-392, trecho da Avenida Fernando Osório; à BR-287, trecho Santa Maria-Camobi; à BR-453, de Teotônio a Garibaldi, a chamada Estrada do Sol; e à mesma Estrada do Sol, BR-471, trecho Caxiasl-Lajeado Grande, todos de responsabilidade do Governo Federal e construídos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, durante minha gestão como Governador. 

Esses são alguns dos convênios, entre outros que apresentarei, graças aos quais foram realizadas obras, pelo Governo do Estado, antes de ser firmado convênio com o Governo Federal no qual ele concordava que o Governo do Estado fizesse a estrada e o asfalto, e, posteriormente, seria reembolsado. 

E a quarta, Sr. Presidente, refere-se à reforma agrária. Numa crise grave que houve no Estado do Rio Grande do Sul, o Governo do Estado comprou cerca de 25 mil hectares de terra, à vista. Creio que é a primeira vez que se tem conhecimento de que se tenha feito reforma agrária e assentamento de terra para agricultores comprando terra à vista, porque não havia outra saída - na época ainda do Presidente Sarney à frente do Governo Federal. Mas, antes de fazer isso, porque não tínhamos condição de fazer reforma agrária, que é missão do Governo Federal e não do Governo do Estado, Sr. Presidente, também assinamos um convênio com o Governo Federal autorizando o Governo estadual a comprar terras para fazer o assentamento de agricultores - e o Governo Federal pagaria a indenização. E nós, inclusive, constituiríamos um fundo especial para, com a volta do nosso dinheiro, comprar mais 25 mil hectares.

E até agora nada, Sr. Presidente, por isso estou aqui. Daqui saindo, vou falar diretamente com o Ministro Eliseu Padilha. Tenho certeza de que o Governo do Estado receberá a indenização a que faz jus.

Muito obrigado, Sr. Presidente.