O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu pronunciamento de hoje seguirá a mesma linha do discurso feito, há pouco, pelo ilustre Senador Nabor Júnior.

Creio que se faz necessário - parece-me que já está ocorrendo - a desideologização do debate em torno da presença do Estado na economia. É preciso não demonizar nem sacralizar as empresas pelo fato de terem natureza estatal ou privada. Em princípio, tal como o Senador Nabor Júnior, também defendo a tese segundo a qual tanto quanto possível, ou de preferência, o setor produtivo de bens e serviços deve ficar a cargo da iniciativa privada. Entretanto, não se deve fazer disso um dogma. Creio que o Estado há de se fazer presente sempre e quando necessário. Portanto, nem o Estado mínimo, dos liberais; nem o Estado máximo; dos socialistas.

Eu diria que devemos buscar pragmaticamente o Estado necessário. Uma empresa estatal, mesmo lucrativa, se não tiver um papel a desempenhar que não desempenharia se fosse privatizada, deve permanecer nas mãos do Estado. Do contrário, deve ser transferida à iniciativa privada. Entretanto, considerar que uma empresa, em si mesma, é um mal por ser estatal, a meu ver, é uma visão deformada que pode levar a políticas públicas extremamente equivocadas.

Faço essas considerações, Sr. Presidente, a respeito da anunciada privatização do Banco do Estado do Amazonas. O Governador, ao negociar as dívidas do Estado do Amazonas, premido pelo Banco Central, assinou um protocolo, prevendo que até o dia 15 de novembro será tomada uma decisão a respeito da privatização ou, se isso não for possível, da liquidação do Banco do Estado do Amazonas.

Trata-se de um Banco que tem mais de quarenta anos, Sr. Presidente, que não é de forma alguma um Banco falido. Tem dificuldades, mas que podem ser resolvidas perfeitamente com a capitalização e com recursos do próprio Estado do Amazonas. É um Banco que cumpre um papel que jamais um Banco privado cumpriria e que os próprios Bancos federais não cumprem. O Banco do Brasil e o Banco da Amazônia já fecharam a maioria de suas agências no interior do Estado.

V. Exª, que é do Acre, Senador Nabor Júnior, Estado vizinho, Estado amazônico também, está perfeitamente consciente das peculiaridades da nossa Região e da missão desempenhada pelos Bancos estatais principalmente no interior do Estado. Já os 90% das operações de crédito do BEA são feitas em municípios do interior, a grande maioria provida de uma única agência, que é exatamente desse Banco estatal estadual. Trata-se de uma instituição que emprega mil funcionários; um Banco que, se for fechado, afetará seriamente a irrigação creditícia nesses municípios mais pobres. Isso para não falar nas dificuldades de toda ordem que serão criadas em razão dos problemas que os habitantes do interior enfrentarão para pagar contas ou receber remessas se não houver uma agência de crédito na sede municipal, considerando as enormes distâncias que existem em nossa região. Municípios do Alto Juruá, vizinhos do Acre, estão a mais de mil quilômetros de Manaus, Sr. Presidente. Se o BEA desaparecer, não haverá uma agência de banco em toda a calha do Juruá, em território do Amazonas. É fácil compreender, portanto, os transtornos enormes que o fechamento do BEA acarretará para a população do interior, um interior já fragilizado, Sr. Presidente.

Na semana passada, estive em municípios do interior do meu Estado, em campanha eleitoral, e pude sentir o inexorável processo de esvaziamento econômico desses municípios. Em alguns deles, o quadro chega a ser mais do que preocupante, Senador Gilvam Borges: é um quadro de enorme tragédia social, pela absoluta falta de atividade geradora de renda e de emprego; as populações ribeirinhas afluem para as sedes municipais e vivem em torno de prefeituras que mal se sustentam das pernas, vivendo apenas de repasses do ICMS e do FPM. A folha de pagamento da maioria da população está com dois ou três meses de atraso.

Como se isso não bastasse, o Governo anuncia agora a possível privatização ou, o que é pior, a liquidação do Banco do Estado do Amazonas. Os funcionários estão apreensivos, para não dizer em pânico. Mais do que os mais de mil funcionários daquele estabelecimento, assustadas estão as populações interioranas com essa perspectiva.

