O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a semana que chega ao fim foi marcada por um fecundo e gratificante período legislativo, em que o Senado Federal logrou concluir a tramitação de importantes matérias pendentes, muitas delas chegadas no mesmo dia da Câmara dos Deputados e hoje a caminho da sanção do Senhor Presidente da República.

Ao mesmo tempo, as intensas articulações político-partidárias, próprias do período pré-eleitoral que estamos vivendo, esquentaram os temas institucionais debatidos pela nacionalidade, inclusive no tocante às reformas das estruturas econômicas e à modernização empresarial do País. Dentro desse contexto, a privatização de praticamente todo o setor de telecomunicações se destacou, na mídia e nas discussões de todos os brasileiros, com grandes reflexos internacionais.

Esse tema, “privatização”, foi abordado quarta-feira nas páginas dos jornais, que aventaram sua extensão ao setor petrolífero e ao Banco do Brasil - mas, felizmente, os repórteres estamparam desmentidos sobre sua implantação a curto ou médio prazo. Pelo menos foi o que pudemos ler em dois matutinos do Rio de Janeiro, O Globo e Jornal do Brasil, com base no sempre respeitável e fidedigno ex-Senador Jorge Bornhausen, Presidente Nacional do Partido da Frente Liberal, em cujo socorro veio, mais tarde, o próprio porta-voz do Palácio do Planalto, Embaixador Sérgio Amaral.

Tudo começou com as notícias em torno de uma proposta, atribuída a dirigentes do PFL, no sentido de promover-se a privatização da Petrobrás e do Banco do Brasil, num provável novo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, proposta que despertou fortes preocupações não apenas nos corpos funcionais e técnicos das duas instituições, mas em todos os setores conscientes da nacionalidade. Sim, porque não faria o menor sentido eliminar integralmente a presença do Estado nas diversas instâncias da economia petrolífera para nelas estabelecer um monopólio privado - assim como seria igualmente absurdo tirar do Estado brasileiro o seu mais eficaz e confiável mecanismo de atuação no sistema financeiro.

Com a lucidez e a clareza de sempre, o Dr. Jorge Bornhausen garantiu:

A Petrobrás não tem condições de ser privatizada agora. Se ela fosse vendida, haveria apenas a transferência de um monopólio estatal para um monopólio privado. Antes de privatizar-se a Petrobrás, é preciso criar condições de competição nesse mercado, mas quem não tem dons mediúnicos não pode prever se isso vai acontecer no próximo quadriênio.

Na argumentação contra a venda do Banco do Brasil, ele igualmente merece atenciosa audiência, pois suas palavras se mostram embasadas em fundamentos vinculados aos interesses nacionais. Diz S. Exª:

O Banco do Brasil exerce um papel fundamental de financiamento no campo. E nenhuma instituição financeira privada se dispõe no momento a assumir essa função. Como o BB não pode ser vendido sem que a carteira agrícola seja preservada, ele não encontraria comprador se fosse a leilão.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, sou adepto racional e fervoroso da livre iniciativa; luto há várias décadas pelo fortalecimento da empresa privada e pela concentração dos esforços estatais nas áreas voltadas para o progresso social, como educação, saúde, incentivo à cultura e outras atividades afins. Jamais esqueci, todavia, a necessidade de uma presença responsável e disciplinadora do Poder Público em campos estratégicos da economia, aqueles onde os empresários não tenham condições ou interesse de atuar com a força que a Nação exige.

E é justamente aí, nesses importantes setores, que hoje e sempre encontramos a Petrobrás e o Banco do Brasil!

Fico feliz de ver que tal tese foi ‘perfilada também pelo Presidente da República, Professor Fernando Henrique Cardoso, quando determinou a seu porta-voz que deixasse claro: Sua Excelência não cogita da privatização da Petrobrás.

Há muitos outros assuntos importantes na plataforma de campanha e futuro Governo, elaborada pelo Partido da Frente Liberal e entregue ao Presidente da República. São propostas que vão desde a ordem tributária até temas institucionais como a manutenção ou não das reeleições nos três níveis do Poder Executivo, teses que se originam no próprio programa do grêmio que reúne algumas das mais importantes figuras políticas de nosso tempo.

Prefiro deixar a sua análise, se for o caso, por conta dos ideólogos e líderes do meu próprio Partido, o PMDB, cujos principais próceres dividem com o PFL, o PSDB e o PPB a tarefa de assegurar a governabilidade no atual mandato e propiciar base eleitoral para a renovação por um quadriênio, nas urnas de outubro.

Jamais reneguei minhas responsabilidades de cidadão e de homem público - não poderia, portanto, furtar-me a obrigação de assumir a iniciativa do debate, no tocante à preservação da Petrobrás e do Banco do Brasil, por serem dois patrimônios inalienáveis do povo brasileiro, símbolos da nacionalidade progressista e confiante que buscamos assegurar para nossos descendentes.

Muito obrigado.