Vou aproveitar esse período eleitoral, nas poucas vezes em que vier a Brasília, para conversar com as autoridades da área econômica, principalmente com a Presidência do Banco Central, porque saída existe. O BEA tem um crédito a receber de mais de R$80 milhões, proveniente do Fundo de Compensação de Variações Salariais, que a União deve e não quer pagar ao Banco. Com esses recursos e com o aporte feito pelo Governo Estadual, compromisso já assumido pelo Governador do Estado, o Banco pode perfeitamente sobreviver. É uma instituição sadia - que eu saiba, não tem créditos podres -, portanto, precisa ser preservada.

Esperamos que a política de saneamento do sistema financeiro prossiga. Os bancos estatais inviáveis devem ser fechados e liquidados. Mas aqueles que podem ser salvos devem ser mantidos, devem sobreviver, Sr. Presidente. E o Banco do Estado do Amazonas, assim como o BRB e uns poucos outros, está incluído nesse pequeno grupo de estabelecimentos bancários estaduais que têm condições de sobrevivência.

Vamos evitar as posições dogmáticas. Sabemos que os bancos serviram, no passado, de caixa dos governos estaduais, que deles abusaram, inclusive violando disposições legais. Erros, como operações de crédito feitas de forma irresponsável para beneficiar os amigos do poder, aconteceram em passado remoto; isso já não acontece hoje.

O que o Banco Central deve fazer é cumprir seu papel. O Banco Central é o órgão de fiscalização do sistema financeiro. Então, que faça uma fiscalização permanente, uma auditoria, e impeça que os bancos estaduais realizem essas operações temerárias e se desviem de suas funções.

Sr. Presidente, não importa o fato de os bancos serem estaduais ou privados, porque, se eles são malgeridos, a bomba acaba sempre estourando em nossas mãos, e quem paga o prejuízo é a viúva.

Como vimos em relação ao Proer, um programa mal compreendido, o Banco Central despendeu bilhões, e não se sabe quanto desse montante será recuperado. Haverá um resíduo que será coberto com dinheiro público. Não condeno o programa, porque ele veio em boa hora. Se não tivesse havido o Proer, o Brasil estaria hoje exatamente na mesma situação dos países asiáticos.

A crise da Tailândia, da Indonésia e, principalmente, do Japão é basicamente uma crise do sistema financeiro. O Japão não sai da crise porque o Governo continua relutando em fazer um saneamento, em fazer um Proer japonês. Só que, a esta altura, o montante de débitos podres atinge a cifra astronômica de US$700 bilhões. Talvez, nem o Estado japonês tenha recursos para cobrir esse rombo, mas a situação daquele país poderia estar melhor se o saneamento tivesse sido feito há dez anos, como fez o Governo brasileiro, com muita coragem, embora pague muito por isso.

Ainda hoje, Sr. Presidente, há uma campanha sistemática que lembra até a tática do Dr. Goebels, do regime nazista alemão, que dizia que uma mentira repetida sistematicamente acaba sendo aceita como verdade. Continuo a ouvir que o Governo usou o Proer para dar dinheiro a banqueiros e para salvar bancos falidos. Ora, Sr. Presidente, qual foi o banqueiro que recebeu dinheiro do Proer? Eles estão aí com seus bens indisponíveis! Alguns eram até ligados, por laços de parentesco, ao Presidente da República; outros eram amigos pessoais, que financiaram a campanha do Presidente da República e estão insatisfeitos com o Governo, porque acreditam que foi muito duro com eles.

O Governo salvou os bancos e, em conseqüência, os depositantes. A poupança de milhares de pequenos depositantes teria evaporado se o Governo não tivesse tomado essa atitude. Pior ainda, Sr. Presidente: poderia ter sido gerada, inevitavelmente, uma crise de todo o sistema bancário, de proporções gigantescas.

O Proer, portanto, veio em boa hora. Graças ao Proer, hoje o Brasil não está numa crise profunda. Essa é a verdade. O Governo, até por incompetência, não consegue comunicar esse fato à população. Não entendo como o Governo é tão falho na comunicação.

Enfim, Sr. Presidente, o Banco Central deveria fazer com os bancos estaduais o mesmo que deveria ter sido feito com os bancos privados: fiscalizá-los, para evitar que eles se desviem das suas finalidades e fazer com que eles atuem estritamente de acordo com a legislação. Mas fechar um banco estadual, como o Banco do Estado do Amazonas, que presta esse inestimável serviço a um Estado pobre como o meu, será um enorme desserviço a toda a população do Amazonas, principalmente à sofrida população do interior.

Espero que isso não aconteça. Tudo que eu puder fazer, dentro do limite das minhas forças, para evitar isso, eu o farei.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.